Visam divulgar normas, transmitir ordens e decisões, esclarecer situações, declarar
direitos, especificar materiais e estabelecer procedimentos técnicos. A sentença anterior fala sobre... Documentos Administrativos Documentos Operativos Publicações Documentos Especiais.
É o DA normativo por meio do qual o EMA, os ODS, o GCM, as Organizações Militares
Orientadoras Técnicas (OMOT), e as OM com atribuições de Diretoria Especializada (DE)
estabelecem normas e procedimentos sobre assuntos de sua competência, para toda a MB. Instrução Permanente (INST) Norma Permanente (NORM) Instrução Normativa (IN) Ordem Interna (OI).
É o DA normativo pelo qual os Titulares de OM estabelecem normas e procedimentos
no âmbito interno de suas OM. Ordem Interna (OI) Portaria (Port) Norma Permanente (NORM) Instrução Normativa (IN).
É o DA normativo expedido em virtude de competência regimental ou delegada, para a
institucionalização de políticas, diretrizes, planos, programas, projetos e para validar atividades como:
-Criação de OM, Orgão ou Núcleo de implantação;
-Aprovação de Regulamentos, Regimentos Internos, Normas, Organizações
Administrativas e de Combate, trabalhos, distintivos e estandartes de OM;
-Incorporação, desincorporação e baixa de navios; e
-Nomeação, designação, promoção, aposentadoria, exoneração, punição (exceto
militares) e determinação de tarefas, salvo se em âmbito exclusivo de uma OM. Portaria (Port) Ordem de Serviço (OS) Ordem Interna (OI) Norma Permanente (NORM).
Qual a forma de correspondência utilizada, na Administração Pública, em comunicações
sociais. Utilizada para transmitir informações, realizar solicitações ou fazer convites. Sendo este somente deverá ser utilizada em endereçamentos extra-MB? Carta Circular (Circ) Comunicação Padronizada (CP) Ofício Externo (OfExt).
É o DA de correspondência por meio do qual os Almirantes, em cargo de Comando,
Direção ou Chefia, e os Oficiais Superiores Comandantes de Força promovem alterações de DA
normativos, exceto Portarias, ou divulgam assuntos de caráter temporário que devam ser do
conhecimento de um elevado número de OM. Circular (Circ) Comunicação Padronizada (CP) Despacho (Desp) Memorando.
Qual é o documento por meio do qual Elementos Organizacionais tratam de assuntos de
rotina, sejam eles dentro da própria OM ou envolvendo OM distintas? Comunicação Padronizada (CP) Comunicação Padronizada de Processos Judiciais (CPPJ) Ofício (Of) Circular (Circ).
É o DA de correspondência utilizado, exclusivamente, no âmbito interno da MB,
emcontinuação ao Of. Despacho (Desp) Memorando Ofício Externo (OfExt) Atestado.
É o DA de correspondência por meio do qual o CM e os Titulares de OM
correspondem-se entre si, podendo ser assinado por delegação de competência por outro
oficial ou servidor assemelhado. Ofício (Of) Ofício Externo (OfExt) Comunicação Padronizada (CP) Circular (Circ).
É o documento pelo qual o CM e os titulares de OM se correspondem com autoridades
e entidades extra-MB a respeito de assunto técnico ou administrativo, de caráter
exclusivamente oficial, podendo ser assinado por delegação de competência por outro oficial
ou servidor assemelhado. Ofício Externo (OfExt) Ofício (Of) Requerimento (Req) Ordem de Serviço (OS).
É o DA de correspondência mediante o qual uma pessoa se dirige a uma autoridade
para pleitear direitos previstos na legislação. Requerimento (Req) Parecer Termo Comunicação Padronizada de Processos Judiciais (CPPJ).
É o DA declaratório pelo qual os Titulares de OM ou autoridade delegada comprovam,
a pedido, um fato ou situação de que tenham conhecimento. Atestado Certidão Curriculum Vitae Parecer.
É o DA declaratório mediante o qual o CM e os Titulares de OM exaltam datas
históricas ou fatos significativos. Ordem do Dia (OD) Ordem de Serviço (OS) Ordem de Parada (OP) Termo.
