A permissão estende-se aos veículos inacabados novos ou veículos usados
incompletos, no período diurno, no percurso entre os seguintes destinos: pátio do
fabricante, concessionário, revendedor, encarroçador, complementador final, Posto
Alfandegário, cliente final ou ao local para o transporte a um dos destinatários
mencionados. certo errado.
A “autorização especial” válida apenas para deslocamento para o município
de destino, será expedida para o veículo que portar os Equipamentos Obrigatórios
previstos pelo CONTRAN (adequado ao tipo de veículo), com base na Nota Fiscal
de Compra e Venda, com validade de (30) dias transcorridos da data da
emissão, prorrogável por igual período por motivo de força maior. certo errado.
A autorização especial será impressa em (3) três vias, das quais, a primeira e
a segunda serão colocadas respectivamente, no vidro dianteiro (para-brisa), e no vidro
traseiro, e a terceira arquivada na repartição de trânsito expedidora. certo errado.
A Res. nº 04/1998: Esta Resolução dispõe sobre a permissão para o trânsito
de veículos novos, nacionais ou importados, que transportem cargas e pessoas,
antes do registro e do licenciamento e de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência. certo errado.
Os veículos adquiridos por autônomos e por empresas que prestam transportes
de cargas e de passageiros, poderão efetuar serviços remunerados para quais estão
autorizados, atendida a legislação específica, as exigências dos poderes concedentes
e das autoridades com jurisdição sobre as vias públicas. certo errado.
Os veículos consignados aos concessionários, para comercialização, e os
veículos adquiridos por pessoas físicas, entidades privadas e públicas, a serem
licenciados nas categorias “PARTICULAR e OFICIAL”, somente poderão transportar
suas cargas e pessoas que tenham vínculo empregatício com os mesmos. certo errado.
Antes do registro e licenciamento, o veículo novo ou usado incompleto,
nacional ou importado, que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento
alfandegário poderá transitar
I - do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto
Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinze dias
consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou
documento alfandegário correspondente.
II - do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária, ao local onde vai
ser embarcado como carga, por qualquer meio de transporte
III - do local de descarga às concessionárias ou indústrias encarroçadora
IV - de um a outro estabelecimento da mesma montadora, encarroçadora ou
concessionária ou pessoa jurídica interligada certo errado.
No caso de veículo novo ou usado comprado diretamente pelo comprador por
meio eletrônico, o prazo de que trata o inciso I será contado a partir da data de efetiva
entrega do veículo ao proprietário certo errado.
No caso do veículo novo ou usado doado por órgãos ou entidades governamentais,
o município de destino de que trata o inciso I será o constante no instrumento de doação cuja cópia deverá acompanhar o veículo durante o trajeto. certo errado.
Equiparam-se às indústrias encarroçadoras as empresas responsáveis
pela instalação de equipamentos destinados a transformação de veículos em
ambulâncias, veículos policiais e demais veículos de emergência. certo errado.
os veículos recém-produzidos, beneficiados por regime tributário especial e
para os quais ainda não foram emitidas as notas fiscais de faturamento, fica permitido
o transporte somente do pátio interno das montadoras e fabricantes para os pátios
externos das montadoras e fabricantes ou das empresas responsáveis pelo transporte
dos veículos, em um raio máximo de 50 (cinquenta) quilômetros, desacompanhados de nota
fiscal, desde que acompanhados da relação de produção onde conste a numeração do
chassi. certo errado.
A permissão para o transporte de cargas e pessoas em veículos novos não se
estende aos veículos inacabados (chassis), do pátio do fabricante ou do concessionário
até o local da indústria encarroçadora. certo errado.
A autorização especial válida apenas para deslocamento para o município de destino,
será expedida para o veículo que portar os Equipamentos Obrigatórios previstos pelo
CONTRAN (adequado ao tipo de veículo), com base na Nota Fiscal de Compra e Venda,
com validade de (10) dez dias transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual
perío certo errado.
Os veículos adquiridos por autônomos e por empresas que prestam transportes
de cargas e de passageiros, poderão efetuar serviços remunerados para quais estão
autorizados, atendida a legislação específica, as exigências dos poderes concedentes
e das autoridades com jurisdição sobre as vias públicas. certo errado.
Os veículos consignados aos concessionários, para comercialização, e os veículos
adquiridos por pessoas físicas, entidades privadas e públicas, a serem licenciados nas
categorias “PARTICULAR e ALUGUEL”, somente poderão transportar suas cargas e
pessoas que tenham vínculo empregatício com os mesmos certo errado.
Resolução n°. 04/1998: antes do registro e licenciamento, o veículo novo ou usado
incompleto, nacional ou importado, que portar a nota fiscal de compra e venda ou
documento alfandegário poderá transitar:
05. De um a outro estabelecimento da mesma montadora, encarroçadora ou
concessionária ou pessoa jurídica interligada certo errado.
