Em geral o procedimento considerado legalmente correto, nos
casos de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado
com registrador instantâneo de velocidade e tempo, consiste na
retirada, de imediato, pelo PRF, do disco ou da unidade
armazenadora do registro, devendo ser entregue à primeira
autoridade de polícia judiciária que apresentar-se no local do
acidente. CERTO ERRADO.
Pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda não são itens
obrigatórios quando o veículo for equipado com pneus capazes
de trafegar sem ar ou “rodo-calibrador”. CERTO ERRADO.
Dos condutores estrangeiros, é exigida a posse do documento
de identificação e permissão internacional para dirigir (PID) ou
documento de habilitação estrangeira, quando o país de origem
do condutor for signatário de acordos ou convenções
internacionais ratificados pelo Brasil, desde que com prazo
legal de validade vigente e o prazo máximo de cento e oitenta
dias da sua estada regular no Brasil. CERTO ERRADO.
Cabe ao agente da autoridade de trânsito realizar a devida
avaliação quanto à aplicação da advertência por escrito. CERTO ERRADO.
As principais penalidades decorrentes de infrações de trânsito
são a advertência, a multa, a suspensão do direito de dirigir, a
apreensão do veículo; a cassação da CNH; a cassação da
permissão para dirigir; e a frequência obrigatória em curso de
reciclagem. CERTO ERRADO.
A fiscalização com radar móvel só poderá ocorrer onde não
houver variação de velocidade em trechos menores que cinco
quilômetros. CERTO ERRADO.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o fato de um
condutor estar trafegando em veículo com placas adulteradas,
é circunstância agravante da penalidade dos crimes de trânsito. CERTO ERRADO.
O CONTRAN é o órgão máximo do Departamento Nacional
de Trânsito. CERTO ERRADO.
Se um infrator das normas de trânsito for apenado com
suspensão, notificado da penalidade e ainda não tiver
entregado a habilitação, não estará com o direito de dirigir
suspenso, pois a suspensão só se inicia com o recolhimento
do documento de habilitação. CERTO ERRADO.
O Conselho Nacional de Trânsito é o órgão máximo do
SNT. CERTO ERRADO.
Apenas os veículos prestadores de serviços de utilidade
pública podem usar luzes intermitentes rotativas vermelhas CERTO ERRADO.
O condutor de veículo automotor, natural de país estrangeiro
e nele habilitado, desde que penalmente imputável no Brasil,
ou seja, possua 18 anos de idade, poderá dirigir no território
nacional quando amparado por convenções ou acordos
internacionais, ratificados e aprovados pelo Brasil e,
igualmente, pela adoção do princípio da reciprocidade, no
prazo máximo de 180 dias, respeitada a validade da
habilitação de origem. CERTO ERRADO.
O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, em estada regular, desde que penalmente imputável no Brasil, detentor de habilitação não reconhecida pelo Governo brasileiro, poderá dirigir no Território Nacional mediante a troca da sua habilitação de origem pela equivalente nacional junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal e ser aprovado nos Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliação Psicológica e de Direção Veicular, respeitada a sua categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. CERTO ERRADO.
É considerada infração de trânsito o uso irregular do cinto de
segurança, como, por exemplo, a colocação do cinto por
debaixo do braço. CERTO ERRADO.
A fiscalização de velocidade com radar móvel só pode
ocorrer onde não houver variação de velocidade nos últimos
dez quilômetros. CERTO ERRADO.
A fiscalização de velocidade realizada por meio de radar deve
ser obrigatoriamente sinalizada, observando-se, em regra,
determinada distância entre a placa de regulamentação da
velocidade máxima permitida e o local de medição da
velocidade, a fim de garantir a segurança viária e informar aos
condutores dos veículos a velocidade máxima permitida para
a via. CERTO ERRADO.
Quanto ao modo de operação de um medidor de velocidade,
dizer que corresponde a um aparelho estático, significa que
ele está instalado em local definido, fixo, e em caráter
permanente. CERTO ERRADO.
Em vias rurais, é vedada a fiscalização de velocidade com
medidor do tipo móvel. CERTO ERRADO.
É obrigatória a realização do exame de alcoolemia nas
vítimas fatais de acidentes de trânsito. CERTO ERRADO.
Nas vias urbanas de trânsito rápido, a fiscalização de
velocidade com medidor do tipo móvel só poderá ocorrer se
não houver variação de velocidade em trechos inferiores a
5 km. CERTO ERRADO.
A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDA ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO, NÃO INVALIDA A AUTUAÇÃO PELA INFRAÇÃO. CERTO ERRADO.
O RECOLHIMENTO DO CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL DAR-SE-Á MEDIANTE RECIBO, ALÉM DOS CASOS NESTE CÓDIGO QUANDO:
I - HOUVER SUSPEITA DE INAUTENTICIDADE OU ADULTERAÇÃO
II -SE, O PRAZO DO LICENCIAMENTO ESTIVER VENCIDO
III -NO CASO DE RETENÇÃO DO VEICULO A IRREGULARIDADE NÃO PUDER SER SANADA NO LOCAL I E II I E III II E III I, II, III.
Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento de remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de dez dias contado da data de apreensão, deverá expedir a notificação prevista no § 5o ao proprietário, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência. CERTO ERRADO.
Mesmo classificado como conservado, o veículo que for levado a leilão por duas vezes e não for arrematado será leiloado como sucata. CERTO ERRADO.
É Permitido o retorno do veículo leiloado como sucata à circulação CERTO ERRADO.
A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada no prazo máximo de seis meses. CERTO ERRADO.
Os órgãos públicos responsáveis serão comunicados do leilão previamente para que formalizem a desvinculação dos ônus incidentes sobre o veículo no prazo máximo de dez dias. CERTO ERRADO.
Na hipótese de o antigo proprietário reaver o veículo, por qualquer meio, os débitos não serão novamente vinculados ao bem CERTO ERRADO.
Estarão isentos da inspeção de que trata o caput, durante 3 anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta. CERTO ERRADO.
