PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA - Aula 3

A ação penal privada tem como característica principal: por imprudência da vítima. a sobreposição do direito do ofendido sobre o interesse público. por imputar falsamente conduta delituosa a outrem. por negligência do agente. a sobreposição do interesse público sobre o interesse do ofendido.

(133º Exame de Ordem SP/2007 - adaptada) - Marlindo, no elevador do prédio em que reside, na presença de duas pessoas, chama Merlindo, seu vizinho e síndico, de incompetente, pela péssima administração do prédio em que residem, sabedor de que tal afirmação é falsa. Merlindo, além de síndico, é Promotor de Justiça. Assinale a alternativa correta. Marlindo praticou crime de desacato à autoridade, uma vez que Merlindo é Promotor de Justiça. Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio. Marlindo praticou crime de abuso de autoridade, uma vez que Merlindo é Promotor de Justiça. Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio e Promotor de Justiça. Marlindo não praticou crime algum. Como morador do prédio, tem o direito de criticar a gestão de Merlindo.

O tema dolo e culpa estão ligados pela voluntariedade do crime. No crime doloso existe a comunhão entre a conduta praticada, vontade e resultado. O crime culposo ocorre quando o agente deu causa por imprudência, negligência ou imperícia. Quando o agente deu causa ao resulta porque praticou uma conduta, ou seja, por exemplo, indivíduo que não sabe conduzir direito um automóvel e atropela alguém, para o qual não tinha a técnica ou discernimento necessário para praticar a conduta. Esta conduta ilícita culposa é descrita como: Crime Culposo por imprudência. Crime Doloso por imperícia. Crime Culposo por negligência. Crime Doloso por imprudência. Crime Culposo por imperícia.

O crime de calúnia tem como definição: sobreposição do direito do ofendido, sobre o interesse público. imputar a alguém, falsamente, conduta delituosa, contra lei, a outrem. quando há imprudência do agente. a prática de negligência a terceiros. imputar a alguém verdadeiramente uma conduta delituosa.

Nos crimes de violação de segredo profissional, constantes do Artigo 154, do Código Penal, uma das condutas típicas do agente que comete o crime é: o agente revelar o segredo, sem justa causa. o agente armazenar o segredo em seu computador. o agente revelar segredo, com justa causa, via e-mail. o agente revelar o segredo, com justa causa. o agente revelar o segredo sem prejuízo ou dano a outrem.

Tício, DJ (Disc Jockey), contratado e remunerado, executa obras musicais na festa de aniversário de Mércia em clube alugado pela aniversariante. Um dos convidados Veloso Gil, autor de obras musicais, se surpreende ao perceber a execução de uma de suas músicas na festa. Veloso Gil interpela Tício para que interrompa a execução da obra. A partir das informações acima, analise as seguintes afirmativas: I) Veloso Gil não tem o direito de proibir a execução da obra, pois ela foi executada em uma festa, sem intuito de lucro direto ou indireto II) Veloso Gil tem todo o direito de proibir a execução da obra, pois ela está sendo executada sem a sua autorização III) Tício, DJ (Disc Jockey), tem todo o direito de executar a obra de Veloso Gil, pois ele apenas reproduziu parcialmente a obra Com relação as afirmativas acima, assinale a opção correta: as opções I e III são falsas. a opção I está correta. a opção III está correta. as opções I e III estão corretas. a opção II é falsa.

(CESPE/Polícia Federal- adaptada) - Pretendendo subtrair bens do escritório onde exerce a função de secretária particular do diretor, Júlia ingressa no respectivo imóvel arrombando a janela. Júlia é auxiliada por seu irmão Luiz, a quem coube a função de permanecer de vigília na porta. Ao escutar um barulho que a faz acreditar existir alguém no escritório, Júlia foge, deixando no local seu comparsa, que vem a ser preso por policiais. Aponte o(s) delito(s) perpetrado(s) por Júlia e Luiz: Júlia responde por invasão de domicílio e Luiz por tentativa de furto. Ela responderá por tentativa de furto qualificado e ele, pelo delito consumado. ambos respondem por violação de domicílio. trata-se de desistência voluntária, não havendo qualquer delito a ser imputado. ambos respondem por violação de domicílio e peculato.

Analise as afirmativas abaixo: I) Nos crimes de violação de direito autoral, não é considerado crime se a violação da obra for parcial e sem a citação do nome do autor II) Nos crimes de violação de direito autoral, não é considerado crime a prática de expor à venda original ou cópia de obra intelectual III) Quem, com intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no país, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual, pratica o crime de violação de direito autoral A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: as opções I e II estão corretas. a opção III é falsa. a opção II esta correta. as opções I e II são falsas. a opção I está correta.

O artigo 100 do Código Penal trata sobre a possibilidade do ofendido ingressar com uma Ação Penal Privada. Esta ação é promovida: Mediante ação penal pública do ofendido. Mediante denúncia do ofendido. Mediante queixa do Ministério Público. Mediante queixa do ofendido. Mediante ação penal pública.

