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ERASED TEST, YOU MAY BE INTERESTED ONCHQAO 2021 - FDPP – un III e IV

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Title of test:
CHQAO 2021 - FDPP – un III e IV

Description:
Exercícios de fixação e Avaliação somativa descentralizada

Author:
Alfa
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Creation Date:
20/11/2021

Category:
Others

Number of questions: 15
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Content:
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em relação ao estatuto do Prisioneiro de Guerra (PG): O Estatuto Duvidoso é uma figura jurídica aplicada quando há dúvida se determinada pessoa capturada é ou não prisioneiro de guerra. O PG ficará sob a guarda da unidade militar e não da Potência detentora que o capturou. O PG, ao ser capturado, deverá ser inspecionado, desarmado, protegido, assistido e evacuado assim que possível para campos de PG apropriados. Considerando que os PG são criminosos, é evidente que o tratamento a eles dispensado deve ser igual ao regime imposto aos condenados por crimes. Existe a possibilidade, segundo a norma convencional, de uma pessoa que não seja combatente, possa, ainda assim, gozar das proteções devidas ao PG.
O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, faz parte da Carta Internacional dos Direitos Humanos. O item 2 do artigo 4º cita Direitos Humanos essenciais e inderrogáveis que, mesmo em situações de crise, devem ser preservados: I. Direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião. II. Direito de não ser submetido à tortura, exceto em casos de espionagem. III. Direito de não ser submetido à escravidão. IV. Direito universal de ir e vir. As opções que citam valores essenciais são: Escolha uma opção: I e III III e IV I e II II e III II e IV.
Marque a alternativa que contém uma característica típica do DICA: Escolha uma opção: Proteção: das pessoas, em qualquer situação - direitos civis, econômicos, sociais e culturais. Defesa: dos indivíduos, de violações de agentes de seu próprio Estado. Função: garantir aos indivíduos, em tempo de paz, o respeito pelos seus direitos e pelas suas liberdades. Aplicação: apenas em tempo de conflito armado. Direito de exceção, de urgência, que atua na ruptura da ordem jurídica internacional.
O Comando das forças em operações deverá se informar de todos os aspectos dos possíveis alvos levantados, de forma a verificar se não são protegidos ou se o ataque contra eles poderá causar efeitos colaterais indesejáveis. O alvo, ao ser atacado, deve sofrer uma análise inicial para determinar sua classificação frente aos princípios do DICA: I. Agentes sanitários: são, tecnicamente, considerados combatentes e devem, preferencialmente, ser capturados pelo inimigo? II. Distinção: o alvo é objetivo militar ou é pessoal ou bem civil? III. Legalidade da ação: atacar este alvo poderá acarretar em crime de guerra? IV. Mercenários: por participar efetivamente dos combates em busca de vantagens pessoais deve ter o status de prisioneiro de Guerra? As opções corretas em relação aos tópicos que devem estar presentes na análise inicial são: Escolha uma opção: I e IV I e II II e IV II e III I e III.
O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça discrimina fontes principais do Direito Internacional Humanitário (DIH) para a solução das controvérsias jurídicas entre Estados. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de fonte principal de DIH: Escolha uma opção: Acordo unilateral positivado e expresso em norma jurídica de caráter nacional. Convenções internacionais. Decisões judiciais nacionais ou da Corte Internacional de Justiça (jurisprudência). Ensinamentos de doutrinadores de Direito Internacional.
A partir do Direito de Haia, o princípio da limitação, que envolve a condução das hostilidades, passa a determinar limites em relação aos meios e métodos de combate. Assinale a opção que apresenta um exemplo correto dessas limitações: Escolha uma opção: Para com as condições: permitem os ataques indiscriminados em alvos estratégicos militares com armas que causem danos excessivos ou afetem o ambiente de forma extensiva, desde que não causem fome. Em relação à proibição da participação de crianças: os menores de 18 anos não devem participar diretamente do conflito e os mais velhos entre os jovens de 19 e 21 anos devem ser empregados primeiro. De acordo com as pessoas: obrigam aos contendores a tratar de forma equilibrada e permanente combatentes, civis equiparados aos combatentes e civis não combatentes. Para com os lugares: protegem localidades não defendidas, bens de valor cultural ou religioso, instalações que contém forças perigosas, tais como barragens e usinas nucleares, entre outras.
