- Assinale V ou F e em seguida marque a opção correta.
Segundo a OGSA, todos os Oficiais e Praças, quer a bordo,
quer em terra, em serviço ou não, devem:
( ) proceder de acordo com as normas de boa educação civil e
militar e com os bons costumes, de modo a honrar e preservar
as tradições do Brasil
( ) respeitar a legislação em vigor, obedecer aos superiores e
conhecer e cumprir as normas e instruções da Marinha
( ) empenhar-se em dirigir ou executar as tarefas de que
forem incumbidos com o máximo de zelo e dedicação
( ) empregar os maiores esforços em prol da glória das armas
brasileiras e sustentação da honra nacional, mesmo nas
circunstâncias mais difíceis e quaisquer que sejam os perigos a
que se possam achar expostos. FVVV VVVV VVFF FFVV FVFV.
Todos são individualmente responsáveis, dentro de sua
esfera de ação EXCETO: por infração à legislação em vigor, às disposições desta
Ordenança e às normas e instruções da Marinha por abuso ou exercício indevido de autoridade por prejuízos da Fazenda Nacional por negligência, imprevidência, fraqueza ou falta de
energia no cumprimento de deveres e no desempenho de
suas atribuições por imperícia na direção ou execução de fainas, ou no
desempenho de atribuições para as quais estejam
legalmente qualificados.
Em relação à OGSA, assinale a única alternativa
INCORRETA. Em substituição, por deficiência de pessoal ou
inexistência de pessoal legalmente habilitado, ninguém da
Marinha pode negar-se a assumir cargos, a menos que
inerentes a posto ou graduação superior; a
responsabilidade do substituto fica limitada pela
habilitação que legalmente tiver. Sempre que Oficiais, Praças ou quaisquer militares a
serviço da Marinha, ainda que subordinados a diferentes
Comandos, concorrerem acidentalmente a uma mesma
faina que exija a cooperação de todos - quer seja por
terem recebido ordem para isso, quer por se acharem
reunidos por circunstâncias - o mais antigo, respeitados os
casos especiais estabelecidos nesta Ordenança, assumirá o
comando ou a direção da faina que tiverem que executar. Cumpre ao superior (o mais antigo) manter, em todas as
circunstâncias, na plenitude de sua autoridade a
disciplina, a boa ordem nas fainas e serviços e a estrita
execução da legislação em vigor, a presente Ordenança e
das normas e instruções da Marinha Cumpre ao superior (o mais antigo) exigir o respeito e a
obediência que lhe são devidos por seus subordinados Conduzir seus subordinados, estimulando-os,
reconhecendo-lhes os méritos, instruindo-os,
admoestando-os e punindo-os ou promovendo sua
punição de conformidade com a lei.
Segundo a OGSA, o superior é responsável, EXCETO: pelo acerto das ordens que der oportunidade das ordens que der consequências das ordens que der pelas consequências da omissão de ordens, sendo ou não seu dever providenciar por emitir as ordens de forma clara, concisa e precisa.
- Segundo a OGSA,assinale aalternativa INCORRETA. Cumpre ao subordinado respeitar seus superiores Cumpre ao subordinado ter para com seus superiores a
consideração devida, quer estejam ou não presentes; obedecer às ordens dos superiores As ordens verbais dadas pelo superior, ou em seu nome,
obrigam tanto como se fossem por escrito Se ordens verbais, por sua importância, puderem envolver
grave responsabilidade para o executor, este poderá pedir
que lhe sejam dadas por escrito, o que poderá ser ou não
aceito pelo superior.
