Compreende as atividades de natureza administrativa e contábil, que têm como finalidade o controle de bens da Fazenda Nacional e a fiscalização da atuação os agentes responsáveis pela administração ou guarda desses bens, para evidenciar a composição do patrimônio da Marinha do Brasil (MB). gestão patrimonial sisbenf siafi omcn.
É toda e qualquer autoridade cujos atos resultem em emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais esta responda, sendo o responsável pela gestão patrimonial de sua OM. agente fiscal e seu substituto ordenador de despesa e seu substituto gestor de bens patrimoniais e seu substituto encarregado de incumbência e seu substituto .
É toda e qualquer autoridade nomeada para auxiliar o Ordenador de Despesa como corresponsável pelo controle, fiscalização e acompanhamento rotineiro das atividades de execução financeira e de gestão patrimonial da OM. Na MB Agente Fiscal Titular ou Agente Fiscal Substituto Gestor de Bens Patrimoniais e Gestor de Bens Patrimoniais Substituto Encarregado de Incumbência Administrador do SISBENS.
São os agentes que realizam as tarefas inerentes à gestão patrimonial das OM e estão estreitamente vinculados ao Ordenador de Despesa ou seu substituto, na condição de corresponsáveis: Gestor de Bens Patrimoniais e Gestor de Bens Patrimoniais Substituto Agente Fiscal Titular ou Agente Fiscal Substituto Ordenador de Despesa e Ordenador de Despesa Substituto Gestor de Material Controlado.
Quem é responsável pela gestão patrimonial na Organização Militar Consumidora (OMC); Gestor Patrimonial Gestor de Material para Fornecimento Gestor de Material para Fabricação Gestor de Material Controlado.
Quem é responsável pela gestão de material para fornecimento na Organização Militar de Fornecimento (OMF); Gestor Patrimonial Gestor de Material para Fornecimento Gestor de Material para Fabricação Gestor de Material Controlado.
Quem é responsável pela gestão de material para fabricação na Organização Militar Prestadora de Serviços (OMPS); e Gestor Patrimonial Gestor de Material para Fornecimento Gestor de Material para Fabricação Gestor de Material Controlado.
Quem é responsável pela gestão de material controlado na Organização Militar Controladora (OMCON).: Gestor de Material Controlado Gestor de Material para Fabricação Gestor de Material para Fornecimento Gestor Patrimonial.
É o responsável direto, perante o Ordenador de Despesa, pela custódia e conservação dos bens patrimoniais que lhe foram confiados, devendo ser designado por Ordem de Serviço daquele Agente Responsável Encarregado de Incumbência Ordenador de Despesa e Ordenador de Despesa Substituto Agente Fiscal Titular ou Agente Fiscal Substituto Gestor de Bens Patrimoniais e Gestor de Bens Patrimoniais Substituto.
É o Agente Responsável por cadastrar e acompanhar os usuários da OM no SISBENS, além de responder, perante à DFM, sobretudo no que diz respeito a utilização do módulo “Administração” desse sistema: Administrador do SISBENS Agentes Subordinados Fiel de Material Encarregado de Incumbência.
São os militares ou SC assemelhados designados para auxiliar o Gestor de Bens Patrimoniais ou seu substituto, descentralizando a execução das tarefas de Gestão Patrimonial Agentes Subordinados Administrador do SISBENS Fiel de Material Gestão Patrimonial .
Os Agentes Subordinados deverão estar devidamente habilitados, qualificados e designados formalmente por Ordem de Serviço do
Comandante/Diretor da OM. A habilitação e a qualificação poderão ser obtidas mediante a aprovação no: Disciplina de gestão de material curso de SG Curso Expedito de Gestão Patrimonial. Curso Expedito de Fiel Patrimonial.
São os auxiliares diretos do Gestor de Bens Patrimoniais ou de seu substituto nas atividades inerentes à gestão dos bens MÓVEIS e bens INTANGÍVEIS das OM. Fiel de Material Fiel de Suprimento Fiel de Armazenagem Agentes Subordinados.
São os auxiliares diretos do Gestor de Bens Patrimoniais e do seu substituto nas atividades inerentes à gestão dos bens de ESTOQUE das OM. Fiel de Material Fiel de Suprimento Fiel de Armazenagem Agentes Subordinados.
