O que é ética? Um conjunto de regras rígidas.
Uma reflexão crítica sobre hábitos e comportamentos morais. Um código de conduta individual.
O que é ética profissional? Um conjunto de regras esportivas. Normas de conduta que orientam o comportamento no ambiente de trabalho. Um código de vestimenta para profissionais.
O que é deontologia? Uma filosofia pessoal sobre moralidade. A ciência que estuda os códigos de ética profissional. Um conjunto de leis governamentais.
O que é Ética Militar? Um conjunto de leis civis aplicadas exclusivamente aos militares. Um código de conduta flexível para os militares. Padrões que guiam o comportamento dos militares com base no sentimento do dever, honra pessoal, pundonor militar e decoro da classe. .
O que é o "pundonor militar" na Ética Militar? A integridade moral e a busca pela excelência. A busca pelo individualismo. Um desrespeito às normas estabelecidas.
Por que é importante o "decoro da classe" na Ética Militar? Para promover a desunião entre os membros das forças armadas. Para estimular comportamentos desrespeitosos. Para contribuir para a coesão e respeito entre os militares. .
O que o artigo 142, §1º da Constituição prevê? Estabelecimento de normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas. A obrigatoriedade do serviço militar. A criação de uma lei específica para cada Força Armada.
Qual lei complementar foi criada em obediência à previsão constitucional? Lei Complementar nº 97/1999. Lei Complementar nº 142/2000. Lei Complementar nº 136/2010. .
O que o art. 16-A da LC nº 136/2010 determina como atribuição das Forças Armadas? Exercer funções administrativas no Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Atuar apenas em situações de guerra. Realizar ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores. .
Quem é responsável por determinar o emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais? Congresso Nacional. Presidente da República. Ministro de Estado da Defesa.
O que as normas mencionadas do DH? Dignidade de todos os seres humanos. Direitos dos animais. Privilégios exclusivos para determinados grupos.
Associe os tópicos: Direito Humano Direitos Individuais – Constituição de 1988 PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR (LEI No 7.716/1989).
Associe os tópicos: PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR (LEI No 7.716/1989) Direitos Individuais – Constituição de 1988 Direito Humano.
O que pode influenciar na variação das penas de acordo com o ato praticado? Cor da pele do infrator. Local onde o crime ocorreu. Se o crime foi praticado contra um menor de dezoito anos.
Se o crime for praticado por um funcionário público, qual efeito da condenação é mencionado no texto? Aumento da pena de reclusão. Pena de morte. Perda do cargo ou função.
A perda do cargo ou função para um funcionário público, em caso de crime, ocorre automaticamente? Sim, sempre. Não, deve estar motivadamente declarado na sentença. Somente se o crime for de grande gravidade.
Quais são as penas previstas na Lei No 7.716/89 ? Pena de morte e prisão perpétua. Apenas advertência verbal. Prestação de serviços à comunidade, multa e reclusão de até cinco anos. .
INJÚRIA RACIAL (ART. 140, § 3° DO CÓDIGO PENAL
Qual é a pena estabelecida pelo art. 140, § 3° do Código Penal para o crime de injúria racial? Detenção de 6 meses a 1 ano. Advertência verbal. Reclusão de 2 a 5 anos, e multa. .
Em que situação a pena pode ser aumentada pela metade, de acordo com o parágrafo único do art. 140? Quando o crime é cometido mediante concurso de 2 ou mais pessoas. Quando o crime é cometido em locais públicos. Quando o crime é cometido contra menores de idade.
Em quais circunstâncias o juiz pode deixar de aplicar a pena, conforme o art. 140? Apenas se o ofendido aceitar um pedido de desculpas. Quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria. Nunca, a pena é obrigatória.
Qual é a pena para a injúria que consiste em violência ou vias de fato, de acordo com o § 2º do art. 140? Reclusão de 2 a 5 anos. Advertência escrita. Detenção de 3 meses a 1 ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
CRIME DE TORTURA (LEI NO 9.455/97):
Como é definido o crime de tortura de acordo com a Lei No 9.455/97? Constranger alguém com grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. Empregar violência sem causar sofrimento. Submeter alguém a intenso sofrimento físico sem empregar violência.
Quais são os fins específicos que caracterizam o crime de tortura segundo a lei? Promover o bem-estar da vítima. Obter informação, declaração ou confissão; e provocar ação ou omissão de natureza criminosa. Provocar risos na vítima.