- Segundo a OGSA, assinale a alternativa INCORRETA. O subordinado é responsável pela execução das ordens
que receber O subordinado é responsável pelas conseqüências da
omissão em participar ao superior, em tempo hábil,
qualquer ocorrência que reclame providência, ou que o
impeça de cumprir a ordem recebida O subordinado deixa de ser responsável pelo não
cumprimento de uma ordem recebida de superior quando
outro superior lhe der outra ordem que prejudique o
cumprimento da primeira e nela insistir, apesar de
cientificado pelo subordinado da existência da ordem
anterior. Deve, porém, participar a ocorrência ao
primeiro, antes da execução desta Os superiores e subordinados não devem limitar-se
apenas ao cumprimento das tarefas que lhes tiverem sido
cometidas, procurando ajudar-se mutuamente na
execução das mesmas O subordinado dará o pronto a seu superior da execução
das ordens que dele tiver recebido. Quando circunstâncias
insuperáveis impossibilitarem sua execução, ou
ocorrência não prevista aconselhar a conveniência de
retardar, de modificar ou de não cumprir as ordens
recebidas, dará conhecimento imediato do fato ao seu
superior, ou logo que possível, para que este providencie
como julgar conveniente.
Qualquer subordinado que receber uma ordem e entender
que de sua execução possa resultar prejuízo ao serviço deverá
ponderar_____________, expondo as razões em que se
fundamenta, por assim o entender; mas, se o superior insistir
na execução da referida ordem, obedecer-lhe-á de pronto e
lealmente, podendo, depois de a cumprir, representar a este
respeito ao Comandante ou à autoridade imediatamente
superior à que lhe tiver dado a ordem. verbalmente por escrito ao mais antigo de pronto respeitosamente.
Segundo a OGSA, assinale a alternativa INCORRETA. Todos devem respeitar a religião, as instituições, os costumes e os
usos do país em que se acharem É vedado ao pessoal qualquer intimidade Todo superior deve fazer cessar prontamente as contendas que
presenciar a bordo entre mais modernos. Todos devem tratar-se mutuamente com respeito e polidez, e com
atenção e justiça os subordinados O militar que presenciar qualquer irregularidade em que se envolva
pessoal da Marinha, ou verificar desvio de objetos pertencentes à
Fazenda Nacional e atos comprometedores da segurança das OM da
Marinha deve, conforme as circunstâncias, reprimir de pronto esses
atos, ou dar parte deles com a maior brevidade a seu Comandante
ou à autoridade competente.
_____________que tiver conhecimento de notícia, ainda
que vaga, de algum fato que, direta ou indiretamente, possa
comprometer as tarefas da sua ou de outras OM, ou que tenha
relação com os interesses nacionais, tem rigorosa obrigação de
o participar de pronto - verbalmente ou por escrito, com
conveniente reserva - ao seu Comandante, pelos canais
competentes ou em caso de urgência, diretamente. Todo militar da Ativa ou reserva remunerada Todo militar da ativa Todo oficial Todo militar n.r.a.
Quem pode, sempre que for conveniente à ordem, à
disciplina ou à normalidade do serviço, prender à sua ordem
ou à de autoridade competente, quem tiver antiguidade inferior
à sua. Todo Oficial de carreira Todo Oficial General Todo Oficial Superior Todo Oficial Todo Oficial ou Praça.
Qualquer Oficial ou Praça pode, também, prender à ordem
de autoridade superior, qualquer militar de antiguidade
superior à sua, somente: em crime cometido a bordo em crime inafiançável cometido a bordo em flagrante de crime cometido a bordo em flagrante de crime inafiançável em flagrante de crime cometido em qualquer lugar.
12- Em qualquer caso, quem efetuar a prisão dará logo parte
circunstanciada, por escrito e por intermédio do próprio
Comandante, à que autoridade? a que o preso estiver diretamente subordinado ao ComImSup do seu comandante à delegacia de polícia de Juisdição da OM ao Tribunal de Justiça Militar ao Presídio da Marinha.
13- Assinale a alternativa INCORRETA. A continência individual é a saudação devida pelo militar de
menor antiguidade, quando uniformizado, a bordo ou em terra,
aos mais antigos da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e dos
países estrangeiros, ainda que em traje civil; neste último caso,
desde que os conheça. Em trajes civis, o mais moderno assumirá postura respeitosa, e
cumprimentará informalmente o mais antigo, utilizando-se das
expressões usadas no meio civil. Os mais antigos devem responder tanto à saudação quanto à
continência individual dos mais modernos. Ao dirigir-se a superior - O Oficial ou a Praça, ao dirigir-se a
superior, tomará a posição de sentido e prestar-lhe-á continência. É obrigatório possuir todos os uniformes previstos na legislação
em vigor, em quantidade suficiente. O pessoal embarcado deve
manter a bordo os uniformes para serviço, licença e
representação em condições de pronto uso.