São auxiliares diretos do Gestor de Bens Patrimoniais no cumprimento das fases de RECEBIMENTO dos bens móveis e bens de estoque das OM. Fiel de Material Fiel de Suprimento Fiel de Armazenagem Agentes Subordinados.
São responsáveis pelo controle físico dos ALMOXARIFADOS das OM e pela distribuição interna do Estoque para Consumo aos setores apropriados. Fiel de Armazenagem Fiel de Suprimento Fiel de Material Agentes Subordinados.
Enquanto ao Agente Fiscal compete verificar/fiscalizar os atos e fatos contábeis inerentes à Gestão Patrimonial da OM de forma rotineira, cabe ao Relator da Gestão Patrimonial verificar/fiscalizar os documentos comprobatórios organizados, referentes à Prestação de Contas de determinado mês. V F.
Quem atribuiu a gestão patrimonial da OM, quando titular da OM, aos agentes que tenham efetivas condições de responder pelo seu controle, pela contabilidade e prestação de contas, na forma da legislação e demais dispositivos em vigor; Ordenador de Despesa e seu substituto Administrador do SISBENS Agentes Subordinados Gestor de Bens Patrimoniais ou seu substituto.
Quem autoriza as aquisições e as movimentações de bens para outra OM e regulamenta e estabelece as normas internas para a gestão de patrimonial da OM; Gestor de Bens Patrimoniais Ordenador de Despesa e seu substituto Agente Fiscal e seu substituto Gestor de Bens Patrimoniais e seus substitutos.
Quem verifica a fidelidade funcional dos Gestores e dos Encarregados de Incumbências responsáveis pela custódia dos bens patrimoniais da OM; coordena as realizações dos inventários do patrimônio da OM; encaminha para aprovação do Ordenador de Despesa os processos de despesas e
transferência de bens para outra OM; ordenador de despesa e seu substituto agente fiscal e seu substituto gestor patrimonial encarregado de incumbência.
Quem supervisiona o cumprimento das normas internas de gestão patrimonial da OM; efetua a conformidade de registro de gestão, conforme disposições previstas nas Normas SGM-301; apresenta ao Ordenador de Despesa as irregularidades verificadas na administração, uso e custódia dos bens incorporados ao patrimônio da OM; e coordena o cumprimento dos prazos e formalidades para as prestações de contas do Gestor de Bens Patrimoniais à disposição da OM: Ordenador de despesa e seu substituto Agente fiscal e seu substituto Encarregado de incumbência Gestor de Bens Patrimoniais.
Quem assessora o Ordenador de Despesa e o Agente Fiscal nos assuntos relativos à gestão patrimonial da OM; elabora propostas de Ordens Internas relativas à gestão patrimonial da OM; fiscaliza a atuação dos agentes subordinados no desempenho das suas tarefas; Gestor de Bens Patrimoniais e seu substituto Ordenador de despesa e seu substituto Agente fiscal e seu substituto Encarregado de Incumbência.
Quem responde pela escrituração da gestão patrimonial da OM, fiscalizando a classificação de todo material doado, transferido e recebido de outras OM ou Organização ExtraMarinha (OREMA); supervisiona, assinando posteriormente, a classificação lançada no Certificado de
Recebimento de Bens (CRB) colado no verso das notas fiscais e realiza, mensalmente, a compatibilização entre SIAFI e os sistemas de controle
de material da MB; Ordenador de despesa e seu substituto Encarregado de incumbência Agente fiscal e seu substituto Gestor de Bens Patrimoniais e seu substituto.
Quem organiza o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens
da OM; organiza os inventários, no caso de transferência de responsabilidade, na presença do recebedor de função e do Agente Fiscal, e assina o respectivo termo de transferência com os demais agentes responsáveis; e encaminha para o Agente Fiscal as irregularidades apuradas na administração, referentes ao uso e guarda dos bens incorporados ao patrimônio da OM; ordenador de despesa e seu substituto agente fiscal e seu substituto Gestor de Bens Patrimoniais e seus substitutos NDA.
Quem responde pelo controle de localizações e responsabilidade dos bens móveis incorporados no Cadastro de Bens Móveis (CADBEM), dos bens de estoque registrados no Sistema de Controle de Bens de Estoque (SISTOQUE) e pelos bens intangíveis, todos constantes
do SISBENS Gestor Patrimonial da OM e seu substituto Gestor de Bens Patrimoniais e seus substitutos Ordenador de Despesa Agente fiscal.