O recolhimento do valor da multa, Sofrida pelo condutor infrator, implica renúncia ao questionamento administrativo. CERTO ERRADO.
Os veículos, sucatas e materiais inservíveis de bens automotores que se encontrarem nos depósitos há mais de 1 (um) ano poderão ser destinados à reciclagem, independentemente da existência de restrições sobre o veículo. CERTO ERRADO.
Os veículos sinistrados irrecuperáveis queimados, adulterados ou estrangeiros, bem como aqueles sem possibilidade de regularização perante o órgão de trânsito, serão destinados à reciclagem, independentemente do período em que estejam em depósito, respeitado o prazo previsto no caput deste artigo, sempre que a autoridade responsável pelo leilão julgar ser essa a medida apropriada. CERTO ERRADO.
Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, para os Organizadores a Multa é agravada 60 vezes CERTO ERRADO.
Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.
Necessita do fim especial de agir, com dano potencial à incolumidade pública ou privada. CERTO ERRADO.
O Crime de Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.
é considerado de perigo abstrato CERTO ERRADO.
O condutor condenado por qualquer dos delitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro ficará obrigado a se submeter a novos exames para que possa voltar a dirigir, CERTO ERRADO.
O PRF, ao ser comunicado por terceiros de
infração de trânsito cometida em rodovia federal, deverá anotar
todos os fatos relatados pelo denunciante e fazer constar no
Auto de Infração de Trânsito. CERTO ERRADO.
Ao presenciar uma infração de trânsito, deve o agente de
trânsito, independentemente de sua vontade, lavrar o Auto de
Infração de Trânsito, pois se trata de uma regra cogente. CERTO ERRADO.
As polícias militares, órgãos executivos rodoviários da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, atuam
mediante convênios com os entes federados. CERTO ERRADO.
Nos casos específicos de homicídio culposo de trânsito é
cabível a prisão em flagrante delito, ainda que o autor tenha
envidado pessoalmente todos os procedimentos possíveis para
o socorro à vítima. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 04/1998
1. Os veículos adquiridos por pessoas físicas, entidades privadas e públicas, a serem licenciados nas categorias “PARTICULAR e ALUGUEL”, somente poderão transportar suas cargas e pessoas que tenham vínculo empregatício com os mesmos. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 14/1998
2. Para circular em vias públicas, os ônibus elétricos deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios, dentre eles o extintor de incêndio. CERTO ERRADO.
Será obrigatório a utilização de registrador instantâneo de tempo em velocidade em tratores que desenvolvam velocidade superior a 80 km/h. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 24/1998
4. Nos veículos sidecar, reboques e semirreboques, as gravações do número de identificação veicular (VIN), serão feitas, no mínimo, em dois pontos do chassi. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 26/1998
5. É proibido o transporte de produtos considerados perigosos nos veículos destinados ao transporte de passageiros. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 32/1998
6. Os automóveis dos presidentes das câmaras municipais se enquadram no rol de veículos que podem transitar com placas de veículos de representação. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 36/1998
7. Sempre que o veículo estiver imobilizado no leito viário, o condutor deverá providenciar a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 92/1999
8. O instrumento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, terá como erro máximo tolerável para o registro do tempo 2 minutos a cada 24 horas com o máximo de 10 minutos em sete dias. CERTO ERRADO.
9. No instrumento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, provido de disco diagrama, a escala da velocidade deve ser graduada uniformemente por 1, 2, 5 ou 10 Km/h. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 110/2000
10. Os veículos com plana final 9 (nove) terão prazo final de renovação do Licenciamento Anual até mês de dezembro, bem como aqueles com placas de final 0 (zero). CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 197/2006
15. Sobre o engate utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg, no mesmo deverá ser fixada uma plaqueta inviolável com o modelo do veículo ao qual se destina. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 205/2006
16. Cópia autenticada em cartório poderá, em caso de urgência, substituir o Certificado de Registro e Licenciamento Anual – CRLV. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 211/2006
22. Nas Combinações com PBTC inferior a 57 toneladas, o
caminhão-trator poderá ser de tração simples (4x2). CERTO ERRADO.
23. A Autorização Especial de Trânsito - AET, fornecida pelo
Órgãos Executivos Rodoviários, habilita o trânsito livre das
CVC’s. CERTO ERRADO.
24. A Autorização Especial de Trânsito (AET) será concedida para
cada conjunto de carga, sendo possível seu aproveitamento
nas hipóteses de substituição do caminhão trator por motivo
de força maior. CERTO ERRADO.
25. Para a renovação da autorização especial de trânsito - AET, a
vistoria técnica poderá ser substituída por um laudo técnico
de inspeção veicular elaborado e assinado por engenheiro
mecânico responsável pelo projeto, acompanhado pela
respectiva ART - anotação de responsabilidade técnica. CERTO ERRADO.
26. A sinalização especial para combinação de veículos de carga –
CVC deve ser composta de quadro na cor branca
retrorrefletiva medindo 1,50m X 0,50m contendo os dizeres
“VEICULO LONGO” e “COMPRIMENTO ..... METROS” na cor
preta não retrorrefletiva, superposto e centralizado a um
quadro medindo 2,30m X 0,80m com faixas inclinadas em 45º
da direita para a esquerda de cima para baixo nas cores laranja
retrorrefletiva e preta não retrorrefletiva com largura de
0,15m. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 216/2006
27. Sobre a observância quanto a danos no para-brisas, a faixa
periférica de 2,5 centímetros de largura das bordas externas
do para-brisa são consideradas áreas críticas. CERTO ERRADO.
28. A área crítica de visão do condutor conforme figura ilustra, é
determinada por um retângulo de 50 centímetros de altura
por 40 centímetros de largura. CERTO ERRADO.
29. Na área crítica do para-brisas dos veículos de que trata a
imagem anterior, são permitidos no máximo três danos. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 227/2007
30. Nos veículos automotores é permitido o funcionamento
simultâneo de no máximo 8 faróis. CERTO ERRADO.
Faróis de neblina e Lanternas de neblina são exemplos de
iluminação veicular das quais os reboques novos, saídos de
fábrica, deverão estar equipados, de acordo com as exigências
estabelecidas pela Resolução 227. CERTO ERRADO.