14- Assinale a alternativa INCORRETA. O uniforme do dia é obrigatório, a bordo, para todos os
Oficiais e Praças. Aos Oficiais, Suboficiais e Primeiros-Sargentos é
permitido entrar e sair à paisana das OM em que servem. O CM e os Comandantes de Força, ou de navio escoteiro
no exterior, considerando circunstâncias especiais,
poderão ampliar ou restringir o estatuído no que tange a
entrar e sair à paisana das OM. O traje civil permitido será estabelecido pelos
Comandantes de Forças Nas Estações de Comando no mar, na Tolda e na Sala de
Estado, ou locais equivalentes, só deverão permanecer
aqueles que estiverem em efetivo serviço.
15- É vedado ao pessoal permanecer no passadiço no bordo
em que estiver um Almirante, o Comandante da Força ou do
navio, EXCETO: Em postos de combate Em faina de atracação e desatracação O ordenança do Comandante Em faina de troca de Mastro Em ato de serviço.
16- Em qualquer compartimento ou local das OM, à passagem
de qualquer Oficial, todos os subordinados devem tomar a
posição de sentido, desde que não resulte prejuízo para as
fainas em andamento ou interrupção de rancho. Contudo,
sempre que possível, o Oficial dispensará essa formalidade em
que circunstâncias? Na praça D’armas ou no Passadiço Em faina geral Nos locais e horários de recreação Em faina de troca de Mastro Em ato de serviço.
17- O subordinado que se julgar com fundamento para
ponderar sobre qualquer ato de superior que lhe pareça ilegal
ou ofensivo tem direito de dirigir-lhe, verbalmente ou por
escrito, representação respeitosa. Se o superior deixar de
atendê-la, ou não a resolver do modo que lhe pareça justo,
poderá: representar ao Comandante da OM em que servir o
superior, pedida a devida permissão, que poderá ser
negada. representar ao Comandante da OM em que servir o
superior, independente de permissão do mesmo. representar ao Comandante da OM em que servir o
superior, pedida a devida permissão, que não lhe poderá
ser negada representar ao seu Comandante de OM. n.r.a.
18- O subordinado que se julgar com fundamento para
ponderar sobre qualquer ato de superior que lhe pareça ilegal
ou ofensivo tem direito de dirigir-lhe, verbalmente ou por
escrito, representação respeitosa. Se o ato tiver sido praticado
pelo próprio Comandante, ou se a decisão deste não for
considerada satisfatória, a quem o subordinado poderá, da
mesma forma, representar contra este ou recorrer de sua
decisão? Ao PRESREP Ao CM Ao MD Ao Comandante do DN Ao ComImSup.
19- O superior, conquanto deva dirigir-se ao subordinado em
termos corteses, dará sempre suas ordens: em linguagem e tom passivos em linguagem e tom agressivos em linguagem e tom lineares em linguagem e tom imperativos em linguagem e tom gestuais
.
20- Todas as representações, partes ou requerimentos que
militares da Marinha dirigirem a autoridades superiores devem
ser encaminhados por intermédio do seu respectivo
Comandante, o qual os transmitirá a quem de direito, dando
sua própria informação a respeito, antes de decorrido o prazo
de: oito dias úteis desde o seu recebimento sete dias úteis desde o seu recebimento oito dias desde o seu recebimento sete dias desde o seu recebimento oito dias desde o seu conhecimento.
