As diversas atividades que ocorrem nas UA voltadas para a administração do material são realizadas através das ações de seus agentes, a fim de bem gerir os bens da União sob responsabilidade do EB.
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso). Ao afirmarmos que os atos administrativos obrigam-se a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência, destacamos a sua autoexecutoriedade. A competência é um requisito dos atos administrativos, podendo ser transferida ou prorrogada pela vontade dos interessados. E se enquadram como atos negociais as permissões, autorizações e concessões. O Comandante do Exército é competente para expedir Decretos, a fim de regulamentar assuntos de interesse da Força. A revogação dos atos administrativos operam efeitos “ex nunc”, ou seja, seus efeitos operam a partir do presente, porque desfazem atos dotados de legalidade. A morte de um servidor público constitui um fato administrativo porque produz efeitos jurídicos e independe da vontade do administrador. Nesse mesmo contexto o material de expediente (papel oficio) estragado por pragas daninhas “traças”, caracterizando um caso fortuito constituem também um fato administrativo.
Os militares e civis que desempenham atividades administrativas em uma organização Militar, possuem vários encargos e responsabilidades, a fim de que a administração do material seja realizada fundamentada nas regras vigentes e nos princípios administrativos. Considerando os conceitos de funções, atribuições e responsabilidade dos agentes de administração, assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
Todo Material em principio deve ser recebido no Setor de Material da OM. Embora um militar investido da função de Oficial de Dia não seja um agente da administração da unidade administrativa, ele possui responsabilidades no tocante à administração de material Cabe ao Encarregado do Setor de Material a publicação do movimento de entrada e saída do material permanente e de consumo da OM. Os agentes da Administração, no exercício das atividades administrativas referentes à gestão do material das UA, poderão ser responsabilizados nas esferas penal, administrativa e civil, cumulativamente ou não, caso cometam irregularidades que causem prejuízos à Fazenda Nacional. .
Marque a alternativa correta. O fornecimento de equipamentos e material de acampamento ocorre, em princípio:
Escolha uma opção:
De forma automática, conforme as diretrizes traçadas pela DAbst, através dos OP, levando-se em conta a dotação de cada unidade. De forma automática, conforme as diretrizes traçadas pela DMat, através dos OP, levando-se em conta a dotação de cada unidade
Imediatamente após o pedido de material ser elaborado pela OM e encaminhado à Região Militar De forma automática, conforme as diretrizes traçadas pela DS, através dos OP, levando-se em conta a dotação de cada unidade.
Assinale a afirmativa correta relacionada aos Pedidos de Material. Escolha uma opção:
A responsabilidade pela correta especificação dos itens pedidos é das pessoas interessadas pelos respectivos suprimentos. O material necessário à UA, não previsto em QDM e sem possibilidade de aquisição, deverá ser incluído na Ficha Modelo 20 e ser remetida à RM para providências
Os pedidos de materiais existentes nos almoxarifados deverão ser realizados por meio de Partes, dirigidas ao Fiscal Administrativo Os materiais necessários às UA para manutenção de seus MEM não podem ser pedidos ao OP ou ao órgão de manutenção.
Em relação ao provimento de equipamentos e material de acampamento, julgue a afirmativa a seguir em
Verdadeira ou Falsa:
As necessidades de equipamentos e material de acampamento são determinadas pelas RM , através do COLOG, levando-se em consideração os pedidos de materiais de cada OM. Verdadeiro Falso.
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