32. É proibida a colocação de qualquer material nos dispositivos
dos sistemas de iluminação de veículos que trata a resolução
227. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 231/2007
33. Para os veículos pertencentes a funcionários administrativos
de carreira estrangeiros de Organismos Internacionais
deverão conter a gravações OI estampadas na parte central
superior da placa. CERTO ERRADO.
34. O fundo das placas de veículos de coleção tem a mesma cor dos
caracteres das placas de veículos de categoria “particular”. CERTO ERRADO.
O fundo das placas dos veículos de categoria “aluguel” é
vermelho. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 242/2007
36. É proibida a instalação, em veículo automotor, de
equipamento capaz de gerar imagens para fins de
entretenimento. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 253/2007
37. Quando o medidor de transmitância luminosa for dotado de
dispositivo impressor, o registro impresso deverá conter o do
número de identificação veicular (VIN). CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 254/2007
38. A transmissão luminosa não poderá ser superior a 75% para
os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas
coloridos. CERTO ERRADO.
39. Será obrigatório a chancela em todos os vidros do veículo
quando houver a aposição de película dentro dos limites
legais. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 258/2007
40. Na medição do comprimento dos veículos do tipo guindaste,
não será considerada a ponta da lança e o suporte dos
contrapesos. CERTO ERRADO.
41. A fiscalização de peso dos veículos deve ser feita pela
verificação de documento fiscal ou, na impossibilidade, por
equipamento de pesagem (balança rodoviária). CERTO ERRADO.
42. Na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária
será admitida à tolerância máxima de 3% sobre os limites de
pesos regulamentares para o PBT e PBTC. CERTO ERRADO.
43. Na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária
será admitida à tolerância máxima de 10% sobre os limites de
peso regulamentares por eixo de veículos transmitidos à
superfície das vias públicas. CERTO ERRADO.
44. Quando o peso verificado estiver acima do PBT ou PBTC
estabelecido para o veículo, incluindo a tolerância, aplicar-seá
a multa sobre o peso total. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 268/2008
45. É proibido o acionamento ou energização do dispositivo luminoso durante o deslocamento do veículo prestador de serviços de utilidade pública. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 273/2008
46. Os semirreboques tracionados por motocicletas devem ter lanternas indicativas de direção traseira, apenas na cor âmbar. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 277/2008
47. As crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto”. CERTO ERRADO.
48. As crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”. CERTO ERRADO.
49. Transportar criança em veículo automotor, sem dispor de dispositivo de retenção adequado, constitui infração de natureza gravíssima. CERTO ERRADO.
50. É permitido o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, em dispositivo de retenção posicionado no sentido contrário de marcha do veículo. CERTO ERRADO.
51. Excepcionalmente, as crianças com idade superior a 4 anos e inferior a 7 anos e meio poderão ser transportadas utilizando cinto de segurança de dois pontos sem o dispositivo de retenção. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 289/2008
52. Para a instalação de radar fixo, o DPRF solicitará ao DNIT a autorização para intervenção física na via. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 290/2008
54. Peso bruto total combinado (PBTC), corresponde ao peso máximo (autorizado) que o veículo pode transmitir ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação. CERTO ERRADO.
As informações mínimas para inscrição de pesos e capacidades para veículos de carga com PBT acima de 3500 kg, quando novo inacabado são PBT, PBTC e CMT. CERTO ERRADO.
56. A responsabilidade pela inscrição e conteúdo dos pesos e capacidades será exclusivamente do fabricante ou importador CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 292/2008
57. É vedada a alteração na suspensão dianteira nos veículos com PBT acima de 3.500 Kg. CERTO ERRADO.
58. É permitido o uso de GNV como combustível em todos os veículos automotores. CERTO ERRADO.
59. É proibido o aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto pneu/roda. CERTO ERRADO.
60. É proibida a adaptação de 4º eixo em caminhão. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 349/2010
61. Extensor de caçamba não exime da obrigação de circulação do veículo com a tampa do compartimento de carga fechado. CERTO ERRADO.
62. Fica dispensado da utilização de régua de sinalização o veículo que possuir extensor de caçamba. CERTO ERRADO.
63. Quando o veículo possuir extensor de caçamba, a segunda placa deverá ser lacrada no extensor ou na carroceria do veículo. CERTO ERRADO.
64. É permitido o transporte eventual de carga indivisível nas caminhonetes. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 356/2010
65. Para o exercício das atividades de mototaxista, o condutor deverá ter, no mínimo, vinte anos de idade. CERTO ERRADO.
66. Para o exercício das atividades de mototaxista, o condutor deverá possuir habilitação na categoria “A”, por pelo menos 1 ano. CERTO ERRADO.
67. Para o exercício das atividades de mototaxista, o condutor deverá ser aprovado em curso especializado na área. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 360/2010
68. O condutor de país estrangeiro e nele habilitado, penalmente imputável no brasil, poderá dirigir no território nacional prazo máximo de 180 dias, respeitada a validade da habilitação de origem. CERTO ERRADO.
69. O condutor estrangeiro, após o prazo regular de habilitação para dirigir no brasil, pretendendo continuar a dirigir veículo automotor no territorial brasileiro, deverá submeter-se a avaliação psicológica. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 371/2010
70. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União estabelecer os campos das informações mínimas que devem constar no Recibo de Recolhimento de Documentos. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 396/2011
71. Quando na via houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os equipamentos dos tipos estático, portátil e móvel, somente poderão ser utilizados a uma distância mínima de 200 m em vias urbanas. CERTO ERRADO.
72. Quando na via houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os equipamentos dos tipos estático, portátil e móvel, somente poderão ser utilizados a uma distância mínima de 500 m em vias de trânsito rápido. CERTO ERRADO.
73. A fiscalização de velocidade com medidor do tipo móvel só pode ocorrer em vias rurais. CERTO ERRADO.
74. A fiscalização de velocidade com medidor do tipo móvel poderá ocorrer em vias rurais sinalizadas com a placa de velocidade máxima permitida, e onde não ocorra variação de velocidade em trechos menores que 10 Km. CERTO ERRADO.
