São criados o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem
(COREN), constituindo em seu conjunto uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Saúde. Certo Errado.
O COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da
profissão de enfermeiro, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade
dos serviços prestados e pelo cumprimento da lei do exercício profissional de enfermagem. De acordo
com a lei 5.905/73, de 12 de julho de 1973, em seu artigo 1º (primeiro), foram criados os conselhos
Federal de Enfermagem e Regional de Enfermagem, que constituem, em conjunto, uma autarquia
vinculada aos ministérios do (da) a) Saúde e do Trabalho. b) Previdência Social e da Educação. c) Trabalho e da Previdência Social. d) Saúde e da Previdência Social.
O Conselho Federal, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais, terá jurisdição em todo o território
nacional e sede na Capital da República Certo Errado.
Sobre a Lei n. 5.905/73, é correto afirmar que
a) nesta lei que foram criados o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de
Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho
e Previdência Social. b) nesta lei são estabelecidos os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis
de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas instituições de saúde. c) nesta lei é aprovado o Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem que estabelece as normas
procedimentais para serem aplicadas nos processos éticos em toda jurisdição de todos os Conselhos de
Enfermagem. d) esta lei dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. e) nesta lei é estabelecida a responsabilidade e o dever dos profissionais da Enfermagem registrar no
prontuário do paciente as informações inerentes ao processo de cuidar e ao gerenciamento dos processos
de trabalho.
O COFEN - Conselho Federal de Enfermagem foi criado na década de 1970, por meio da Lei nº 5.905/73,
bem como os CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem. Certo Errado.
O COFEN e os CORENs são constituídos, em seu conjunto, como uma autarquia vinculada ao Ministério
da Saúde. Certo Errado.
O COFEN e os CORENs são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de Enfermeiro e das demais
profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem do Brasil. Certo Errado.
O COFEN - Conselho Federal de Enfermagem terá jurisdição em todo o território nacional e terá sede na
Capital da República. Certo Errado.
Haverá um COREN em cada Estado e Território, com sede na respectiva capital, e no Distrito Federal Certo Errado.
O Conselho Federal terá sete membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira,
e portadores de diploma de curso de médico do trabalho. Certo Errado.
Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em sessão aberta, na Assembleia dos Delegados Regionais. Certo Errado.
O mandato dos membros do Conselho Federal será honorífico e terá a duração de quatro anos,
admitida uma reeleição. Certo Errado.
Os Conselhos Regionais serão instalados em suas respectivas sedes, o número de membros dos Conselhos Regionais será sempre par, e a sua fixação será feita pelo Conselho Federal em proporção ao número de profissionais inscritos Certo Errado.
De acordo com a Lei n° 5.905/73, de 12 de julho de 1973, os membros dos
Conselhos Regionais de Enfermagem e respectivos suplentes são escolhidos através de a) concurso público b) contratação temporária c) processo seletivo interno. d) eleição por voto pessoal, secreto e obrigatório e) indicação do Conselho Federal de Enfermagem.
Compete aos Conselhos Regionais:
I - manter o registro dos profissionais com
exercício na respectiva jurisdição;
II - expedir a carteira profissional indispensável ao
exercício da profissão, a qual terá fé pública em
todo o território nacional e servira de documento de
identidade
III - fixar o valor da anuidade
IV- deliberar sobre inscrição no Conselho e seu
cancelamento;
V- promover estudos e campanhas para
aperfeiçoamento profissional; Todas corretas Apenas I, II, III corretas Apenas II,IV,V corretas Apenas V errada.
A Lei n.º 5.905/73, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e
Regionais de Enfermagem, estabelece como competência do Conselho Federal de Enfermagem –
Cofen, entre outras atribuições, a) fixar o valor da anuidade. b) indicar os presidentes dos Conselhos Regionais. c) instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão. d) expedir a carteira profissional, que terá fé pública em todo território nacional. e) deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
(FUNDATEC/2019/IF-Farroupilha) Conforme a Lei nº 5.905/1973, NÃO compete aos conselhos regionais: a) Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal b) Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e relação dos profissionais registrados. c) Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional. d) Manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição. e) Conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis.
De acordo com a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, são competências
dos Conselhos Regionais de Enfermagem, EXCETO: a) Fixar o valor da anuidade para cada categoria profissional. b) Zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam. c) Deliberar sobre a inscrição no Conselho e seu cancelamento d) Manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição. e) Elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais deverão reunir-se, pelo menos, uma vez mensalmente Certo Errado.
FUNDATEC/2018/Prefeitura do Eldorado do Sul-RS) De acordo com a Lei nº 5.905/1973, são
penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que
determina o art. 18, EXCETO: a) Advertência verbal. b) Multa. c) Censura d) Suspensão do exercício profissional e) Advertência por escrito.
DO REGIME DISCIPLINAR
São penalidades disciplinares
ADVERTÊNCIA
SUSPENSÃO
DEMISSÃO Certo Errado.
Considera-se caso de Advertência.
ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. Certo Errado.
Considera-se caso de Advertência.
recusar fé a documentos públicos; Certo Errado.
Considera-se caso de Advertência.
Delegar a pessoa estranha à repartição pública, exceto nos casos
previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade
ou de seus subordinados. Certo Errado.
Considera-se caso de SUSPENSÃO.
retirar ou facilitar, sem prévia autorização da autoridade competente,
qualquer documento ou objeto da repartição; Certo Errado.
Considera-se caso de Advertência.
atribuir a outro empregado público funções ou atividades estranhas às
do cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situação de emergência
e transitoriedade; Certo Errado.
Considera-se caso de Suspensão.
praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da
repartição, ainda que fora do horário normal de expediente Certo Errado.
Considera-se caso de Suspensão.
opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução
de serviço; Certo Errado.
Considera-se caso de Suspensão.
Manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil; Certo Errado.
A aplicação da penalidade de suspensão não acarreta o cancelamento
automático do valor da remuneração do empregado, durante o período
de vigência da suspensão. Certo Errado.
A fim de que o empregado não venha a influir na apuração da irregularidade, a
autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do
cargo/emprego, pelo prazo de até 30(trinta) dias, sem prejuízo da remuneração Certo Errado.
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe
a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia
em que cessar a interrupção. Certo Errado.
Ubiratan é funcionário efetivo e se ausentou intencionalmente do
serviço por mais de trinta dias consecutivos. Após instauração de processo administrativo, concluiu-se
que Ubiratan incorreu em abandono do cargo. De acordo com o Código de Ética, diante da conclusão
do processo Ubiratan estará sujeito a pena de: a) advertência. b) repreensão. c) suspensão. d) demissão. e) disponibilidade.
(FUNDEP-2020-DMAE/MG) São tipos de penalidades disciplinares previstas no Código de Ética
dos Empregados Públicos do COFEN, exceto: a) Censura b) Suspensão. c) Advertência. d) Destituição de cargo ou função comissionada. e) Demissão.
A fim de que o empregado não venha a influir na apuração da irregularidade, a
autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do
cargo/emprego, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração Certo Errado.
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