21- Se a representação, parte ou requerimento estiver escrito
de modo contrário ao que é preceituado nos artigos anteriores,
o Comandante o reterá em seu poder, fazendo ciente ao
respectivo autor para que o substitua, modificando sua
linguagem. Se o autor, dentro de prazo_______________, não
atender ao Comandante, este fará pelos canais competentes a
remessa à autoridade a quem for dirigido o documento, desde
que o mesmo não contenha insulto, ofensa ou injúria,
anexando sua informação e justificando a demora. oito dias úteis desde o seu recebimento nunca maior de sete dias nunca maior de oito dias máximo de sete dias desde o seu recebimento dez dias desde o seu conhecimento.
22- Quem poderá fazer comunicação verbal ou escrita para
fora de sua unidade, sobre assuntos operativos ou
administrativos de sua OM? Somente o Comandante O Comandante e o Imediato O Comandante e a oficialidade O Comandante, o Imediato e os Oficias do Estado Maior O Comandante, ou subordinado por ele autorizado.
23- Nenhum militar poderá, a não ser que devidamente
autorizado, discutir ou divulgar por qualquer meio assunto de
caráter oficial, EXCETO: os de caráter técnico não sigiloso e que não se refiram à
Defesa ou à Segurança Nacional os de caráter operativo não sigiloso e que não se refiram à
Defesa ou à Segurança Nacional os de caráter cientifico não sigiloso e que não se refiram à
Defesa ou à Segurança Nacional os de caráter tático não sigiloso e que não se refiram à
Defesa ou à Segurança Nacional os de caráter estratégico não sigiloso e que não se refiram
à Defesa ou à Segurança Nacional.
24- Assinale a alternativa INCORRETA. É vedado ao militar manifestar-se publicamente a respeito
de assuntos políticos ou tomar parte em manifestações de
caráter político partidário. Todas as pessoas, pertencentes ou não à Marinha, que se
acharem, ainda que ocasionalmente, a bordo de uma
unidade, independente de seu posto, graduação ou
categoria, ficarão sujeitas às normas em vigor nessa
unidade. Todas as pessoas estranhas à Marinha que se acharem a
bordo por qualquer motivo, por ocasião de combate ou
fainas de emergência, serão obrigadas a ocupar o posto ou
local que lhes designar o Comandante do navio, salvo se
forem de antiguidade superior à do Comandante, caso em
que só voluntariamente poderão cooperar. O uso de bigode é permitido aos Oficiais, Suboficiais e
Sargentos. O militar que tiver sua fisionomia modificada deverá ser
novamente identificado.
25- São deveres específicos de todo Oficial da Marinha,
EXCETO: Conhecer, observar e fazer observar por seus
subordinados as disposições desta Ordenança e da
legislação em vigor Cumprir, com empenho, lealdade, presteza e dedicação as
ordens que lhe forem dadas Empregar todos os esforços para o bom desempenho das
tarefas e funções que lhe forem atribuídas, salvo por
motivo de caráter pessoal impeditivo, mantendo-se
atualizado quanto aos conhecimentos operativos, técnicos
e administrativos para isso necessários Exigir que seus subordinados executem, com presteza e
correção, todas as tarefas que lhes forem determinadas Ocupar, nas mostras, inspeções, exercícios e fainas, os
postos designados e certificar-se de que seus
subordinados ocupem os que lhes competirem.
26- Em relação aos deveres específicos de todo Oficial da
Marinha, marque a opção INCORRETA. Dar conhecimento ao Imediato e ao Oficial de
Serviço da execução de alguma ordem do
Comandante de interesse do serviço de sua OM, e ao
Comandante e Oficial de Serviço quando a ordem
emanar do Imediato Apresentar-se ao Oficial de Serviço e ao Imediato,
sempre que entrar ou sair de bordo e ao Comandante,
diariamente, ao entrar a bordo pela primeira vez e ao
se retirar pela última vez Zelar pela boa conservação material Obter autorização do Imediato e dar ciência ao
Oficial de Serviço quando tiver de reunir pessoal para
qualquer faina Supervisionar as fainas em que estiver engajado o
pessoal a ele diretamente subordinado.
