É a conta de gestão por meio da qual são administrados os recursos financeiros gerados internamente na Organização Militar (OM), não classificados como receita do Fundo Naval (FN).
A gestão da caixa de economias ocorrerá no sistema .
Os recursos da Caixa de Economias deverão ser despendidos para os seguintes fins: Satisfazer, nos casos de urgência, as necessidades materiais da OM e facilitar a aquisição de objetos que, não fazendo parte dos suprimentos normais, contribuam para melhorar as suas condições gerais e os seus serviços V F.
Os recursos da Caixa de Economias deverão ser despendidos para os seguintes fins: Melhorar, proporcionalmente, as condições de habitabilidade e conforto das OMs F V.
Os recursos da Caixa de Economias deverão ser despendidos para os seguintes fins: Permitir representação eventual da OM em atos sociais que interessem à MB e na troca de cortesia com navios estrangeiros, nos casos em que não caiba à MB o ônus da representação Efetuar o pagamento aos músicos, no fim de cada mês, por divisão proporcional, da importância correspondente a dois terços dos recursos eventualmente arrecadados como produto de contratos das bandas de música.
São receitas das Caixas de Economias: o produto das sobras lícitas do Municiamento produto da venda de cinzas, couros, ossos, sebos, caixas, latas, barris, sacos e outros objetos resultantes de fornecimentos normais, que não tenham aplicação no serviço. o produto de contratos de banda de música, de acordo com tabela aprovada pelo Conselho de Gestão e com o disposto no art. 37 do Decreto n° 22.098/1932 os juros bancários e outras rendas financeiras resultantes de aplicação de recursos da própria Caixa de Economias a parte recebida dos saldos das Caixas de Economias extintas, distribuídas na forma regulamentar.
Relembra-se que o produto das vendas de material inútil, sem aplicação ou ineficiente, e da alienação de navios, terrenos e prédios do patrimônio nacional sob a jurisdição da MB, que
não mais necessários, constitui receita do.
A OM que desejar implantar a Gestoria de Caixa de Economias deverá adotar os seguintes procedimentos: solicitar autorização ao Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), por mensagem obtida a autorização do CCIMAR, providenciar a abertura de conta corrente em agência do Banco do Brasil (BB) de sua preferência, em conformidade com instruções dispostas nas Normas sobre Administração
Financeira e Contabilidade (SGM-301) caso a OM deseje abrir conta de poupança, após a implantação da Gestoria, proceder conforme orientações dispostas na SGM-301.
A OM que desejar implantar a Gestoria de Caixa de Economias deverá adotar os seguintes procedimentos:
a) solicitar autorização ao Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), por mensagem, informando: data de início da Gestoria nome, posto, graduação ou categoria funcional, CPF e NIP do Ordenador de Despesas (OD), Agente Fiscal e Gestor da Caixa de Economias número da Ordem de Serviço (OS) de designação dos Agentes Responsáveis código da OM.
A Administração desta gestoria compete ao Conselho Gestão e a aplicação dos recursos será efetuada com base em suas deliberações, devidamente autorizada pelo OD, em consonância com o:.
A abertura e o encerramento de subcontas está condicionada à autorização da ______, excetuando-se as subcontas Geral, OM Apoiadora em Rancho e Cantina, uma vez que estas são
formalizadas em Ata do Conselho de Gestão da OM. Sua operacionalização deverá ser precedida de regras específicas de funcionamento, constantes de Ordem Interna (OI).
O uso da subconta Cantina está autorizado apenas para ____. A referida subconta também poderá ser utilizada no gerenciamento de itens para ____. Complete.
É VEDADA:
a) a criação de subcontas de caráter particular, bem como aquelas que ensejem despesas não enquadradas no art. 1.2 V F.
É VEDADA:
b) a transferência de recursos entre subcontas sem autorização da DCTIM F V.
É VEDADA:
c) a realização de despesas que não se coadunem com o propósito específico da subconta V F.
As OM que, excepcionalmente, necessitarem efetuar transferência de recursos entre subcontas deverão solicitar, por mensagem, explicitando detalhadamente os motivos e a necessidade desta operação. Concedida a autorização, a
transferência será formalizada em Ata do Conselho de Gestão, referenciada pelo data-hora da mensagem da:.
A escrituração das receitas e despesas de cada subconta deverá ser tratada de forma compartimental no Balancete Financeiro, tanto na coluna da receita quanto na coluna da despesa, devendo seus saldos serem considerados como
subtotais da respectiva coluna a qual pertencem, conforme disposto no Anexo C. V F.
