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Title of test:
Gestão patrimonial

Description:
AP 2021 CO

Author:
ACO1
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Creation Date:
30/04/2021

Category:
Others

Number of questions: 124
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Content:
O que compreende as atividades de natureza administrativa e contábil, que têm como finalidade o controle de bens da Fazenda Nacional e a fiscalização da atuação dos agentes responsáveis pela administração ou guarda desses bens, para evidenciar a composição do patrimônio da Marinha do Brasil (MB) ?.
tem como propósitos processar a gestão dos bens patrimoniais (bens móveis, intangíveis e de estoques) nas OM, de forma compatível com os sistemas contábeis existentes, Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e os Sistemas de Controle de Material na MB, para que os fatos administrativos correspondentes sejam neles registrados e contabilizados ?.
tem como propósito documentar, registrar e demonstrar os resultados dos atos e fatos administrativos relativos às transações efetuadas com os bens patrimoniais ?.
tem como propósito definer e controlar as responsabilidades pela gestão, uso, guarda e conservação dos bens patrimoniais ?.
tem como propósito Manter atualizado os valores contábeis dos bens patrimoniais, em relação às variações da moeda em que são expressos e ao seu estado de conservação decorrente de desgaste ao longo do tempo e obsolescência ?.
tem como propósito Fiscalizar e efetuar a Tomada de Contas dos responsáveis pelos atos e fatos administrativos, quanto aos aspectos contábil, formal e legal ?.
tem como propósito Produzir Demonstrativos Contábeis requeridos pelos Controles Interno e Externo ?.
Fiel de Material; Fiel de Suprimento; e Fiel de armazenagem são classificados como ?.
É toda e qualquer autoridade cujos atos resultem em emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais esta responda, sendo o responsável pela gestão patrimonial de sua OM ?.
Na MB, será o comandante/Diretor, ou quem for designado para tal, em conformidade com o disposto nas Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade (SGM-301) ? .
É toda e qualquer autoridade nomeada para auxiliar o Ordenador de Despesa como corresponsável pelo controle, fiscalização e acompanhamento rotineiro das atividades de execução financeira e de gestão patrimonial da OM ?.
Na MB, será o Imediato/Vice-Diretor ou quem por força de dispositivo do Regimento Interno deva exercer tal função ou, ainda, aquele que vier a ser expressamente designado por Ordem de Serviço do Comandante/Diretor, em conformidade com o disposto nas Normas SGM-301. .
São os agentes que realizam as tarefas inerentes à gestão patrimonial das OM e estão estreitamente vinculados ao Ordenador de Despesa ou seu substituto, na condição de corresponsáveis ?.
Quem é responsável pela gestão patrimonial na Organização Militar Consumidora (OMC) ?.
Quem é responsável pela gestão de material para fornecimento na Organização Militar de Fornecimento (OMF)?.
Quem é responsável pela gestão de material para fabricação na Organização Militar Prestadora de Serviços (OMPS) ?.
Quem é responsável pela gestão de material controlado na Organização Militar Controladora (OMCON)?.
sempre que possível, quem deverá ser aquele que exerce a função de Encarregado de Divisão ou Seção responsável pelo controle patrimonial da OM ?.
a função de quem deverá ser exercida, preferencialmente, por Oficial do Corpo de Intendentes da Marinha (CIM) ?.
a função de quem poderá ser exercida por Oficial de outro Corpo ou Quadro, ou por Servidor Civil (SC) assemelhado, ou ainda, por militares de graduação igual ou superior a 3º Sargento e SC assemelhados, desde que tecnicamente qualificados e designados formalmente pelo Comandante/Diretor da OM ?.
Quem, se militar, obrigatoriamente, deverá ser mais moderno que o Agente Fiscal e que o Agente Financeiro.
quem obrigatoriamente, deverá ser mais antigo que os Agentes Subordinados?.
É o responsável direto, perante o Ordenador de Despesa, pela custódia e conservação dos bens patrimoniais que lhe foram confiados, devendo ser designado por Ordem de Serviço daquele Agente Responsável ?.
É o Agente Responsável por cadastrar e acompanhar os usuários da OM no SISBENS, além de responder, perante à DFM, sobretudo no que diz respeito a utilização do módulo “Administração” desse sistema. A designação dessa função é de responsabilidade do Comandante/Diretor da OM ?.
