São responsabilidades básicas dos órgãos encarregados de aplicar a lei e a seus agentes: prevenir e detectar o crime; manter a ordem pública e a segurança; e proporcionar assistência a pessoas em situações de emergência prevenir e detectar todos crimes e proporcionar assistência a pessoas em situações de emergência.
O processo de fazer cumprir as leis pelos funcionários encarregados pela aplicação da lei, chama-se: PFEAL FEAL.
Obrigações negativas Os FEAL tem obrigação de contribuir com um ambiente no qual as pessoas se sentem livres e seguras Os FEAL podem legitimamente restringir os direitos dos indivíduos.
Obrigações positivas Os FEAL tem obrigação de contribuir com um ambiente no qual as pessoas se sentem livres e seguras Os FEAL podem legitimamente restringir os direitos dos indivíduos.
Para que os agentes de segurança pública possam cumprir sua missão são outorgados os seguintes poderes básicos: de prisão, de detenção, de uso da força e armas de fogo de prisão, de detenção, de uso da força, exceto armas de fogo.
No cumprimento da sua missão, agentes de segurança pública devem agir de acordo com os parâmetros da lei do Estado, que deve ser coerente com as normas internacionais estabelecidas em instrumentos internacionais de direitos humanos Certo Errado.
Independentemente do nível que ocupam na estrutura de suas instituições, os FEAL devem assumir a responsabilidade pelas suas ações e entender que são pessoalmente responsáveis por elas Certo Errado.
Os FEAL com responsabilidade, comando e gestão não podem realizar mudanças estruturais, como mecanismos de controle e vigilância, e têm a responsabilidade adicional de evitar que outros funcionários violem os direitos humanos. Certo Errado.
As pessoas não esperam apenas que o Estado disponibilize os melhores serviços, mas espera também que a conduta de suas Instituições e seus funcionários seja ética e responsável, íntegra e em conformidade com as leis e os regulamentos que regem as suas atividades. Certo Errado.
O emprego dos poderes pelos FEAL deve ajustar-se aos princípios: de legalidade, simpátia e proporcionalidade de legalidade, necessidade e proporcionalidade.
Temos como exemplo de Ética Profissional o Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, da Assembleia Geral das Nações Unidas Certo Errado.
Os Governos devem adotar as medidas necessárias para que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei recebam instrução, no âmbito da formação de base e de todos os cursos posteriores de formação e de aperfeiçoamento, sobre disposições da legislação nacional relativas ao Código assim como outros textos básicos sobre a questão dos direitos do homem[...] Certo Errado.
Quanto a Remuneração e condições de trabalho:
Todos funcionários responsáveis pela aplicação da lei poderão ser satisfatoriamente remunerados e beneficiar de condições de trabalho adequadas[...]
Certo Errado.
Com relação aos FEAL, Devem ser estabelecidos mecanismos eficazes para assegurar a disciplina interna e o controle externo assim como a supervisão Certo Errado.
As propostas, ou temas de debate, sugeridos pelos planos nacionais de direitos humanos não têm valor de lei; para ser aplicadas suas propostas precisam antes ser discutidas no Congresso Nacional. Se aprovadas por este, podem se tornar leis. Certo Errado.
O Pacto pela Vida
É uma política pública de segurança, transversal e integrada, construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com: o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, e os municípios o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, os municípios e a União o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a União o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, os municípios e a União.
Dentre as Garantias de Direitos previstos na Constituição Federal 1988, estão em desacordo com o tema direitos humanos apenas 1° ao 4° (Princípios fundamentais) 5° ao 16 (Direitos e Garantias Fundamentais) 226 a 230 (Da família, da criança, do adolescente e do Idoso) 231 e 232 (Dos Índios) 145 a 149 (Do Sistema Tributário Nacional).
Carta internacional dos Direitos Humanos
É o termo utilizado como uma referencia coletiva a três instrumentos importantes
dos direitos do homem, são eles:
1- Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) ratificada pelo Brasil em 10 de dezembro de 1948;
2- Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), ratificada pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992;
3- Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992 Certo Errado.