08. Do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária; do posto
alfandegário, ao Órgão de Trânsito do Município de destino, nos dois dias úteis
seguintes à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento
alfandegário correspondente. certo errado.
09. Pela inobservância desta Resolução, fica o condutor sujeito à penalidade constante
do Artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, a qual se trata de uma infração
grave. certo errado.
Para os veículos recém-produzidos, beneficiados por regime tributário especial e
para os quais ainda não foram emitidas as notas fiscais de faturamento, fica permitido
o transporte somente do pátio interno das montadoras e fabricantes para os pátios
externos das montadoras e fabricantes ou das empresas responsáveis pelo transporte
dos veículos, em um raio máximo de 15 (quinze) quilômetros, desacompanhados de nota
fiscal, desde que acompanhados da relação de produção onde conste a numeração do
chassi. certo errado.
Nos veículos automotores e Ônibus Elétricos é obrigatório pala interna de proteção contra o sol (para-sol) para o condutor e passageiro. certo errado.
Torna-se facultativo o uso do extintor de
incêndio para os: Automóveis, Utilitários, Camionetas, Caminhonetes e
Triciclos De Cabine Fechada. certo errado.
É obrigatório registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (TACÓGRAFO), nos
veículos de: transporte e condução de escolares, transporte de passageiros com mais
de 10 lugares e nos de carga com capacidade máxima de tração superior a 19t; carga
com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas certo errado.
É obrigatório NOS TRATORES DE RODA, DE ESTEIRAS E MISTOS velocímetro e registrador instantâneo e inalterável de
velocidade e tempo para veículos que desenvolvam velocidade
acima de 80 km/h; certo errado.
É dispensado o registro e licenciamento dos os tratores, os veículos
protótipos utilizados exclusivamente para competições esportivas e as viaturas
militares operacionais das Forças Armadas. certo errado.
A gravação do número de identificação veicular (VIN) no chassi ou
monobloco, deverá ser feita, no mínimo, em um ponto de localização, de acordo
com as especificações vigentes e formatos estabelecidos pela NBR 3 nº 6066 da
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em profundidade mínima de 0,2
mm. certo errado.
Além da gravação no chassi ou monobloco, os veículos serão identificados, no
mínimo, com os caracteres VI:
I - na coluna da porta dianteira lateral direita;
II - no compartimento do motor;
III - em um dos pára-brisas e em um dos vidros traseiros, quando existentes;
IV - em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo, quando existentes, excetuados
os quebra-ventos. certo errado.
No caso de chassi ou monobloco não metálico, a numeração deverá ser gravada
em placa metálica incorporada ou a ser moldada no material do chassi ou monobloco,
durante sua fabricação. certo errado.
Para fins do previsto no caput deste artigo, o décimo dígito do VIN, previsto na
NBR 3 nº 6066, será obrigatoriamente o da identificação do modelo do veículo. certo errado.
O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres
gravados no chassi e no monobloco, reproduzidos em outras partes,
conforme dispuser o CONTRAN.
§ 1º A gravação será realizada certo errado.
A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a
identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de
fabricação, que não poderá ser alterado. certo errado.
Nos veículos reboques e semirreboques, as gravações serão feitas, no
mínimo, em dois pontos do chassi. certo errado.
Todas as vezes que houver alteração dos modelos básicos dos veículos,
os fabricantes encaminharão, com antecedência de 60 (trinta) dias, as localizações de
identificação veicular. certo errado.
As regravações e as eventuais substituições ou reposições de etiquetas e
plaquetas, quando necessárias, NÃO dependerão de prévia autorização da autoridade
de trânsito competente, mediante comprovação da propriedade do veículo, e só serão
processadas por empresas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados
ou do Distrito Federal. certo errado.
A gravação do número de identificação veicular (VIN) no chassi ou monobloco, deverá
ser feita, no mínimo, em um ponto de localização, de acordo com as especificações
vigentes e formatos estabelecidos pela NBR 3 nº 6066 da Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT, em profundidade mínima de 0,5 mm. certo errado.
Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo
no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a
imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo DENATRAN certo errado.
Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores
e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a
providências necessárias para tornar visível o local, quando:
I - tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no
acostamento; GRAVE MÉDIA GRAVÍSSIMA LEVE.
O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta)
providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à
distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo. certo errado.
quipamento de sinalização de emergência deverá ser instalado
perpendicularmente ao eixo da via, e em condição de boa visibilidade certo errado.
O registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo pode
constituir-se num único aparelho mecânico, eletrônico ou compor um conjunto
computadorizado que, além das funções específicas, exerça outros controles certo errado.