Assinale a alternativa correta. Segundo o DICA, deve ser dado um tratamento devido à tripulação embarcada em aeronave militar. Estão protegidas do ataque na descida: Escolha uma opção: Tropas aerotransportadas e aeroterrestres sobre o território da parte adversa. O paraquedista que salta da aeronave em lançamento regular. Aquele que salta de paraquedas em solo controlado pela parte adversa e pratique ato hostil. A tripulação de uma aeronave atacada que salta para salvar a própria vida.
Assinale a alternativa que contém uma característica típica do DIDH stricto sensu: Escolha uma opção: Proteção: especificamente as pessoas afetadas por um conflito armado - população civil, feridos, doentes, prisioneiros de guerra, pessoal médico/sanitário etc. Defesa: contra infrações graves de instituições do próprio Estado ou de outros Estados em conflitos armados internacionais. Aplicação: apenas em tempo de conflito armado. Direito de exceção, de urgência, que atua na ruptura da ordem jurídica internacional. Função: garantir aos indivíduos, em tempo de paz, o respeito pelos seus direitos e pelas suas liberdades.
É a relação entre Estado e indivíduo, tratando de direitos civis, sociais, políticos e econômicos e limitando o arbítrio do Estado diante da pessoa em qualquer tempo e lugar. Assinale a alternativa que essa definição caracteriza: Escolha uma opção: Direito à vida. Direitos políticos. Direitos humanos. Direitos civis.
A comunidade internacional proibiu o emprego de determinados armamentos. Assinale a única alternativa que apresenta um armamento que é permitido pelo direito internacional: Armas bacteriológicas. Armas químicas. Armas nucleares. Armas incendiárias.
O Direito Internacional Humanitário protege pessoas no mundo inteiro ao limitar o sofrimento causado pela Guerra. Em 1949, depois dos horrores da 2ª Guerra, foram inseridas quatro convenções internacionais em Genebra. De acordo com as Convenções de Genebra, analise as afirmativas abaixo e classifique em Verdadeiro (V) ou Falso (F): O Brasil não tem compromissos com os tratados internacionais, não se obrigando a respeitar e fazer respeitar essas normas. A terceira convenção cuida dos prisioneiros de guerra. A primeira convenção trata dos prisioneiros de guerra. A quarta convenção cuida de proteção aos civis envoltos em conflitos armados. A primeira convenção trata das vítimas das guerras dos exércitos em campanha, enquanto a segunda convenção trata de melhoria dos feridos, náufragos e enfermos das Forças Armadas no mar.
Também conhecido por Direito Internacional Humanitário ou Direito de Guerra, tem por objetivo regulamentar a guerra, visando restringir meios e métodos de combate e proteger quem não participa ou não mais participa das hostilidades, trata-se do: Carta das Nações Unidas. Direito de Genebra. Direito Internacional Misto. Direito Internacional dos Conflitos Armados. Direito de Haia.
O Direito Internacional Humanitário regulamenta o uso da violência e é independente do direito de usar a força no cenário internacional. Segundo a Carta das Nações Unidas, um Estado pode usar a força no cenário Internacional apenas por exceção. Diante dessa assertiva, analise as afirmativas abaixo e classifique em Verdadeiro (V) ou Falso (F): Permite-se o uso da força, à luz do Direito Internacional, em apoio a guerras internas de cunho revolucionário dos países signatários da Convenção de Genebra. Pode-se, com o aval do Conselho de Segurança da ONU, utilizar ações militares de segurança coletiva contra Estados que representem ameaça à paz ou segurança internacionais. Permite-se pela luz do Direito Internacional o uso da força para afastar ou rebelar o Colonizador (direito a autodeterminação dos povos). Se um Estado se sentir atacado ele poderá usar a força para se defender pelo princípio da legitima defesa. Um Estado a tÍtulo singular pode-se utilizar em qualquer circunstância a força para resolver suas questões controversas.
Na segunda guerra do Golfo, os Estados Unidos da América adentraram no Iraque com a alegação de que o Iraque possuía armas de destruição em massa, e que estas, seriam uma ameaça ao povo americano. A Comunidade Internacional repudiou a atitude, alegando que essa invasão não teria amparo no Direito Internacional. Diante dessa situação fática, podemos afirmar que: Não deve-se respeitar a dignidade humana dos militares americanos, já que foi considerado um ataque injusto pelo Direito Internacional. Qualquer militar americano que salte de paraquedas de uma aeronave em perigo poderá ser atacado durante a sua descida. O jus in bello deve prevalecer entre as partes beligerantes seja qual for a causa. Tropas aerotransportadas e aeroterrestres americanas neste evento deverão ser protegidas em qualquer circunstância à luz do Direito Internacional. O jus in bello não deve prevalecer entre as partes beligerantes seja qual for a causa.
Assinale a alternativa correta quanto as três funções básicas que caracterizam importância do DICA nos dias atuais: Política, Jurídica e Normativa. Organizadora, Jurídica e Protetora. Organizadora, Normativa e Integralista. Integralista, Jurídica e Protetora. Normativa, Inclusiva e Sociológica.
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