São exemplos da evolução histórica dos direitos humanos na antiguidade:
- O Código de Hamurabi;
- A Lei das 12 tábuas. Certo Errado.
A respeito da evolução histórica dos direitos humanos na idade média:
Temos a Magna Carta ( 1215). Pacto do Rei João Sem Terra com barões e burgueses de Londres. Tinha o fim de pacificar a relação entre João sem terra e o Papa Inocêncio III. Assinale a alternativa correta quanto aos Principais Legados:
( ) Desvinculou o rei às próprias leis que edita;
( ) Desvinculou da pessoa do rei tanto a lei quanto a jurisdição (princípio do devido processo legal);
( ) Lança as bases do tribunal do juri e instaura a abolição das penas arbitrárias/desproporcionais;
( ) Substituição da vontade do rei pela previsão da lei;
( ) Respeito a propriedade privada contra os confiscos do rei;
( ) Liberdade da igreja em relação ao Estado F, V, V, V, V, V. F, V, V, V, V, F. F, F, V, V, V, V. F, V, F, V, V, V. F, V, V, F, V, V.
São exemplos da evolução histórica dos direitos humanos na idade moderna:
Onde hoje está a Alemanha, temos os Tratados de Vestifália (Trat de Münster + Osnaburk) (1648). Nela vemos uma concepção de estado moderno (território definido + povo e governo soberano + reconhecimento). Certo Errado.
Com relação a evolução histórica dos direitos humanos na idade moderna:
O conceito de soberania restringia-se a renúncia à hierarquia baseada na religião. Certo Errado.
Relaciona as colunas, quanto a geração dos direitos humanos:
(1) Liberdade, propriedade e voto; ( ) 2ª Geração;
(2) Saúde, educação, trabalho e moradia; ( ) 1ª Geração;
(3) Meio ambiente, desenvolvimento e Consumidor. ( ) 3ª Geração. 1, 2 e 3 1, 3 e 2 2, 3 e 1 2, 1 e 3 3, 1 e 2.
A ONU foi fundada em: 24/10/1945 10/12/1948.
A função da corte internacional de justiça é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas e para tal, aplicará:
- As convenções internacionais;
- O costume internacional;
- Os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;
- Sob ressalva da disposição do Artigo 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito. Certo Errado.
O costume e os tratados, são, sem dúvida, as fontes mais importantes para os funcionários encarregados da aplicação da lei . Certo Errado.
O Estado poderá responder perante o direito internacional pela conduta de uma pessoa ou grupo de pessoas que não agem em seu nome Certo Errado.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. Certo Errado.
Recentemente os direitos humanos passaram a valorizar a diversidade cultural, constituindo novos direitos Certo Errado.
A noção de Direitos Humanos é ampla e complexa e a sua história e o seu conceito não estão isentos de polêmicas, dificuldades de delimitação e de contradições.
Três grandes tratados dão base para a formação da noção de Direitos Humanos. são eles:
( ) Revolução Francesa (1789), com o título Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão;
( ) Constituição da Independência Norte Americana (1787);
( ) Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Assinale a alternativa correta. V, F, F. V, V, F. V, F, V. F, V, F. V, V, V.
Das alternativas apresentadas abaixo, assinale a que apresenta uma fonte dos Direitos Humanos na Antiguidade. Os Dez Mandamentos da Bíblia O Tratado de Tordesilhas A Magna Carta (1215) O Código de Hamurabi (1.700 aC) A Constituição Mexicana (1817).
Sobre o tema do Direito Internacional, assinale (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as assertivas Falsas.
