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O patriotismo, o civismo, a fé na missão, o Espírito de corpo, o amor a profissão das armas, aprimoramento técnicos profissional, são manifestações essências de. Ética militar. Valor militar. Forças armadas. Disciplina militar.

Observa atentamente os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, funcionamento e suas finalidades. Sociedade Política. Teoria Geral de Estado. Finalidade. Poder Social.

Tem como objetivo a investigação de realidade específica do Estado, sua estrutura, suas funções, o seu processo histórico e as tendências de sua evolução. Teoria Geral de Estado. Sociedade Política. Estado. Território.

É o agrupamento humano que almeja o mesmo fim, através de reivindicações organizadas que influenciam uma ou mais pessoas. País. Território. Sociedade. Gerais.

São elementos indispensáveis para uma sociedade. Finalidade, deveres e direitos. Finalidade, manifestações de conjunto ordenadas e deveres. Finalidade, manifestações de conjunto ordenadas e poder social. Poder social, finalidade e direito.

É o bem comum. Os agrupamentos humanos caracterizam-se como sociedades quando têm um fim próprio a acançar. Manifestações de conjunto ordenadas. Uma finalidade. Poder social. Sociedade.

O conjunto de indivíduos promove manifestações ordenadas, ou seja, praticas oriundas da sociedade de forma organizada. Poder social. Manifestações de conjunto ordenadas. Uma finalidade. Teoria Geral do Estado.

É a capacidade de um coletivo realizar influencia social, ou seja, influenciar uma ou mais pessoas de forma comunicativa, harmônica, ou até repressiva. Manifestação de conjunto ordenadas. Poder social. Finalidade. Estado.

Quanto aos fins, quais são as sociedades?. Gerais e Democráticas. Particulares e parlamentarista. Particulares e Gerais. Gerais e sociedade.

Visam direta e imediatamente, aos objetivos inspiradores de sua criação, por um ato consciente e voluntário. Ex: Sociedade de Advogados. Gerais. Particulares. Território. País.

O objetivo é a criação de condições necessárias para que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus fins particulares. Particulares. Gerais. Monárquicas. República.

As sociedades de fins gerais são denominadas. Sociedade politécnico. Sociedade Política. Sociedade patriota. Sociedade geral.

Fenômeno universal, é a que atinge um círculo mais restrito de pessoas. Família. Grupo. Reunião. Sociedade.

Conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e ideais. É a realidade sociológica anterior ao Estado. Nação. Estado. Povo. População.

Grupo de indivíduos fixados num mesmo território e submetidos a uma mesma autoridade, a que se atribui personalidade jurídica, onde normalmente a lei máxima é uma Constituição escrita. População. Povo. Nação. Estado.

.............é uma realidade sociológica e ............. é uma realidade jurídica. Estado, sociedade. Nação, país. Sociedade, Estado. Nação, Estado.

Quais são os elementos essenciais do Estado?. População e sociedade. Sociedade, governo e território. Território, governo e estado. População, território e governo.

Elemento material do Estado; é o conjunto heterogêneo de habitantes de um país ou de uma região. População. Povo. Território. Nação.

São os nacionais, existindo um vínculo do indivíduo ao Estado por meio da nacionalidade ou da cidadania. Povo. População. Nação. Território.

É outro elemento material do Estado. É um conceito geográfico. País. Estado. Território. Nação.

...... É um conceito numérico, demográfico ou econômico, enquanto ........ É conceito jurídico e político. Estado, nação. Território, país. População, povo. Populaçao, nação.

É um território social, político, cultural e geograficamente delimitado, portanto, um espaço demarcado por fronteiras demográficas e dotado de soberania própria. Território. Nação. Estado. País.

Elemento essencial do Estado; é o conjunto de funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da administração pública. Estado. Sociedade. País. Governo.

É uma delegação da soberania nacional. Governo do Estado. Estado. Pais. Território.

Consiste na característica de não se sujeitar a nenhum outro ordenamento jurídico que não seja o seu próprio, isto é, nenhum outro Estado pode interferir na sua ordem jurídica. Governo. Soberania. Estado. População.