É o DA declaratório por meio do qual o CM e os Titulares de OM registram:
Determinação técnica ou administrativa expedida por escrito por autoridade, CM e
titulares de OM, e dirigida a responsáveis por serviços, tarefas ou obras, autorizando-os no
que concerne a: - direitos e obrigações do pessoal, relativos a direitos pecuniários,
citações meritórias, alterações de função, alterações de cargo (militar e servidor) e
credenciamentos para efeito de segurança;
- ratificação de atos de subordinados;
- punições impostas a Oficiais e Suboficiais; e
- designação de pessoal para funções em âmbito interno. Ordem de Serviço (OS) Ordem do Dia (OD) Parecer Despacho (Desp).
Quanto a Classificação dos Documentos Administrativos, a precedência do DA pode ser classificada como interna e externa. V (Verdadeiro) F (Falso).
É um dos graus de precedência que se dá a um DA. Rotina Interno Acesso Sigiloso.
Quanto ao acesso, a classificação do DA podem ser: informação pessoal, ostensivos, sigilosos, Ultrassecreto (U), Secreto (S), Reservado (R). V (Verdadeiro) F (Falso).
É o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Gestão de Documentos Produção de Documentos Classificação de Documentos Administração de Documentos.
Os Documentos Digitais são somente os documentos originariamente criados em meios eletrônicos. V (Verdadeiro) F (Falso).
É o sistema de gerenciamento de documentos homologado pela Marinha que
permite o gerenciamento de parte da gestão documental dos DA, contemplando os seguintes
recursos para a elaboração de DA: criação, formação de processos, captura, classificação,
assinatura digital, estabelecimento de privilégios de acesso, pesquisa/recuperação por temas/
números/datas, distribuição em rede, circulação em rede para comentários e aprovação,
registro de alterações, segurança e autenticidade, a inclusão de documentos digitalizados e o
arquivamento e recuperação segura de DA. Sistema de Gerência de Documentos Eletrônicos da Marinha (SiGDEM) Lotus note Zimbra Correio Eletrônico.
As OM não deverão arquivar, devidamente impressos e assinados, todos os documentos
assinados eletronicamente via Orion. Tendo em vista mitigar o acúmulo dos mesmos em espaço físico e o desperdício de papel. V (Verdadeiro) F (Falso).
Compreende as atividades de natureza administrativa e contábil,
que têm como finalidade o controle patrimonial de bens da Fazenda Nacional e a fiscalização
da atuação dos agentes responsáveis pela administração ou guarda desses bens, para
evidenciar a composição do patrimônio da Marinha do Brasil (MB). Gestão Patrimonial Administração Naval Atividades da Intendência Gestão do Material.
É toda e qualquer autoridade cujos atos resultem em emissão de empenho,
autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais esta
responda, sendo o responsável pela gestão patrimonial de sua OM. Ordenador de Despesa Militar do Setor de Intendência CHEADM CHEINT.
É toda e qualquer autoridade nomeada para auxiliar o Ordenador de Despesa como
corresponsável pelo controle, fiscalização e acompanhamento rotineiro das atividades de
execução financeira e de gestão patrimonial da OM. Agente Fiscal Ordenador de Despesa Substituto Gestor de Bens Patrimoniais Encarregado de Incumbência.
São os agentes que realizam as tarefas inerentes à gestão patrimonial das OM e estão
estreitamente vinculados ao Ordenador de Despesa ou seu substituto, na condição de
corresponsáveis. Gestor de Bens Patrimoniais Encarregado de Incumbência Administrador do SISBENS Agente Fiscal.
É o responsável direto, perante o Ordenador de Despesa, pela custódia e conservação
dos bens patrimoniais que lhe foram confiados, devendo ser designado por Ordem de Serviço
daquele Agente Responsável. Encarregado de Incumbência Administrador do SISBENS Agentes Subordinados Gestor de Bens Patrimoniais Substituto.
É o Agente Responsável por cadastrar e acompanhar os usuários da OM no SISBENS,
além de responder, perante à DFM, sobretudo no que diz respeito a utilização do módulo
“Administração” desse sistema. Administrador do SISBENS Agentes Subordinados Encarregado de Incumbência Fiel de Suprimento.