75. Camioneta, com PBT inferior ou igual a 3.500 kg enquadra-se na categoria “veículos leves”. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 432/2013
76. O etilômetro deverá ser aprovado na verificação metrológica anual por órgão da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ ou Pelo INMETRO CERTO ERRADO.
77. Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por exame clínico com laudo conclusivo e firmado por agente da Autoridade de Trânsito CERTO ERRADO.
O crime de embriaguez ao volante poderá ser caracterizado por sinais de alteração da capacidade psicomotora obtido por exame clínico com laudo conclusivo. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 441/2013
79. O transporte de sólido a granel em vias abertas à circulação pública, em veículo de carroçaria aberta, somente será permitido quando o veículo for dotado de carroçarias de guardas laterais fechadas. CERTO ERRADO.
80. Para os veículos utilizados no transporte de cana-de-açúcar, é obrigatório o uso de lona ou cordas. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 453/2013
81. No caso dos capacetes modulares, durante o trânsito, a queixeira poderá estar levantada, desde que a viseira interna esteja totalmente abaixada. CERTO ERRADO.
No período noturno, é obrigatória o uso de viseira no padrão cristal. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 471/2013
83. É vedada a fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento quando nas vias não estiverem devidamente sinalizadas para esse fim. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 508/2014
84. Os veículos de carga transportando passageiros no compartimento de cargas devem ser adaptados com escada de acesso, com corrimão. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 520/2015
85. O AET terá validade mínima de 1 (um) ano. CERTO ERRADO.
87. Na condução de veículo rodoviário de passageiros serão observados 30 minutos para descanso a cada 4 horas. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 525/2015
86. Para controle do tempo de direção, quando a fiscalização for efetuada com disco diagrama, deverá ser descontado da medição realizada, o erro máximo admitido de 10 minutos a cada 24 horas. CERTO ERRADO.
88. Nos veículos de carroceria aberta, com guardas laterais rebatíveis, no caso de haver espaço entre a carga e as guardas laterais, os dispositivos de amarração devem ser tensionados pelo lado externo das guardas laterais. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 561/2015
90. Os veículos utilizados nas fiscalizações de trânsito poderão estar descaracterizados. CERTO ERRADO.
89. Nos veículos baú frigorífico é opcional a existência de pontos de amarração internos. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 573/2015
91. Para circulação nas vias públicas, os quadriciclos devem transportar apenas de passageiro maior de 8 anos. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 598/2016
92. A CNH deverá possuir QR Code. CERTO ERRADO.
93. A “Permissão” para a “ACC” poderá ser simultânea com a permissão da categoria “B”, com validade de um ano. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 619/2016
94. 7% do valor da multa de trânsito é repassado à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET. CERTO ERRADO.
95. As notificações enviadas eletronicamente não dispensam a publicação por edital. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 624/2016
96. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados, perturbando o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação, caracteriza infração de natureza grave. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 643/2016
97. As películas retrorrefletivas homologadas com a inscrição “APROVADO DENATRAN” afixadas nos veículos ficam convalidadas por 5 anos. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 720/2017
98. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), dispensa a expedição do documento CRLV em meio físico. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 723/2018
99. Quando suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo, será imposta a cassação da CNH. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO nº 735/2018
100. Entende-se por Combinações de Transporte de Veículos (CTV), a combinação de veículos concebida e construída especialmente para o transporte de veículos acabados e cargas unitizadas sobre paletes ou racks. CERTO ERRADO.
Em ações de fiscalização rotineiras, a seleção, pelo policial, de
veículo a ser fiscalizado constitui ato discricionário, devendo
incidir, preferencialmente, sobre veículos com infração de
trânsito visível ou ser efetuada com base em comando
específico, por exemplo, transporte de produto perigoso,
transporte interestadual, entre outros. CERTO ERRADO.
Em geral, utiliza-se o radar em comandos com o objetivo de
intensificar a fiscalização em pontos estratégicos da via.
A utilização de radar automático, ou seja, que não necessita
ser controlado por operador, dispensa o destacamento de
policial e viatura para o local de instalação do equipamento, o
que permite à equipe de fiscalização posicionar-se a uma
distância adequada do equipamento. CERTO ERRADO.
No preenchimento de auto de infração por excesso de
velocidade medida por aparelho, equipamento ou qualquer
outro meio tecnológico, devem ser informadas a velocidade
medida do veículo, a velocidade regulamentar da via e a
velocidade considerada para aplicação de penalidade,
expressas em km/h. CERTO ERRADO.
Suponha que, durante fiscalização rotineira de trânsito em uma
rodovia, no momento em que um policial realizava a
abordagem a um veículo, cujo motorista apresentava visíveis
sinais de embriaguez, outro condutor, que trafegava pela
mesma via, presenciando a abordagem policial, tenha decidido
parar e relatar ao policial que, minutos antes, o motorista
abordado quase provocara um acidente ao dirigir de forma
imprudente. Suponha, ainda, que o referido motorista tenha se
recusado a se submeter a teste de alcoolemia quando instado a
fazê-lo. Nessa situação, o infrator estará sujeito às penalidades
e às medidas administrativas estabelecidas no CTB, devendo
responder criminalmente pelo delito de embriaguez ao volante. CERTO ERRADO.
Caso um agente, na abordagem a um veículo, constate a
existência de mais de uma infração de trânsito, deverá
confeccionar um auto para cada infração constatada. CERTO ERRADO.
Etilômetro ou medidor de alcoolemia alveolar é o aparelho
eletrônico por meio do qual se determina, com precisão, a
concentração de álcool em cada litro de sangue do indivíduo
submetido a exame. CERTO ERRADO.
Considere que um PRF, em serviço, tenha presenciado uma
infração de trânsito, mas não tenha podido abordar
imediatamente o veículo ou identificar o seu condutor.