Dizer que um Estado é soberano significa que este pode editar seu próprio direito, no mais alto grau, ou seja, editar sua Constituição. Verdadeiro. Falso.

Quais são as 2 formas de Estado: Republica e presidência. Monarquia e República. Estados Simples e estados compostos. Estados Simples e confederação.

São aqueles em que somente existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário. Ex: Portugal, França e Uruguai. Estado composto. Estado simples. Republica. Parlamentarismo.

O Estado Unitário é politicamente descentralizado, existe apenas uma Constituição. Verdadeiro. Falso.

São aqueles resultantes da junção de dois ou mais Estados, sob regime jurídico especial, sendo só a União reconhecida como sujeito de direito internaciona. Estados compostos. Estados simples. Estados democraticos. Estados da União.

Como podem ser classificados os Estados Composto ?. Confederação e federação. Republica e monarquia. Estados e sociedade. Monarquia e federação.

Ocorre a reunião de Estados independentes, visando à defesa em comum. República. Nação. Povo. Confederação.

É um Estado formado pela união de vários Estados. Caracterizam-se pela União soberana e os Estados Autônomos. Cada Estado da União pode elaborar sua Constituição sem ferir a Constituição Federal. Federação. Confederação. Sociedade de Estado. Republica.

A forma federativa se caracteriza, essencialmente pela descentralização política. Verdadeiro. Falso.

Quais são as formas de governo?. Presidencialista e República. Parlamentarista e presidencialista. Monarquia e República. Republica e parlamentarismo.

O monarca não governa por um tempo certo e limitado. Modernamente seu sistema de governo é Parlamentar. Monarquia. Parlamentarismo. Imperialismo. República.

Vitaliciedade e Hereditariedade. Monarquia. República. Federação. Confederação.

O povo participa do governo. Daí dizer-se que é a expressão democrática do governo. Monarquia. República. Democracia. População.

Temporariedade e Eletividade. Monarquia. República. Imperialismo. Confederação.

Quais são os 2 sistemas de governo?. Presidencialista e parlamentarista. Monarquia e República. Confederação e federação. Estados Simples e Estados Compostos.

criação norte-americana do século XVIII. Presidencialismo. Parlamentarismo. Monarquia. Imperialismo.

produto de longa evolução histórica; surgiu na Inglaterra, no século XIII. Presidencialismo. Monarquia. Parlamentarismo. Imperialismo.

Marque a opção INCORRETA sobre o presidencialismo. O Presidente acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo;. A Chefia do Executivo é unipessoal. O Presidente pode dissolver o Congresso. O Presidente não pode ser afastado do cargo pelo Congresso. O Presidente é eleito pelo povo.

Marque a opção INCORRETA sobre o Parlamentarismo. O Primeiro-Ministro é o Chefe de Governo e o Presidente ou Monarca é o Chefe de Estado;. A Chefia do Executivo é colegiada. O Gabinete não pode ser dissolvido pelo Presidente ou Monarca, com a ausência do Parlamento. O Primeiro-Ministro é indicado pelo Chefe de Estado e deve ter seu nome aprovado no Parlamento.

Estabelece que esses Poderes ( Executivo, Judiciário e Legislativo) são independentes e devem funcionar em harmonia,pois cada um completa e, ao mesmo tempo, limita a atuação do outro. Artigo 2°. Artigo 4°. Artigo 5°. Artigo 6°.

Quem são os ente da República Federativa do Brasil?. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O Distrito e os municípios. A União, o Distrito Federal e os municípios. Os Estados e a Uniso.

As funções do poder do Estado são exercidas por três órgãos distintos: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Princípio da Separação de Poderes e “Teoria da Tripartição”:. Princípios da Separação e Poder Judiciário. Teoria da Tripartição. Os 3 Poderes.

tem responsabilidade direta sobre os serviços públicos. Entretanto ele só pode executá-los conforme as leis. Poder Executivo. Poder Judiciário. Poder Legislativo. Poder Político.

Sanciona as leis, administra, presta serviços, realiza obras e outras atividades administrativas do poder público. Executivo. Judiciário. Legislativo.