São os militares ou SC assemelhados designados para auxiliar o Gestor de Bens Patrimoniais ou seu substituto, descentralizando a execução das tarefas de Gestão Patrimonial ?.
São os auxiliares diretos do Gestor de Bens Patrimoniais ou de seu substituto nas atividades inerentes à gestão dos bens móveis e bens intangíveis das OM. .
São os auxiliares diretos do Gestor de Bens Patrimoniais e do seu substituto nas atividades inerentes à gestão dos bens de estoque das OM.
São auxiliares diretos do Gestor de Bens Patrimoniais no cumprimento das fases de recebimento dos bens móveis e bens de estoque das OM. Além disso, são responsáveis pelo controle físico dos almoxarifados das OM e pela distribuição interna do Estoque para Consumo aos setores apropriados ?.
Quem deverá efetuar os exames e verificações em conformidade com o disposto na alínea b do inciso 6.7.1 ?.
A quem compete verificar/fiscalizar os atos e fatos contábeis inerentes à Gestão Patrimonial da OM de forma rotineira ?.
A quem compete verificar/fiscalizar os documentos comprobatórios organizados, referentes à Prestação de Contas de determinado mês ?.
Que função não é acumulável com as funções de Ordenador de despesa, Agente Fiscal, Agente Financeiro, Gestor da Caixa de Economias, Gestor de Municiamento, Relator da Gestão Patrimonial, Fiel de Municiamento, Paioleiro de Mantimentos e com qualquer Agente Subordinado ?.
Que função não é acumulável com as funções de Fiel de Suprimento e Fiel de Material, bem como com seus respectivos ajudantes ?.
Que função não é acumulável com as funções Gestor da Caixa de Economias, Gestor de Municiamento, Fiel de Municiamento e Paioleiro de Mantimentos ?.
compete a quem atribuir a gestão patrimonial da OM, quando titular da OM, aos agentes que tenham efetivas condições de responder pelo seu controle, pela contabilidade e prestação de contas, na forma da legislação e demais dispositivos em vigor ?.
É a denominação utilizada para as OM que aplicam o material recebido na própria atividade ?.
É a denominação utilizada para as OMC que possuem Gestão Patrimonial própria, porém não estão integradas ao SIAFI por não possuírem execução financeira. A compatibilização financeira entre o SISBENS e o SIAFI destas OM é realizada pelo COMIMSUP ou OM designada. Apenas os Navios e as Adidâncias se enquadram nesta situação.
É a denominação utilizada para as OMC que estão integradas ao SIAFI, sendo possuidoras de execução financeira e gestão patrimonial própria, equivalendo-se, assim, ao conceito de Unidade Gestora Executante (UGE), previsto nas Normas SGM-301. Essa denominação também se aplica às OM que são apoiadas em execução financeira (OMAp), porém possuem Gestão Patrimonial própria. Além disso, todas as OMCI realizam a sua própria compatibilização financeira entre o SISBENS e o SIAFI ?.
É a denominação utilizada para as OMC sediadas no exterior que estão integradas ao SIAFI e possuem execução financeira e gestão patrimonial própria. Além disso, realizam a sua própria compatibilização financeira entre o SISBENS e o SIAFI.
É a denominação utilizada para os Órgãos de Compra sediados no País. Ex: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ) e Diretorias Especializadas (DE) ?.
É a denominação utilizada para as Organizações Centralizadoras de Execução Financeira (OCE), responsáveis pela aquisição de material das Organizações Militares Apoiadas em Execução Financeira (OMAp) ?.
É a denominação utilizada para os Órgãos de Compra sediados no exterior (CNBW e CNBE) ?.
É a denominação utilizada para os Órgãos de Distribuição (OD), conforme conceitos previstos nas Normas SGM-201, que têm a finalidade de armazenar e fornecer o material de sua competência específica, destinado a outras organizações militares ?.
É a denominação utilizada para a OM que presta serviços a outras OM e, eventualmente, à organizações Extra Marinha, em uma das seguintes áreas: industrial, de pesquisa e desenvolvimento de ciência e tecnologia, ou de serviços especiais, efetuando a cobrança pelos serviços prestados, a partir dos custos incorridos, conforme disposições previstas nas Normas sobre o Sistema de Custos da Marinha do Brasil (SGM-307) ?.
É a denominação, circunstancial, utilizada para todas as OM responsáveis pelo recebimento de material transferido ou fornecido por outra organização ?.
