O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de: 50 (cinquenta) milhas náuticas 12 (doze) milhas náuticas de largura 12 (doze) milhas náuticas de profundidade 500 (quinhentas) milhas náuticas de largura.
O Brasil exerce soberania _________ sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial. Parcial Restrita Limitada Completa e Exclusiva.
Define-se ____________ quando prevalece a legislação do Estado de origem da aeronave além das fronteiras de seu território e águas territoriais Extraterritorialidade Transporte Aéreo Território Nacional Soberania Nacional.
Utiliza aviões e helicópteros para realizar o deslocamento de pessoa e mercadoria pelo ar Transporte aéreo Transporte de cargas Transporte Rodoviário Transporte de mala postal.
Quando o ponto de partida e o ponto de destino estão situados em dois países distintos, haja ou não troca de passagens, caracteriza-se: Transporte Aéreo Geral Transporte Aéreo Comercial Transporte Aéreo Internacional Transporte Aéreo Doméstico.
O transporte aéreo internacional pode ser realizado por empresas: Nacionais Estrangeiras Internacionais Nacionais e estrangeiras.
Os serviços aéreos de transporte público doméstico podem ser realizados somente por: Empresas privadas Empresas internacionais Empresas nacionais Empresas de transporte aéreo não regular.
Os serviços aéreos públicos abrangem os serviços de transporte aéreo público regular ou não regular, doméstico ou internacional, de: Mala postal Passageiros Passageiros e carga Passageiros, carga e mala postal.
Aparelho manobrável em voo, que pode sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas: Aeronave Aeronauta Aeronave civil Integrantes das forças armadas.
As aeronaves civis podem ser: Públicas Privadas Públicas e privadas Integrantes das forças armadas.
A Lei Federal que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica é: 7565, de 19 de Dezembro de 1986 6575, de 09 de Dezembro de 1968 7565, de 15 de Dezembro de 1988 6575, de 19 de Dezembro de 1976.
As aeronaves destinadas ao transporte do Poder Público são denominadas: Privadas Públicas Estaduais Governamentais.
Salvo disposição em contrário, não se aplicam os preceitos do Código Brasileiro de Aeronáutica às aeronaves: Civis Civis privadas Militares Civis públicas.
Tem, em relação à aeronave, a função de emitir certificados de matricula, aeronavegabilidade e nacionalidade, além de promover o cadastramento geral: RAB - Registro Aeronáutico Brasileiro CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica RAC - Regulamentação da Aviação Civil RBAC - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil.
O conceito de Território Nacional Brasileiro compreende: Solo e subsolo Solo, mar e o ar respectivo Solo, subsolo e o espaço aéreo cósmico Solo, o subsolo, o mar e o ar respectivo.
A cassação de um certificado dependerá: De inquérito policial Do período da suspensão De parecer da direção da empresa De processo administrativo.
Considera-se operação de embarque a que se realiza quando o passageiro: Entra na aeronave Realiza o check-in e recebe o cartão de embarque Transpõe o limite da área destinada ao público geral Despacha a bagagem e recebe o respectivo comprovante.
De acordo com o CBA e em caso de infrações, a providência adminstrativa mais severa que poderá ser aplicada é: Multa Cassação de certificado Interdição do certificado Suspensão do certificado.
O empresário obriga-se pelo(a) ________ a transportar passageiro, bagagem, carga, encomenda ou mala postal, por meio de aeronave, mediante pagamento Constituição Brasileira Contrato de Transporte Aéreo Programa de Fidelidade da Empresa RAB - Registro Aeronáutico Brasileiro.
Quando o ponto de partida e o ponto de destino estão situados em dois países distintos, haja ou não troca de passageiros, caracteriza-se o: Transporte Aéreo Nacional Transporte Aéreo Doméstico Transporte Aéreo Comercial Transporte Aéreo Internacional.
A autoridade aeronáutica pode deter a aeronave em território brasileiro quando: Efetuar pouso em aeródromo autorizado na zona de fronteira Voar em espaço aéreo sem infração das convenções ou atos internacionais Colocar em risco a segurança da navegação aérea, a ordem pública, a paz interna ou externa Voar em espaço aéreo de acordo com as normas vigentes no CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica.
As despesas decorrentes do atraso ou interrupção da viagem: Correrão por conta do transportador contratual Correrão por conta do usuário Devem ser ressarcidas pela ANAC Não acarretam nenhuma responsabilidade civil.
Conforme a legislação vigente, a construção, manutenção e operação de aeródromo privado são responsabilidades do(a): ANAC Governo Proprietário Autoridade aeronáutica.
Membro da tripulação designado pelo proprietário ou explorador da aeronave, que será seu preposto durante a viagem: Comandante Chefe de equipe INSPAC Comissário de Voo.
Em caso de atraso da partida superior a ________, o transportador providenciará o embarque do passageiro em voo equivalente ou restituirá o valor do bilhete de passagem. 01 (uma) hora 03 (três) horas 04 (quatro) horas 30 (trinta) minutos.
A suspensão da licença poderá ser aplicada por prazo de até: 180 dias 90 dias, não podendo ser prorrogada 360 dias, prorrogáveis por igual período 180 dias, prorrogáveis por igual período.
O responsável pela operação e segurança da aeronave é o: INSPAC Tripulante Comandante Comissário de Voo.
Caso o titular de licença apresente indício comprometedor de sua aptidão técnica ou das condições físicas estabelecidas na regulamentação específica, o tripulante: Pode ser submetido a novos exames Será desembarcado da aeronave Terá novo certificado concedido imediatamente Receberá multa em valor correspondente a até 150 OTN (Obrigações do Tesouro Nacional).
Os aeródromos civis podem ser utilizados: Somente por aeronaves civis Somente por aeronaves militares Por aeronaves civis e militares Somente por aeronaves wide body.