Na Organização Militar Consumidora Integrada (OMCI)/Organização Militar Consumidora no Exterior (OMCE), acusa recebimento no SIAFI do material transferido por outra OMCI/OMCE, fornecido por OMF ou adquirido por Organização Militar de Aquisição no Exterior (OME) ou Organização Militar de Aquisição (OMA); Gestor Patrimonial da OM e seu substituto Gestor de Bens Patrimoniais e seus substitutos Agente Fiscal e seu substituto Gestor de Material para Fornecimento e seu substituto.
Na OMC, classifica as notas fiscais (CRB) relativas às aquisições de bens entregues diretamente na OM, adquiridos por OMA/OME; classifica as notas fiscais (CRB) relativos às aquisições de bens; Aprova os Pedidos Internos de Material (PIM), Aprova todas as Notas de Movimentação de Bens (NMB) referentes aos bens móveis (CADBEM) e bens de estoque (SISTOQUE); e aprova todas as movimentações relativas aos bens intangíveis; Gestor de Bens Patrimoniais e seus substitutos Gestor Patrimonial da OM e seu substituto Gestor de Material para Fornecimento e seu substituto Gestor de Material Controlado e seu substituto.
Relativo aos Bens de Estoque no SISTOQUE, extrair mensalmente o DMM, o Termo do Inventário de Bens de Estoque e o Relatório de Movimentação de Material (RMM), após o fechamento do SISBENS;
Relativo aos bens intangíveis, quando registrados no SISBENS, extrair, mensalmente, o Demonstrativo de Movimentação de Intangíveis (DMI) e Demonstrativo de Amortização de Intangíveis (DAI), após o fechamento do SISBENS; Gestor de Material para Fornecimento e seu substituto Gestor Patrimonial da OM e seu substituto Gestor de Bens Patrimoniais e seus substitutos Ordenador de Despesa e seu substituto.
Acusa recebimento no SIAFI do material devolvido ou transferido pelas OMCI, do material redistribuído entre OMF e do material adquirido pelas OME; apropria , no SIAFI, os bens adquiridos pelas OMA quando da entrega na OMF; emiti os DH para apropriação contábil dos fornecimentos de material para as OMCI e OMCN; Gestor de Material para Fornecimento e seu substituto Gestor Patrimonial da OM e seu substituto Gestor de Bens Patrimoniais e seus substitutos Ordenador de Despesa e seu substituto.
Relativo aos bens móveis estocados, emitir, mensalmente, o DMB, demonstrativo contábil ou documento semelhante;
Relativo aos bens de estoque armazenados, emitir, mensalmente, o DMB, demonstrativo contábil ou documento semelhante;
Realizar, mensalmente, compatibilização financeira entre o SINGRA e o SIAFI; e
Responder pelo controle de localizações e responsabilidade dos bens cadastrados Gestor de Material para Fabricação e seu substituto Gestor Patrimonial da OM e seu substituto Gestor de Material para Fornecimento e seu substituto Gestor de Bens Patrimoniais.
Recebe os bens patrimoniais sob a sua responsabilidade mediante inventário devidamente conferido; responde pelo controle de localizações e pelo correto uso dos bens compreendidos no acervo da sua incumbência; zela pela identificação dos bens existentes na incumbência; entrega os bens, mediante emissão de cautela, aos militares ou SC responsáveis pelo seu uso, conforme o caso; recebe os bens adquiridos ou transferidos para a sua responsabilidade; Encarregados de Incumbências Gestor de Material Controlado e seu substituto Fiel de Suprimento Fiel de Armazenagem.
Colar o CRB no verso das notas fiscais, faturas, boletos e outros documentos de origem julgados hábeis para certificação do recebimento do material;
Auxiliar o Fiel de Suprimento na realização dos inventários;
Entregar os materiais armazenados requisitados, mediante documento previamente autorizado (PIM ou NMB), aos setores requisitantes Fiel de Armazenagem Fiel de Suprimento Fiel de Material Encarregado de divisão.
Verificar a realização da Conformidade de Registro de Gestão e, caso não tenha sido cumprida em algum dia do mês, no prazo de até três dias úteis a contar da data do registro da operação no SIAFI, lançar tal informação no Parecer de Análise de Contas Inicial(PACI) Relator da Gestão Patrimonial Fiel de Material Fiel de suprimento Fiel de Armazenagem.
É a denominação utilizada para as OMC que possuem Gestão Patrimonial própria, porém não estão integradas ao SIAFI por não possuírem execução financeira. OMCN OMCI OMCE OMPS.