Como é classificado o ato de submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, a intenso sofrimento físico ou mental? Crime de abuso de autoridade. Ato legal. Crime de tortura.
Quando os atos descritos como tortura podem ser enquadrados como crime mesmo fora do território nacional? Se a vítima for brasileira e o agente estiver em território sob a jurisdição brasileira. Se a vítima for estrangeira. A lei não abrange atos fora do território nacional.
Qual é a pena prevista para o crime de tortura? Multa. Reclusão de 2 a 8 anos. Detenção de 6 meses a 2 anos.
A pena para o crime de tortura é aplicada de forma automática? Sim, em todos os casos. Não, deve estar motivadamente declarada na sentença. Depende do humor do juiz.
O que diferencia a tortura no contexto de guarda, poder ou autoridade? Uso exclusivo de violência. Apenas discriminação racial ou religiosa. Intenso sofrimento físico ou mental como forma de castigo pessoal ou medida preventiva. .
O que é necessário para que a pena de perda do cargo ou função seja aplicada no caso de tortura praticada por funcionário público? a) b) c) Deve estar automaticamente prevista na sentença. Deve estar motivadamente declarada na sentença. Apenas a condenação já é suficiente.
Agravantes e Penas no Crime de Tortura:
Quais são as circunstâncias consideradas como agravantes para o crime de tortura?
I) se o crime é cometido por agente público;
II) se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; e
III) se o crime é cometido mediante sequestro.
I e II apenas. II e III apenas. I, II e III.
O crime de tortura é passível de fiança ou anistia? Sim, é passível de ambos. Não, é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Depende do juiz responsável pelo caso.
O que pode acarretar a pena de reclusão de oito a dezesseis anos no crime de tortura? Omissão. Lesão grave. Morte.
O que acontece com o funcionário público condenado por tortura em relação ao cargo? Não há perda automática do cargo. Perde automaticamente o cargo. Fica suspenso temporariamente.
Pacto de São José da Costa Rica e o Sistema Regional de Direitos Humanos:
Qual é o nome popularmente conhecido da Convenção Americana de Direitos Humanos? Tratado de San José. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto de São José da Costa Rica.
Qual é o objetivo PRINCIPAL da Convenção Americana de Direitos Humanos? Estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana. Regular o comércio internacional. Definir as fronteiras entre os países americanos.
Quantos artigos compõem a Convenção Americana de Direitos Humanos? 50 artigos. 81 artigos 100 artigos.
Qual é o objetivo da constituição da Convenção Americana de Direitos Humanos? Buscar a consolidação de um regime de liberdade pessoal e de justiça social. Estabelecer regras comerciais entre os países americanos. Regular as relações diplomáticas entre os países americanos.
Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos:
O que são os Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos? Acordos comerciais entre países. Organizações de combate ao terrorismo. Conjunto de países de um determinado continente que se reúnem para proteger juridicamente os Direitos Humanos.
Qual é a função dos Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos? Estabelecer regras comerciais entre os países. Definir as fronteiras entre os países de uma região. Proteger juridicamente os Direitos Humanos nos países que fazem parte do sistema.
Os Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos são subordinados a qual instância? Organização Mundial do Comércio. Sistema Global de Direitos Humanos. Sistema Internacional de Justiça.
Qual é a grande vantagem da existência de um sistema regional? Uniformizar as leis em todos os países. Respeitar a universalidade dos Direitos Humanos. Dialogar com as características culturais, históricas e sociais dos países de uma região.
Normas Internacionais sobre o Uso da Força e Armas de Fogo:
Em que situação o Código de Conduta permite o uso de armas de fogo? a) b) c) Sempre que houver resistência verbal. Somente em legítima defesa, quando não houver medidas menos extremas para conter o suspeito. A qualquer sinal de perigo.
Qual é a recomendação em relação ao uso de armas de fogo contra crianças? O uso é sempre permitido. Deve-se evitar, especialmente contra crianças. Não há recomendação específica.
O que o Código de Conduta considera em relação à resistência armada de um suspeito? Sempre justifica o uso imediato de armas de fogo. Permite o uso de armas de fogo apenas em situações de guerra. Permite o uso de armas de fogo apenas quando não houver medidas menos extremas para dominar ou deter o suspeito.
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