O serviços aéreos realizados sem remuneração em benefício do próprio operador ou proprietário da aeronave, são considerados: Públicos Privados Exclusivos Concessionais.
Ninguém poderá opor-se, em razão de direito de propriedade na superfície, ao(à) ______________ de aeronave, sempre que este(a) se realize de acordo com as normas vigentes. Pouso Sobrevoo Decolagem Escala técnica.
A execução do contrato de transporte aéreo de passageiro compreende as operações de _____________, além das efetuadas a bordo da aeronave. Pouso e decolagem Despacho e desembarque Check-in e desembarque Embarque e desembarque.
Os serviços públicos realizados sem remuneração, em benefício do próprio operador ou proprietário da aeronave, são considerados: Públicos Privados Exclusivos Concessionais.
A utilização do espaço aéreo brasileiro fica sujeita às tarifas de uso de comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota, excetuando-se as aeronaves: Civis Militares De matricula estrangeira Pertencentes aos aeroclubes.
O lançamento de coisas de bordo de aeronaves dependerá de permissão prévia de autoridade aeronáutica, salvo nos casos de: Emergência Interferência ilícita Acidente aeronáutico Incidente aeronáutico.
A área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves constitui um(a): Pátio Aeroporto Aeródromo Pista de pouso e decolagem.
Os aeródromos civis podem ser utilizados: Somente por aeronaves civis Por aeronaves civis e militares Somente por aeronaves militares Somente por aeronaves wide body.
Aeródromos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas são conhecidos como: Hangares Helipontos Aeroportos Aeroportos internacionais.
Os aeroportos destinados às aeronaves nacionais ou estrangeiras na realização de serviços internacionais são classificados como: Aeroclubes Aeroportos domésticos Aeroportos estrangeiros Aeroportos internacionais.
Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em: Aeródromo civil Aeroporto nacional Aeródromo privado Aeroporto internacional.
Quaisquer nascimentos ou óbitos que, porventura, venham a ocorrer a bordo, devem ser registrados no: Log Book Diário de Bordo Relatório de perigo Livro de Nascimento e Óbtos.
Constitui modalidade de transporte aéreo público não regular de passageiro e carga os serviços de: Taxi Aéreo Aviação Agrícola Aviação Desportiva Ensino e Adestramento de Pessoal de Voo.
Cessada a validade do Certificado de Habilitação Técnica (CHT), o titular da licença: Deve ser submetido a novos exames médicos Pode exercer a função por tempo indeterminado Fica impedido do exercício da função especificada Tem um período de 6 (seis) meses para revalidá-lo.
Os Certificados de Habilitação Técnica: São válidos conforme o período neles estabelecido Tem validade de 01 (um) mês Não podem ser suspensos São permanentes.
O Governo Brasileiro ________ as empresas aéreas para o serviço de transporte aéreo internacional, cabendo à empresa providenciar ________ para operar tal serviço. escolhe; concessão; autoriza; designação; designa; autorização; define; homologação;.
A função não remunerada a bordo de aeronaves de serviço aéreo primado pode ser exercida por: Tripulantes habilitados, independerá de sua nacionalidade. Comissários não habilitados Comissários estrangeiros, apenas. Tripulantes estrangeiros não habilitados.
Ocorrendo mal súbito ou óbito de pessoas a bordo, o comandante: Assumirá a responsabilidade Entrará em contato com os familiares Registrará a informação no Diário de Bordo, após administrar os primeiros socorros Providenciará, na primeira escala, o comparecimento de médicos ou da autoridade policial local.
A concessão de licenças de tripulantes é de competência da(o) Autoridade aeronáutica Empresa aérea Despachante aéreo Proprietário ou explorador da aeronave.
O comandante exerce a autoridade inerente à função desde quando se apresenta para o voo até o momento em que: Todos os passageiros desembarcam Entrega a aeronave Desliga os motores da aeronave Todos os tripulantes desembarcam.
O comandante da aeronave pode delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, exceto as que: Forem consideradas triviais Forem consideradas complexas Se relacionem com a segurança de voo Envolvam a operação das escorregadeiras.
O bilhete de passagem terá validade: Indeterminada De 01 (um) ano a partir da sua emissão De 06 (seis) meses a partir da sua emissão De 01 (um) ano a partir da data de embarque.
Todas as despesas decorrentes de interrupção ou atraso de viagem, incluindo alimentação e hospedagem, ocorrerão por conta do(a) Passageiro Infraero Autoridade aeronáutica Transportador contratual.
O contrato de transporte de bagagem inicia-se com a entrega ao passageiro da respectiva nota de bagagem e termina com o: Pouso da aeronave Recebimento da bagagem Desembarque da aeronave Protesto pela bagagem danificada.
As licenças tem caráter ________, enquanto os certificados possuem ________. permanente; validade; permanente; prazo indeterminado; Desembarque da provisório; validade indeterminada; Indeterminado; caráter permanente;.
Segundo o CBA, as pessoas devidamente habilitadas que exercem função a bordo de aeronave são chamadas: Tripulantes Comandantes Comissários de voo Agentes de segurança.
O Transporte Aéreo Internacional pode ser realizado por empresas Nacionais Nacionais ou estrangeiras Comissários de Voo Agentes de Segurança.
A função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é reservada a: Estrangeiros Comissários de voo Tripulantes técnicos Brasileiros natos ou naturalizados.
No serviço aéreo internacional, podem ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda ________ dos comissários a bordo da aeronave. o dobro 1/5 (um quinto) ¹/² (metade) 1/3 (um terço).
O Diário de Bordo deve ser assinado pelo ________, que é responsável pelas anotações no mesmo. Comandante Comissário de Voo Chefe de Equipe Despachante.
|