É a denominação utilizada para todas as OM que transferem, no todo ou em parte, créditos orçamentários e recursos financeiros próprios para as OME ou OMA, objetivando a execução de determinado programa, equivalendo, dessa forma, ao conceito de Unidade Gestora Responsável (UGR) previsto nas Normas Sobre Administração Financeira e Contabilidade (SGM-301) ?.
É a denominação, circunstancial, utilizada para todas as OM que efetuam pedidos ao exterior por conta de recursos autorizados pelas OMRE, ou aquelas OM que emitem pedidos de serviço às OMPS ?.
É a denominação utilizada para os Órgãos de Direção Técnica (ODT) que centralizam o controle do material sob a sua jurisdição (ex: DSAM) ?.
É a denominação utilizada para os órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos movimentações de material com as OM da MB ?.
É a denominação utilizada para pessoas físicas ou jurídicas de direto privado, envolvidas em movimentações de material com as OM da MB. Os recebimentos de bens oriundos desses agentes devem ser realizados via sistema “Reuse.gov” ?.
É a denominação utilizada para as OM que possuem cadastro no SIAFI como credoras, mas não realizam a execução financeira no SIAFI. As OMAp que possuem gestão patrimonial própria também são consideradas como OMCI, apenas para fins patrimoniais ?.
Consistem nos itens de materiais normalmente estocáveis que, uma vez utilizados, são consumidos e alterados em suas características ou incorporados de forma definitiva a outro bem de natureza permanente ou a bem imóvel (GND-4) ?.
Consiste no bem de estoque que, ao ser adquirido pelas OMCN/OMCI/OMCE/OMPS, é armazenado no almoxarifado ou no paiol dessas OM para futuro fornecimento interno, podendo ser aplicado como matéria-prima dos serviços de construção, de reparo e de manutenção dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, serviços de pesquisas e desenvolvimento de ciência e tecnologia e serviços hospitalares ?.
Visa qualificar a visualização dos registros de bens de estoque das OM e possibilitar a correta apuração de custos nas OM, conforme procedimentos disponíveis nas Normas SGM-307, é obrigatória a inserção dos materiais de consumo imediato, adquiridos via execução financeira, no módulo SISTOQUE, do SISBENS-Web/Offline ?.
Consiste no bem de estoque adquirido para armazenagem e distribuição pelas OMF ou para complementação da dotação inicial e de base dos meios navais a serem incorporados à MB ?.
Consiste no bem de estoque armazenado nas OMPS, por elas fabricado, para fornecimento às OMCN/OMCI/OMPS/OMF. Os itens enquadrados nessa categoria, em regra, devem ser inseridos no módulo SISTOQUE do SISBENS das OM ?.
Consiste no bem de estoque adquirido e controlado pelas OMCON, responsáveis pelo símbolo de jurisdição correspondente. Os itens enquadrados nessa categoria, em regra, devem ser inseridos no módulo SISTOQUE do SISBENS das OM ?.
Compreende os bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social ?.
Consiste no bem móvel que, em condições normais, possuem vida útil superior a dois anos. Os itens enquadrados nessa categoria devem ser inseridos no CADBEM das OM.
Consiste nos itens em estoque para consumo que, devido à durabilidade, quantidade utilizada ou valor relevante, deva ser enquadrada como material permanente e consequentemente inserida no CADBEM das OM. Os itens enquadrados nesta categoria possuem vida útil limitada a no máximo dois anos ?.
Consiste no bem móvel adquirido para armazenagem e distribuição pelas OMF ou para dotação inicial e de base dos meios navais a serem incorporados à MB ?.
Consiste no bem móvel adquirido e controlado pelas OMCON responsáveis pelo símbolo de jurisdição correspondente. Os itens enquadrados nessa categoria, em regra, devem ser inseridos no CADBEM das OM ?.
em decorrência de seu uso normal, perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento no prazo máximo de dois anos é um critério de:.
se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade é um critério de:.
se está sujeito a modificações (químicas ou físicas), deterioramento ou perde sua característica, em decorrência de seu uso normal é um critério de:.
se está destinado a incorporação a outro bem e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de bens em utilização, sendo classificado na Natureza de Despesa (ND) 4.4.90.30; ou para a reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração, sendo classificado como 3.3.90.30, é um critério de:.
se foi adquirido para fim de transformação em outro bem é um critério de:.
caso sejam negativos os critérios de Durabilidade, Fragilidade, Perecibilidade, Incorporabilidade e Transformabilidade, um material é considerado:.