Tem a função de elaborar e/ ou aprovar as leis, observando o processo legislativo. Também lhe cabe a função de fiscalizar o Executivo e representar as expectativas e desejos dos vários setores da sociedade. Executivo. Judiciário. Legislativo.

Quantos Deputados Federais e Senadores existem na Câmara?. 514 e 90. 243 e 881. 513 e 81. 513 e 91.

é o Poder que julga. Cabe a ele resolver conflitos, seja entre os cidadãos, entre os cidadãos e o Estado ou entre os Poderes do Estado. Judiciário. Executivo. Legislativo.

É integrado pelo STF (órgão máximo do Judiciário brasileiro), pelo STJ, pelos Tribunais e Juízes da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar Federal. Judiciário. Executivo. Legislativo. Câmara dos Deputados.

Julga crimes praticados por policiais e bombeiros militares estaduais. Justiça Comum. Justiça Estadual Militar. Judiciário. Legislativo.

conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Direitos Humanos Fundamentais. Direito da Humanidade. Direitos e Deveres. Direitos do Povo.

Em nossa Constituição os Direitos Humanos de Primeira Geração estão estabelecidos em qual artigo. 1°. 4°. 2°. 5°.

os Direitos Individuais são os direitos. Humanos. Do homem. Da humanidade.

Classificam-se em TRÊS GERAÇÕES (lema da Revolução Francesa Liberdade, Igualdade e Fraternidade): Verdadeiro. Falso.

Refere-se à liberdade do indivíduo em relação ao Estado, com a contenção do arbítrio estatal e o respeito aos “direitos civis”. Primeira Geração. Segunda geração. Terceira geração.

Refere-se aos “direitos sociais”, econômicos e culturais. Primeira Geração. Segunda geração. Terceira geração.

Dirige-se à proteção de “direitos coletivos” e difusos. Primeira Geração. Segunda geração. Terceira geração.

Qual Princípio Constitucional tem como objetivo principal extinguir as diferenciações arbitrárias e as discriminações absurdas. Igualdade e Isonomia. Legalidade. Dignidade da Pessoa Humana. Dignidade do Preso.

Princípio ...............: ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Da Legalidade. Da igualdade e Isonomia. Dignidade do Preso. Da Dignidade da Pessoa Humana.

Princípio ..............: impõe um dever de abstenção e de condutas positivas tendentes a efetivar e proteger a pessoa humana. Da Legalidade. Da Igualdade. Da Dignidade da Pessoa Humana. Da Inviolabilidade de Domicílio.

Princípio ....................: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela poderá penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (das 06h às 18h). Da Dignidade Humana. Da Legalidade. Da Inviolabilidade de Domicílio. Da isonomia.

Princípio .................: é inviolável o sigilo de correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso por ordem judicial. Da Inviolabilidade de informação. Da Privacidade e Intimidade. Da Legalidade. Da Isonomia.

Princípio .....................: é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Qualquer participação do militar em organizações paramilitares, mesmo que tenha a melhor das intenções é proibida pela Constituição. Da Legalidade. Da Inviolabilidade de Domicílio. Da Liberdade de Reunião e de Associação. Da Segurança Jurídica.

Aos militares são permitidas a sindicalização e a greve, conforme a Constituição. Verdadeiro. Falso.

Princípio ....................: todos têm direito a receber dos Órgãos Públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo improrrogável de quinze dias. Da Legalidade. Da Isonomia. Da Liberdade de Informação. Da Segurança Jurídica.

Princípio ..............: A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Da Dignidade do Preso. Da Liberdade jurídica. Do Livre Acesso ao Poder Judiciário. Da Segurança Jurídica.

Princípio .................: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Da Segurança Jurídica. Da Legalidade. Da Dignidade do Preso. Da Anterioridade e da Tipicidade.

é a vantagem jurídica, líquida, certa, lícita, concreta que a pessoa obtém na forma da lei vigente. Direito adquirido. Ato Jurídico perfeito. Coisa julgada.

Ato já consumado segundo a lei vigente, logo está imunizado contra qualquer nova exigência que a nova lei venha a dispor. Ato Jurídico Perfeito. Coisa Julgada. Direito Adquirido.