São os militares ou SC assemelhados designados para auxiliar o Gestor de Bens
Patrimoniais ou seu substituto, descentralizando a execução das tarefas de Gestão
Patrimonial. Agentes Subordinados Fiel de Material Administrador do SISBENS Encarregado de Incumbência.
A Gestão Patrimonial admite os seguintes agentes subordinados: São os auxiliares diretos do Gestor de Bens Patrimoniais ou de seu substituto nas
atividades inerentes à gestão dos bens móveis e bens intangíveis das OM. São os auxiliares diretos do Gestor de Bens Patrimoniais e do seu substituto nas
atividades inerentes à gestão dos bens de estoque das OM. São auxiliares diretos do Gestor de Bens Patrimoniais no cumprimento das fases de
recebimento dos bens móveis e bens de estoque das OM. .
É o documento elaborado no SISBENS das OMC, OMPS e OMCON, onde o
Encarregado do Centro de Consumo (CECO) realiza a solicitação de material para consumo in-
terno da própria OM, fabricação ou para aplicação/transformação/incorporação em outro
bem(despesa de capital). Pedido Interno de Material (PIM) Comunicação Padronizada Nota de Movimentação de Bens (NMB) Requisição de Material Consumo (RMC/RM).
É o documento, estabelecido no âmbito do SAbM, que formaliza o pedido de
material às OMF. Os procedimentos para emissão destes documentos estão disponíveis na SGM-201. Requisição de Material Consumo (RMC/RM) Pedido Interno de Material (PIM) Nota de Movimentação de Bens (NMB) Pedido de Vale-Extra (PVE).
Na observância dessa atribuição, a Gestão Patrimonial admite os seguintes sistemas de
controle patrimonial na MB: Sistema padronizado de processamento de dados, estabelecido e mantido pela
DFM,para utilização obrigatória no registro e controle da movimentação patrimonial das
OMC,OMPS e OMCON. Sistema de processamento de dados, estabelecido e mantido pela DAbM, para registro
e controle da movimentação do material entre as OMF e as OM, objetivando o apoio às
atividades de abastecimento. .
Sobre Controle dos Bens Móveis nas Incumbência é correto afirmar que:
A responsabilidade dos bens sob custódia do Encarregado de Incumbência será
formalizada pelo TRI. V (Verdadeiro) F (Falso).
Sobre Controle dos Bens Móveis nas Incumbência é correto afirmar que:
Os Encarregados de Incumbência poderão formalizar a utilização do material pelos
militares e servidores civis mediante CAUTELA. As cautelas poderão ser de caráter permanente. V (Verdadeiro) F (Falso).
Sobre Controle dos Bens Móveis nas Incumbência é correto afirmar que:
Cada militar de cada setor é responsável por manter o material sob sua
responsabilidade com as etiquetas em perfeito estado, providenciando sua substituição
quando se tornarem ilegíveis. F (Falso) V (Verdadeiro).
O Encarregado de Incumbência poderá desembarcar sem que tenha
transferido formalmente o material sob sua responsabilidade, F (Falso) V (Verdadeiro).
Os Encarregados de Incumbência e os militares ou SC titulares de cautelas deverão
comunicar, imediata e formalmente ao OD, via Gestor Patrimonial, qualquer perda ou extravio
ocorrido com o material sob sua responsabilidade. V (Verdadeiro) F (Falso).
O Encarregado de Incumbência deverá comunicar ao Gestor Patrimonial a necessidade
de transferência do material para outra incumbência, cabendo ao Gestor proceder aos
registros pertinentes no SISBENS V (Verdadeiro) F (Falso).
Quando for constatada a existência de algum material em excesso, o Encarregado da
Incumbência deverá mantê-lo em sua incumbência, etiqueta-lo e guarda-lo como material sobressalente. F (Falso) V (Verdadeiro).
A quem compete o planejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relacionadas com
o pessoal militar, bem como manter o seu cadastro? DPM DFM DAdM DSM.
Os lançamentos efetuados com base em fatos não publicados em DOU ou Boletim da
MB dependerão de confirmação; caso ocorram dúvidas à sua legitimidade deverá ser feita
consulta aos arquivos do Serviço de Documentação da Marinha (SDM). F (Falso) V (Verdadeiro).
A responsabilidade pela guarda, escrituração, conferência e assinatura das FA é dos
Sargenteantes de Divisões ou autoridades equivalentes, sob orientação do Sargenteante-Geral da OM. F (Falso) V (Verdadeiro).