A compatibilização financeira entre o SISBENS e o SIAFI das OMCN é realizada pelo: COMIMSUP COMENCH COMFORS EMA 137.
É a denominação utilizada para as OMC que estão integradas ao SIAFI, sendo possuidoras de execução financeira e gestão patrimonial própria, equivalendo-se, assim, ao conceito de Unidade Gestora Executante (UGE OMCI OMCN OMCE OMPS.
Qual denominação também se aplica às OM que são apoiadas em execução financeira (OMAp), porém possuem Gestão Patrimonial própria: OMCN OMCE OMCI OMPS.
Todas as OMCN realizam a sua própria compatibilização financeira entre o SISBENS e o SIAFI: V F.
É a denominação utilizada para as OMC sediadas no exterior que estão integradas ao SIAFI e possuem execução financeira e gestão patrimonial própria: OMCN OMCE OMCI OMPS.
É a denominação utilizada para os Órgãos de Compra sediados no País. Ex: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ) e Diretorias Especializadas (DE): OMCN OMCE OMPS OMA.
Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ) e Diretorias Especializadas (DE) são exemplos de qual denominação: OMA OMCI OMCN OMCE.
É a denominação utilizada para as Organizações Centralizadoras de Execução Financeira (OCE), responsáveis pela aquisição de material das Organizações Militares Apoiadas em Execução Financeira (OMAp) Organização Militar de Aquisição (OMA) Organização Militar Consumidora no Exterior (OMCE) Organização Militar Consumidora não Integrada (OMCN) Organização Militar de Aquisição Centralizada (OMAC).
Responsáveis pela aquisição de material das Organizações Militares Apoiadas em Execução Financeira (OMAp). Organização Militar de Aquisição no Exterior (OME) Organização Militar de Fornecimento (OMF) Organização Militar Prestadora de Serviços (OMPS) Organização Militar de Aquisição Centralizada (OMAC).
É a denominação utilizada para os Órgãos de Compra sediados no exterior (CNBW e CNBE) Organização Militar de Fornecimento (OMF) Organização Militar de Aquisição no Exterior (OME) Organização Militar Prestadora de Serviços (OMPS) Organização Militar Consumidora (OMC).
É a denominação utilizada para os Órgãos de Distribuição (OD), conforme conceitos previstos nas Normas SGM-201, que têm a finalidade de armazenar e fornecer o material de sua competência específica, destinado a outras organizações militares. Organização Militar de Fornecimento (OMF) Organização Militar de Aquisição no Exterior (OME) Organização Militar Prestadora de Serviços (OMPS) Organização Militar Destinatária (OMD).
É a denominação utilizada para a OM que presta serviços a outras OM e, eventualmente, à organizações Extra Marinha: Organização Militar de Fornecimento (OMF) Organização Militar Prestadora de Serviços (OMPS) Organização Militar Destinatária (OMD) Organização Militar Responsável (OMRE).
É a denominação, circunstancial, utilizada para todas as OM responsáveis pelo recebimento de material transferido ou fornecido por outra organização: Organização Militar Destinatária (OMD) Organização Militar Prestadora de Serviços (OMPS) Organização Militar de Fornecimento (OMF) Organização Militar Responsável (OMRE).
É a denominação utilizada para todas as OM que transferem, no todo ou em parte, créditos orçamentários e recursos financeiros próprios para as OME ou OMA, objetivando a execução de determinado programa Organização Militar Responsável (OMRE) Organização Militar Solicitante (OMS) Organização Militar Controladora (OMCON) Organização Extra-Marinha (OREMA).
Organização Militar Responsável (OMRE) é a denominação utilizada para todas as OM que transferem, no todo ou em parte,
créditos orçamentários e recursos financeiros próprios para as OME ou OMA, objetivando a execução de determinado programa, equivalendo, dessa forma, ao conceito de: Unidade Gestora Responsável (UGR) Unidade Gestora Executante (UGE) OMA OMCE.
É a denominação, circunstancial, utilizada para todas as OM que efetuam pedidos ao exterior por conta de recursos autorizados pelas OMRE, ou aquelas OM que emitem pedidos de serviço às OMPS: Organização Militar Solicitante (OMS) Organização Militar Controladora (OMCON) Organização Extra-Marinha (OREMA) Organização Militar Responsável (OMRE).
