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De acordo com a LESTA (Lei nº 9.537/97), é competência da Autoridade Marítima: Realizar a defesa territorial do Brasil. Coordenar ações de segurança pública em portos e aeroportos. Promover a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição. Emitir passaportes e documentos de identidade para marítimos.

A convenção SOLAS trata da: Prevenção da poluição causada por derramamento de óleo. Segurança da vida humana no mar. Medição da arqueação dos navios. Inspeção de cargas perigosas.

Em relação à Zona Econômica Exclusiva (ZEE), é correto afirmar que: Abrange até 12 milhas náuticas da costa. Estende-se até 100 milhas náuticas das linhas de base. Vai das 12 às 200 milhas náuticas e permite exploração de recursos. É uma zona de águas interiores sob controle municipal.

Qual embarcação está isenta da aplicação da convenção SOLAS?. Navios petroleiros em águas internacionais. Navios de carga com arqueação bruta superior a 500. Embarcações de carga com arqueação inferior a 500 e sem viagem internacional. Embarcações de passageiros operando entre continentes.

O Código LSA está relacionado: Ao controle fiscal de cargas. Aos equipamentos de salvatagem exigidos pela SOLAS. Às medidas de arqueação dos navios. Ao controle da tripulação de embarcações.

A convenção STCW trata da: Gestão ambiental de áreas portuárias. Certificação e formação dos marítimos. Inspeção de embarcações de pesca. Normas para exportação de produtos aquaviários.

O que é o calado de uma embarcação?. A altura do mastro principal. A distância entre a linha d’água e a quilha. O comprimento total do navio. A largura da embarcação.

A NORMAM-201 classifica embarcações segundo os seguintes critérios, EXCETO: Tipo de propulsão. Tipo de casco. Tipo de serviço. Tipo de navegação.

O FPSO é uma embarcação utilizada para: Apoio militar. Transporte de passageiros. Processamento e armazenamento de petróleo. Inspeção sanitária.

A Autoridade Portuária tem como uma de suas atribuições: Emitir certificados de habilitação de motonauta. Coordenar o balizamento dos canais de acesso. Controlar a emissão de licenças de pesca. Regular o comércio exterior.

Os crimes de concussão e corrupção passiva estão relacionados a: Falhas estruturais em portos. Atos administrativos relacionados a tributos. Ocorrência de poluição por óleo. Navegação sem habilitação.

Qual é a função do OGMO?. Fiscalizar atividades de pesca na costa brasileira. Coordenar o ensino náutico. Gerir a mão de obra portuária. Emitir certificados de arqueação.

Segundo a Lei nº 8.617/93, o mar territorial brasileiro compreende: 200 milhas náuticas. 12 milhas náuticas. 24 milhas náuticas. 500 milhas náuticas.

O que caracteriza a passagem inocente?. Operações militares dentro da zona contígua. Navegação contínua e não prejudicial à paz e à segurança do Estado costeiro. Navegação de navios mercantes para pesca costeira. Tráfego entre dois portos estrangeiros via mar territorial.

A ANTAQ é responsável por: Realizar inspeções sanitárias em portos. Supervisionar embarcações de guerra. Regular o transporte aquaviário no Brasil. Estabelecer leis internacionais de navegação.

A função principal da Convenção MARPOL é: Estabelecer rotas comerciais. Controlar a emissão de certificados de arqueação. Prevenir a poluição por navios. Fiscalizar o comércio portuário.

A passagem inocente não pode incluir o fundeio, mesmo que por necessidade de segurança. Verdadeiro. Falso.

As motos aquáticas devem estar registradas com número de inscrição visível próximo à proa. Falso. Verdadeiro.

O Porto de Santos é administrado pela Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA). Falso. Verdadeiro.

A DPC representa a Autoridade Marítima em questões de prevenção da poluição por navios. Verdadeiro. Falso.