Analise as afirmativas abaixo: I) O crime doloso acontece quando o agente deu causa por negligência, imprudência ou imperícia II) O crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo III) O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado por imperícia, negligência ou imprudência A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: as opções II e III são falsas. a opção III é falsa. a opção I é falsa. a opção II é falsa. a opção I está correta.

Subtrair coisa alheia móvel, para si, ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência, é a definição legal do crime de: apropriação indébita. roubo. latrocínio. furto qualificado. estelionato.

O crime é considerado culposo: quando é cometido, com dolo, durante o dia. quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. quando é praticado, com dolo, durante a noite. quando é cometido por um ou mais agentes. quando é cometido sem a presença da vítima.

Analise as afirmativas abaixo: I) No crime de roubo, a subtração da coisa alheia móvel é feita mediante grave ameaça ou violência à vítima II) No crime de furto, a subtração da coisa alheia móvel é praticada com violência à vítima III) No crime de furto, a subtração da coisa alheia móvel é praticada com grave ameaça à vítima A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: a opção III está correta. as opções II e III estão corretas. a opção II está correta. as opções II e III são falsas. a opção I é falsa.

(FGV/XXIII Exame Unificado OAB/2017 - adaptada) - Roberta, enquanto conversava com Robson, afirmou categoricamente que presenciou quando Caio explorava jogo do bicho, no dia 03/03/2017. No dia seguinte, Roberta contou para João que Caio era um ¿furtador¿. Caio toma conhecimento dos fatos, procura você na condição de advogado(a) e nega tudo o que foi dito por Roberta, ressaltando que ela só queria atingir sua honra. Nesse caso, deverá ser proposta queixa-crime, imputando a Roberta a prática de: 1 crime de difamação e 2 crimes de calúnia. 2 crimes de calúnia. 1 crime de calúnia e 1 crime de injúria. 1 crime de difamação e 1 crime de calúnia. 1 crime de difamação e 1 crime de injúria.

No crime culposo, o agente pode dar causa ao resultado por falta de conhecimento teórico ou prático no exercício de arte ou profissão. Está conduta tipifica o crime culposo por: negligência. grave ameaça. imprudência. imperícia. dolo.

No Código Penal há o Capítulo dos Crimes Contra a Honra: a conduta de imputar a outrem fato ofensivo a sua reputação, como, por exemplo, chamado-o de "fofoqueiro", é tipificado como crime de: injúria. blasfêmia. difamação. calúnia. estelionato.

O roubo próprio ocorre quando: o agente não utiliza violência ou ameaça para subtrair a coisa da vítima. o agente induz a vítima a erro para subtrair-lhe a coisa. o agente induz a vítima a erro para subtrair-lhe a coisa, mediante fraude. o agente emprega a violência ou a ameaça após ter subtraído a coisa alheia. o agente emprega a violência ou a ameaça antes de ter subtraído a coisa alheia.

(CESPE/OAB/2008 - adaptada) - Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta. O agente que designa alguém como ladrão, no intuito de ofender sua dignidade, comete o crime de difamação. O agente que imputa a alguém a conduta de mulherengo, no intuito de ofender sua reputação, comete o crime de injúria e difamação. O agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete o crime de calúnia. O agente que imputa a alguém a conduta de mulherengo, no intuito de ofender sua reputação, comete o crime de injúria. O agente que preconceituosamente se refere a alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades do crime de racismo.

(CEJUR - adaptada) - Dentre as alternativas abaixo, aquela que qualifica o crime de furto é: valor da coisa furtada e a violência contra o lesado. valor da coisa furtada. violência contra o lesado. participação de duas ou mais pessoas. idade da pessoa lesada.

Analise as afirmativas abaixo: I) o crime culposo por imprudência do agente ocorre quando o agente atua com precipitação, afoitamente, sem as devidas cautelas II) o crime é culposo por negligência do agente quando atua com falta de conhecimento teórico ou prático no exercício de arte ou profissão III) o crime é culposo por imperícia quando o agente atua por inércia psíquica, por indiferença; que, mesmo podendo tomar os cuidados e cautelas exigidos, não o faz por displicência ou preguiça mental A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta. a opção I é falsa. a opção II está correta. a opção III está correta. as opções II e III são falsas. as opções II e III estão corretas.

A negligência, no crime culposo, é caracterizada: pela indiferença do agente, que mesmo podendo tomar as cautelas exigíveis, não o faz por displicência. pela falta de conhecimento prático ou teórico no exercício de arte ou ofício. pela ausência da vítima. pela ausência do agente causador do dano. quando há a sobreposição do direito do ofendido sobre o interesse público.

O crime de roubo qualificado pelo resultado morte: a pena é aumentada quando a vítima é menor de 14 anos. Todas as respostas anteriores estão corretas. é hediondo, segundo a Lei nº 8.072/90. a morte da vítima pode ser culposa ou dolosa. no resultado morte o sujeito pode agir dolosa ou culposamente, configurando o delito.

