É a atividade de caráter administrativo que tem por propósito a supervisão da movimentação de material de qualquer natureza patrimonial nas OM da MB. Controle Patrimonial Gestão Patrimonial Gerenciamento de Bens.
Entende-se como receita, para efeitos de controle patrimonial: Doação de OREMA; Aquisição indireta no comércio ou na indústria Aquisição no exterior por OMPS.
A receita de um bem patrimonial compreende as seguintes fases: Recebimento, Perícia, Aceitação, Devolução e Incorporação. Recepção, Inspeção, Aprovação, Retorno e Registro. Recebimento, Verificação, Validade, Devolução e Inclusão.
Consiste no registro da movimentação de receita no controle de material da OM Incorporação Devolução Aceitação.
Consiste no ato pelo qual o material encomendado, devolvido, doado, permutado, transferido ou decorrente de qualquer outra origem é entregue no almoxarifado da OM. Recebimento Perícia Aceitação.
Consiste no ato de vistoriar ou efetuar exame técnico detalhado, de forma a certificar que o material recebido está de acordo com as características técnicas desejadas. Recebimento Perícia Aceitação.
Consiste no ato de certificar que o material foi recebido em perfeitas condições de aplicação. Recebimento Perícia Aceitação.
(complete)
Após a conferência e perícia, a aceitação deverá ser declarada pelo (_______________) no verso do título de crédito ou de outro documento de origem por meio do (______________) . Fiel de Armazenagem; Certificado de Recebimento de Material (CRM) Fiel de Material; Certificado de Recebimento de Material (CRM) Agente Fiscal ; Certificado de Recebimento de Material (CRM).
O material entregue, não aprovado integral ou parcialmente por não ter atendido às condições de fornecimento ou às especificações técnicas, deverá ser devolvido ao fornecedor para que providencie a correção das discrepâncias apontadas, de acordo com os seguintes procedimentos. Recebimento Devolução Aceitação.
Entende-se como despesa, para efeito de controle patrimonial. Saída de um material estocado para acerto de simbologia por alteração do Símbolo de Jurisdição (SJ) Fornecimento do material permanente para permuta ou para aplicação em outro bem. fornecimento de material de OM para outra OMF.
A despesa de um bem patrimonial pelo fornecimento compreende as seguintes fases: Requisição; Autorização; Exclusão; Fornecimento. Recepção; Inspeção; Aprovação; Registro. Solicitação; Validade; Exclusão; Distribuição.
É a fase que objetiva elaborar a especificação do material a ser redigida em documento origem (pedido), contendo discriminadamente o símbolo, a descrição, a unidade de fornecimento e a quantidade requisitada. Autorização Requisição Exclusão
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Consiste na apreciação pelo Gestor de Material da validade do fornecimento, que deverá ser autorizada no próprio documento origem (pedido). Autorização Requisição Exclusão
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Consiste no registro da movimentação da despesa no controle de material da OM, pelo Fiel de Suprimento, após autorização do fornecimento pelo Gestor de Material. Autorização Requisição Exclusão
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Consiste na entrega do material pelo Fiel de Armazenagem mediante assinatura do emitente do pedido como recebedor. Autorização Requisição Fornecimento
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Os Gestores de Material, os Encarregados de Incumbência e os Titulares de Cautela deverão comunicar, imediata e formalmente, pela via hierárquica própria de cada OM, qualquer perda ou extravio ocorrido com o material entregue aos seus cuidados. Comunicação; Autorização Exclusão.
O Diretor ou Comandante deverá determinar a apuração administrativa cabível referente aos prejuízos causados à Fazenda Nacional cometidos sobre os bens patrimoniais da MB. Apuração administrativa Autorização Exclusão.
No caso da solução da apuração administrativa não apontar culpados pelo dano ou extravio do material, não havendo, portanto, servidor ou terceiro responsável por indenizar à Fazenda Nacional, e do material ainda possuir algum valor financeiro agregado, decorrente da vistoria e da avaliação realizada pela Comissão de Vistoria, Avaliação e Destinação (CVAD), que poderá auferir alguma receita para a Marinha, a OM deverá...? dar continuidade ao cumprimento das demais fases da destinação (LVAD), e a exclusão no Sistema de Controle de Material também será formalizada por NMM. Interromper o cumprimento das demais fases da destinação (LVAD), e a inclusão no Sistema de Controle de Material também será informalizada por NMM. Interromper o cumprimento das demais fases da destinação (LVAD), e a exclusão no Sistema de Controle de Material também será informalizada por NMM.
É composto por arquivos, manuais ou magnéticos, constituídos por fichas, ou registros magnéticos, de responsabilidade do Gestor de Material. Controle de Material Movimentação de despesa Movimentação de receita.
O que compreende o Preço de Aquisição? Compreende as atividades de natureza administrativa e contábil,que têm como finalidade o controle patrimonial de bens da Fazenda Nacional e a fiscalização da atuação dos agentes responsáveis pela administração ou guarda desses bens, para
evidenciar a composição do patrimônio da Marinha do Brasil (MB). Compreende o somatório do preço de custo discriminado no título de crédito ou documento equivalente e das despesas de frete, seguros, impostos e outros serviços pagos para a sua entrega.
Na reposição de estoques de bens patrimoniais, cada nova aquisição que incorporar itens patrimoniais iguais a itens já estocados, com preços diferentes, estes deverão ser atualizados. Preço Médio Ponderado (PMP) Preço Reajustado (PR) Preço de Mercado (PDM).