Considere, ainda, que, ao consultar os sistemas utilizados pela
PRF para a verificação dos dados referentes à atuação em
questão, o policial tenha descoberto a existência de registro de
furto do veículo. Nessa situação, o policial, além de preencher
o auto de infração de trânsito, deverá proceder ao registro da
ocorrência quanto à possível localização do veículo furtado. CERTO ERRADO.
A advertência oral é uma medida administrativa e, portanto, é
aplicável diretamente pelo agente da autoridade de trânsito. CERTO ERRADO.
A advertência por escrito é uma penalidade que substitui uma
multa. CERTO ERRADO.
Considere que um condutor embriagado tenha sido flagrado
dirigindo um veículo e que, mediante a aplicação de teste com
etilômetro, tenha-se comprovado a sua embriaguez. Nessa
situação, o policial que o autuou não deve preencher o termo
de constatação de embriaguez, visto que esse termo somente
deve ser utilizado caso o condutor se recuse a realizar os
procedimentos de verificação da dosagem de alcoolemia. CERTO ERRADO.
A apreensão do veículo é uma penalidade e a remoção do
veículo é uma medida administrativa. CERTO ERRADO.
Retenção é a medida administrativa aplicada aos veículos
apreendidos, que ficam retidos no depósito até que os
proprietários tomem as providências necessárias para a sua
restituição. CERTO ERRADO.
No caso de colisão frontal envolvendo dois automóveis, é
obrigatória a realização de procedimento para exame de
alcoolemia em ambos os condutores, mesmo que eles tenham
falecido no acidente. CERTO ERRADO.
Suponha que um cidadão argentino, que tenha carteira de
habilitação expedida na Argentina, pretenda alugar um
automóvel no Brasil e conduzi-lo em uma viagem entre o Rio
de Janeiro e Recife. Nessa situação, ele deve providenciar uma
habilitação internacional para dirigir, pois todo estrangeiro
deve portar esse documento para conduzir automóveis no
Brasil. CERTO ERRADO.
Considere que um motorista esteja conduzindo um ônibus sem
qualquer passageiro, para levá-lo a uma oficina mecânica.
Mesmo para tal finalidade, exige-se que o referido condutor
seja habilitado na categoria D. CERTO ERRADO.
Um condutor cuja carteira nacional de habilitação extraviou-se
não poderá conduzir veículos portando apenas a cópia dessa
carteira, mesmo que essa cópia tenha sido autenticada em
cartório. CERTO ERRADO.
Julgue os itens de 131 a 137, referentes ao Sistema Nacional de Trânsito, à educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Sistema Nacional de Trânsito, executor da Política Nacional de Trânsito, é composto por órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e coordenado pelo Ministério dos Transportes, ao qual estão subordinados tanto o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) quanto o Departamento Nacional de Trânsito. CERTO ERRADO.
. Se, durante a execução de obra ao longo de uma
rodovia federal, a empresa responsável pela obra
interromper a circulação de veículos e a movimentação
de cargas em uma das faixas de rolamento sem a prévia
permissão do órgão de trânsito competente, a PRF
deverá interditar a obra e aplicar as penalidades civis e
multas decorrentes da infração cometida pela empresa. CERTO ERRADO.
Nos para-brisas dos ônibus, micro-ônibus e
caminhões, são permitidos no máximo três danos, exceto
nas regiões de área crítica de visão do condutor e em
uma faixa periférica de 2,5 centímetros de largura das
bordas externas do pára-brisa, respeitados os seguintes
limites: trinca não superior a 20 centímetros
de comprimento; fratura de configuração circular não
superior a 2 centímetros de raio. CERTO ERRADO.
A gravação do número de identificação veicular (VIN)
no chassi ou monobloco, deverá ser feita, no mínimo, em
dois pontos de localização, de acordo com as
especificações vigentes e formatos estabelecidos pela
NBR 3 no 6066 da Associação Brasileira de Normas
Técnicas - ABNT, em profundidade mínima de 0,2 mm. CERTO ERRADO.
Motonetas dotadas de motor com mais de 120
centímetros cúbicos poderão tracionar semi-reboques,
especialmente projetados e para uso exclusivo desses
veículos, devidamente homologados pelo DENATRAN,
observados os limites de capacidade máxima de
tração, indicados pelo CONTRAN. CERTO ERRADO.
A fiscalização de velocidade com medidor do tipo
móvel só pode ocorrer em vias rurais e vias urbanas de
trânsito rápido sinalizadas com a placa R-19 conforme legislação em vigor e onde não ocorra variação de
velocidade em trechos menores que 5 (cinco) km. CERTO ERRADO.
A penalidade de cassação do documento de
habilitação possui prescrição da ação punitiva de 5 anos.
No caso de reincidência, no prazo de doze meses, das
infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163,
164, 165, 173, 174 e 175, todos do CTB, o termo inicial
da pretensão punitiva relativo à penalidade de cassação
do documento de habilitação será o dia subsequente ao
encerramento da instância administrativa referente à
penalidade de multa da infração que configurou a
reincidência. CERTO ERRADO.
Considere a seguinte situação hipotética. Em
determinado momento, Lúcio, devidamente habilitado
para a condução de veículo automotor, dirigia seu veículo
ameaçando pedestres que estavam atravessando a via e
foi interceptado por um agente da autoridade de trânsito.
Nessa situação, o agente deverá autuar Lúcio pelo
cometimento de infração de trânsito gravíssima. Além
disso, Lúcio deverá sofrer a imposição de medida
administrativa denominada suspensão do direito de
dirigir, medida essa de caráter sumário, em face da
situação de risco aos pedestres. CERTO ERRADO.
O Auto de Infração de Trânsito valerá como
notificação da penalidade quando for assinado pelo
condutor e este for o proprietário do veículo CERTO ERRADO.
Quando não houver abordagem, não será instaurado
processo de cassação do documento de habilitação ao proprietário do veículo, nas infrações originalmente de
sua responsabilidade. CERTO ERRADO.