Deverá apresentar e disponibilizar a qualquer momento, pelo menos, as seguintes
informações das últimas vinte e quatro horas de operação do veículo:
I. velocidades desenvolvidas;
II. distância percorrida pelo veículo;
III. tempo de movimentação do veículo e suas interrupções;
IV. data e hora de início da operação;
V. identificação do veículo;
VI. identificação dos condutores;
VII. identificação de abertura do compartimento que contém o disco ou de emissão da
fita diagrama. certo errado.
A fiscalização das condições de funcionamento do registrador instantâneo
e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos em que seu uso é obrigatório, será
exercida somente pela PRF. certo errado.
A comprovação da verificação metrológica de que trata o inciso V do § 1º
poderá ser feita por meio de sítio do INMETRO na rede mundial de computadores ou
por meio da via original ou cópia autenticada do certificado de verificação metrológica. certo errado.
Ao final de cada período de vinte quatro horas, as informações ficarão à disposição da autoridade policial ou da autoridade
administrativa com jurisdição sobre a via, pelo prazo de noventa dias. certo errado.
Em caso de acidente, as informações referentes às últimas vinte e quatro
horas de operação do veículo ficarão à disposição das autoridades competentes pelo
prazo de um ano. certo errado.
O órgão executivo de trânsito de um município pode estabelecer um calendário
diverso do definido pelo CONTRAN, desde que não haja um calendário definido pelo
órgão executivo estadual. certo errado.
São princípios básicos para assegurar à sinalização vertical:
Legalidade
Suficiência
Padronização
Clareza
Precisão e Confiabilidade
Visibilidade e Legibilidade
Manutenção e Conservação certo errado.
Sinalização de Regulamentação: Tem por finalidade informar aos usuários as
condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são
imperativas e o desrespeito a elas constitui infração certo errado.
A sinalização vertical de advertência tem por finalidade
alertar aos usuários as condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições
existentes na via ou adjacentes a ela, indicando a natureza dessas situações à frente,
quer sejam permanentes ou eventuais certo errado.
As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as
seguintes:
I – largura máxima: 2,60m;
II – altura máxima: 4,40m; certo errado.
veículos não-articulados: máximo de 14,00 metros certo errado.
veículos não-articulados de transporte coletivo urbano de passageiros que
possuam 3º eixo de apoio direcional: máximo de 15 metros certo errado.
veículos não articulados de característica rodoviária para o transporte
coletivo de passageiros, na configuração de chassi 8X2: máximo de 15
metros; certo errado.
veículos articulados de transporte coletivo de passageiros: máximo
18,60 metros; certo errado.
veículos articulados com duas unidades do tipo caminhão ou ônibus e
reboque: máximo de 19,80 certo errado.
Na área crítica de visão do condutor e em uma faixa periférica de 3,5
centímetros de largura das bordas externas do para-brisa não devem existir
trincas e fraturas de configuração circular, e não podem ser recuperadas certo errado.
Nos para-brisas dos ônibus, micro-ônibus e caminhões, a área crítica de
visão do condutor conforme figura ilustrativa do anexo desta resolução é aquela situada
a esquerda do veículo determinada por um retângulo de 50 centímetros de altura por
40 centímetros de largura, cujo eixo de simetria vertical é demarcado pela projeção da linha de centro do volante de direção, paralela à linha de centro do veículo, cuja base
coincide com a linha tangente do ponto mais alto do volante. certo errado.
Nos para-brisas dos veículos de que trata o caput deste artigo, são
permitidos no máximo 3 danos, exceto nas regiões definidas no art. 3º, respeitados
os seguintes limites:
I – Trinca não superior a 20 centímetros de comprimento;
II – Fratura de configuração circular não superior a 4 centímetros de diâmetro certo errado.
Nos demais veículos automotores, a área crítica de visão do condutor é a
metade esquerda da região de varredura das palhetas do limpador de para-brisa. certo errado.
Nos para-brisas dos veículos de que trata o caput deste artigo, são
permitidos no máximo dois danos, exceto nas regiões definidas no art. 3º, respeitando
os seguintes limites:
I – Trinca não superior a 10 centímetros de comprimento;
II – Fratura de configuração circular não superior a 4 centímetros de diâmetro. certo errado.
Conduzir o veículo com para-brisa trincado constitui infração: Média; retenção do veículo Grave; retenção do veículo Gravíssima; retenção do veículo Leve; retenção do veículo.
Acerca da Resolução nº 216/2006, julgue o seguinte item.
Na área crítica de visão do condutor e em uma faixa periférica de
2,5 centímetros de largura das bordas externas do para-brisa não devem existir trincas
e fraturas de configuração circular, e essas podem ser recuperadas. certo errado.
A identificação, localização e forma correta de utilização dos dispositivos
luminosos deverão constar no manual do veículo. certo errado.