É a denominação utilizada para os Órgãos de Direção Técnica (ODT) que centralizam o controle do material sob a sua jurisdição (ex: DSAM) Organização Militar Solicitante (OMS) Organização Militar Controladora (OMCON) Organização Extra-Marinha (OREMA) Organização Militar Responsável (OMRE).
É a denominação utilizada para os órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos em movimentações de material com as OM da MB: Organização Extra-Marinha (OREMA) Organização Militar Controladora (OMCON) Organização Militar Solicitante (OMS) Organização Militar Responsável (OMRE).
É a denominação utilizada para pessoas físicas ou jurídicas de direto privado, envolvidas em movimentações de material com as OM da MB Agentes Privados Organização Militar Apoiada em Execução Financeira (OMAp) Organização Militar de Aquisição no Exterior (OME) Organização Militar de Fornecimento (OMF).
Os recebimentos de bens oriundos agentes PRIVADOS devem ser realizados via sistema : SIAFI SISBENF Reuse.gov RECEITA .
É a denominação utilizada para as OM que possuem cadastro no SIAFI como credoras, mas não realizam a execução financeira no SIAFI: Organização Militar Apoiada em Execução Financeira (OMAp) Agentes Privados Organização Militar de Fornecimento (OMF) Organização Militar de Aquisição no Exterior (OME).
As OMAp que possuem gestão patrimonial própria também são consideradas como: OMCI OMCE OMCN OMPS.
Consistem nos itens de materiais normalmente estocáveis que, uma vez utilizados, são consumidos e alterados em suas características ou incorporados de forma definitiva a outro bem de natureza permanente ou a bem imóvel: Bens de Estoque Bens Móveis Material Permanente Material Permanente Controlado.
Consiste no bem móvel que, em condições normais, possuem vida útil superior a dois anos. Os itens enquadrados nessa categoria devem ser inseridos no CADBEM das OM: Material Permanente Material de Uso Duradouro Estoque para Fornecimento/Distribuição - Bens Móveis Material Permanente Controlado.
Consiste nos itens em estoque para consumo que, devido à durabilidade, quantidade utilizada ou valor relevante, deva ser enquadrada como material permanente e consequentemente inserida no CADBEM das OM. Os itens enquadrados nesta categoria possuem vida útil limitada a no máximo dois anos Material Permanente Material de Uso Duradouro Estoque para Fornecimento/Distribuição - Bens Móveis Material Permanente Controlado.
Consiste no bem móvel adquirido para armazenagem e distribuição pelas OMF ou para dotação inicial e de base dos meios navais a serem incorporados à MB: Material de Uso Duradouro Material Permanente Material Permanente Controlado Estoque para Fornecimento/Distribuição - Bens Móveis.
Consiste no bem móvel adquirido e controlado pelas OMCON responsáveis pelo símbolo de jurisdição correspondente. Os itens enquadrados nessa categoria, em regra, devem ser inseridos no CADBEM das OM: Material Permanente Material Permanente Controlado Material de Uso Duradouro Estoque para Fornecimento/Distribuição - Bens Móveis.
Consiste no bem de estoque que, ao ser adquirido pelas OMCN/OMCI/OMCE/OMPS, é armazenado no almoxarifado ou no paiol dessas OM para futuro fornecimento interno: Estoque para Consumo Estoque para Fornecimento/Distribuição - Bens de Estoque Estoque de Manufaturado Material de Consumo Controlado.
Consiste no bem de estoque adquirido para armazenagem e distribuição pelas OMF ou para complementação da dotação inicial e de base dos meios navais a serem incorporados à MB Estoque para Consumo Estoque para Fornecimento/Distribuição - Bens de Estoque Material de Consumo Controlado Estoque de Manufaturado.
Consiste no bem de estoque armazenado nas OMPS, por elas fabricado, para fornecimento às OMCN/OMCI/OMPS/OMF. Os itens enquadrados nessa categoria, em regra, devem ser inseridos no módulo SISTOQUE do SISBENS das OM. Material de Consumo Controlado Estoque de Manufaturado Estoque para Consumo Estoque para Fornecimento/Distribuição - Bens de Estoque.
São ativos não monetários, sem substância física, identificáveis, controlados pela UG e geradores de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais, como software, licenças, patentes, dentre outros Bens Intangíveis Bens móveis Bens de estoque Sistoque.
