Os tribunais de honra são instituiçoes tipicamente militares e essencialmente de natureza moral:
I - Um oficial que foi apenado por crime doloso, com pena restritiva de até 2 anos, deve ser submetido a CJ.
II - O CJ não se aplica a milires reformados
III - O praxo para termino do CD, inclusive com a remessa dos autos a autoridade nomeante é de 10 dias.
IV - O CJ pode ser instaurado ex-officio.
Assinale a alternativa correta em relaçao a estes tribunais: III e IV I e IV II e IV I e II I e III.
Marque a unica alternativa sobre crime de peculato: Bens moveis e imoveis, publicos ou privados podem ser objeto de delito Fica caracterizado quando o Aprov, responsavel pelo deposito de generos da OM, desvia alimentos que estao estocados para seu uso pessoal Fica caracterizado quando o SD Aux Enc MT/SU subtrai mantas da reserva de material da SU, aproveitando da facilidade que tem pra frequentar o local Comete o crime aquele militar que subtrai coisa alheia do outro militar.
A comunidade internacional proibiu o emprego de determinados armamentos. Um armamento que é permitido pelo direito internacional: Armas quimicas Armas bacteriologicas Armas incendiarias Armas nucleares.
O pacto internacional sobre os direitos Civis e Politicos, que faz parte da Carta Internacional dos Direitos Humanos, determina valores essenciais e inderrogaveis, que mesmo em situações de crise devem ser respeitados. Assinale a alternativa que não apresenta esses direitos: Direito de ir e vir Direito de não ser submetido a tortura Direito de não ser submetido a escravidao Direito a vida.
Assinale a alternativa correta que contem a situação que caracteriza crime de corrupção. Escolha uma: Soldado que oferece dinheiro ao sargenteante para que seu nome seja retirado da escala de serviço comete corrupçao passiva O sargenteante que aceita a promessa de dinheiro para retirar um soldado da escala de serviço comete corrupação passiva O sargenteante que exige dinheiro de um soldado para retira-lo da escala de serviço comete o crime de corrupção ativa O sargenteante que recebe dinheiro para retirar um soldado da escala de serviço comete corrupação ativa.
Assinale a alternativa que traduz o principio da proporcionalidade do DICA: Leva a respeitar a escolha dos meios e metodos de combate de modo a proteger as pessoas fora de combate e sob o poder inimigo Estabelece que somente os objetivos militares podem ser alvejados Trata da capacidade de uma parte em conflito realizar atos tidos com indispensaveis em relação ao objetivo individual de vencer o adversario Representa o equilibrio entre a necessidade militar e a humanidade.
Marque as opções verdadeiras referentes a atuação do Exercito em ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira terrestre: Prisoes em flagrante e delito Combatendo o contrabando e o descaminho Ações contra delitos fronteiriços, ambientais e fazendarios Realização de patrulhas.
O CPPM preve dois procedimentos em tempo de paz, que sao: Normal e Anormal Principal e Acessorio Ordinario e Extraordinario Ordinario e Especial.
O CPPM afirma que o processo (procedimento) se incia quando: O juiz-auditor recebe a comunicação do Cmt OM do fato criminoso O IPM é protocolado na secretaria da Auditoria O juiz-auditor recebe o IPM O juiz-auditor recebe e acata a denuncia do MPM.
O direito de defesa, no ambito do exercito, deve estar garantido nos Conselhos de Justiça e de Disciplina como nas sindicancias e apuração de transgressoes disciplinares militares. Assinale a opção correta em relação ao direito de defesa: Possibilita-se a ampla defesa, que é a faculdade do acusado fornecer uma interpretação juridica diversa daquela que lhe é imputada No CD, apos a solução da autoridade nomeante, o acusado tem o direito de um recurso no prazo de 20 dias O justificante, se assim quiser exercitar sua defesa, pode fazer acompanhar de advogado no curso do processo Deve ser facultado o contraditorio - a possibilidade de trazer para o processo todos os elementos tendentes a esclarecer a verdade.
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