Teste Legislação e Folha de Pagamento

A partir de 05/10/88, com a promulgação da nova Constituição Federal, a jornada de trabalho semanal foi reduzido para: 48 horas. 44 horas. 40 horas. 36 horas.

A prorrogação máxima da jornada diária de trabalho é de: 0 horas. 1 horas. 2 horas. 3 horas.

O funcionário sujeito a chamadas por BIP ou Telefone Celular, 24 horas ao dia, tem o seguinte adicional: Horas Extras durante o período em que faz o atendimento. 1/3 sobre o seu salário normal. 1 salário mínimo mensal. Adicional de insalubridade.

A exemplo do Carnaval, a empresa que desejar compensar os dias-pontes, para não trabalhar no respectivo dia, poderá fazê-lo de que maneira ?. Elaborar uma lista com assinaturas dos funcionários, concordando com a compensação;. Convidar o fiscal do trabalho, para uma mesa redonda. Formalizar um acordo com o sindicato da categoria. Não é possível, legalmente, a compensação do dia de Carnaval;.

Todos os empregados, em qualquer regime de contrato de trabalho, tem um intervalo mínimo entre uma jornada e outra. Qual seria este intervalo?. 24 horas. 08 horas. 2 horas. 11 horas.

A jornada de trabalho noturno (urbano), é compreendido no período: das 22 as 4 hs. das 21 as 4 hs. das 21 as 5 hs. das 22 as 5 hs.

De acordo com a legislação trabalhista (e não pela sua convenção ou acordo coletivo), em virtude do nascimento do filho, o empregado tem direito a: 1 dia, a contar do parto;. 3 dias corridos, a contar do parto;. 5 dias corridos, a contar do parto;. 7 dias corridos, a contar do parto;.

Olhando o calendário do mês de janeiro/XX, na semana de 04 a 10, um vendedor obteve as seguintes comissões: dia 04 = 40,00 dia 05 = 12,00 dia 06 = 48,00 dia 07 = 32,00 dia 08 = 24,00 dia 09 = 52,00 Qual o valor da média de comissões que será integrado no DSR ?. 28,40. 29,72. 31,20. 34,67.

O empregado afastou-se por motivo de doença no dia 01/03/XX. A empresa pagou-lhe os primeiros 15 dias do afastamento. Teve alta médica no dia 31/03/XX. No dia 08/04/XX, apresentou um atestado médico com afastamento superior a 15 dias, sobre os motivos do primeiro afastamento. Qual a alternativa correta ?. A empresa paga novamente os primeiros 15 dias do afastamento. A empresa não paga os primeiros 15 dias de afastamento. Se o segundo afastamento ocorrer por mais de 60 dias, paga-se novamente os primeiros 15 dias, caso contrário, não se paga. A empresa paga proporcional a 1/12 do salário por dia afastado.

O empregado tem direito a férias quando completa 12 meses de tempo de serviço. Este período é chamado: período concessivo. período aquisitivo. período de gozo. período pecuniário.

O menor de 18 e o maior de 50 anos de idade: não pode gozar suas férias em 2 períodos;. pode gozar suas férias em 2 períodos;. Deve sempre retirar férias de 20 dias com pagamento de abono pecuniário;. nenhuma das alternativas anteriores, pois inexiste esta regra na legislação.

O empregado que se afastou por mais de 6 meses, embora descontínuos, durante o seu período aquisitivo de férias, por motivo de doença ou acidente do trabalho: tem direito a suas férias, como nada tivesse ocorrido. recebe proporcionalmente aos meses trabalhados. perde o direito as férias, tendo início de um novo período aquisitivo a partir do seu retorno ao trabalho. recebe proporcionalmente aos meses trabalhados e a diferença é paga pelo INSS.

Para efeito de pagamento de férias, a média de horas extras deverão ser integralizadas na sua remuneração (Salvo disposições na Convenção ou Acordo Coletivo). Para efeito de tabulação e cálculo: dos 12 últimos meses;. dos 6 últimos meses;. não se pagam mpedias de horas extras em férias;. deve-se tomar como base as horas extras do período aquisitivo;.

O 1/3 constitucional sobre férias é calculado sobre: sobre o valor da total da remuneração de férias;. o valor do salário mínimo;. dependerá do percentual da tabela de imposto de renda vigente na época;. o valor do piso salarial da categoria;.

Para concessão de férias coletivas, a empresa presta comunicação junto a DRT, Sindicato Profissional e aos seus funcionários. A antecedência da comunicação é de: 45 dias;. 30 dias;. 15 dias;. não há necessidade de comunicação prévia;.