Princípio ...............: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação (previsão) legal”. Da Anterioridade e da Tipicidade. Da Irretroatividade da Lei Penal. Da Dignidade do Preso. Do Devido Processo Legal.

Princípio ...............: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Irretroatividade da Lei Penal. Da Legalidade. Da Dignidade do Preso. Da Segurança Jurídica.

Princípio .................: é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar. Da Legalidade. Da Irretroatividade da Lei. Do Devido Processo Legal. Da Dignidade do Preso.

Princípio ............: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Da Presunção da Inocência. Da Dignidade do Preso. Da Legalidade. Da Anterioridade e tipicidade.

Princípio ................ Ninguém será privado da Liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Da Legalidade. Do Devido Processo legal. Da Dignidade do Preso. Da Irretroatividade da Lei penal.

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, em que a prática do racismo constitui crime ........... e .........., sujeito à pena de reclusão nos termos da lei. Inafiançável, imprescritível. Inafiançáveis, indiscutíveis de graça. Inafiançável, anistia.

A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. A lei considera crimes. Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Inafiançáveis e indescritíveis. Inafiançáveis e imprescindível. Inafiançáveis e imprescritíveis.

A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional é o Estado Democrático, constitui crime. Inafiançáveis e imprescindível. Inafiançáveis e indescritíveis. Inafiançáveis e insuscetíveis. Inafiançáveis e imprescritível.

Casos de Aplicação da Pena de Morte no Brasil: a pena capital de morte somente poderá ser aplicada no Brasil em caso de guerra declarada. Verdadeiro. Falso.

Princípio da Hierarquia e Disciplina: o artigo ........da Constituição Federal demonstra que os valores da hierarquia e disciplina são a base institucional das Forças Armadas. 141. 142. 132. 143.

É a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. Hierarquia Militar. Valor militar. Ética militar. Disciplina militar.

É a rigorosa observância e o acatamento integral das leis. Hierarquia. Valor. Ética. Disciplina.

Princípio ..............: a missão das Forças Armadas é a defesa da Pátria (Segurança Externa), a garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. Da Desconcentração das Forças. Da hierarquia e disciplina. Da Subordinação das Forças. Da Permanência e da Regularidade das Forças.

Princípio ........... As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, ou seja, a Constituição agrega a existência das Forças Armadas à própria existência do Estado Brasileiro. Da Desconcentração das Forças Armadas. Da Hierarquia e Disciplina. Da Permanência e da Regularidade da Forças. Da Subordinação das Forçad4.

Princípio ............ : Submetem-se à autoridade suprema do PRESREP. Da Subordinação das Forças. Da Desconcentração das Forças. Da Hierarquia e da Disciplina. Da Destinação Estrita e Previsão para lei Complementar.

Princípio ............ : Funciona como garantia de que as Forças Armadas não são empregadas para fins circunstanciais, político-partidários ou pelas paixões de um dado momento histórico-político. Da Destinação Estrita e Previsão para Lei Complementar. Da Subordinação das Forças. Da Permanência e da Regularidade das Forças. Da Desconcentração das Forças.

Qual Lei Complementar modificou a Lei Complementar 97/1999. 137/2011. 135/2010. 134/2011. 136/2010.

É o órgão de assessoramento permanente do MD, sendo composto por comitê integrado pelos chefes de Estados-Maior das 3 forças, sob a coordenação do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Conselho Militar de Defesa. EMCFA. FFAA. Ministério da Defesa.

Compete a implantação do Livro Branco de Defesa Nacional, documento de caráter público, por meio do qual se permitirá acesso amplo contexto da Estratégia de Defesa Nacional. MD. EMCFA. Congresso Nacional. Chefe de Estado-Maior.

O Poder Executivo encaminhará à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, a partir do ano de 2012, com as devidas atualizações: a)A Estratégia Nacional de Defesa; e b)O Livro Branco de Defesa Nacional. Do assessoramento do Ministro da Defesa. A Apreciação do Congresso Nacional. Do Livro Branco da Defesa Nacional. Nova Atribuição subsidiária.