Os programas de educação para o trânsito deveriam
ensinar que constitui infração de trânsito um pedestre
atravessar uma rodovia em local proibido. Nesse sentido,
se um policial observar a prática desse ilícito, deverá
autuar o infrator, que pode ser punido com multa, sanção
essa que, em nenhum caso, poderá ser convertida em
advertência escrita ou em participação do infrator em
curso de segurança viária. CERTO ERRADO.
Considera-se veículo leve os que tem o peso bruto total - PBT inferior ou igual a 3.500 kg, sendo exemplos : caminhonete,ciclomotor, motocicleta, motoneta,triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário. CERTO ERRADO.
Considera-se veículo pesados ônibus, micro-ônibus,motor-casa,reboque, semirreboque,trator misto, trator de rodas,caminhão-trator, caminhão,chassi-plataforma e sua combinações. Equipara-se a veículos PESADOS, os que mesmo sendo leves está tracionando outro veículo. CERTO ERRADO.
O Intervalo de distancia referido na Resolução 396 do Contran são :
Via Urbana: 400 a 500 metro
Via Rural : 1000 a 2000
Quando a velocidade for superior ou igual a 80km/H
----------------------------------------------------------------------------------
Sendo a velocidade menor que 80km/H
Via Urbana 100 a 300 metro
Via Rural 300 a 1000 metros CERTO ERRADO.
O Auto de infração de Trânsito que trata a Resolução 619, poderá ser lavrado pela autoridade de trânsito ou por seu agente. CERTO ERRADO.
A expedição da notificação de autuação será expedida no prazo máximo de 30 dias contados da data do cometimento da infração de trânsito. CERTO ERRADO.
Quando a notificação de autuação for expedida e o meio de entrega for por remessa postal, a expedição se caracterizará pela entrega da notificação da autuação pelo órgão ou entidade de trânsito à empresa responsável pelo envio CERTO ERRADO.
Constatada irregularidade na indicação do condutor infrator, capaz de configurar ilícito penal, a Autoridade de Trânsito deverá comunicar o fato à autoridade competente CERTO ERRADO.
Flávio, Motorista da empresa Prime plus, dirigia o veículo desta utilizando-se de telefone celular, na Av. Barão de Lucena, foi observado que a empresa não fez a identificação do condutor. Dessa forma, Após o prazo previsto no CTB, não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade da Prime Plus, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses. CERTO ERRADO.
Em se tratando de infrações de natureza leve ou média, a autoridade de trânsito, poderá de oficio ou por solicitação do interessado, aplicar a Penalidade de Advertência por Escrito. CERTO ERRADO.
Cabe recurso à Junta Administrativa de Recurso de Infrações - JARI da decisão da autoridade que aplicar a penalidade de Advertência por Escrito. ERRADO CERTO.
A aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito não implicará em registro de pontuação no prontuario do infrator. CERTO ERRADO.
Não incidirá cobrança moratória e não poderá ser aplicada qualquer restrição, inclusive para fins de licenciamento e transferência, enquanto não for encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades CERTO ERRADO.
O recebimento de multas pela rede arrecadadora será feito exclusivamente à vista e de forma integral, podendo ser realizado parcelamento, por meio de cartão de crédito, por conta e risco de instituições integrantes do Sistema de pagamentos brasileiro. CERTO ERRADO.
A contagem dos prazos para apresentação de condutor e interposição da Defesa da Autuação e dos recursos de que trata esta resolução será em dias consecutivos, excluindo-se o dia da notificação ou publicação por meio de edital, e incluindo-se o dia do vencimento. CERTO ERRADO.
Caso o pagamento da multa tenha sido efetuado antecipadamente, a notificação da penalidade deverá ser expedida com a informação de que a multa encontra-se paga, com a indicação do prazo para interposição do recurso e sem código de barras para pagamento. CERTO ERRADO.
A aposição do emprego de película retrorrefletora em veículos tem o objetivo prover melhores condições de visibilidade noturna CERTO ERRADO.
As películas retrorrefletoras homologadas com a inscrição " APROVADO DENATRAN" afixadas nos veículos fiacm convalidadas até o final de sua vida útil. CERTO ERRADO.
De Acordo com a Resolução 723
Será instaurado um único processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando a soma dos pontos relativos às infrações cometidas atingir 20 pontos, no período de 12 meses. CERTO ERRADO.
De Acordo com a Resolução 723
Não serão computados pontos nas infrações que preveem, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir CERTO ERRADO.
De Acordo com a Resolução 723
O Condutor que, no período de 12 meses, for autuado por infrações cuja soma dos pontos atinja 14 pontos, poderá requerer junto ao órgão de registro do documento de habilitação a participação no curso preventivo de reciclagem. CERTO ERRADO.
De Acordo com a Resolução 723
O Condutor que, no período de 12 meses,possuindo uma soma de pontos por infrações inferior a 14 pontos e comete outra infração dentro desse período e a soma não ultrapassa 19 pontos poderá pleitear o curso preventivo de reciclagem. CERTO ERRADO.
De Acordo com a Resolução 723
O Condutor que, no período de 12 meses,possuindo uma soma de pontos por infrações inferior a 14 pontos e comete outra infração dentro desse período e a soma não ultrapassa 19 pontos poderá pleitear o curso preventivo de reciclagem. sendo necessário o transito em julgado das infrações relacionadas. CERTO ERRADO.
De Acordo com a Resolução 723
O Condutor que, no período de 12 meses, participar de Curso preventivo de reciclagem só poderá realizar uma vez a cada período de 12 meses, contado da data de conclusão do último curso preventivo de reciclagem. sendo retirado as pontuações do prontuario do condutor ao fim do curso CERTO ERRADO.
Conforme preconiza a Resolução 273, A respeito do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir
Instaurado o processo, far-se-á respectiva anotação no prontuario do infrator, impossibilitando-o o exercício dos seu direito de Dirigir. CERTO ERRADO.
Da notificação constará a data do término do prazo para a apresentação da defesa, que não será inferior a 15 dias contatados a partir da data da notificação da instauração do processo. CERTO ERRADO.
De acordo com a Resolução 273, caso o condutor seja autuado por outra infração que preveja suspensão do direito de dirigir, será aberto dois processos administrativos contra ele, 1 referente a suspensão e outra para a cassação. CERTO ERRADO.