A empresa, em face da conjuntura econômica, necessite reduzir a jornada de trabalho e consequentemente os salários, poderá fazê-lo mediante prévio acordo com o sindicato da categoria profissional. O percentual máximo de redução é de: 30%;. 25%;. 20%;. 15%;.

O aviso prévio dado ao empregado, na ocasião da dispensa sem justa causa, é de no mínimo 30 dias. O empregado poderá optar em reduzir 2 horas por dia ou descansar 7 dias, trabalhando 23. O direito ao aviso prévio, somente é assegurado em que tipo de contrato ?. contrato por prazo indeterminado;. contrato por prazo determinado;. contrato por prazo determinado e indeterminado;. apenas por demissão com justa causa;.

O empregado que pede demissão sem justa causa, deverá permanecer no emprego durante 30 dias antes do efetivo desligamento, a fim de que o empregador tenha o tempo suficiente para recolocar um outro em seu lugar. Durante o cumprimento deste aviso prévio, o empregado: trabalha e tem redução de 2 horas ou então descanso de 7 dias e 23 trabalhadas;. não está obrigado a dar o aviso prévio ao empregador;. trabalha normalmente em sua jornada de trabalho;. deverá idenizar o empregador, em 03 salários nominais, por pedir demissão;.

Nos contratos por prazo determinado, inclusive o de experiência, a parte que interromper o contrato antes do seu término normal, deverá indenizar a outra parte: pela metade dos dias que faltam do contrato;. 75% dos dias que faltam do contrato;. 45% dos dias que faltam do contrato. 30% dos dias que faltam do contrato.

O 13º salário proporcional paga-se em qualquer modalidade de contrato e motivo de desligamento, salvo no caso de: obra certa;. pedido de demissão sem justa causa;. dispensa por justa causa;. dispensa sem justa causa;.

Quando existe justa causa para rescisão do contrato de trabalho pela empresa: é dispensável o aviso prévio, se a empresa e empregado assim convierem;. não há necessidade de ser dado o aviso prévio;. há necessidade de ser dado o aviso prévio;. o aviso prévio sempre é indenizado.

Faltas reiteradas e injustificadas ao serviço constituem um ato de: indisciplina;. corrupção;. improbidade;. desídia;.

A indenização Adicional é devido ao empregado dispensado sem justa causa no período que antecede 30 dias da data-base da categoria profissional. Esta indenização é equivalente a: um salário mínimo nacional;. um piso salarial da categoria profissional;. um salário líquido;. um salário mensal;.

CÁLCULO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Elabore os cálculos da rescisão de contrato de trabalho, conforme os dados abaixo: • Admissão: 10/01/00 • Demissão: 06/05/00 (término do cumprimento do aviso prévio) • Tipo de contrato: prazo indeterminado • Tipo de desligamento: dispensa sem justa causa • Último salário: R$ 200,00 p/mês • Saldo do FGTS no dia 30/04/00 = R$ 60,00 • Horas Extras: não há • Faltas ou atrasos: não há • Descontos: não há, além do que está estabelecido na legislação. Responda: Qual Valor líquido a receber? (apenas valor, sem R$).

O empregado passa a ter o direito do recebimento do Salário-Família: a partir do mês seguinte ao da apresentação da Certidão de Nascimento do filho, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória. a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória. a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho, não estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória. a partir da data de nascimento do filho, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória.

Em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada, terá direito a ausência abonada de: 1 dia, em cada 12 meses de trabalho;. 2 dias consecutivos, em cada 12 meses de trabalho;. 1 dia, em cada 06 meses de trabalho;. 1 dia, em cada mes de trabalho;.

A empresa está obrigada a convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de: 15 dias antes do término do mandato em curso;. 30 dias antes do término do mandato em curso;. 60 dias antes do término do mandato em curso;. 90 dias antes do término do mandato em curso;.

. A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da: aposentadoria do empregado. rescisão do contrato de trabalho. admissão na empresa. em caso de acidente sem afastamento do trabalho.

Para fazer anotações de registro de admissão na CTPS, mediante protocolo, a empresa deverá devolver o respectivo documento ao empregado dentro do prazo de: 12 horas;. 24 horas;. 36 horas;. 48 horas;.

Convenção Coletiva do Trabalho é aquela firmada entre um (uma). sindicato de trabalhadores e uma empresa;. sindicato de trabalhadores e um sindicato de empregadores;. associação profissional e um estabelecimento de uma empresa;. entre empresa e seus colaboradores, apenas;.