Assinale a alternativa correta. O Direito Penal Militar na sua origem foi criado com a finalidade de:
Escolha uma opção: Criar regras jurídicas próprias à proteção das instituições militares e ao cumprimento dos seus objetivos constitucionais. Definir crimes específicos somente para os militares, tendo como modelo o sistema disciplinar do código militar. Criar normas militares e civis à proteção da União dos Estados Federados. Preservar os militares, convertendo as penas de detenção em suspensão do exercício.
Cap Tício, militar lotado no 165º Batalhão, deixou de praticar ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo à influência de Daniele, sua namorada. A conduta do Cap Tício se amolda ao tipo de crime, previsto no CPM, de: Concussão Prevaricação Tráfico de influência Corrupção passiva.
No Brasil Colônia vigoravam diplomas legais que regiam os militares. Assinale a opção que indica as legislações penais corretas nesse período:
Escolha uma opção: Ordenações Filipinas e os Artigos de Guerra de Conde de Lippe. As Forais Manuelinas e os artigos de Guerra do Marquês de Pombal. As Forais de D. Afonso Henriques. As leis do Código Penal da Armada.
Qual pena principal existe em todas as legislações penais militares brasileiras desde o descobrimento até os dias atuais?
Escolha uma opção: Pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função. Pena de reforma. Pena de impedimento. Pena de morte.
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em relação aos crimes militares: O prazo de graça nos crimes de deserção em tempo de guerra é de oito dias. Um Of Dia que deixa um preso disciplinar sem água e alimentos comete o crime de rigor excessivo (artigo 174 do CPM). A Parte de Ausência, de quem esteja faltando ao expediente do quartel, deve ser expedida depois de transcorridas mais de 24 horas de ausência sem justificativa. O militar que se apresenta à parada diária, antes de assumir o serviço, em estado de embriaguez, comete o crime de embriaguez em serviço (artigo 202 do CPM). Um jovem que deixa de se alistar para o serviço militar comete o crime de insubmissão.
A respeito da caracterização dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta:
Escolha uma opção: O militar que se recusa, expressa e taxativamente, a obedecer uma ordem de superior sobre matéria de serviço, comete o crime de descumprimento de missão (artigo 196 do CPM). Um civil que ofende um militar que está retornando para casa após o término do expediente caracteriza o crime de desacato a militar (artigo 299 do CPM). A sentinela da hora que se afasta de seu posto e vai dormir no alojamento comete o crime de dormir em serviço (artigo 203 do CPM). O soldado que exerce sua atividade na Reserva de Material da SU comete o crime de peculato-furto, se dali retira várias mantas para vendê-las a civis.
Assinale a alternativa que apresenta o que é correto afirmar quanto ao lugar do crime:
Escolha uma opção: O CPM e o CP Comum adotam a teoria da ubiquidade para os crimes comissivos e omissivos. O CPM adota a teoria da atividade para os crimes omissivos e o CP Comum a teoria da ubiquidade. Tanto o CPM, quanto o CP Comum adotam a teoria da atividade. O CPM e o CP Comum adotam a teoria do resultado ou do evento para todos os crimes.
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas abaixo, em relação ao crime de deserção: Se foi constatada a falta de um militar ao expediente da 2ª feira, dia 5, o crime de deserção se consumou após a zero hora do dia 14 do mesmo mês. Faltar ao quartel por quatro dias consecutivos sem motivo justo caracteriza uma transgressão disciplinar. A Parte de Ausência é expedida pelo Cmt SU após consumada a deserção. Se foi constatada a falta de um militar ao expediente em uma 2ª feira, dia 5, o crime de deserção se consumou após a zero hora do dia 13 do mesmo mês.
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em relação aos crimes militares a seguir: A reunião de militares armados que se negam a cumprir ordem recebida de superior, caracteriza o crime de motim. O crime de dano, previsto tanto no CPM como no CP, é impropriamente militar. Dormir em serviço (artigo 203 do CPM) é um crime impropriamente militar. Constitui um crime propriamente militar a recusa de obediência (artigo 163 do CPM). Uma agressão praticada contra o motorista de dia de uma OM caracteriza o crime de violência contra militar de serviço.
Marque a única alternativa correta sobre o crime de peculato: Fica caracterizado quando o Sd Aux Enc Mat/SU subtrai mantas da reserva de material da SU, aproveitando-se da facilidade que tem para frequentar o local. Comete o crime aquele militar que subtrai coisa alheia móvel de outro militar. Fica caracterizado quando o Aprov, responsável pelo depósito de gêneros da OM, desvia alimentos que estão estocados para seu uso pessoal. Bens móveis e imóveis, públicos ou privados podem ser objetos do delito.
Direito Penal Militar possui objeto, princípios e normas próprias, que se distanciam dos princípios do Direito Penal comum, havendo diferença entre os dois ramos. Em relação ao crime, na parte geral dos referidos diplomas, Art 14 CP e Art 30 CPM, assinale a opção correta: Tanto a Tentativa quanto a Consumação são tratados de forma diferentes no CP e CPM. Em relação ao conceito de Tentativa, o CP e CPM tratam de modos diferentes. No Código Penal Militar, há a excepcionalidade de se aplicar a pena do crime consumado. No Código Penal comum há o rigor de punir a tentativa com a mesma pena do crime consumado.
Nos termos do artigo 9º do CPM, a expressão “militar em situação de atividade” para fins de aplicação da lei penal militar refere-se a: Militar agregado. Militar reformado. Militar em serviço. Militar da reserva. Militar da ativa.
Em relação aos crimes militares em tempo de paz consubstanciado no artigo 9º do CPM, analise as assertivas subscritas e marque a alternativa INCORRETA: Considera-se crime militar, o militar que em situação de atividade, ou assemelhado, atente contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar. Considera-se crime militar, o militar que em situação de férias, em comissão de natureza civil, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito a administração militar atente somente contra militar baixado. Considera-se crime militar, o militar que em situação de atividade ou assemelhado, atente contra militar na mesma situação ou assemelhado. Considera-se crime militar, o militar que durante o período de manobras ou exercício, atente contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil. Considera-se crime militar, o militar que em situação de atividade ou assemelhado, atente contra militar na mesma situação ou assemelhado.
Em qual dos crimes militares a seguir é exigida a qualidade civil do sujeito ativo: Insubordinação. Deserção especial. Deserção. Insubmissão Prevaricação.
Sobre os crimes militares em tempo de paz contra a segurança externa do país, analise as assertivas a seguir, e classifique em Verdadeiro (V) ou Falso (F): Desenho ou levantamento de plano, planta de local militar ou de engenho de guerra é caracteriza-se como um crime impropriamente militar, cabendo ao MPF seu processo, e ao STF seu julgamento. Tanto o militar da ativa quanto da reserva podem ser sujeitos ativos para prática do ato de Hostilidade contra país estrangeiro. Para prática do ato de Hostilidade contra país estrangeiro admite-se a modalidade culposa. Ato de jurisdição indevida, Violação de território estrangeiro e Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil são crimes propriamente militares. Provocação a país estrangeiro é um crime militar próprio. .
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