Aula de Ciencias 2

No que compreende o processo de Contratação direta?. Credenciamento e Dispensa de Licitação. Inexigibilidade e Dispensa de Licitação. Credenciamento e Inexibilidade. Dispensa de Licitação e Parecer técnico.

Quais destes podem ser considerados documentos para a Contratação direta?. DFD. Parecer Jurídico e Técnico. Ata de Registro de Preços. Razão da escolha do contratado. Autorização da autoridade competente. Pregão Eletrônico.

O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. V. F.

Na contratação direta, não é realizada a licitação. Desta forma, não há o “processo de contratação direta”. V. F.

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. V. F.

Na contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, apenas o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. V. F.

_______________ ocorre quando há inviabilidade de competição, ou seja, não é possível realizar um procedimento competitivo em virtude das condições da situação. Inexibilidade. Dispensa de Licitação. Licitação Deserta. Credenciamento.

Em relação da inexigibilidade, como podemos definir quando , nem todos os casos constam expressamente no art. 74 da Lei de Licitações. Por isso que a lei utiliza a expressão “em especial nos casos de”. exemplificativa. taxativa.

A relação de situações de licitação inexigível é exemplificativa, isto é, nem todos os casos constam expressamente no art. 74 da Lei de Licitações. V. F.

A relação de situações de licitação inexigível é taxativa, isto é, nem todos os casos constam expressamente no art. 74 da Lei de Licitações. V. F.

Aponte os casos em que Contratação direta é dada por inexibilidade:(MAIS DE UMA RESPOSTA. aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;. contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização,vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. credenciamento. aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

O que é exigido para a demonstração da inviabilidade de competição?. Atestado de exclusividade ou contrato de exclusividade. Parecer técnico inicial. Parecer técnico ou jurídico. Atestado de exclusividade e contrato de prestação de serviço.

Em relação a "aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto": é correto afirmar que não é vedado a preferência de marca específica, tendo em vista que apenas um único produtor fornecerá determinado material ou equipamento?. V. F.

Em relação a contratação de profissional de setor artístico: é correto afirmar que sua contratação se dá apenas com seu empresário exclusivo, desde que seja aclamado por crítica e/ou opinião pública?. V. F.

É a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico: Empresário Exclusivo. Empresário Inclusivo. Empresário Artístico. Empresário Permanente.

Considera-se empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico. V. F.

Considera-se empresário exclusivamente física que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico. V. F.

É admitido a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico. V. F.

A restauração de obras de arte e de bens de valor histórico é um dos tipos de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual?. SIM. NÃO.

Cite alguns serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual(MAIS DE UMA RESPOSTA). pareceres, perícias e avaliações em geral. fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. controles de qualidade e tecnológico. publicidade e divulgação. divulgação de estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

O que não é admitido na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: publicidade e divulgação. a subcontratação de profissionais distintos daqueles que justificaram a contratação direta. patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas. assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

É o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados?. Credenciamento. Serviços Técnicos. Fornecedor Exclusivo. Dispensa de Licitação.

O credenciamento é considerado é um procedimento auxiliar de contratação?. SIM. NÃO.

O que configura a inexigibilidade de imóvel?. avaliação prévia do bem. certificação da inexistência. justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel. atestado de exclusividade.

O que ocorre quando é possível realizar a licitação, mas o legislador retira essa obrigatoriedade?. Licitação Direta. Dispensa de licitação. Inexigibilidade. Credenciamento.

A lista de casos de licitação dispensável é?. Taxativa. Exemplificativa.

A licitação é dispensável para contratação que envolva valores inferiores a _______________, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores: inferiores a R$ 100.000,00. inferiores a R$ 50.000,00. superiores a R$ 100.000,00. superiores a R$ 50.000,00.

A licitação é dispensável para contratação que envolva valores inferiores a _________ no caso de outros serviços e compras: inferiores a R$ 100.000,00. inferiores a R$ 50.000,00. superiores a R$ 100.000,00. superiores a R$ 50.000,00.

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. V. F.

para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores: V. F.

Os valores da licitação dispensável serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei. V. F.

Qual é o prazo em que as contratações por dispensa de licitação por baixo valor serão preferencialmente precedidas de divulgação em sítio eletrônico oficial?. dois dias úteis (2). três dias úteis(3). sete dias úteis(7). oito dias úteis(8).

Com a manifestação de interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que tipo de proposta deve ser selecionada?. A mais vantajosa. A de maior retorno econômico. A de maior desconto. A de maio custo.

As contratações por dispensa de licitação por baixo valor serão preferencialmente precedidas de divulgação em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de três dias úteis, de aviso com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a de maior retorno econômico: V. F.

É dispensável a licitação em que a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há__________. há menos de 2 anos. há menos de 1 ano. 1 ano. há menos de 60 dias.

Como é chamada a licitação em que nenhum interessado compareceu para apresentar propostas?. Deserta. Ausente. Fracassada. Inabitada.

Envolve a desclassificação de todas as propostas ou inabilitação de todos os licitantes. Desclassificada. Derrotada. Fracassada. Deserta.

A licitação é dispensável quando as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes?. V. F.

Também é dispensada a licitação onde:(MAIS DE UMA RESPOSTA). bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamento. bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional. produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00.

Na dispensa de licitação dispensável, qual é o valor para produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia?. R$ 150.000,00. R$ 300.000,00. Até R$ 100.000,00. R$ 200.000,00.

Em dispensa de licitação dispensável, o Material de uso de Forças armadas é incluso materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar. V. F.

O que difere quanto ao quesito obras de arte da inexigibilidade da restauração. Autenticidade confirmada, além da aquisição e restauração. Contratação de “serviço técnico". Natureza predominantemente intelectua. Envolver profissional de “notória especialização”.

A licitação é dispensável para aquisição em medicamentos destinados a_________________________. Exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo OMS. Apenas para doenças infecciosas. Para doenças parasitárias ou de vias de animais peçonhentos.

Quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. Emergência ou de calamidade pública. Contratação de associação de pessoas com deficiência,. Caso de Guerra. Estado de Sítio.

Em dispensa decorrente de emergência ou de calamidade pública, qual é o prazo máximo de contrato e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas. 1 ano. 180 dias. 6 meses. 2 anos.