Serão aceitas inovações tecnológicas ainda que não contempladas
nos requisitos estabelecidos nos Anexos, mas que comprovadamente assegurem
a sua eficácia e segurança dos veículos, desde que devidamente avaliadas e
aprovadas pelo Contran certo errado.
Acerca da Resolução nº 227/2007 CONTRAN, julgue o seguinte item.
Serão aceitas inovações tecnológicas ainda que não
contempladas nos requisitos estabelecidos nos Anexos, mas que comprovadamente
assegurem a sua eficácia e segurança dos veículos, independente de avaliadas e
aprovadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. certo errado.
A medição da transmitância luminosa das áreas envidraçadas de veículos
deverá ser efetuada por meio de instrumento denominado Medidor de Transmitância
Luminosa. certo errado.
medidor de transmitância luminosa das áreas envidraçadas de
veículos deve ser aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial - INMETRO e homologado pelo CONTRAN. certo errado.
Para obtenção do valor considerado deverá ser diminuído à medição
realizada o percentual absoluto de 7%. certo errado.
Além das demais disposições deste artigo, deverá ser informada no
auto de infração a identificação da área envidraçada objeto da autuação. certo errado.
Quando o medidor de transmitância luminosa for dotado de dispositivo
impressor, o registro impresso deverá conter: data e hora, placa do veículo, transmitância medida pelo aparelho, área envidraçada fiscalizada, identificação do instrumento e identificação do agente. certo errado.
A resolução CONTRAN
nr. 253 de 26 de outubro de 2007 dispõe sobre o uso de medidores de transmitância
luminosa. É definido como medidor de transmitância luminosa o aparelho destinado
a medir, em valores percentuais, a transparência de vidros, películas, filmes e outros
materiais simples ou compostos. certo errado.
Acerca da Resolução nº 253/2007,
julgue os seguintes itens. O medidor de transmitância luminosa das áreas envidraçadas
de veículos deve ser aprovado pelo DENATRAN e homologado pelo Instituto Nacional
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO. certo errado.
Acerca da Resolução nº 253/2007,
julgue os seguintes itens. O auto de infração, além do disposto no art. 280 do Código
de Trânsito Brasileiro – CTB e regulamentação específica, deverá conter, expressos
em valores percentuais, a medição realizada pelo instrumento, o valor considerado
para fins de aplicação de penalidade e o limite regulamentado para a área envidraçada
fiscalizada. certo errado.
Para circulação nas vias públicas do território nacional é obrigatório o
uso de vidro de segurança temperado no para-brisa de todos os veículos a serem
admitidos e de vidro de segurança laminado, uniformemente protendido, ou
temperado, nas demais partes envidraçadas. certo errado.
A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros
coloridos dos para-brisas e 70% para os para-brisas incolores e demais vidros
indispensáveis à dirigibilidade do veículo. certo errado.
Os vidros de segurança a que se refere esta Resolução, deverão trazer
marcação indelével em local de fácil visualização contendo, no mínimo, a marca do
fabricante do vidro e o símbolo de conformidade com a legislação brasileira definido
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). certo errado.
Fica a critério do CONTRAN admitir, exclusivamente para os vidros de
segurança, para efeito de comprovação do atendimento da NBR 9491 e suas normas
complementares, os resultados de testes e ensaios obtidos por procedimentos ou
métodos equivalentes, realizados no exterior certo errado.
Fora das áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo,
a aplicação de inscrições, pictogramas ou painéis decorativos de qualquer espécie
será permitida, desde que o veículo possua espelhos retrovisores externos direito
e esquerdo e que sejam atendidas as mesmas condições de transparência para o
conjunto vidro-pictograma/inscrição estabelecidas no § 1º do art. 3º desta Resolução. certo errado.
É vedado o uso de painéis luminosos que reproduzam
mensagens dinâmicas ou estáticas, excetuando-se as utilizadas em transporte
coletivo de passageiro com finalidade de informar o serviço ao usuário da linha. certo errado.
O disposto na presente Resolução não se aplica a máquinas agrícolas,
rodoviárias e florestais e aos veículos destinados à circulação exclusivamente
fora das vias públicas e nem aos veículos incompletos ou inacabados certo errado.
Ficam limitados a instalação e o funcionamento simultâneo de no máximo
8 (oito) faróis, independentemente de suas finalidades. certo errado.
É proibida a colocação de adesivos, pinturas, películas ou qualquer outro
material nos dispositivos dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos certo errado.
Serão aceitas inovações tecnológicas ainda que não contempladas
nos requisitos estabelecidos nos Anexos, mas que comprovadamente assegurem
a sua eficácia e segurança dos veículos, desde que devidamente avaliadas e
aprovadas pelo CONTRAN. certo errado.
Para fins de conformidade com o disposto nos Anexos da presente
Resolução, serão aceitos os resultados de ensaios emitidos por órgão acreditado pelo
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. certo errado.