De forma a garantir o bem-estar da tripulação, o funcionamento da subconta Cantina será operacionalizado nas seguintes condições: poderão ser comercializados materiais de higiene pessoal e de representação, além de itens de venda comum em bares os navios em comissão superior a trinta dias poderão comercializar peças de fardamento obtidas sob consignação junto ao Depósito de Fardamento da Marinha no Rio de Janeiro (DepFMRJ).
nas situações em que ocorrer qualquer despesa imprevista (perda, prejuízo, extravio etc.) deverá ser formalizado um ________ , contendo justificativa para o fato gerador.
o inventário do material estocado deverá ser realizado em qual dia de cada mês e arquivado juntamente com a prestação de contas de Caixa de Economias, como anexo ao Balancete
Financeiro?.
o inventário do material estocado deverá ser realizado no último dia útil de cada mês e arquivado juntamente com a prestação de contas de Caixa de Economias, como anexo ao Balancete
Financeiro, observado o seguinte:
- deverá ser assinado pelo Encarregado da Cantina, pelo Gestor de Caixa de Economias e pelo Agente Fiscal V F.
a modalidade de venda deverá restringir-se aos tipos à vista ou a prazo - por intermédio de vales, que deverão ser datados e resgatados, preferencialmente, até que dia do mês subseqüente ao da aquisição ?.
todo numerário existente em poder do Encarregado da Cantina, no último dia útil do mês, deverá ser apropriado como receita à subconta Cantina por Guia de Recolhimento de Numerário
(GRN) V F.
As OM apoiadoras em rancho devem, compulsoriamente, gerir os recursos provenientes da taxa de administração, calculada sobre a caixa bruta apurada tanto das OM apoiadas, quanto da
própria apoiadora, por intermédio da criação da subconta “OM Apoiadora em Rancho”, visando melhorar, proporcionalmente, as condições de habitabilidade e conforto nos ranchos V F.
Em caráter excepcional, face ao pequeno vulto e caráter eventual da receita, poderá ser dispensada pelo ______ , mediante solicitação da OM interessada, a criação da Gestoria de Caixa de Economias.
São agentes responsáveis da Caixa de Economias: Ordenador de Despesas Agente Fiscal Gestor da Caixa de Economias Fiel de pagamento.
Efetuar as verificações necessárias quanto à regularidade da documentação referente à prestação de contas da Caixa de Economias e emitir o Parecer de Análise de Contas Inicial. Compete ao:.
Consiste no registro, diretamente no Balancete Financeiro, das receitas auferidas, previstas no art. 1.3, e das despesas
realizadas num determinado período de tempo.
Apropriação das Receitas e Despesas Consiste no registro, diretamente no Balancete Financeiro, das receitas auferidas,
previstas no art. 1.3, e das despesas realizadas num determinado período de tempo. Nessa apropriação, deve ser considerado o seguinte: para efeito de apropriação, as receitas e despesas devem ser discriminadas por subcontas da gestoria da Caixa de Economias haverá uma subconta "Geral" para registro das receitas e despesas não vinculadas, de caráter geral o Balancete Financeiro, modelo do
Anexo C, deve ter duas colunas, uma de
receita e outra de despesa, nas quais, por
subcontas.
o Balancete Financeiro, modelo do Anexo C, deve ter duas colunas, uma de receita e outra de despesa, nas quais, por
subcontas, deverão constar os seguintes itens:
na coluna da receita: o saldo do mês anterior as receitas do mês, numeradas sequencialmente dentro do exercício as anulações de receitas o subtotal da movimentação financeira (saldo do mês anterior, mais receitas do mês, menos receitas a anular).
o Balancete Financeiro, modelo do Anexo C, deve ter duas colunas, uma de receita e outra de despesa, nas quais, por
subcontas, deverão constar os seguintes itens:
na coluna da despesa: os documentos de despesa, numerados sequencialmente dentro do exercício as anulações de despesas os saldos das subcontas, que passam
para o mês seguinte o subtotal da movimentação financeira (despesas do mês, menos despesas a anular, mais saldos que passam para o mês seguinte).
para formalizar o recolhimento de numerário proveniente de receitas obtidas na própria OM à Caixa de Economias, conforme disposto nas alíneas b e c do inciso 1.3.2, deverá ser emitida GRN, numerada sequencialmente no exercício V F.
Os documentos que motivaram a emissão de GRN deverão permanecer arquivados na DFM no mesmo prazo estabelecido para a manutenção em arquivo organizado do processo de prestação de contas correspondente V F.
para formalizar as transferências de numerário entre OM com recursos da Caixa de Economias, o que deverá ser emitido?.
Os documentos que motivaram a emissão de GTN deverão permanecer arquivados na OM no mesmo prazo estabelecido para a manutenção em arquivo organizado do processo
de Prestação de Contas correspondente. V F.
A GTN deverá ser escriturada no Balancete
Financeiro das OM, conforme abaixo discriminado: como “Receita a Anular”, para a OM que transferiu o numerário como “Receita”, para a OM que recebeu o numerário.
é o lançamento contábil destinado a evitar que a receita e a despesa do Balancete Financeiro fiquem distorcidas com a inclusão de valores que estão, meramente, transitando pela
Caixa de Economias.
no caso de Caixa de Economias, por se tratar de recurso
extraorçamentário, a emissão de autorização de compra ou ordem de fornecimento/execução de serviço, considera-se como:.