( ) A evolução histórica da Proteção dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana é conquista do sentido de limitar e controlar os abusos cometidos pelo Estado e suas autoridades constituídas em favor da pessoa humana;
( ) É possível concluir que o Direito Internacional dos Direitos Humanos é um ramo do Direito Internacional Público criado para proteger apenas a saúde e a dignidade humana;
( ) Um Estado pode alegar disposições em sua constituição ou legislação nacional escusas para furtar-se a cumprir suas obrigações perante o Direito Internacional;
( ) A expressão “Direitos Humanos” é uma forma abreviada de mencionar os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana. V, F, V, V V, F, F, V V, F, F, F F, F, F, V V, V, F, V.
Assinale a alternativa que apresenta todas as características dos Direitos Humanos corretamente. Inviolabilidade; Efetividade; Dependência; e Universalidade Inalienabilidade; Imprescritibilidade; Irrenunciabilidade; e Universalidade Complementariedade; Inviolabilidade; Efetividade; e Moralidade Inviolabilidade; Efetividade; Prescritibilidade; e Universalidade; Inalienabilidade; Imprescritibilidade; Governabilidade; e Universalidade.
De acordo com a Constituição Cidadã de 1988, marque (V) para as assertivas Verdadeiras e (F) para as assertivas Falsas.
( ) É livre a manifestação do pensamento, permitido, inclusive, o anonimato.
( ) Ninguém será submetido à tortura nem à tratamento degradante, salvo quando estiver cumprindo medida restritiva de liberdade.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial. F, F, V, V F, V, V, F V, F, V, F F, F, V, F F, F, F, V.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seus artigos defendem, exceto Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será submetido à tortura, nem à tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação Todos são iguais perante a lei e têm direitos, com algumas distinções, a igual proteção da lei. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
Sobre o Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, marque (V) para as alternativas Verdadeiras e (F) para as alternativas Falsas.
( ) No cumprimento do seu dever, os policiais não precisam respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos fundamentais de todas as pessoas.
( ) Os policiais só podem empregar a força quando tal se apresente estritamente necessária, e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.
( ) Os policiais não devem cometer qualquer ato de corrupção. Devem, igualmente, opor-se rigorosamente a eles, e combater todos os atos desta índole. F, V, F F, F, V V, V, F V, F, V F, V, V.
O Estado confere investidura pública aos Órgãos Encarregados da Aplicação da Lei e a seus agentes, para agir em seu nome. Sendo suas responsabilidades básicas, exceto: Prevenir o crime Detectar o Crime Manter a ordem pública Manter a Segurança Obstaculizar assistência a pessoas em situação de emergência.
A sigla FEAL, significa:
Funcionários Encarregados pela Aplicação da Lei Certo Errado.
Mesmo sabendo que os Princípios Gerais do Direito ocorrem de acordo com cada Estado, é possível identificar os princípios que geralmente ocorrem:
- Principio da Boa-Fé;
- Reciprocidade;
- Respeito a Soberania;
- Dever de Reparar Danos;
- Responsabilidade Internacional, em caso de danos ambientais Certo Errado.
O Programa Pacto Pela Vida é uma política pública de segurança, transversal e integrada, construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, os Municípios e a União Certo Errado.
Quais os documentos da IDADE CONTEMPORÂNEA que antecederam a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS? Assinale abaixo a alternativa correta: Declaração de Direitos do Homem e do cidadão (França), Constituição mexicana e Constituição Alemã mas foi a criação da Liga das Nações (Tratado de Versalhes). Carta Magna e Direitos do homem e do cidadão Tratados de Vestifália, Bill of Rights e Declaração de direitos do povo da Virgínia ( EUA). Constituição Alemã mas foi a criação da Liga das Nações (Tratado de Versalhes), Tratados de Vestifália e Carta Magna.
Preencha corretamente as lacunas com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos:
a.Discriminação
b.Tortura
c.Igualdade
d.Dignidade humana
( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
( ) Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
( ) Ninguém será submetido a tortura nem tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
( ) Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição. C, D, A, B C, D, B, A C, B, D, A C, A, B, D A, D, B, C.
Com relação ao Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei assinale V OU F:
( ) No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar todas as pessoas.
( ) Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem garantir a proteção da saúde de todas as pessoas sob sua guarda e, em especial, não devem adotar medidas imediatas para assegurar-lhes cuidados médicos, sempre que necessário.
( ) Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do dever.
( ) Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cometer quaisquer atos de corrupção. Também não devem opor-se vigorosamente e combater estes atos.
( ) Nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura ou qualquer outro tratamento ou pena cruel, desumano ou degradante, nem nenhum destes funcionários pode invocar ordens superiores ou circunstâncias excepcionais, tais como estado de guerra ou uma ameaça de guerra, ameaça à segurança nacional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública para tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. V, F, V, F, F V, V, F, V, V V, F, F, F, V F, V, F, V, V V, F, V, F, V.
De acordo com a Constituição Federal assinale a alternativa correta Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residente no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros exceto os estrangeiros residente no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se apenas aos estrangeiros residente no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se apenas aos brasileiros residente do País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...
Preencha as lacunas, respondendo a alternativa correta:
a. _____________ Toda pessoa deve ser tratada com humanidade e sem discriminação (sexo, nacionalidade, raça, crença religiosa ou política. Ex: Os que foram para combate (combatentes que se renderam, feridos, enfermos, náufragos, prisioneiros de guerra), detidos, pessoas civis, pessoal sanitário e religiosos.
b. _______________ Toda atividade de combate deve justificar-se por motivos militares. Estão proibidas as atividades que não sejam militarmente necessárias. São aquelas que não são proibidas pelo direito humanitário e necessário para derrotar o inimigo. Deve ser analisada, juntamente, com os princípios de distinção e proporcionalidade.
c. _________________ As armas e os métodos de guerra que podem ser utilizadas são limitadas. Estão proibidas as armas que causem sofrimentos desnecessários ou danos supérfluos. Ex: Estão proibidas aquelas que causem ferimentos de impossível tratamento ou que causem morte lenta e cruel. I. a.limitação, b.trato humano e não discriminação e c. necessidade militar; II. a.trato humano e não-discriminação, b. necessidade militar e c.limitação; III. a.necessidade militar, b.trato humano e não-discriminação e c.limitação.
Com relação as características do Direito Internacional relacione corretamente:
a. imprescritibilidade
b. inalienabilidade
c. irrenunciabilidade
d. inviolabilidade
e. universalidade
f.efetividade
g.interdependência
h.complementaridade
( ) não se transferem
( ) não são renunciáveis
( ) aplicam-se a todos os indivíduos
( ) são permanentes
( ) devem ser interpretados sistemicamente com a finalidade da sua plena realização
( ) não podem ser desrespeitados
( ) constituições e legislação infraconstitucional não podem chocá-lo
( ) garantidos até por coerção B, C, E, A, H, D, G, F B, C, E, A, H, D, F, G B, C, E, F, H, D, G, A B, C, E, G, H, D, A, F B, E, C, A, H, D, G, F.
Em relação aos DIREITOS das Gerações dos Direitos Humanos Relacione a primeira coluna com a segunda:
a.1ª Geração dos Direitos Humanos ( ) Difusos, humanidade e povos
b.2ª Geração dos Direitos Humanos ( ) Civis e políticos
c.3ª Geração dos Direitos Humanos ( ) Econômicos, sociais e culturais
C, A, B C, B, A A, B, C A, C, B B, C, A.
O que significa Direitos Humanos para as Organizações das Nações Unidas?
Direitos humanos são garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. Certo Errado.
O que é Pacto pela Vida?
É uma política pública de segurança, transversal e integrada, construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, os municípios e a União. O marco inicial foi a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública. Certo Errado.
O que significa DIGNIDADE HUMANA?
Ingo Sarlet (um dos principais nomes da doutrina brasileira em relação aos direitos humanos) define que a dignidade da pessoa humana é algo intrínseco a cada ser humano, que – por sua condição de humanidade – se torna merecedor do respeito e consideração do Estado e dos outros seres humanos Certo Errado.
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