São ativos não monetários, sem substância física, identificáveis, controlados pela UG e geradores de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais, como software, licenças, patentes, dentre outros ?.
Quem responderá, por si só ou solidariamente com os demais Agentes da Gestão Patrimonial, em caso de conivência, por eventuais prejuízos causados à Fazenda Nacional em decorrência do recebimento, custódia e fornecimento de bens pelos quais seja responsável ?.
Quem responderá, solidariamente, com o Ordenador de Despesa, pelos atos que gerarem dispêndio de recursos ?.
Quem, salvo conivência, não será responsabilizado por prejuízos causados à Fazenda Nacional decorrentes de atos praticados pelos demais agentes ?.
Quem deverá observar os procedimentos para realização de Conformidade de Operadores, estabelecidos nas Normas SGM-301 ?.
Quem deverá observar os procedimentos para realização de Conformidade de Registro de Gestão, estabelecidos nas Normas SGM-301 ?.
Quem poderá ser chamado à responsabilidade pela perda ou extravio do material que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem, esteja ou não sob sua responsabilidade ?.
é a atividade de caráter administrativo que tem por propósito a supervisão da movimentação de bens de qualquer natureza patrimonial nas OM da MB, desde o seu recebimento até a sua destinação final ?.
para efeitos de controle patrimonial, o registro de apropriação de bens é entendido como:.
Consiste no ato pelo qual o bem encomendado/adquirido, devolvido, doado de OREMA ou de Agentes Privados, permutado, transferido ou decorrente de qualquer outra origem é entregue no almoxarifado da OM, não implicando aceitação ?.
Consiste no ato de vistoriar (perícia simples) ou efetuar exame técnico detalhado (perícia técnica), de forma a certificar que o bem recebido está de acordo com as características técnicas desejadas. O exame qualitativo poderá ser feito por técnico especializado, comissão especial, Fiel de Armazenagem ou pelo setor requisitante ?.
Consiste no ato de certificar que o bem foi recebido em perfeitas condições de aplicação ?.
O bem entregue, não aprovado integralmente ou parcialmente, por não ter atendido às condições de fornecimento ou às especificações técnicas, deverá ser devolvido ao fornecedor para que providencie a correção das discrepâncias apontadas ?.
Consiste no registro da movimentação de receita no controle patrimonial da OM?.
para efeito de controle patrimonial, a saída de um bem da carga de uma Gestão Patrimonial, mediante autorização do Ordenador de Despesa, Titular da OM (apuração administrativa) ou autoridades previstas no inciso 3.8.4, entende-se como:.
É a fase que objetiva a solicitação de material pelos Centros de Consumo (CECO) das OM, através de documento próprio (PIM), contendo a descrição, a unidade de fornecimento, centro de custo, rateio, incumbência fornecedora (paiol) e a quantidade requisitada?.
Consiste na apreciação, pelo Fiel de Suprimento/Ajudante de Suprimento, da validade do fornecimento e dos dados ali constantes, devendo ser autorizada no SISBENS?.
Consiste na aprovação da movimentação da despesa no SISBENS da OM pelo Gestor Patrimonial (OMC) ou pelo Gestor de Material para Fabricação (OMPS). É neste momento que o item é excluído do sistema e dos respectivos inventários ?.
Consiste na entrega do material pelo Fiel de Armazenagem/Ajudante do Fiel de Armazenagem, mediante assinatura da NMB (material destinado a consumo imediato) ou Relatório de Consumo de Material por CECO ?.
Qual fase da despesa por perda ou extravio, Os Gestores de Bens Patrimoniais, os Encarregados de Incumbência e os titulares de cautelas deverão comunicar, imediata e formalmente, pela via hierárquica própria de cada OM, qualquer perda ou extravio ocorrido com o bem entregue aos seus cuidados ?.
Qual fase da despesa por perda ou extravio, O Diretor ou Comandante deverá determinar a apuração administrativa cabível referente aos prejuízos causados à Fazenda Nacional cometidos sobre os bens patrimoniais da MB, que poderão ser recuperados, com ônus para o responsável pelo dano ou extravio; substituídos por outro com as mesmas características, ou, ainda, indenizados pelo valor de mercado e em conformidade com o disposto nas Normas SGM-601?.