Acerca da Resolução nº 227/2007 CONTRAN, julgue o seguinte item.
Os veículos inacabados (chassi de caminhão com cabina e sem carroçaria com destino ao concessionário, encarroçador ou, ainda, a serem complementados por terceiros), não estão sujeitos à aplicação dos dispositivos relacionados abaixo: lanternas delimitadoras traseiras; lanternas laterais traseiras e intermediárias; e retrorrefletores laterais traseiros e intermediários. certo errado.
A identificação, localização e forma correta de
utilização dos dispositivos luminosos deverão constar no manual do veículo. certo errado.
Serão aceitas inovações tecnológicas
ainda que não contempladas nos requisitos estabelecidos nos Anexos, mas que
comprovadamente assegurem a sua eficácia e segurança dos veículos, desde que
devidamente avaliadas e aprovadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da
União. certo errado.
Acerca da Resolução nº 253/2007, julgue os seguintes itens.
O medidor de transmitância luminosa das áreas envidraçadas de veículos deve ser aprovado pelo DENATRAN e homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO. certo errado.
Acerca da Resolução nº 253/2007, julgue os seguintes itens.
Quando o medidor de transmitância luminosa for dotado de
dispositivo impressor, o registro impresso deverá conter data e hora, placa do veículo,
transmitância medida pelo instrumento, área envidraçada fiscalizada, identificação do
instrumento e identificação do agente. certo errado.
A regra, de transmitância luminosa, se aplica a máquinas agrícolas, rodoviárias e
florestais e aos veículos destinados à circulação exclusivamente fora das vias públicas
e nem aos veículos incompletos ou inacabados. certo errado.
Conforme a Resolução n°.290/2008, julgue as seguintes afirmativas.
Para efeito de registro, licenciamento e circulação, os veículos de tração, de carga e os de transporte coletivo de passageiros
deverão ter indicação de suas características registradas para obtenção do CAT -
Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito. certo errado.
Conforme a Resolução n°. 290/2008, julgue as seguintes afirmativas. A responsabilidade pela inscrição e conteúdo
dos pesos e capacidades, será do fabricante ou importador, quando se tratar de veículo
novo acabado ou inacabado. certo errado.
O transporte de cargas e de bicicletas deve respeitar o peso máximo especificado para
o veículo. certo errado.
A carga ou a bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de modo que não coloque
em perigo as pessoas nem cause danos a propriedades públicas ou privadas, e em
especial, não se arraste pela via nem caia sobre esta, mas não fala nada sobre a
visibilidade à frente do condutor certo errado.
A carga ou a bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de modo que não provoque
ruído nem poeira, não oculte as luzes, incluídas as luzes de freio e os indicadores de
direção e os dispositivos refletores; ressalvada, entretanto, a ocultação da lanterna de
freio elevada, não exceda a largura máxima do veículo, e, ainda, não se sobressaiam ou
se projetem além do veículo pela frente. certo errado.
Nos casos em que o transporte eventual de carga ou de bicicleta resultar no encobrimento,
total ou parcial, quer seja da sinalização traseira do veículo, quer seja de sua placa
traseira, será obrigatório o uso de régua de sinalização e, respectivamente, de segunda
placa traseira de identificação fixada àquela régua ou à estrutura do veículo. certo errado.
Não fica dispensado da utilização de régua de sinalização o veículo que possuir extensor
de caçamba, no qual deve ser lacrada a segunda placa traseira. certo errado.
Extensor de caçamba é o acessório que permite a circulação do veículo com a tampa
do compartimento de carga fechada, de forma a impedir a queda da carga na via, sem
comprometer a sinalização traseira. certo errado.
O transporte de bicicletas em dispositivos fixados no teto de veículos estará em
conformidade com a legislação de trânsito caso a altura do sistema veículo dispositivo bicicletas
não ultrapasse 4,4 metros. certo errado.
Para efeito desta Resolução, a bicicleta é considerada como carga
indivisível. certo errado.
A Carteira Internacional expedida pelo órgão ou entidade
executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal não poderá substituir a CNH. certo errado.
A fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de
bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência
deve ser procedimento operacional rotineiro dos órgãos de trânsito. certo errado.
Caso o condutor não compareça ao órgão ou entidade de trânsito
responsável pela autuação no prazo de 5 (cinco) dias da data do cometimento
da infração, o documento será encaminhado ao órgão executivo de trânsito
responsável pelo seu registro, onde o condutor deverá buscar seu documento certo errado.
É obrigatória a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais
de acidentes de trânsito. certo errado.
O transporte de qualquer tipo de sólido a granel em vias abertas à circulação pública, em veículos de carroçarias abertas, somente será permitido nos seguintes casos veículos com carroçarias de guardas laterais fechadas; veículos com carroçarias de guardas laterais dotadas de telas metálicas com malhas de dimensões que impeçam o derramamento de fragmentos do material transportado. certo errado.