No que tange à abertura, movimentação e encerramento das contas bancárias conotadas à Caixa de Economias, deverão ser observadas as instruções constantes nas normas.
far-se-á mediante encaminhamento ao CCIMAR da prestação de contas por término de gestão, prevista nestas Normas. Nesta
ocasião, as contas bancárias já deverão estar encerradas como previsto nas Normas SGM-301.
A destinação do eventual saldo da Caixa de Economias será dada pelo _______ da OM, na ocasião.
O documento utilizado para recolher o saldo da Caixa de Economias extinta acompanhará a:.
Para fazer face às despesas em moeda estrangeira, a OM poderá solicitar autorização à PAPEM, para conversão, em dólar americano, dos recursos de Caixa de Economias, observados os seguintes procedimentos:
a) a parcela passível de conversão fica limitada, no máximo, a 30% (trinta por cento) do saldo existente na Caixa de Economias na data da solicitação V F.
O saldo não utilizado em dólares, por ocasião do regresso, deverá ser convertido em moeda nacional junto ao BB, conforme o estabelecido no Termo de Compromisso, até quantos dias após o regresso do navio a sua sede.
O saldo não utilizado em dólares, por ocasião do regresso, deverá ser convertido em moeda nacional junto ao BB, conforme o estabelecido no Termo de Compromisso, até dez dias após o regresso do navio a sua sede, devendo ser
observado que: havendo receita cambial, deverá ser lançado como documento de receita havendo perda cambial, deverá ser lançado como documento de despesa.
Destina-se a registrar as despesas para as quais seja de todo impossível a obtenção de documento hábil para comprovação.
O somatório das despesas comprovadas mediante portaria de despesas, a cada período de competência, não poderá ultrapassar aos seguintes limites: 10% (dez por cento) do valor previsto no inciso II, do art. 24, da Lei n° 8.666/1993, alterada pela Lei no 9.648/1998 (limite de dispensa de licitação), quando a despesa da UG, no período a que se referir, for igual ou inferior a este valor 10% (dez por cento) da despesa da UG, no
período a que se referir, quando esta despesa for
superior ao valor previsto para dispensa de licitação;
não podendo, entretanto, exceder a 50% (cinqüenta
por cento) do valor previsto para dispensa de
licitação.
A prestação de contas da Caixa de Economias deverá ser organizada e encaminhada ao.
Documentos integrantes da Prestação de Contas completa a ser arquivada na OM: cópia da ata de reunião do Conselho Gestão 1ª via do Parecer de Análise de Contas Inicial
(PACI) 1as vias das GRN, emitidas pelo sistema
QUAESTOR 1as vias das GTN, emitidas pelo sistema
QUAESTOR.
A aprovação da Prestação de Contas do Sistema QUAESTOR pelo OD deverá ocorrer até que dia do mês subsequente ao período a que se referir?.
A passagem de função de OD e de Gestor será formalizada por meio da __________ emitida pelo sistema QUAESTOR.
Passagem de Função:
Os aspectos enfocados no citado documento são aqueles considerados de maior relevância para o conhecimento do OD ou Gestor que passa F V.
Por ocasião da passagem de função, a OM deverá providenciar, com antecedência necessária, ofício ao Banco, habilitando o novo Ordenador de Despesas ou Gestor a movimentar as contas bancárias da Caixa de Economias V F.
a Prestação de Contas de transferência de responsabilidade deverá ser elaborada de forma completa, devendo, depois de submetida ao _________ ser arquivada na OM.
Ao término da gestão da Caixa de Economias, por "extinção" ou "desarmamento" da OM e por encerramento da Gestoria, deverá ser constituída a "Prestação de Contas por término de gestão", que deverá ser arquivada, contendo os documentos discriminados no inciso 2.1.1, acrescentando-se o Rol de responsáveis da Caixa de Economias, emitido pelo.
todas as Prestações de Contas arquivadas na OM deverão ser encaminhadas ao seu COMIMSUP, até quantos dias úteis após a data de realização da reunião do Conselho de Gestão. Este
formalizou o encerramento da gestão, sendo o responsável pelo arquivamento.
O balanço de cofre será realizado quando existir numerário em espécie, em qual dia útil do mês ou do período a ser comprovado, na presença do Agente Fiscal, pelo Relator.
é o documento que registra o montante de dinheiro e valores existentes no cofre, evidenciado quando da realização do balanço de cofre da OM.
Nas viagens ao exterior, o valor existente em moeda estrangeira deverá ser escriturado em moeda nacional, utilizando-se, para tanto, a taxa de aquisição da moeda estrangeira. V F.
O valor em espécie, que poderá ser mantido no cofre da OM, deve ser deliberado pelo Conselho de Gestão e registrado em PD. F V.
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