Qual fase da despesa por perda ou extravio, Compete ao Diretor ou Comandante formalizar na solução da apuração administrativa a dívida ou não com a Fazenda Nacional, autorizando a despesa do bem danificado ou extraviado no Sistema de Controle de Bens (SISBENS) e determinando o ressarcimento do prejuízo, conforme o caso. Para a execução da baixa no SISBENS, o Gestor de Bens Patrimoniais e Agentes Responsáveis deverão ter acesso a esse documento, sendo vedado arbitramento e omissões ?.
Qual fase da despesa por perda ou extravio, Consiste no registro de movimentação da despesa no controle patrimonial da OM, pelo Fiel de Suprimento ou de Material, mediante autorização do Gestor de Bens Patrimoniais ?.
compreende o somatório do preço de custo discriminado no documento de despesa ou documento equivalente e das despesas de frete, seguros, impostos, treinamentos e outros serviços pagos para a sua entrega, admitindo-se o rateio destas despesas quando vários itens integrarem um mesmo documento ?.
É o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração ?.
Na reposição de estoques de bens patrimoniais, cada nova aquisição que incorporar itens patrimoniais iguais a itens já estocados, com preços diferentes, serão atualizados, automaticamente, pelo SISBENS, mediante apuração do:.
é o inventário destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais existentes no acervo das OM, ao final de um exercício financeiro, cuja data-limite será estipulada pela Circular de Encerramento do Exercício Financeiro, da SGM ?.
é o inventário realizado quando da implantação da Gestoria Patrimonial de uma OM. Tem como finalidade a identificação e registro inicial dos bens que comporão o acervo patrimonial da Unidade ao final da implantação ?.
é o inventário realizado quando da passagem de função do Gestor de Bens Patrimoniais, Encarregados de Incumbências e Agentes Subordinados ?.
é o inventário realizado, em qualquer época, por iniciativa do Ordenador de Despesa ou por necessidade dos Órgãos de Controle Interno ou Externo ?.
é o inventário realizado quando do término de gestão por desarmamento, reserva, fusão, transformação ou extinção da OM ?.
é o inventário que consiste no levantamento rotativo, contínuo e seletivo dos materiais existentes em grandes estoques ou daqueles permanentes distribuídos para uso, realizado de acordo com uma programação interna, de forma que todos os itens sejam recenseados/verificados ao longo do exercício ?.
é o inventário realizado mensalmente pelas OM que possuem pequenos estoques (estoque para consumo) ?.
aqueles existentes em OM que possua apenas um Paiol/Incumbência no SISTOQUE, entendem-se por:.
É o documento de registro que valida a escrituração das movimentações (receita e despesa) no SISBENS das OMC, OMPS e OMCON, tendo como base os documentos de origem e de acordo com os modelos, tipos e instruções para preenchimento contidos nos anexos G e H?.
É o documento elaborado no SISBENS das OMC, OMPS e OMCON, onde o Encarregado do Centro de Consumo (CECO) realiza a solicitação de material para consumo interno da própria OM, fabricação ou para aplicação/transformação/incorporação em outro bem (despesa de capital) ?.
É o documento, estabelecido no âmbito do SAbM, que formaliza o pedido de material às OMF?.
É o documento de controle utilizado na verificação dos saldos de estoque dos almoxarifados e dos bens móveis, em uso nas OM, que deverá ser integrado à prestação de contas anual de bens por ocasião do encerramento do exercício financeiro, quando assim solicitado em Circular ?.
É o documento de controle, extraído (regra) do Sistema de Controle de Bens ou elaborado (exceção), de acordo com o modelo e instruções para preenchimento constantes do anexo L (disponível na página da DFM na intranet, no caminho: Gestorias/Gestão Patrimonial/lista de anexos da SGM-303), que comprova a movimentação de bens nas OM, sob a responsabilidade dos Gestores de Bens Patrimoniais, organizado por valores acumulados ?.
É o documento de controle, elaborado e extraído do SISBENS, módulo SISTOQUE, de acordo com o modelo e instruções para preenchimento constantes do anexo M (disponível na página da DFM na intranet, no caminho: Gestorias/Gestão Patrimonial/lista de anexos da SGM-303), que discrimina os tipos de entradas e saídas de bens de estoque, organizados com valores parciais e totais para cada conta contábil comprovada no DMB correspondente ?.