Para fins desta Resolução entende-se como “sólido a granel” qualquer carga
sólida fracionada, fragmentada ou em grãos, transformada ou in natura, transportada
em embalagens na carroceria do veículo sem estar acondicionada em embalagem certo errado.
Para fins desta Resolução A carga transportada poderá exceder os limites da carroceria do
veículo. certo errado.
O transporte de qualquer tipo de sólido a granel em vias abertas à circulação
pública, em veículos de carroçarias abertas, somente será permitido nos veículos
com carroçarias de guardas laterais fechadas e nos veículos com carroçarias de
guardas laterais dotadas de telas metálicas com malhas de dimensões que impeçam o
derramamento de fragmentos do material transportado. certo errado.
Conforme a Resolução n°. 441/2013, julgue as seguintes afirmativas.
A carga transportada não poderá exceder os limites da carroceria do veículo certo errado.
A lona ou dispositivo similar não poderá prejudicar a eficiência dos demais
equipamentos obrigatórios. certo errado.
A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável
pela lavratura do auto de infração, deverá informar no campo “observação” a
forma com que foi constatado o cometimento da infração. certo errado.
A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente
poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim. certo errado.
A autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar,
eventualmente e a título precário, a circulação de veículo de carga ou misto
transportando passageiros no compartimento de cargas, desde que sejam
cumpridos os requisitos estabelecidos nesta Resolução. certo errado.
Em trajeto que utilize mais de uma via com autoridades de trânsito com
circunscrição diversa, a autorização deve ser concedida por cada uma das autoridades
para o respectivo trecho a ser utilizado. certo errado.
A circulação de que trata o artigo 1º só poderá ser autorizada entre
localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município
ou entre municípios limítrofes. certo errado.
A AET, fornecida pelo Órgão Executivo Rodoviário da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com circunscrição sobre a via, terá
validade mínimo de 1 (um) ano certo errado.
A fiscalização por meio dos documentos previstos nos incisos II e III
somente será feita quando da impossibilidade da comprovação por meio do disco
ou fita diagrama do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do
próprio veículo fiscalizado. certo errado.
O motorista profissional autônomo deverá portar a ficha de trabalho
das últimas 24 (vinte quatro) horas certo errado.
Para controle do tempo de direção e do intervalo de descanso, quando a
fiscalização for efetuada de acordo com o inciso I, deverá ser descontado da medição
realizada, o erro máximo admitido de 2 (dois) minutos a cada 24 (vinte e quatro) horas e
10 (dez) minutos a cada 7 (sete) dias. certo errado.
O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas,
a observar o mínimo de 11 (onze) horas de descanso, que podem ser fracionadas,
usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos mencionados no inciso II, observadas,
no primeiro período, 8 (oito) horas ininterruptas de descanso; certo errado.
Entende-se como tempo de direção ou de condução apenas o período
em que o condutor estiver efetivamente ao volante, em curso entre a origem e o
destino; certo errado.
Nos casos em que o empregador adotar 2 (dois) motoristas trabalhando
no mesmo veículo, o tempo de repouso poderá ser feito com o veículo em
movimento, assegurado o repouso mínimo de 6 (seis) horas consecutivas fora do
veículo em alojamento externo ou, se na cabine leito, com o veículo estacionado,
a cada 72 (setenta e duas) horas, certo errado.
Pode ser considerado motorista profissional o condutor que exerce atividade
remunerada ou não. certo errado.
Tempo de direção é o período em que o condutor estiver efetivamente ao volante de
um veículo em movimento. certo errado.
A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso do motorista
profissional dar-se-á por meio de análise do disco ou fita diagrama do registrador
instantâneo e inalterável de velocidade e tempo ou de outros meios eletrônicos idôneos
instalados no veículo, na forma regulamentada pelo CONTRAN. certo errado.
A fiscalização por meio da verificação do diário de bordo, papeleta ou ficha de
trabalho externo, fornecida pelo empregador ou verificação da ficha de trabalho do
autônomo somente será feita quando da impossibilidade da comprovação por meio do
disco ou fita diagrama do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo
do próprio veículo fiscalizado. certo errado.
Serão observados trinta minutos para descanso dentro de cada seis horas na
condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e
o do tempo de direção desde que não ultrapassadas cinco horas e meia contínuas no
exercício da condução. certo errado.
O condutor de veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros é
obrigado, dentro do período de vinte e quatro horas, a observar o mínimo de seis horas
de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os
intervalos de descanso. certo errado.
O agente só poderá registrar uma infração por auto e, no caso da constatação
de infrações em que os códigos infracionais possuam a mesma raiz (os três primeiros
dígitos), considerar-se-á apenas uma infração. certo errado.