É a atividade de caráter administrativo que tem por propósito a supervisão da movimentação de bens de qualquer natureza patrimonial nas OM da MB, desde o seu recebimento até a sua destinação final Controle Patrimonial Receita Bens móveis Sisbenf.
Qual fase da receita consiste no ato pelo qual o bem encomendado/adquirido, devolvido, doado de OREMA ou de Agentes Privados, permutado, transferido ou decorrente de qualquer outra origem é entregue no almoxarifado da OM, não implicando aceitação: recebimento Perícia Simples ou Técnica Devolução Aceitação.
Assinale as alternativas corretas, de acordo com os procedimentos de recebimento: o bem entregue pelo fornecedor deverá estar acompanhado do respectivo documento de despesa, para verificação junto à Nota de Empenho (NE) ou pedido que autorize a sua aquisição; o bem entregue ou transferido por outra OM, OREMA ou Agente Privado deverá estar acompanhado do respectivo documento de origem que autorize a sua movimenta-ção. (ex: termo de doação, recibo, remessa etc.); no ato da entrega, o bem deverá ser conferido e aceito mediante declaração no Certificado de Recebimento de Bens (CRB), colado no verso do documento de despesa ou em outro documento de origem, de que o bem recebido satisfaz as especificações contratadas ou informadas, conforme o caso; o recebimento será formalizado pela assinatura no campo “Fiel de Material” do CRB.
Consiste no ato de vistoriar ou efetuar exame técnico detalhado, de forma a certificar que o bem recebido está de acordo com as características técnicas desejadas. recebimento Perícia Simples ou Técnica Aceitação Devolução.
Assinale as alternativas corretas, no que diz respeito a perícia simples e técnica: se o bem depender de Perícia Técnica e destinar-se a armazenagem no almoxarifado o Fiel de Armazenagem realizará essa Perícia se o bem não depender de Perícia Técnica e não se destinar a armazenagem no almoxarifado, ou seja, foi entregue direto ao setor requisitante, este realizará Perícia; e a perícia será formalizada pela assinatura no campo “Perito” do CRB. se o bem depender de perícia técnica (ex. recebimento de insumo farmacêutico, componentes para computador etc.), o Fiel de Armazenagem indicará esta condição no documento de despesa e solicitará ao setor técnico competente ou pessoal designado para essa perícia;.
Qual fase da receita consiste no ato de certificar que o bem foi recebido em perfeitas condições de aplicação recebimento pericia simples e técnica aceitação armazenagem.
A saída de um bem da carga de uma Gestão Patrimonial, mediante autorização do Ordenador de Despesa, Titular da
OM (apuração administrativa) ou autoridades previstas no inciso 3.8.4: Despesa Recebimento Receita Requisição.
É a fase que objetiva a solicitação de material pelos Centros de Consumo (CECO) das OM, através de documento próprio (PIM), contendo a descrição, a unidade de fornecimento, centro de custo, rateio, incumbência fornecedora (paiol) e a quantidade requisitada: Requisição Reserva Aprovação Fornecimento.
Consiste na entrega do material pelo Fiel de Armazenagem/Ajudante do Fiel deArmazenagem, mediante assinatura da NMB (material destinado a consumo imediato) ou Relatório de Consumo de Material por CECO Requisição Fornecimento Reserva Aprovação.
Consiste na apreciação, pelo Fiel de Suprimento/Ajudante de Suprimento, da validade do fornecimento e dos dados ali constantes, devendo ser autorizada no SISBENS; Reserva Requisição Fornecimento Aprovação.
Consiste na aprovação da movimentação da despesa no SISBENS da OM pelo Gestor Patrimonial (OMC) ou pelo Gestor de Material para Fabricação (OMPS). É neste momento que o item é excluído do sistema e dos respectivos inventários; Aprovação Reserva Requisição Fornecimento.
O somatório do preço de custo discriminado no documento de despesa ou documento equivalente e das despesas de frete, seguros, impostos, treinamentos e outros serviços pagos para a sua entrega, admitindose o rateio destas despesas quando vários itens integrarem um mesmo documento: Preço de Aquisição Preço de Mercado Valor Justo Preço Médio Ponderado.
É o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração: Preço de Aquisição Preço de Mercado ou Valor Justo Preço Médio Ponderado (PMP) Preço de Custo.
Na reposição de estoques de bens patrimoniais, cada nova aquisição que incorporar itens patrimoniais iguais a itens já estocados, com preços diferentes, serão atualizados, automaticamente, pelo SISBENS, mediante apuração do PMP: Preço Médio Ponderado Preço de Aquisição Preço de Mercado Valor Justo.
