Assinale a alternativa, que segundo o Código Penal Militar, configura crime contra a autoridade militar Abandono de posto e conspiração Insubmissão e Embriaguez em serviço Embriaguez em serviço e revolta Deserção e motim Motim e revolta.
Assinale a alternativa correta. Principio do DIH que expressa a ideia de que as partes nao são livres para decidir a seu modo na escolha de meios e metodos de combate e no tratamento de pessoas durante os conflitos armados e que "o que não é proibido tambem não esta permitido. Principio internacional do Direito de ir a Guerra Jus ad bellum Principio da proporcionalidade Clausula Martens.
Assinale a alternativa correta. Entre as restrições impostas aos membros das Forças Armadas pela Constituição Federal, inclui-se que não cabera habeas corpus contra as punições disciplinares militares (art 142 § 2º). Desta assertiva podemos afirmar: Cabera habeas corpus contra legalidade do procedimento administrativo Nao cabera habeas corpus , salvo excessão prevista em decreto presidencial Cabera habeas corpus contra o merito administrativo Nao cabera habeas corpus em hipotese alguma.
O militar que dorme quando de serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, nao sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão as maquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante, incorre em: Transgressão grave Crime militar Transgressão leve Transgressão média.
Qual pena principal existe em todas as legislações penais miltares brasileiras desde o descobrimento até os dias atuais?
Escolha uma opção: Pena de suspenão do exercicio do posto, graduação, cargo ou função Pena de morte Pena de reforma Pena de impedimento.
Segundo codigo penal brasileiro sao crimes contra o serviço militar e o dever militar, exceto:
Escolha uma opção: Deserção Insubmissão Abandono de posto Motim Embriaguez em serviço.
O Artigo 142 da constituição federal de 1988 define natureza juridica das Forças Armadas. Assinale a alternativa que justifica por que as Forças Armadas são instituições nacionais Porque observa e acata todas as normas reguladoras da instituição e do país em que ele vive Porque são regidas por rigidos regulamentos que estabelecem a sua atuação de forma continua e sem interrupção Por causa da impossibilidade juridica da sua extinção, que não é possivel nem mesmo por intermedio de emenda constitucional Por expressa previsão no texto da Lei Maior.
Assinale a alternativa CORRETA: Segundo o Estatuto do Prisioneiro de Guerra, o fato de o combatente cair em poder da Parte adversa acarretara para este a sua responsabilidade criminal por ter participado do conflito Uma pessoa capturada pelo inimigo que nao se enquadra como Prisioneiro de Guerra (PG) não estara sujeita a legislação penal da Potencia que a capturou A uma parte do territorio de um Estado que obtem a independencia como resultado de um CANI, e apartir dai, surge um CAI envolvendo o Estado de origem e o novo Estado da-se o nome de comflito armado interno com secessão Segundo as regras Restritivas e Proetivas nos Conflitos armados não internacionais (CANI), a regra é intervençao de um Estado em outro para manter a ordem ou a integridade do Estado que passa por crise interna.
Assinale a alternatica correta. O CPPM preve dois procedimentos em tempo de paz, que são: Normal e Anormal Ordinario e Especial Principal e Acessorio Ordinario e Extraordinario.
O Direito Constiucional Militar é o ramo do Direito que estabelece o conjunto de normas constitucionais que tratam sobre a situação das tropas militares em nosso país. Entende-se por norma constitucional: Normas de fundamentação e estruturação essenciais para o formação de um Estado Norma imperativa que regula as condutas devidas, gerais e abstratas, estabelecidas pelo Estado Normas gerais para organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas Normas impositivas, atributivas abstratas e gerais que se submetem a Carta Magna.
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