O AIT não poderá conter rasura, emenda, uso de corretivo, ou qualquer tipo de
adulteração. O seu preenchimento se dará com letra legível, preferencialmente, com
caneta esferográfica de tinta azul. certo errado.
É proibida a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou
sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do
fabricante. certo errado.
Serão aceitas inovações tecnológicas, ainda que não contempladas
nos requisitos estabelecidos nesta Resolução, desde que sua eficácia seja
comprovada através de certificação ou legislação internacional reconhecidas
pelo DENATRAN certo errado.
Ficam dispensadas da emissão de Autorização Especial de Trânsito
– AET as Combinações de Transporte de Veículos – CTV e as Combinações de
Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP com até 4,70 m (quatro
metros e setenta centímetros) de altura, e que atendam aos limites de largura e
comprimento previstos no art. 3º desta Resolução. certo errado.
Segundo a Resolução do CONTRAN que disciplina a inscrição de pesos e
capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, a indicação
nos veículos automotores de tração, de carga será inscrita ou afixada em um dos seguintes locais,
assegurada a facilidade de visualização: na coluna de qualquer porta, junto às dobradiças, ou no
lado da fechadura; na borda da porta lateral dianteira direita; na parte inferior do assento,
voltada para porta; na superfície interna de qualquer porta e no painel de instrumentos. certo errado.
Por deliberação e a critério dos órgãos e entidades executivos rodoviários
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderão ser dispensadas
de Autorização Especial de Trânsito – AET as Combinações de Transporte de Veículos
– CTV e as Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP com
altura entre 4,71 m (quatro metros e setenta e um centímetros) e 4,95 m (quatro metros
e noventa e cinco centímetros) que atendam aos limites de largura e comprimento
previstos no art. 3º desta Resolução.. certo errado.
Não se aplica a restrição quanto ao horário de trânsito contida no caput
para Combinações cujo comprimento seja de no máximo 19,80 m (dezenove metros e
oitenta centímetros). certo errado.
O trânsito de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e de
Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP de que trata
esta Resolução será do amanhecer ao pôr do sol, e sua velocidade máxima de 80
km/h. certo errado.
As Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas –
CTVP deverão contar com sider protetor contra intempéries composto por lona
especial, trilhos de alumínio, cintas para amarração e mecanismos de fixação em
todo o perímetro lateral, teto, dianteira e traseira. certo errado.
Todas as rodas de cada veículo transportado deverão estar
firmemente ancoradas à estrutura de apoio, por meio de cintas cuja resistência
total à ruptura seja, de no mínimo, o dobro do peso do veículo. certo errado.
Entende-se por Combinações de Transporte de Veículos – CTV o veículo ou
combinação de veículos construídos ou adaptados especial e exclusivamente
para o transporte de veículos e chassis. certo errado.
Caso os proprietários de veículos que estejam em circulação desejem
adotar voluntariamente o modelo de PIV previsto nesta Resolução, haverá a
substituição automática do segundo caracter numérico do modelo de PIV anterior
por uma letra, certo errado.
É obrigatório o uso de segunda PIV traseira nos veículos equipados
com engates para reboques ou carroceria intercambiável, transportando
eventualmente carga que cobrir, total ou parcialmente, a PIV traseira. certo errado.
O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao
excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao
limite legal. certo errado.
O embarcador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de
peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o
peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido. certo errado.
Para fins de fiscalização de peso de veículos que transportem produtos classificados como
Biodiesel (B-100) e Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP), por meio de balança rodoviária ou de
Nota Fiscal, fica permitida a tolerância de 7,5% (sete e meio por cento) no PBT ou PBTC até 30 de
novembro de 2021. certo errado.
Na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária serão admitidas as
seguintes tolerâncias:
5% sobre os limites de pesos regulamentares para o peso bruto total (PBT) e peso
bruto total combinado (PBTC); e
10% sobre os limites de peso regulamentares por eixo de veículos transmitidos à
superfície das vias públicas. certo errado.
A responsabilidade pela inscrição e conteúdo dos pesos e capacidades nos veículos de que trata a
Resolução será do proprietário, quando se tratar de veículo novo acabado ou inacabado. certo errado.
É correto afirmar que tanto a estrutura de apoio quanto o veículo transportado sobre a cabine de
uma CTV ou CTVP não poderão ultrapassar o ponto mais avançado do para-choque dianteiro do
caminhão ou caminhão-trator. certo errado.
As Combinações de Transporte de Veículos – CTV e as Combinações de Transporte de Veículos e
Cargas Paletizadas – CTVP só poderão circular nas vias portando Autorização Especial de
Trânsito. certo errado.