É o destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais existentes no acervo das OM, ao final de um exercício financeiro, cuja data limite será estipulada pela Circular de Encerramento do Exercício Financeiro, da SGM. inventário anual inventário inicial inventário de transferência de responsabilidade inventário eventual.
É o realizado quando da implantação da Gestoria Patrimonial de uma OM. Tem como finalidade a identificação e registro inicial dos bens que comporão o acervo patrimonial da Unidade ao final da implantação: inventário anual inventário inicial inventário de transferência de responsabilidade inventário mensal.
é o realizado quando da passagem de função do Gestor de Bens Patrimoniais, Encarregados de Incumbências e Agentes
Subordinados; inventário de transferência de responsabilidade inventário eventual inventário por extinção ou transformação inventário rotativo.
É o realizado, em qualquer época, por iniciativa do Ordenador de Despesa ou por necessidade dos Órgãos de Controle Interno ou Externo; inventário eventual inventário por extinção ou transformação inventário rotativo inventário mensal.
É o realizado quando do término de gestão por desarmamento, reserva, fusão, transformação ou extinção da OM inventário eventual inventário por extinção ou transformação inventário mensal inventário rotativo.
É o inventário realizado mensalmente pelas OM que possuem pequenos estoques (estoque para consumo): inventário mensal inventário rotativo inventário eventual inventário por extinção ou transformação.
É o documento de registro que valida a escrituração das movimentações (receita e despesa) no SISBENS das OMC, OMPS e OMCON Nota de Movimentação de Bens (NMB) Pedido Interno de Material (PIM) Requisição de Material Consumo (RMC/RM) Documentos de controle.
É o documento elaborado no SISBENS das OMC, OMPS e OMCON, onde o Encarregado do Centro de Consumo (CECO) realiza a solicitação de material para consumo interno da própria OM, fabricação ou para aplicação/transformação/incorporação em outro bem
(despesa de capital): Pedido Interno de Material (PIM) Requisição de Material Consumo (RMC/RM) Nota de Movimentação de Bens(NMB) Termo de Responsabilidade(TRI).
É o documento, estabelecido no âmbito do SAbM, que formaliza o pedido de material às OMF: Requisição de Material Consumo (RMC/RM) Pedido Interno de Material (PIM Nota de Movimentação de Bens (NMB) Demonstrativo de Movimentação de Bens (DMB).
É o documento de controle utilizado na verificação dos saldos de estoque dos almoxarifados e dos bens móveis, em uso nas OM, que deverá ser integrado à prestação de contas anual de bens por ocasião do encerramento do exercício financeiro, quando assim solicitado em Circular: Inventário TMI NMB PIM.
É o documento de controle, extraído (regra) do Sistema de Controle de Bens ou elaborado (exceção) que comprova a movimentação de bens nas OM, sob a responsabilidade dos Gestores de Bens Patrimoniais: Demonstrativo de Movimentação de Bens (DMB Inventário Requisição de Material Consumo (RMC/RM) Pedido Interno de Material (PIM).
É o documento de controle, elaborado e extraído do Sistema de Controle de Bens (SISBENS), módulo SISTOQUE que discrimina os tipos de entradas e saídas de bens de estoque, organizados com valores parciais e totais para cada conta contábil comprovada no DMB correspondente: Relatório de Movimentação de Material (RMM)
Demonstrativo de Depreciação do Material (DDM) Demonstrativo de Amortização de Intangíveis (DAI) Demonstrativo de Movimentação de Material por Centro de Custos
(DMMCC).
É o documento de controle, elaborado e extraído do SISBENS, que visa à evidenciação do valor líquido do bem permanente, por conta contábil e centro de custo: Relatório de Movimentação de Material (RMM) Demonstrativo de Depreciação do Material (DDM)
Demonstrativo de Amortização de Intangíveis (DAI) Demonstrativo de Movimentação de Material por Centro de Custos
(DMMCC).
É o documento de controle, elaborado e extraído do SISBENS, quando disponível, que visa à evidenciação da amortização dos bens intangíveis, por conta contábil e centro de custo. Demonstrativo de Amortização de Intangíveis (DAI) Demonstrativo de Movimentação de Material por Centro de Custos
(DMMCC) Inventário de Depreciação por Centro de Custo Cautela.