27- Em relação aos deveres específicos de todo Oficial da
Marinha, marque a opção INCORRETA. Apoiar, naquilo que for cabível e apropriado, o
pessoal a ele subordinado, salvo com relação a seus
problemas particulares Esforçar-se no sentido de manter seus subordinados
nas condições ideais de adestramento, moral e
higidez Acompanhar os assuntos militares da atualidade, em
particular aqueles concernentes às Marinhas
estrangeiras, bem como os aspectos gerais de política
internacional, nacional e marítima Exercitar os atributos de iniciativa, lealdade,
sinceridade e discrição Habituar-se a analisar os problemas realisticamente e
com isenção de ânimo.
28- Em relação aos deveres específicos de todo Oficial da
Marinha, marque a opção INCORRETA. Colocar, quando possível, os interesses da Marinha
acima dos pessoais Esforçar-se no sentido de manter seus subordinados
nas condições ideais de adestramento, moral e
higidez Acompanhar os assuntos militares da atualidade, em
particular aqueles concernentes às Marinhas
estrangeiras, bem como os aspectos gerais de política
internacional, nacional e marítima São responsáveis pelas consequências de má
orientação ou da falta de fiscalização da execução das
tarefas e dos serviços a seu cargo e pelos prejuízos
que, por omissão ou incúria, provocarem para a
carreira do pessoal sob suas ordens. Esforçar-se para manter e aprimorar sua higidez
.
29- É responsabilidade dos Oficiais, quando no exercício de
Comando, impor penas disciplinares. Nas OM comandadas
por Almirantes, a delegação de competência para imposição
de penas disciplinares deverá ser explicitada: na Ordem de Serviço de Assunção de cargo no Livro de Registro de Ocorrências ou Ordem
Interna na Ordem Interna ou Comunicação Interna do
Comandante ao Setor de Pessoal no Regimento Interno ou Organização Administrativa na Ordem de Serviço de Assunção de cargo ou
Organização Administrativa.
É delegada competência ao_____________________,
vedada a subdelegação, para aprovar o Regulamento de
Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar
das Forças Armadas. Presidente da República Congresso Nacional Ministro de Estado da Defesa Comandante da Marinha Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas.
2- Assinale a opção INCORRETA. As prescrições do Regulamento de Continências,
Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das
Forças Armadas, serão aplicáveis às situações diárias
da vida castrense, estando o militar de serviço ou não,
em área militar, nas cerimônias e solenidades de
natureza militar ou cívica. É uma finalidade do Regulamento de Continências,
Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das
Forças Armadas, estabelecer as honras, as
continências e os sinais de respeito que os militares
prestam a determinados símbolos nacionais e às
autoridades civis e militares; É uma finalidade do Regulamento de Continências,
Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das
Forças Armadas regular as normas de apresentação e
de procedimento dos militares, bem como as formas
de tratamento e a precedência. É uma finalidade do Regulamento de Continências,
Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das
Forças Armadas fixar as honras que constituem o
Cerimonial Militar no que for comum às Forças
Armadas. É delegada competência ao Ministro de Estado da
Defesa, vedada a subdelegação, para aprovar o
Regulamento de Continências, Honras, Sinais de
Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
3- Terá continência a Bandeira Nacional, EXCETO: Ao ser hasteada ou arriada diariamente em cerimônia
militar ou cívica. Por ocasião da cerimônia de incorporação ou
desincorporação nas formaturas. Quando conduzida por tropa ou por contingente de
Organização Militar. Quando conduzida em marcha, desfile ou cortejo,
acompanhada por guarda ou por organização civil em
cerimônia cívica. Quando, no período compreendido entre seis horas e
o pôr-do-sol, um militar entra a bordo de navio de
guerra ou dele sai ou quando, na situação de
“embarcado”, avista-a ao entrar a bordo pela primeira
vez ou ao sair pela última vez.
4- Terá continência, EXCETO: O Hino Nacional, quando executado em solenidade
militar ou cívica, não sendo cantado. O Presidente da República O Vice-Presidente da República Os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos
Deputados e do Supremo Tribunal Federal O Ministro de Estado da Defesa, bem como os
demais Ministros.