É instituição de direito publico com função auxiliar à justiça. Sua finalidade é a apuração da ocorrência de infrações penais e suas respectivas autorias, visando a fornecer elementos para a propositura da ação penal por ser titular. Poder Judiciário. Policia Judiciária. Polícia Federal. Policia Jurídica.

Os atos praticados por militares no cumprimento de missões em operações subsidiárias serão jugados pela. Justiça Militar. Justiça Civil. Poder Judiciário. Conselho Militar.

Fundada em 24 de Outubro de 1945 na cidade de São Francisco (Califórnia-EUA). OEA. ONU. Direito de Genebra. Direito de Haia.

Objetivo Principal: criar e colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, desenvolvimento econômico, definição das leis internacionais, respeito aos direitos humanos e o progresso social. ONU. OEA. Tratado de Genebra. Pacto de Bogotá.

Atualmente quantos países integram a ONU. 194. 184. 198. 192.

Quais países fazem parte do Conselho de Segurança da ONU?. EUA, CHINA, BRASIL, ARGENTINA E INGLATERRA. REINO UNIDO, EUA, CHINA, BRASIL E FRANÇA. EUA, CHINA, RÚSSIA, REINO UNIDO E FRANÇA. EUA, INGLATERRA, RUSSIA, CHINA E JAPÃO.

Qual a data da fundação da ONU?. 15 de abril de 1940. 17 de fevereiro de 1959. 24 de junho de 1960. 24 de outubro de 1945.

Defesa dos direitos fundamentais do ser humano; Garantir a paz mundial, colocando-se contra qualquer tipo de conflito armado; Busca de mecanismos que promovam o progresso social das nações; e Criação de condições que mantenham a justiça e o direito internacional. São itens definidos pela Carta das Nações Unidas como... Objetivos principais da ONU. Normas fundamentais da ONU. Objetivos fundamentais da ONU. Missão constitucional da ONU. Diretrizes normativas da ONU.

Em qual cidade situa-se a sede principal da ONU: San Diego. Califórnia. Washington. Nova York.

Onde foi realizada a Primeira conferencia Internacional Americana (OEA): Los Angeles. Nova York. Washington. Califórnia.

Corte Internacional de Justiça, Conselho Econômico e Social, Assembléia Geral, são organismos administrativos de qual Organização. OTAN. ONU. OEA. Cruz Vermelha.

É o mais antigo organismo regional do mundo. A sua origem remonta a Primeira Conferência Internacional Americana, Washington, de outubro de 1889 a abril de 1890. OTAN. ONU. CRUZ VERMELHA. OEA.

Quantos Estados congrega a OEA. 34. 35. 36. 37.

Democracia, os direitos humanos, a segurança é o desenvolvimento. São pilares de qual Organização?. OTAN. ONU. CRUZ VERMELHA. OEA.

Onde foi realizada a Primeira conferencia Internacional Americana: San Diego. Washington D.C. Flórida. Nova York.

Em que período foi realizada a Primeira Conferencia Internacional Americana?. novembro de 1889 a janeiro de 1890. outubro de 1889 a abril de 1890. fevereiro de 1889 a marco de 1889. abril de 1889 a outubro de 1889. setembro de 1889 a janeiro de 1890.

Tem como objetivo discutir e recomendar para adoção dos respectivos governos um plano de arbitragem para a solução de controvérsias disputas que possam surgir entre eles. Primeira Conferência Internacional Americana. Segunda. Terceira. Quarta.

Onde foi realizada a Quinta Conferência Internacional Americana?. Santiago. Bogotá. San Diego. Nova York.

Onde foi realizada a Sexta Conferência Internacional Americana?. Havana. Londres. Bogotá. Las palmas.

Onde foi realizada a Sétima Conferência Internacional Americana?. Montevidéuo. Bogotá. Cuba. Chile.

Onde foi realizada a Nona Conferência Internacional Americana?. Bogotá. Cuba. Montevidéu. Havana.

Qual Conferência Internacional Americana adotou o Tratado de Gondra ( Tratado para Evitar ou prevenir Conflitos entre Estados Americanos). Primeira. Quinta. Sexta. Nona.