É o documento de controle, elaborado e extraído do Sistema de Controle de Bens (SISBENS), módulo SISTOQUE a finalidade desse demonstrativo é permitir o registro das baixas por consumo interno da OM em seus respectivos centros de custos Demonstrativo de Movimentação de Material por Centro de Custos
(DMMCC) Inventário de Depreciação por Centro de Custo
Cautela Relatório de Consumo por Centro de Consumo (CECO).
É o documento de controle do Encarregado de Incumbência, elaborado de acordo com o modelo e instruções para preenchimento constantes do anexo N para comprovar a entrega de material de sua carga, de forma temporária, a outro militar ou servidor: Cautela Inventário de Depreciação por Centro de Custo Demonstrativo de Amortização de Intangíveis Relatório de Consumo por Centro de Consumo.
É o documento de controle, elaborado e extraído do SISBENS, de acordo com o modelo do anexo U utilizado para comprovar o recebimento e saída de materiais oriundos do PIM. Esse documento deve ser gerado sempre após a aprovação do PIM, sendo impresso pelo Fiel de Armazenagem ou Ajudante do Fiel de Armazenagem. Relatório de Consumo por Centro de Consumo( CECO) Demonstrativo de Amortização de Intangíveis (DAI) Demonstrativo de Movimentação de Bens (DMB) Cautela.
É o documento revestido das formalidades legais previstas nas Normas SGM-301, emitido em decorrência de fornecimento de bem. Os principais documentos são as notas fiscais emitidas pelos fornecedores, as faturas emitidas por OMPS, as notas de entrega e as remessas/fatura de OMF: Documento de Despesa Remessa Nota de Empenho Autorização de Compra.
Notas fiscais emitidas pelos fornecedores, as faturas emitidas por OMPS, as notas de entrega e
as remessas/fatura de OMF são exemplos de qual documento de origem: Documentos de Despesa Remessa Nota de Empenho Requisição de material de Consumo.
É o documento emitido pelas OM com Execução Financeira, que formaliza a dedução de dotação de crédito do valor da despesa a realizar, autoriza a entrega do bem discriminado e cria a obrigação de pagamento por força do compromisso assumido: Nota de Empenho(NE) Documento de Despesa Remessa Pedido Interno de Material(PIM).
É o documento emitido normalmente pelas OM para a formalização das aquisições de bens com recursos da caixa de economias: Nota de Empenho (NE) Autorização de Compra (AC) Remessa (RM) Guia de Remessa de Material Embarcado (GRME).
É o documento, estabelecido no âmbito do Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM), que formaliza e valida o fornecimento de material pelas OMF, bem como caracteriza o recebimento do material pelas OMD: Remessa (RM) Autorização de Compra (AC) Nota de Empenho (NE) Documento de Despesa.
É o documento, estabelecido no âmbito do SAbM, que as OME utilizam como documento de embarque e transporte do material adquirido no exterior para entrega nas OMD: Remessa (RM) Guia de Remessa de Material Embarcado (GRME) Requisição de Material de Consumo (RMC/RM) Autorização de Compra (AC).
É o documento de registro gerado no SISBENS, definido na alínea b do inciso 2.5.1, destinado às solicitações de material dos CECO aos almoxarifados: Pedido Interno de Material (PIM) Nota de Movimentação de Bens (NMB) Guia de Remessa de Material Embarcado (GRME) Remessa (RM).
É o documento de registro, definido na alínea a do inciso 2.5.1, que deverá ser emitido para formalizar as movimentações de bens para as quais não exista um documento de origem específico: Nota de Movimentação de Bens (NMB) Pedido Interno de Material (PIM) Guia de Remessa de Material Embarcado (GRME) Remessa (RM).
É o documento utilizado para realizar a solicitação de contratação de pessoa física ou jurídica para fornecimento de material ou serviço junto à Administração Pública, conforme previsto no Programa de Aplicação de Recursos (PAR): SOLEMP NE AC PIM.
Sistema padronizado de processamento de dados, estabelecido e mantido pela DFM, para utilização obrigatória no registro e controle da movimentação patrimonial das OMC, OMPS e OMCON. Sisbens Siafi Singra DFM.
Sistema de processamento de dados, estabelecido e mantido pela DAbM, para registro e controle da movimentação do material entre as OMF e as OM, objetivando o apoio às atividades de abastecimento: Sisbens Siafi Singra DFM.
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