5- Terá continência, EXCETO: Os Governadores de Estado, de Territórios Federais e
do Distrito Federal nos respectivos territórios ou,
quando reconhecidos ou identificados, em qualquer
parte do País. Os Ministros do Superior Tribunal Militar quando
reconhecidos ou identificados Os militares da ativa das Forças Armadas, mesmo em
traje civil Os militares da reserva ou reformados quando
reconhecidos ou identificados A tropa quando formada.
6- Terá continência, EXCETO: As Bandeiras e os Hinos das Nações Estrangeiras,
nos casos idênticos aplicáveis à Bandeira e Hino
Nacionais. As autoridades civis estrangeiras correspondentes às
brasileiras que possuem essa prerrogativa, quando em
visita de caráter oficial Os militares das Forças Armadas estrangeiras quando
uniformizados. Os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de
Bombeiros Militares, corporações consideradas
forças auxiliares e reserva do Exército Os militares das Forças Armadas estrangeiras mesmo
em trajes civis.
7- Terão continência da tropa, EXCETO: As Bandeiras e os Hinos das Nações Estrangeiras,
nos casos idênticos aplicáveis à Bandeira e Hino
Nacionais. As autoridades civis estrangeiras correspondentes às
brasileiras que possuem essa prerrogativa, quando em
visita de caráter oficial Os militares das Forças Armadas estrangeiras quando
reconhecidos ou identificados. Os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de
Bombeiros Militares, corporações consideradas
forças auxiliares e reserva do Exército Os militares da reserva ou reformados quando
uniformizados.
8- Terão direito a Honras Militares, EXCETO: O Presidente da República O Vice-Presidente da República O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal O Ministro de Estado da Defesa Os Comandantes da Marinha, do Exército, da
Aeronáutica e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das
FA.
9- Terão direito a Honras Militares, EXCETO: Os demais Ministros de Estado quando em visita de
caráter oficial a organização militar os Chefes e Sub-chefes de Missão Diplomática O Superior Tribunal Militar quando incorporado Os militares das Forças Armadas, bem como os
Ministros Plenipotenciários de Nações Estrangeiras e
os Enviados Especiais. Os Governadores dos Estados, dos Territórios
Federais e do Distrito Federal quando em visita de
caráter oficial a organização militar.
10- Quem poderá determinar Honras militares a outras
autoridades que não sejam as constantes do Regulamento de
Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar
das Forças Armadas? Prefeito de cidade homenageada Governador de Estado a que pertencer a OM Comandante da Marinha Vice-Presidente da República Congresso Nacional.
11- Quem não poderá determinar Honras militares a outras
autoridades que não sejam as constantes do Regulamento de
Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar
das Forças Armadas? Presidente da República Ministro da Defesa Comandante da Marinha Comandante do Exército Congresso Nacional Incorporado.
1- As diretrizes estabelecidas neste Decreto têm por finalidade
orientar ______________,
______________e_____________das ações das Forças
Armadas, e de órgãos governamentais federais, na garantia da
lei e da ordem. o emprego a coordenação e a execução o planejamento, o emprego e a coordenação o planejamento, a coordenação e a execução o emprego, a coordenação e a atuação o aprestamento, o planejamento e o controle.
2- É de competência exclusiva de quem a decisão de emprego
das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem? Presidente da República Ministro de Estado da Defesa Ministério das Relações Exteriores Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República Advocacia-Geral da União.
3- A decisão presidencial em utilizar as FA na garantia de lei e
da ordem poderá ocorrer por sua própria iniciativa, ou não.
Quem poderá, além do Presidente da República, decidir a
respeito? Presidente do Superior Tribunal de Justiça Ministro de Estado da Defesa Ministério das Relações Exteriores Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República Presidente do Supremo Tribunal Federal .