Não é possível a instauração do processo de cassação do documento de habilitação do proprietário que não realizar a indicação do condutor infrator, caso não seja observado os 15(quinze) dias de prazo, após a notificação da autuação CERTO ERRADO.
A penalidade de cassação do documento de
habilitação possui prescrição da ação punitiva de 5 anos.
No caso de reincidência, no prazo de doze meses, das
infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163,
164, 165, 173, 174 e 175, todos do CTB, o termo inicial
da pretensão punitiva relativo à penalidade de cassação
do documento de habilitação será o dia subsequente ao
encerramento da instância administrativa referente à
penalidade de multa da infração que configurou a
reincidência. CERTO ERRADO.
O Processo administrativo deverá ser concluído pelo órgão ou entidade de transito que o instaurou, mesmo que haja transferência do prontuario do condutor para outro estado da federação. CERTO ERRADO.
Dispõe a Resolução 024/08 que as gravações serão obrigatorias nos veículos reboques e semirreboques, no minimo, em dois pontos do chassi, e que os veículos inacabados,terão as identificações implantadas pelo fabricante que complementar o veículo com a respectiva carroçaria. CERTO ERRADO.
A resolução 32/98 do Contran aprovou modelos de placa para veículos de representação de diversas autoridades. Acerca dessas placas julgue o item seguinte.
Os modelos de placas do veículos oficias de representação de governador de estado ou do DF serão , necessariamente, diferentes dos modelos de seus vices. CERTO ERRADO.
A resolução 32/98 do Contran aprovou modelos de placa para veículos de representação de diversas autoridades. Acerca dessas placas julgue o item seguinte.
Os modelos de placas de representação para veículos oficiais dos ministros dos tribunais serão utilizados mediante solicitação dos presidentes dessas cortes. CERTO ERRADO.
A Resolução 508/12 determina que em trajetos que utilize mais de uma via com autoridades de trânsito diferentes, a autorização deve ser concedida por cada uma das autoridades para o respectivo trecho a ser utilizado CERTO ERRADO.
A sinalização horizontal se apresenta em cinco cores
Azul: utilizada nas pinturas de símbolos de pessoas portadoras de deficiência física, em áreas
especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque.
Preta: utilizada para proporcionar contraste entre o pavimento e a pintura.
Vermelha: utilizada para proporcionar contraste, quando necessário, entre a marca viária e o
pavimento das ciclofaixas e/ou ciclovias, na parte interna destas, associada à linha de bordo branca ou
de linha de divisão de fluxo de mesmo sentido e nos símbolos de hospitais e farmácias (cruz). CERTO ERRADO.
São exemplos de dispositivos delimitadores: tachas, tachões, balizadores,balizadores de pontes e viadutos,cilindros delimitadores. CERTO ERRADO.
O prisma, dispositivo de canalização previsto na resolução 160 do Contran, tem função de substituir a guia da calçada (meio-fio) quando não for possível sua construção imediata. CERTO ERRADO.
De acordo com a Resolução 14/98, tornar-se facultativo o uso de Extintor de incêndio para os automóveis,utilitários, camionetas,caminhonetes, e triciclos de cabine fechada. CERTO ERRADO.
É Obrigatório o uso de extintor de incêndio para caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, veículos ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos, gasosos e para todo veiculo utilizado no transporte coletivo de passageiros. CERTO ERRADO.
O registrador instantâneo de velocidade e tempo não sera obrigatório para os veículos:
transporte e condução de escolares,
transporte de passageiros com mais de 10 lugares
carga com capacidade máxima de tração superior a 19t;
carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas ERRADO CERTO.
Fica proibido o trânsito de triciclo automotor nas rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal. sendo sua circulação adstrita apenas as vias urbanas. CERTO ERRADO.
Res. 520 dispões sobre os requisitos mínimos para circulação de veículos com dimensões excedentes.
A autoridade concedente da AET poderá exigir a indicação de um engenheiro como responsável técnico, quando as dimensões da carga assim o exigir. CERTO ERRADO.
RESOLUÇÃO Nº 520
O veículo, cujas dimensões excedam os limites fixados pelo CONTRAN, deverá portar na parte traseira a sinalização especial de advertência com Nome VEICULO LONGO. CERTO ERRADO.
Conforme a Resolução nº 04/1998, os veículos a serem licenciados nas categorias “PARTICULAR e OFICIAL”, somente poderão transportar suas cargas e pessoas que tenham vínculo empregatício com os mesmos. CERTO ERRADO.
Dos equipamentos obrigatórios para a circulação de veículos automotores em vias públicas de que trata a Resolução 14 do CONTRAN, sempre se exigirá o cinto de segurança. CERTO ERRADO.
Para circular em qualquer via, os veículos deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios, como, parachoques, dianteiro e traseiro. CERTO ERRADO.
A gravação do número de identificação veicular (VIN) no chassi ou monobloco dos veículos automotores, deverá ser feita, no mínimo, em dois pontos de localização, em profundidade mínima de 0,2 mm. CERTO ERRADO.
Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, somente poderão utilizar iluminação intermitente ou rotativa de luz amarelo-âmbar. CERTO ERRADO.
Poderão ser utilizadas placas de representação nos veículos oficiais dos deputados, mediante solicitação dos Presidentes de suas respectivas instituições. CERTO ERRADO.
Poderão ser utilizadas placas de representação nos veículos oficiais dos senadores, mediante solicitação dos Presidentes de suas respectivas instituições. CERTO ERRADO.
Ao final de cada período de 24 horas, as informações de operação do veículo, registradas por registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, ficarão à disposição das autoridades, pelo prazo de 90 dias. CERTO ERRADO.
Em caso de acidente, as informações referentes às últimas 24 horas de operação do veículo ficarão à disposição das autoridades competentes pelo prazo de 5 anos. CERTO ERRADO.
Veículos com o algarismo final da placa 0 e 1 têm prazo final para renovação do licenciamento anual até setembro. CERTO ERRADO.