Qual Conferência Internacional Americana recomendou, a respeito das questões jurídicas: a adoção de disposições para governar a EXTRADIÇÃO; declarou que a conquista não cria direitos; e produziu orientações para a redação de um tratado do arbitragem que evitasse o recurso a guerra?. Sexta. Sétima. Primeira. Nona.

Qual Conferência Internacional Americana adotou a Convenção sobre Direitos e Deveres dos Estados, que reafirmou o princípio de que "os Estados são juridicamente iguais, desfrutam iguais direitos e possuem capacidade igual de fazê-los"?. Sexta. Nona. Setima. Quinta.

Qual Conferência Internacional Americana adotou o Tratado Americano sobre Soluções Pacíficas ( Pacto de Bogotá), a declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem é a Carta da Organização dos Estados Americanos?. Setima. Quinta. Nona. Primeira.

Quantos Estados participaram da Nona Conferência Internacional Americana?. 19. 20. 21. 22.

Quando foi adotada e quando entrou em vigor a Convenção de Direitos Humanos (Pacto de San José, Costa Rica)?. 1969,1978. 1978,1987. 1970,1975. 1989,1990.

Também atua como secretaria de várias reuniões ministeriais, em particular reuniões de Ministros da Justiça, Ministros do Trabalho, Ministros da Ciência e Tecnologia e Ministros da Educação das Américas. OTAN. ONU. OEA. CIDH.

a) Declaração Universal dos Direitos Humanos; b) Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José); c)Convenção sobre a Proteção dos Direitos do homem e Liberdades Fundamentais; d) Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados; e) Protocolo sobre Estatuto dos Refugiados; f) Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de Discriminação Racial; São: Atos Internacionais sobre direitos humanos. Atribuições da ONU. Objetivos da ONU. Atribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De quem é atribuição de supervisionar a execução das sentenças da corte internacional dos direitos humanos?. ONU. OTAN. CIDH. OEA.

A sentença da corte será definitiva e inapelável. Verdadeiro. Falso.

O conjunto de normas internacionais, de origem convencional ou consuetudinaria, destinado a ser aplicado nos conflitos armados internacionais ou não internacionais. Estamos conceituando: Direito internacional humanitario. Corte Interamericana. Conceção dos Direitos Humanos. Direito de Genebra.

Objetiva salvaguardar e proteger as vitimas de conflitos armados?. Direitos Humanos. Direito de Genebra. Direito de Haia. Direito Misto.

Constitui-se pelas quatro Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 , que estabelecem normas de proteção das vitimas de conglitos armados ?. Direitos Humanos. Direito de Haia. Direito Misto. Direito de Genebra.

Trata da melhoria das condições dos feridos e dos enfermos das Forças armadas em campanha ?. 1° Convenção de Genebra. 2° Convenção de Genebra. 3° Convenção de Genebra. 4° Convenção de Genebra.

trata da melhoria das condições dos feridos, enfermos e naufragos das ffaa no mar ?. 1 Convenção de Genebra. 2 Convenção de Genebra. 3 Convenção de Genebra. 4 Convenção de Genebra.

relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra ?. 1 Convenção de Genebra. 2 Convenção de Genebra. 3 Convenção de Genebra. 4 Convenção de Genebra.

relativa a proteção dos civis em tempo de guerra ?. 1 Convenção de Genebra. 2 Convenção de Genebra. 3 Convenção de Genebra. 4 Convenção de Genebra.

Salvaguardar e proteger a) Membros das Forças Armadas fora de Combate; b) feridos; c) doentes; d) náufragos; e) prisioneiros de guerra (PG); f) População Civil; e g) Todas as pessoas que não participem ou tenham deixado de participar das hostilidades. Direitos Humano. Direito de Genebra. Direito de Haia. Direito Misto.

Estabelece os direitos e deveres beligerantes durante a condução de operações militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos. Direito Misto. Direito de Haia. Direitos Humanos. Direito da Guerra.

Conhecido por direito de Nova York. Conjunto de normas originadas no ambito da Organizacao das Nações Unidas (ONU) que caracteriza-se por instrumentos que abrangem aspectos de Haia e Genebra em forma de complementaridade e especificação desses aspectos ?. Direito Misto. Direito de Haia. DICA. Direito de Genebra.