Quais as Finalidades do Inventário? identificação do material ocioso, recuperável, antieconômico e inservível existente em estoque ou em uso nas incumbências. levantamento da situação dos materiais estocados quanto à preservação e localização. armazenar e fornecer o material destinado a outras organizações.
É o tipo de inventário destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais existentes no acervo das OM em 31DEZ de cada exercício. Inventário anual Inventário inicial Inventário de transferência.
É o tipo de inventário realizado quando da implantação de uma gestoria, para identificação e registro inicial dos bens sob a sua responsabilidade. Inventário anual Inventário inicial Inventário de transferência.
É o tipo de inventário realizado quando da passagem de função do Gestor de Material. Inventário anual Inventário inicial Inventário de transferência.
É o tipo de inventário realizado por iniciativa do Ordenador de Despesa/Titularde OM Centralizada, por término de gestão no caso de desarmamento ou extinção da OM ou por ocasião de tomada de contas especial. Inventário anual Inventário inicial Inventário especial.
É o tipo de inventário que consiste no levantamento rotativo, contínuo e seletivo dos materiais existentes em estoque ou daqueles permanentes distribuídos para uso, realizado de acordo com uma programação, de forma que todos os itens sejam recenseados ao longo do exercício. Inventário anual Inventário rotativo Inventário especial.
(COMPLETE)
O (___________) deverá solicitar ao (_____________) a designação de um Encarregado do Inventário ou de uma Comissão de Inventário. Gestor de Material; Agente Fiscal Agente Fiscal; Fiel de Suprimento Fiel de Suprimento; Gestor de Material.
É o documento que valida a escrituração das movimentações (receita e despesa) no controle patrimonial das OM. Nota de Movimentação de Material (NMM) Registro de Transferência de Material (RTM) Documento de Movimentação de Estoques (DME).
É o instrumento de registro dos documentos de origem das movimentações do material e do acompanhamento dos níveis de estoque. Fichas de controle de estoque Nota de Movimentação de Material (NMM) Registro de Transferência de Material (RTM).
É o documento de controle utilizado na verificação dos saldos de estoque nos almoxarifados e dos bens móveis, em uso nas OM Inventário Demonstrativo de Movimentação de Material (DMM) Relatório de Movimentação de Material (RMM).
É o documento de controle, elaborado e extraído do sistema de controle de material, de acordo com o modelo e instruções para preenchimentos constantes em Anexo, que comprova a movimentação do material nas OM, sob a responsabilidade dos Gestores
de Material, organizado com valores acumulados por conta contábil ou conta corrente. Demonstrativo de Movimentação de Material (DMM) Inventário Relatório de Movimentação de Material (RMM).
É o documento de controle do Encarregado de Incumbência, elaborado de acordo com o modelo e instruções para preenchimentos constantes em Anexo, para comprovar a entrega de material de sua carga, que está sob a responsabilidade temporária de outro servidor. Cautela Título de Crédito (TC) Relatório de Movimentação de Material (RMM).
É o documento emitido pelas OM com Execução Financeira, que formaliza a dedução de dotação de crédito do valor da despesa a realizar, autoriza a entrega do material discriminado e cria a obrigação de pagamento por força do compromisso assumido. Nota de Empenho (NE) Autorização de Compra (AC) Remessa (RM).
É o documento emitido normalmente pelas OM sem Execução Financeira, que formaliza a entrega do material discriminado e cria a obrigação de pagamento por força de compromisso assumido. Nota de Empenho (NE) Autorização de Compra (AC) Remessa (RM).
É o documento, estabelecido no âmbito do SAbM, que as OME utilizam como documento de embarque e transporte do material adquirido no exterior para entrega nas OMD Nota de Empenho (NE) Guia de Remessa de Material Embarcado (GRME) Remessa (RM).
É o documento de registro, definido na alínea a do inciso 2.3.1, que deverá ser emitido para formalizar as movimentações de material para as quais não exista um documento de origem específico. Nota de Movimentação de Material (NMM) Autorização de Compra (AC) Remessa (RM).
Todo item de material que, embora corretamente identificado, não pertença a um equipamento (EQ) ou equipagem (EG) cadastrado e em uso na Marinha. Incluem-se, nesse grupo, os itens pertencentes a EQ/EG, cuja utilização foi descontinuada na MB. Material ocioso Material recuperável Material antieconômico.
Todo item de material em estoque, cuja quantidade seja superior aos níveis máximos estabelecidos por controle de material. Material ocioso Material recuperável Material antieconômico.
É aquele MATERIAL que, embora em perfeitas condições de uso, não esteja sendo aproveitado ou não tenha aplicação na OM ou na MB. Material ocioso Material recuperável Material antieconômico.
É aquele que, embora em condições precárias de uso, é passível de recuperação e o custo dessa é, normalmente, de, no máximo, cinquenta por cento do preço de mercado do mesmo material, ou de material similar, em perfeitas condições de uso. Material ocioso Material recuperável Material antieconômico.
É aquele que, em virtude do longo tempo de uso, apresenta rendimento precário e desgaste prematuro, obsolescência ou que, por causas fortuitas, exija manutenção ou recuperação onerosa, assim consideradas aquelas, cujo custo seja, normalmente, superior a cinquenta por cento do preço de mercado do mesmo material ou de material similar, em perfeitas condições de uso. Material ocioso Material recuperável Material antieconômico.
É aquele que não mais possa ser utilizado para o fim a que se destina, em razão da inviabilidade de recuperação pela perda de suas características originais. Material antieconômico Material inservível Material recuperável.
Material contaminado por agentes patológicos, sem possibilidade de recuperação por assepsia. Material antieconômico Material inservível Material recuperável.
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