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Código Defesa do Consumidor

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Title of test:
Código Defesa do Consumidor

Description:
Questões sobre o Código de Defesa do Consumidor

Author:
Maiara L. Marcon
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Creation Date:
27/09/2013

Category:
Driving Test

Number of questions: 19
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Content:
Tente encontrar o significado de cada um dos valores que são levados em conta no Código de Defesa do Consumidor, relacionando as duas colunas: Atendimento às necessidades Dignidade Saúde Segurança Proteção dos interesses econômicos do consumidor Qualidade de vida Transparência Harmonia.
Ainda com relação aos princípios assinale as alternativas corretas: O consumidor/cliente é sempre o lado mais fraco e, por isso, mais vulnerável. O mercado deve atuar para proteger o consumidor. Todas as ações de defesa do consumidor devem promover a harmonia das relações de consumo, sua compatibilização com o desenvolvimento econômico e com o aperfeiçoamento tecnológico da produção. O consumidor não precisa informar-se sobre seus direitos.
Ainda com relação aos princípios assinale as alternativas corretas: Os fornecedores devem criar meios eficientes de controlar a qualidade e garantir a segurança de seus produtos, além de se empenharem na descoberta de soluções viáveis para resolver conflitos de consumo. Qualquer abuso contra o consumidor, tudo o que possa lhe causar prejuízo e embaraços, deve ser coibido e punido. As empresas prestadoras de serviços públicos não têm a obrigação de cumprir o Código. O mercado deve sempre ser controlado e acompanhado para que seja preservada a proteção ao consumidor.
O reconhecimento da vulnerabilidade dos _____________________ fez com que o Código fosse criado para garantir o ______________ das relações econômicas. produtos e serviços, equilíbrio; consumidores de baixa renda, preço; produtos e serviços, preço; consumidores, equilíbrio; consumidores, preço;.
O Código de Defesa do Consumidor: Existe para trazer benefícios aos fornecedores; Tem como um dos valores fundamentais garantir a segurança, a saúde e a dignidade do consumidor; Prevê que o mercado deva ser o único regulador dos preços e condições de compra e venda; Não admite, em seus princípios, a ocorrência de muitas mudanças no mercado, para assegurar a estabilidade do consumo; Desaconselha o uso de tecnologias modernas que possam encarecer os produtos;.
Se fosse possível resumir em 3 palavras as principais idéias que norteiam o Código de Defesa do Consumidor, você diria que elas são: Concorrência, Cooperação, Associativismo; Proteção, Defesa, Lucro; Garantia, Concorrência, Preço; Honestidade, Respeito e Equilíbrio; Concorrência, Ataque, Vantagens;.
Assinale a afirmativa incorreta: Os direitos e deveres dos cidadãos estão previstos em leis; Direitos são expressos por meio de normas e regras que disciplinas as relações dos homens em sociedade; O cidadão só tem direitos quando é consumidor; A defesa do direito do consumidor está prevista na Constituição Federal como um dos direitos do cidadão brasileiro; O cidadão que cumpre seus deveres pode exigir os direitos que a lei lhe assegura;.
O direito à segurança contra riscos envolve: apenas a prática de fornecimento de produtos; o fornecimento de produtos e alguns serviços correlatos; tão-somente o atendimento prestado no ponto de venda; o fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos; somente o fornecimento de produtos inflamáveis;.
O fornecedor tem o dever de: informar e educar para o consumo; ensinar o consumidor a agir conforme as instruções da empresa; responder às perguntas consideradas cabíveis e pertinentes; divulgar, quando julgar oportuno, informações sobre o consumo; dar atendimento diferenciado a cada cliente;.
A reclamação feita pelo cliente: é indevida, porque o cliente não conhece as rotinas da organização; é quase sempre resultado da ignorância; sinaliza onde a empresa deve reformular ou mudar sua forma de atuação; só deve ser aceita quando for procedente;.
Se o consumidor tiver prejuízo comprovadamente decorrente do uso de determinado produto ou de algum serviço, o fornecedor tem o dever de: defender-se na acusação; reparar efetivamente os danos patrimoniais e morais; demonstrar que o prejuízo ocorreu após a conclusão do negócio; negociar a indenização, dividindo o prejuízo com o consumidor; provar que o consumidor provocou a situação que resultou em prejuízo;.
O Código defende o consumidor, mas para fazer valer o direito é preciso, muitas vezes, levar o caso à Justiça. Por isso: os mais poderosos (fornecedores) ficam em melhor situação que os mais fracos (consumidores); é assegurada a proteção jurídica aos necessitados; o consumidor deve sempre contratar advogados particulares para defendê-lo; é melhor tentar resolver o problema, mesmo com algum prejuízo, antes de ficar pior; é melhor desistir de reclamar;.
A inversão do ônus da prova é: um direito do cliente que não conseguiu ajuda pelos órgãos oficiais de defesa do consumidor; uma decisão judicial que transfere ao acusado o dever de provar que não trouxe prejuízos a vítima; a obrigação do fornecedor de pagar as despesas do cosumidor que reclama contra ele; o pagamento antecipado das custas judiciais e honorários advocatícios; o depósito judicial antecipado do valor da ação;.
Relacione os conceitos: Conjunto de regras e preceitos que regula um assunto específico, de forma completa e sistematizada; Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços; Aquele que tem o poder legal de arbitrar multas e outras medidas necessárias para que o consumidor tenha assegurado seus direitos; Pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final; Qualidade da parte mais frágil e mais sujeita à ataques de uma relação de consumo;.
Relacione os conceitos: Perda do prazo para reclamar determinado direito ou ajuizar uma ação contra o fornecedor; Obrigação de provar em juízo aquilo que foi objeto da denúncia; Falta de capacidade técnica ou econômica, por parte do consumidor, para defender-se numa situação de conflito de consumo; Ato ou efeito de atribuir responsabilidade; Órgão estadual ou municipal de proteção do consumidor; Aquele sobre o qual pesa alguma acusação num julgamento;.
As informações prestadas ao consumidor devem obedecer aos seguintes critérios: detalhamento em linguagem técnica; fornecimento somente se demandadas pelo consumidor; resposta apenas às consultas formalizadas; resposta apenas às registradas no Sistema de Atendimento ao Consumidor; clareza, objetividade e adequação ao atendimento do consumidor;.
Constitui propaganda enganosa: utilizar crenças populares para convencer o consumidor a comprar um produto; descrever em detalhes as características de um produto; omitir informações sobre produto ou serviço; colocar na propaganda funcionários bem-humorados, quando às vezes, isso não se confirma; realçar vantagens de produtos ou serviços;.
Os contratos, depois de assinados pelas partes: não podem mais ser modificados, em nenhuma hipótese; só podem ser alterados por decisão do fornecedor, mediante multa; só podem ser alterados por decisão do consumidor, com dispensa de multa; dependem de decisão judicial para serem alterados; podem ser alterados, se as condições se tornarem excessivamente onerosas para o consumidor;.
O serviço público: não faz parte da categoria “fornecedores” no Código de Defesa do Consumidor; não está incluído como fornecedor, por ser gratuíto; é fornecedor, porque é pago pelo cidadão, por meio de impostos e taxas; não tem a obrigação de seguir as normas do código; é regulamentado apenas pelo Código Civil, não devendo nada ao consumidor;.
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