4- Além da decisão presidencial por sua própria iniciativa,
qual dos outros poderes constitucionais poderão decidir em
utilizar as FA na garantia de lei e da ordem? Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Presidente
do Senado Federal e Presidente da Câmara dos
Deputados Ministro de Estado da Defesa, Presidente do Senado
Federal e Presidente da Câmara dos Deputados Presidente do Supremo Tribunal Federal, Presidente
do Senado Federal e Presidente da Câmara dos
Deputados Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, Ministério das Relações Exteriores e
Vice-Presidente da República Vice-Presidente da República, Presidente do
Supremo Tribunal Federal, Presidente do Senado
Federal e Presidente da Câmara dos Deputados.
5- O Presidente da República, à vista de solicitação, poderá,
por iniciativa própria, determinar o emprego das Forças
Armadas para a garantia da lei e da ordem. A quem cabe tal
solicitação? Prefeito de qualquer cidade da Federação Vereador de Câmara municipal Governador de Estado ou do Distrito Federal Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República Vice-Presidente da República.
6- Na hipótese de emprego das Forças Armadas para a
garantia da lei e da ordem, objetivando a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,
porque esgotados os instrumentos a isso previstos no art. 144
da Constituição, lhes incumbirá, sempre que se faça
necessário, desenvolver as ações de polícia___________,
como as demais, de natureza
______________ou_______________, que se incluem na
competência, constitucional e legal, das Polícias Militares,
observados os termos e limites impostos, a estas últimas, pelo
ordenamento jurídico. ostensiva / preventiva / ostensiva ofensiva / preventiva / repressiva repressiva / preventiva / opressiva ostensiva / preventiva / repressiva pacificadora / preventiva / opressiva.
7- Tem-se como controle operacional a autoridade que é
conferida, a um comandante ou chefe militar, para atribuir e
coordenar missões ou tarefas específicas a serem
desempenhadas por efetivos policiais que se encontrem sob
esse grau de controle, em tal autoridade não se incluindo, em
princípio, assuntos: estratégicos e táticos disciplinares e logísticos táticos e logísticos estratégicos e disciplinares táticos e disciplinares.
8- O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da
ordem deverá ser: estratégico austero tático disciplinador episódico.
9- O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da
ordem, que deverá ser episódico, em área previamente
definida e ter: a menor duração possível a duração mínima de seis meses a duração máxima de um ano, prorrogável por igual
período a duração máxima de dezoito meses, prorrogável por
igual período n.r.a.
10- Assinale V ou F, em seguida, marque a opção correta.
( ) O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da
ordem, que deverá ser episódico, em área previamente
definida e ter a menor duração possível, abrange, ademais,
situações em que se presuma ser possível a perturbação da
ordem, tais como eventos oficiais ou públicos, particularmente
os que contem com a participação de Chefe de Estado, ou de
Governo, estrangeiro e à realização de pleitos eleitorais, nesse
caso quando solicitado.
( ) A decisão presidencial de emprego das Forças Armadas
será comunicada ao Congresso Nacional por meio de
documento oficial que indicará a missão, os demais órgãos
envolvidos e outras informações necessárias.
( ) Nas hipóteses de emprego das Forças Armadas na garantia
da lei e da ordem, constitui incumbência do Ministério da
Defesa manter o Ministério das Relações Exteriores informado
sobre as medidas adotadas pela União, na área militar, quando
houver possibilidade de repercussão internacional.
( ) Nas hipóteses de emprego das Forças Armadas na garantia
da lei e da ordem, constitui incumbência do Presidente da
República elaborar e expedir o documento oficial de
comunicação deste. V F V V F V F F V F F F V F V F F V F V.
11- A decisão presidencial de emprego das Forças Armadas
será comunicada ao __________________ por meio de
documento oficial que indicará a missão, os demais órgãos
envolvidos e outras informações necessárias. Vice-Presidente da República Ministro de Estado da Defesa Superintendente da Polícia Federal Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República Comandante da Força Singular.