Formou-se a resolução ...... que, entre outras solicitações, pedia que todos os signatários auxiliassem para que, em todos os conflitos armados, tanto a população civil como os soldados fossem protegidos pelos princípios do DICA. XVI. XVII. XXIII. XXII.

Como é denominado o Direito cuja finalidade consiste em limitar e aliviar, tanto quanto possível, as calamidades da guerra, mediante a conciliação das necessidades militares, impostas pela situação tática e o cumprimento da missão, com as exigências impostas por princípios de caráter humanitário?. Direito da Guerra. Direito internacional do Conflitos Armados. Direito Misto. Direito de Haia.

Distinguir os combatentes e não combatentes. Os não combatentes são protegidos contra os ataques. Também, distinguir bens de caráter civil e objetivos militares. Os bens de caráter civil não devem ser objetos de ataques ou represálias. A qual princípio básico do DICA o texto se refere?. Distinção. Proporcionalidade. Limitação. Humanidade.

A utilização dos meios e métodos de guerra deve ser proporcional à vantagem militar concreta e direta. Nenhum alvo, mesmo que militar, deve ser atacado se os prejuízos e sofrimento forem maiores que os ganhos militares que se espera da ação. A qual princípio básico do DICA o texto se refere?. Distinção. Necessidade Militar. Proporcionalidade. Limitação.

O direito das partes beligerantes na escolha dos meios para causar danos ao inimigo não é militado, sendo imperiosa a exclusão de meios e métodos que levem ao sofrimento desnecessário e a danos supérfluos. A qual princípio básico do DICA o texto se refere?. Limitação. Proporcionalidade. Necessidade Militar. Distinção.

Em todo conflito armado, o uso da força deve corresponder à vantagem militar que se pretende obter. As necessidades militares não justificam condutas desumanas, tampouco atividades que sejam proibidas pelo DICA. A qual princípio básico do DICA o texto se refere?. Limitação. Distinção. Humanidade. Necessidade militar.

Qual princípio do DICA proíbe que se provoque sofrimento às pessoas e destruição de propriedades, se tais atos não forem necessários para obrigar o inimigo a se render?. Humanidade. Distinção. Limitação. Proporcionalidade.

Os Direitos Humanos se referem a relação entre Estados; e o DICA se refere a relação Estado - Individuo. Verdadeiro. Falso.

Fundada em 1919. É uma instituição independente, neutra e imparcial com fins humanitários, cujo mandato consiste em proteger e assistir as pessoas afetadas pelos conflitos armados e situações de violência interna. Cruz vermelha. OTAN. ONU. DICA.

Também trabalha para a defesa e a promoção do DIH e seus princípios universais. DICA. OTAN. Cruz vermelha. ONU.

Símbolo da Cruz Vermelha para os Judeus. Cruz Vermelha. Cristal Vermelho. Crescente Vermelho. Cristal azul.

Símbolo da Cruz Vermelha para os mulçumanos e árabes. Cruz vermelha. Cristal vermelha. Crescente vermelha. Lua vermelha.

A Cruz Vermelha atua no Brasil na integração do DIH, na doutrina, ensino, treinamento difundindo o DIH nas escolas e academias militares, participa de programas humanos e humanitários e participando na preparação dos contingentes enviados em missão de paz. Certo. Errado.

a) As águas interiores, águas territoriais, zona econômica exclusiva (ZEE) e plataforma continental dos Estados beligerantes; b) Alto mar; e c) A ZEE e a plataforma continental, excluindo-se o mar territorial, soa Estados Neutros, respeitados os direitos de exploração dos recursos econômicos em tais áreas devidos a estes Estados. SÃO: Zonas de Livre Comercio. Zonas Francas. Zonas de Guerra. Zonas Econômicas Exclusivas ZEE.

É permitido ás Forças beligerantes operarem no mar territorial ou no espaço aéreo dos Estados Neutros. Verdadeiro. Falso.