No Código Penal há o capítulo dos Crimes Contra o Patrimônio: o crime de subtrair, para si, ou para outrem, coisa alheia móvel, com grave ameaça ou violência, é tipificado com crime de: estelionato. roubo. apropriação indébita. contrafação. furto.

Tício, ao sair de casa pela manhã com seu automóvel, percebeu uma falha nos freios. Mesmo com o problema, volta a sua residência ao final do dia sem maiores problemas. No dia seguinte, novamente, ao sair de casa, percebe o problema nos freios e ao tentar frear no sinal vermelho, atropela Mércia, que chega a óbito instantaneamente. A partir das informações acima, analise as seguintes afirmativas: I) Tício cometeu um crime doloso II) Tício cometeu um crime culposo por negligência III) Tício cometeu um crime culposo por imprudência Com relação as afirmativas acima, assinale a opção correta: a opção III está correta. as opções I e III são falsas. a opção I está correta. a opção II é falsa. as opções I e III estão corretas.

O crime de injúria tem como ação do agente ofender a dignidade ou o decoro de outrem; mas o juiz pode deixar de aplicar a pena quando: quando a ofensa é feita pelo cônjuge. quando a ofensa é feita pela Internet. quando a ofensa é feita por e-mail. quando o ofendido, de forma reprovável, provocou a injúria. quando a ofensa é contra um vizinho.

Tício furta um rádio da residência de Caio, inexistindo qualquer tipo de violência. Perseguido pela polícia, Tício dispara tiros para o alto e foge. Na hipótese ocorreu: crime de futro qualificado. crime de roubo qualificado. crime de roubo impróprio. crime de furto. crime de roubo.

A subtração de coisa alheia móvel, para si, ou para outrem, de forma não violenta, é tipificado como de: furto qualificado. latrocínio. estelionato. roubo. furto.

Quem revela, sem justa causa, segredo que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, comete crime de: estelionato. furto de informação. violação de segredo profissional. invasão de privacidade. roubo de informação.

Ação Penal é o direito subjetivo autônomo e abstrato de acionar a tutela jurisdicional do Estado; é o direito de pleitear em juízo reparação de um direito violado. A Ação penal Pública, em regra, o titular da ação é o Ministério Público. Já a Ação Penal Privada é aquela que o titular da ação é o ofendido, é a vítima ou seu representante legal, por exemplo, nos crimes contra a honra. A Ação Penal privada se manifesta mediante: Denúncia. De forma condicionada. Queixa. De forma incondicionada. Pública.

A propriedade intelectual engloba tudo aquilo que se manifesta da inteligência humana, independentemente das finalidades artísticas, empresariais ou educacionais. O direito autoral pode ser conceituado como os direitos do criador detém sobre sua obra, fruto de sua criação, e que lhe são conexos. A legislação Penal cita: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:¿ violar direitos conexos é violar direitos dos: Empregador. Artistas e Interpretes. Autor do Programa de Computador. Criadores da Patente. Autores das Obras.

(FGV/VI Exame Unificado OAB/2012 - adaptada) - Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia com uma gerente bancária. A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de: difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade. calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação. difamação, pois atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade. calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade. difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação, uma vez que José é funcionário público.

Tício, em sérias dificuldades financeiras, invade a casa de Mércia, subtraindo vários de seus bens. Mércia, ao chegar em casa, percebe o ocorrido e vai à delegacia mais próxima para comunicar o ocorrido à autoridade policial. A partir das informações acima, analise as seguintes afirmativas: I) Tício cometeu um crime de furto II) Tício cometeu um crime de roubo III) o delegado registrou o ocorrido como crime de roubo Com relação as afirmativas acima, assinale a opção correta: as opções II e III são falsas. a opção I é falsa. a opção II está correta. a opção III está correta. as opções II e III estão corretas.

Um crime cometido quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, é tipificado como: crime impossível. crime culposo. crime doloso. crime puro. crime misto.

(CESPE/2011/DPE/MA) - Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho. Nos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor. A jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível. O sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas também toda a coletividade de forma direta. Para o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são previstas a modalidade dolosa e a culposa. Os crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados mediante ação penal privada, pública condicionada à representação ou pública incondicionada.

Tício, em sérias dificuldades financeiras, invade a casa de Mércia, subtraindo vários de seus bens. Mércia, ao chegar em casa, percebe o ocorrido e vai a uma delegacia para comunicar o fato a autoridade policial. A partir das informações acima, analise as seguintes afirmativas: I) Tício cometeu um crime de roubo II) o delegado registrou o ocorrido como crime de roubo III) Tício cometeu um crime de furto Com relação as afirmativas acima, assinale a opção correta: a opção III é falsa. a opção I está correta. a opção II está correta. a opção III está correta. as opções I e II estão corretas.

A imperícia, no crime culposo, é caracterizada: pela indiferença do agente, que mesmo podendo tomar as cautelas exigidas, não o faz por displicência. quando é cometida, com dolo, à noite. quando imputa falsamente conduta delituosa, contra lei, a outrem. pela ausência da vítima. pela falta de conhecimento teórico ou prático no exercício de arte ou ofício.