A expedição da Carteira Nacional de Habilitação –
CNH, modelo único, será obrigatória quando da
renovação dos exames para a CNH, exceto o exame
toxicológico.
CERTO ERRADO.
A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de
descanso do motorista profissional se dará
exclusivamente por meio de análise do disco ou fita
diagrama do registrador instantâneo e inalterável de
velocidade e tempo ou de outros meios eletrônicos
idôneos instalados no veículo, na forma regulamentada
pelo CONTRAN CERTO ERRADO.
A Carteira Nacional de Habilitação será expedida
pelos órgãos ou entidades executivas de Trânsito dos
Estados e do Distrito Federal e produzida pela Casa da
Moeda do Brasil. CERTO ERRADO.
De acordo com o CTB, nas rodovias de pista simples,
a velocidade máxima permitida para automóveis,
camionetas e motocicletas é de cento e dez quilômetros
por hora. CERTO ERRADO.
Dentre outros, compõem o Sistema Nacional de
Trânsito (SNT), a Polícia Rodoviária Federal e as Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). CERTO ERRADO.
Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito -
CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal
– CONTRANDIFE, expedir a Permissão para Dirigir, a
Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de
Registro e o de Licenciamento Anual mediante
delegação ao órgãos executivos dos Estados e do
Distrito Federal. CERTO ERRADO.
Realizar o patrulhamento ostensivo, executando
operações relacionadas com a segurança pública, com o
objetivo de preservar a ordem, incolumidade das
pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros, é uma
das competências da Polícia Rodoviária Federa CERTO ERRADO.
. Nas vias não iluminadas, o condutor deve usar luz
baixa, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo CERTO ERRADO.
A via terrestre caracterizada por interseções em nível
não semaforizadas, destinada ao acesso de áreas
restritas, e a via terrestre caracterizada por acessos
especiais com trânsito livre, sem interseções em nível,
são denominadas, respectivamente, via coletora e via de
trânsito rápido. CERTO ERRADO.
Quanto à espécie, são exemplos de veículos de
carga: Motoneta, triciclo e charrete. CERTO ERRADO.
A transmissão luminosa não poderá ser inferior a
70% para os vidros incolores dos para-brisas e 75% para
os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis
à dirigibilidade do veículo CERTO ERRADO.
De acordo com a resolução 216/2006 do CONTRAN,
nos para-brisas dos ônibus, microônibus e caminhões, a
área crítica de visão é aquela situada a esquerda do
veículo determinada por um retângulo de 50 centímetros
de altura por 40 centímetros de largura, cujo eixo de
simetria vertical é demarcado pela projeção da linha de
centro do volante de direção, paralela à linha de centro
do veículo, cuja base coincide com a linha tangente do
ponto mais alto do volante, já nos demais veículos
automotores, a área crítica de visão do condutor é a
metade esquerda da região de varredura das palhetas do
limpador de para-brisa. CERTO ERRADO.
A sinalização vertical é classificada de acordo com
sua função, compreendendo os seguintes tipos:
sinalização de regulamentação, sinalização de
advertência e sinalização de indicação CERTO ERRADO.
Em caso de acidente, as informações referentes às
últimas vinte e quatro horas de operação do veículo
ficarão à disposição das autoridades competentes pelo
prazo de noventa dias. CERTO ERRADO.
De acordo com a resolução 349/2010 do CONTRAN,
será permitido o transporte eventual de carga indivisível
nos veículos classificados nas espécies automóvel,
caminhonete, camioneta e utilitário, desde que, entre
outros requisitos, o balanço traseiro não exceda 60% do
valor da distância entre os dois eixos do veiculo. CERTO ERRADO.
As cargas que sobressaiam ou se projetem além do veículo para trás,deverão estar bem visíveis e sinalizadas. No período noturno, esta sinalização deverá ser feita por meio de uma luz vermelha e um dispositivo refletor de cor vermelha. CERTO ERRADO.
RES. 552 Estabelece os requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas em veículos de carga e especiais ou mistos quando utilizados para o transporte de carga
Fica proibida a utilização de cordas como dispositivo de amarração de carga, sendo permitido o seu uso exclusivamente para fixação da lona de cobertura,quando assim exigir. CERTO ERRADO.
O STJ considerou que o crime de permitir,confiar, ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso é de Perigo abstrato, diferentemente, do Crime de Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir. CERTO ERRADO.
O fato de o autor de homicidio culposo na direção de veículo automotor estar com a CNH vencida não justifica a aplicação da causa especial de aumento de pena do art. 302 do CTB CERTO ERRADO.
Em homicídio culposo na direção de veiculo automotor, ainda que realizada composição civil entre o autor do crime e a família da vitima é inaplicável o arrependimento posterior. CERTO ERRADO.
Os veículos CTV e CTVP, dispensam o AET caso o veiculo possua 4,70 de Altura. CERTO ERRADO.
É Obrigatório nos veículos de transporte e condução de escolares,transporte de passageiros com mais de dez lugares,de carga com capacidade máxima de tração superior a dezenove e
veículo de carga com peso bruto total superior a quatro mil quinhentos e trinta e seis quilogramas do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (TACÓGRAFO). CERTO ERRADO.
Para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos dos Estados ou do DF, do domicilio ou residencia do candidato, sendo necessário ser penalmente imputável,saber ler e escrever, possuir carteira de identidade ou CPF e equivalentes. CERTO ERRADO.
O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do DENATRAN CERTO ERRADO.
O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem: escrito, sobre legislação de trânsito, de aptidão física e mental, de noções de primeiros socorros, de direção veicular, realizado em via Particular, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se. CERTO ERRADO.
A reprovação no exame toxicológico citado no art.º 148-A terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias. CERTO ERRADO.
O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via. certo errado.
Se o reparo do veículo demandar providência que não possa ser tomada no depósito, a autoridade responsável pela remoção liberará o veículo para reparo, na forma transportada, mediante autorização, assinalando prazo para reapresentação. certo errado.
O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de setenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico. certo errado.
O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 5 (cinco) anos. certo errado.
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