É o documento de controle, elaborado e extraído do SISBENS, que visa à evidenciação do valor líquido do bem permanente, por conta contábil e centro de custo, conforme modelo constante do anexo I (disponível na página da DFM na intranet, no caminho: Gestorias/Gestão Patrimonial/lista de anexos da SGM-303), em função dos registros relativos à depreciação mensal, reavaliação, baixa da depreciação acumulada, depreciação acumulada, redução à valor recuperável acumulada, baixa da redução a valor recuperável, conforme os procedimentos previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e nas Macrofunções 02.03.30 e 02.03.35 do SIAFI ?.
É o documento de controle, elaborado e extraído do SISBENS, quando disponível, que visa à evidenciação da amortização dos bens intangíveis, por conta contábil e centro de custo?.
É o documento de controle, elaborado e extraído do Sistema de Controle de Bens (SISBENS), módulo SISTOQUE, de acordo com o modelo e instruções para preenchimento constantes do anexo V (disponível na página da DFM na intranet, no caminho: Gestorias/Gestão Patrimonial/lista de anexos da SGM-303), que discrimina as saídas por NMB tipo 1201 (saída de material para consumo interno da própria OM) e entradas por NMB tipo 1110 (entrada de material devolvido pelos CECO), por conta contábil, conta corrente e centro de custos, organizados com valores relativos as movimentações ocorridas no mês ?.
É o documento de controle, elaborado e extraído do SISBENS, que visa à individualização do registro de depreciação do bem permanente, desde o início do seu tempo de vida útil, conforme os procedimentos previstos no MCASP e nas Macrofunções 02.03.30 e 02.03.35, do SIAFI ?.
É o documento de controle do Encarregado de Incumbência, elaborado de acordo com o modelo e instruções para preenchimento constantes do anexo N (disponível na página da DFM na intranet, no caminho: Gestorias/Gestão Patrimonial/lista de anexos da SGM-303), para comprovar a entrega de material de sua carga, de forma temporária, a outro militar ou servidor. Esse documento configura a responsabilidade solidária sobre a tutela do bem. Além disso, pode ser extraído/emitido por intermédio do CADBEM ?.
É o documento revestido das formalidades legais previstas nas Normas SGM-301, emitido em decorrência de fornecimento de bem. Os principais documentos de despesa são as notas fiscais emitidas pelos fornecedores, as faturas emitidas por OMPS, as notas de entrega e as remessas/fatura de OMF ?.
É o documento emitido pelas OM com Execução Financeira, que formaliza a dedução de dotação de crédito do valor da despesa a realizar, autoriza a entrega do bem discriminado e cria a obrigação de pagamento por força do compromisso assumido ?.
É o documento emitido normalmente pelas OM para a formalização das aquisições de bens com recursos da caixa de economias ?.
É o documento, estabelecido no âmbito do Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM), que formaliza e valida o fornecimento de material pelas OMF, bem como caracteriza o recebimento do material pelas OMD ?.
É o documento, estabelecido no âmbito do SAbM, que as OME utilizam como documento de embarque e transporte do material adquirido no exterior para entrega nas OMD ?.
É o documento de registro, definido na alínea c do inciso 2.5.1, o qual formaliza o pedido de material às OMF ?.
É o documento de registro gerado no SISBENS, definido na alínea b do inciso 2.5.1, destinado às solicitações de material dos CECO aos almoxarifados ?.
É o documento de registro, definido na alínea a do inciso 2.5.1, que deverá ser emitido para formalizar as movimentações de bens para as quais não exista um documento de origem específico. Caso as OM tenham necessidade de substituí-lo, deverá consultar previamente a DFM ?.
É o documento utilizado para realizar a solicitação de contratação de pessoa física ou jurídica para fornecimento de material ou serviço junto à Administração Pública, conforme previsto no Programa de Aplicação de Recursos (PAR) ?.
Sistema padronizado de processamento de dados, estabelecido e mantido pela DFM, para utilização obrigatória no registro e controle da movimentação patrimonial das OMC, OMPS e OMCON.
Sistema de processamento de dados, estabelecido e mantido pela DAbM, para registro e controle da movimentação do material entre as OMF e as OM, objetivando o apoio às atividades de abastecimento. A sua integração com o SIAFI implicará à observância, obrigatória, dos procedimentos de natureza contábil, fixados por estas Normas.
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