Destaque
O militar destacado sem o acompanhamento da CR, quando do encerramento do
semestre, terá sua CR escriturada pela OM que está destacado, após recebimento das alterações
relativas ao período de destaque na OM onde se encontrava. F (Falso) V (Verdadeiro).
Agregação
Nos casos de agregação, a CR ficará na OM onde o militar estiver adido. Havendo
interesse do serviço, poderá ficar na DPM/CPesFN ou outra OM designada. F (Falso) V (Verdadeiro).
Passagem para a inatividade
Quando o militar for transferido para a Reserva, Reformado, Licenciado do Serviço
Ativo da Marinha ou passar para qualquer situação de inatividade devera retirar sua CR no SVPM, ao qual receberá sua CR devidamente atualizada. V (Verdadeiro) F (Falso).
Deserção
A CR do militar desertor será encerrada na data da lavratura da ocorrência e
encaminhada ao Comandante do DN em cuja jurisdição houver o processo penal, ficando ali
depositada até a captura ou apresentação voluntária. V (Verdadeiro) F (Falso).
A promoção por merecimento, a indicação para função de instrutória e a indicação
para o oficialato são expressas por níveis, são eles: recomendo com empenho recomendo não recomendo recomendação simples recomendação com muito empenho.
O pendor para acesso à graduação de 3º SG, para os Cabos, exprime o nível do
conhecimento técnico, a aptidão para o desempenho de funções de liderança e a capacidade
para comandar e será expresso pelos seguintes valores: Recomendo com muito empenho Recomendo com empenho Recomendo Indiferente Não recomendo.
Quais são os períodos para avaliação? Lembrando que os mesmo são de periocidade semestral, havendo apenas uma avaliação a cada
semestre, sem superposição de períodos de avaliação.
Sobre Boletins da Marinha, correlacione a coluna da direita com a da esquerda. são publicações de edição periódica que contêm informações e dados
julgados de interesse pela Administração Naval são publicações destinadas à divulgação dos
atos normativos e administrativos e demais informações de interesse da MB é uma publicação destinada a dar
conhecimento de assuntos, de cunho oficial, de caráter ostensivo, que necessitem de
divulgação rápida e simultânea a um grande número de destinatários. são publicações que contêm as relações
do pessoal da MB com os dados que, de acordo com o interesse da Administração Naval,
devem ser conservados na MB Sistema de Boletins (SISBOL).
Especificação dos Boletins da Marinha do Brasil (BMB) Tomo I Tomo II Tomo II.
Destina-se a recompensar os bons serviços prestados pelos Oficiais e
Praças da Marinha em Serviço Ativo Medalha Militar Medalha Mérito Tamandaré Medalha Marechal Trompowsky Medalha de Bom Comportamento.
Sobre as Medalhas militares: Platina com Passador de Platina Ouro com passador
de Platina Ouro com passador de Ouro Prata com passador de Prata Bronze com
passador de Bronze.
DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES E BENEFICIÁRIOS DOS MILITARES DA MB É o documento utilizado para registro de
dependentes junto à DPM/ao CPesFN, por meio do qual serão concedidos ou suspensos os
benefícios a que fazem ou deixam de fazer jus, respectivamente É o documento firmado pelo militar no
momento em que passa a contribuir para a pensão militar, ou quando tiver que declarar
dependentes, o que ocorrer primeiro. É o documento em que o militar
acrescenta outros beneficiários não incluídos na DBI ou participa ocorrências que alteram
declaração anterior.
Programação das Férias
A programação das férias deverá atender às necessidades do solicitante. V (Verdadeiro F (Falso).
As férias dos militares serão concedidas por ato do Titular da OM em um só período.
Excepcionalmente, poderão ser parceladas em quantas vezes o solicitante necessitar, mediante requerimento do interessado, a ser apreciado pelo Titular da OM; V (Verdadeiro) F (Falso).
Férias no Exterior
O militar que desejar gozar férias no exterior deverá solicitá-las ao Titular da OM em
que serve, mediante requerimento, até dez dias antes da data do início do gozo das férias,
indicando o período e os países a serem visitados. V (Verdadeiro) F (Falso).
|