A passagem inocente deverá ser contínua e rápida. Verdadeiro. Falso.

a) Navios-hospital; b) Embarcações costeiras de salvamento e outros meios de transporte sanitários; c) Navios empregados no transporte de bens culturais sob proteção especial; d) Pequenos barcos pesqueiros; e) Navios que se hajam rendido; f) Balsas e botes salva-vidas. São. Imunes contra ataques. Podem ser atacadas.

Os Navios mercantes inimigos só poderão ser atacados se forem classificados como objetivo militar. Verdadeiro. Falso.

Como são denominadas as áreas marítimas notificadas internacionalmente pelas partes beligerantes com o objetivo de conter a área geográfica do conflito, ou para manter o tráfego mercante neutro a uma distância segura das áreas de hostilidades, efetivas ou potenciais?. ZEE. Zona de guerra. Zonas de exclusão. Zona marítima.

Como é denominado o tribunal independente, de caráter permanente, de abrangência universal, vinculado ao sistema das Nações Unidas, e que possui como princípio o da complementaridade, ou seja, age de forma complementar às decisões dos tribunais dos Estados-Partes, caso o destes tenha sido realizado de maneira parcial ou inidônea?. Tribunal Penal individual. Tribunal marítimo. Tribunal Penal Internacional. Tribunal Militar.

As pessoas que cometeram a) De genocídio; b) Contra a humanidade; c) De guerra; d) De agressão Esta prevista o julgamento pelo estatuto do. TPI. TBI. ONU. Otan.

Qual crime é caracterizado por qualquer ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, uma nação, etnia, raça ou grupo religioso?. Genocídio. Contra a humanidade. Agressao. Crimes de guerra.

atentados contra bens jurídicos individuais fundamentais, tais como a vida, integridade física, saúde e liberdade. Genocídio. Agressão. Crimes de guerra. Crimes contra a humanidade.

Qual crime consiste nas ações e/ou omissões proibidas pelas normas DICA, segundo os correspondentes acordos internacionais e os princípios e regras reconhecidas pelos respectivos Estados- Partes?. Genocídio. Agressão. De guerra. Contra a humanidade.

a) Matar membros de grupo ou etnia; b) Causar prejuízos à saúde física ou mental dos membros de grupo ou etnia; c) Realizar transferência forçada de pessoa, principalmente crianças, de um grupo ou etnia para outro São crimes de. Genocídio. De guerra. Contra a humanidade. Agressão.

a) O assassinato; b) O extermínio c) A escravidão; d) A detenção arbitrária; e) A tortura; f) O estupro. São crimes de. Genocídio. Contra a humanidade. De guerra. Agressão.

a) Homicídio doloso; b) Tortura ou atos inumanos, incluindo os experimentos biológicos; c) Coação de PG ou de civil a prestar serviços às forças armadas de potência inimiga; d) Privação deliberada a um PG ou a um civil de seu direito a julgamento justo, com as devidas garantias; e) Deportação, translado ou reclusa ilícita de um civil; f) Tomadas de civil como refém. São crimes de. Genocídio. Contra a humanidade. De guerra. Agressão.

Quem é responsável pela direção e autorização de todas as operações multinacionais, incluindo as operações de paz. ONU. Otan. CIDH. OEA.

Pela própria natureza, as operações de paz são multinacionais. Verdadeiro. Falso.

Diplomacia preventiva, Promoção da paz, Manutenção da paz, Imposição da paz, Consolidação da paz. São classificações de que?. Operações de Paz. Operações Internacionais. Operações militares. Operações Mundiais.

Para os Particulares vigora o Princípio ........ Em que tudo que não é proibido é permitido. Da autonomia. Da Vontade Absoluta. Da Autonomia total. Da Autonomia da Vontade.

Decisão judicial de que não caiba recurso. Coisa julgada. Ato Jurídico perfeito. Direito adquirido. Decisão adquirida.

Possibilidade do acusado de trazer ao processo todos os elementos necessários a esclarecer a verdade dos fatos. Ampla defesa. Contraditório. Acusado. Processo.

Adotou o Código de Bustamante de Direito Internacional Privado. 1 conferencia. 5 conferencia. 6 conferencia. 7 conferencia.