Considera-se medidor de velocidade com registro de imagem, podendo ser
instalado em viatura caracterizada estacionada, em tripé, suporte fixo ou manual, usado
ostensivamente como controlador em via ou em seu ponto específico, que apresente
limite de velocidade igual ou inferior a 60 km/h. certo errado.
para os redutores de velocidade, realizar Estudo Técnico, com
periodicidade anual, certo errado.
para os controladores de velocidade, realizar Levantamento Técnico,
com periodicidade bienal, certo errado.
Considera-se trecho crítico o segmento de via inscrito em área circular
que concentre número de acidentes com mortes e lesões no trânsito considerado
significativo pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, cujo raio é
de:
I - 2.500 m (dois mil e quinhentos metros) nas vias rurais; e
II - 500 m (quinhentos metros) nas vias urbanas ou rurais com características
urbanas. certo errado.
O uso de medidores do tipo portátil para a fiscalização do excesso de
velocidade é restrito às seguintes situações 80 km/h (oitenta quilômetros por hora), em rodovia e 60 km/h (sessenta quilômetros por hora), em estrada. certo errado.
O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deve mapear e publicar
em seu site na rede mundial de computadores relação de trechos ou locais em que está
apto a ser fiscalizado o excesso de velocidade por meio de equipamento portátil. certo errado.
Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo
fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma
distância mínima de:
I - 500 m (quinhentos metros), em vias urbanas e em trechos de vias rurais
com características de via urbana; e
II - 2.000 m (dois mil metros), para os demais trechos de vias rurais certo errado.
Entende-se por Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP a combinação de veículos concebida e construída especialmente para o transporte de veículos acabados e cargas unitizadas sobre paletes ou racks. certo errado.
Entende-se por Combinações de Transporte de Veículos – CTV o veículo ou combinação de veículos construídos ou adaptados especial e exclusivamente para o transporte de veículos e chassis. certo errado.
Ficam dispensadas a emissão de Autorização Especial de Trânsito – AET as Combinações de Transporte de Veículos – CTV e as Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP com até 4,70 m (quatro metros e setenta centímetros) de altura e que atendam aos limites de largura e comprimento previstos no art. 3º desta Resolução. certo errado.
Por deliberação ou a critério dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do DF e dos Municipios, poderão ser dispensadas da AET as CTV e CTVP com altura entre 4,71 e 4,95 e que atendam aos limites e comprimento. certo errado.
O caminhão-trator adaptado para o transporte de outro veículo sobre a cabine, na forma prevista no Anexo I desta Resolução, PODE submeter-se à inspeção de segurança veicular para obtenção do novo Certificado de Registro de Veículo – CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. certo errado.
O trânsito de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e de Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP de que trata esta Resolução será do amanhecer ao pôr do sol, e sua velocidade máxima de 80 km/h.
§ 1º Não se aplica a restrição quanto ao horário de trânsito contida no caput para Combinações cujo comprimento seja de no máximo 19,80 m (dezenove metros e oitenta centímetros). certo errado.
Será admitido o trânsito noturno das Combinações que apresentem comprimento superior a 19,80 m (dezenove metros e oitenta centímetros) até 23,00 m (vinte três metros) nas vias com pista dupla e duplo sentido de circulação, dotadas de separadores físicos, que possuam duas ou mais faixas de circulação no mesmo sentido. certo errado.
RESOLUÇÃO Nº 780,Dispõe sobre o novo sistemade Placas de Identificação Veicular.
Caso os proprietários de veículos que estejam em circulação desejem
adotar voluntariamente o modelo de PIV previsto nesta Resolução, haverá a
substituição automática do segundo caracter numérico do modelo de PIV anterior
por uma letra. certo errado.
RESOLUÇÃO Nº 780,Dispõe sobre o novo sistemade Placas de Identificação Veicular.
É obrigatório o uso de segunda PIV traseira nos veículos equipados
com engates para reboques ou carroceria intercambiável, transportando
eventualmente carga que cobrir, total ou parcialmente, a PIV traseira. certo errado.
RESOLUÇÃO Nº 780,Dispõe sobre o novo sistemade Placas de Identificação Veicular.
Compete ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN: credenciar as empresas fabricantes de PIV e fiscalizar a regularidade das atividades dos fabricantes de PIV, suas instalações, equipamentos e soluções tecnológicas de controle e gestão do processo produtivo. certo errado.
RESOLUÇÃO Nº 780,Dispõe sobre o novo sistemade Placas de Identificação Veicular.
Compete aos DETRAN: credenciar as empresas estampadoras de PIV no âmbito de sua
circunscrição e fiscalizar a regularidade das atividades dos estampadores de PIV. certo errado.
RESOLUÇÃO Nº 780,Dispõe sobre o novo sistemade Placas de Identificação Veicular.
É vedado aos fabricantes firmarem contratos de exclusividade com os
estampadores, sob pena de descredenciamento. certo errado.
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