12- Nas hipóteses de emprego das Forças Armadas na garantia
da lei e da ordem, constitui incumbência do Ministério da
Defesa, EXCETO: Empregar as Forças Armadas em operações decorrentes
de decisão do Presidente da República Constituir órgãos operacionais, quando a situação assim o
exigir, e assessorar o Presidente da República com
relação ao momento da ativação, desativação, início e fim
de seu emprego Manter o Ministério das Relações Exteriores informado
sobre as medidas adotadas pela União, na área militar,
quando houver possibilidade de repercussão nacional Solicitar, quando for o caso, os recursos orçamentários
necessários ao cumprimento da missão determinada,
devendo diligenciar, junto aos Ministérios do
Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no
sentido de que os créditos e os respectivos recursos sejam
tempestivamente liberados, em coordenação com os
demais órgãos envolvidos prover informações ao Presidente da República nos
assuntos referentes à garantia da lei e da ordem,
particularmente os discutidos na Câmara de Relações
Exteriores e Defesa Nacional.
13- Nas hipóteses de emprego das Forças Armadas na garantia
da lei e da ordem, assinale a única alternativa que constitui
incumbência do Ministério da Defesa. Centralizar, por meio da Agência Brasileira de
Inteligência, os conhecimentos que interessem ao
planejamento e à execução de medidas a serem adotadas
pelo Governo Federal, produzidos pelos órgãos de
inteligência como subsídios às decisões presidenciais Contatar, em situação de atuação das Forças Armadas
com as polícias militares, o Governador do Estado, ou do
Distrito Federal, conforme o caso, a fim de articular a
passagem de efetivos da respectiva polícia militar ao
controle operacional do comando militar responsável
pelas operações terrestres Prestar apoio logístico, de inteligência, de comunicações
e de instrução, bem como assessoramento aos órgãos
governamentais envolvidos nas ações de garantia da lei e
da ordem, inclusive nas de combate aos delitos
transfronteiriços e ambientais, quando determinado. Prevenir a ocorrência e articular o gerenciamento de
crises, inclusive, se necessário, ativando e fazendo operar
o Gabinete de Crise Prover informações ao Presidente da República nos
assuntos referentes à garantia da lei e da ordem,
particularmente os discutidos na Câmara de Relações
Exteriores e Defesa Nacional.
14- Nas hipóteses de emprego das Forças Armadas na garantia
da lei e da ordem, assinale a única alternativa que não constitui
incumbência do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República. Centralizar, por meio da Agência Brasileira de
Inteligência, os conhecimentos que interessem ao
planejamento e à execução de medidas a serem adotadas
pelo Governo Federal, produzidos pelos órgãos de
inteligência como subsídios às decisões presidenciais Manter o Ministério das Relações Exteriores informado
sobre as medidas adotadas pela União, na área militar,
quando houver possibilidade de repercussão
internacional; Contatar, em situação de atuação das Forças Armadas
com as polícias militares, o Governador do Estado, ou do
Distrito Federal, conforme o caso, a fim de articular a
passagem de efetivos da respectiva polícia militar ao
controle operacional do comando militar responsável
pelas operações terrestres Prevenir a ocorrência e articular o gerenciamento de
crises, inclusive, se necessário, ativando e fazendo operar
o Gabinete de Crise Prover informações ao Presidente da República nos
assuntos referentes à garantia da lei e da ordem,
particularmente os discutidos na Câmara de Relações
Exteriores e Defesa Nacional.
15- Nas hipóteses de emprego das Forças Armadas na garantia
da lei e da ordem, constitui incumbência de quem autoridade
prevenir a ocorrência e articular o gerenciamento de crises,
inclusive, se necessário, ativando e fazendo operar o Gabinete
de Crise? Presidente da República Ministro de Estado da Defesa Ministério das Relações Exteriores Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República Advocacia-Geral da União.
16- O militar e o servidor civil, caso venham a responder a
inquérito policial ou a processo judicial por sua atuação nas
situações descritas no Decreto 3.897/200, que versa sobre
Diretrizes para o Emprego das Forças Armadas, serão
assistidos ou representados judicialmente: pelo Supremo Tribunal Federal pelo Superior Tribunal de Justiça pelo Superior Tribunal Militar pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República pela Advocacia-Geral da União.
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