Estatuto TJ SP (lei 10.261/68)

Prazo para requerer, representar, recorrer e pedir reconsideração. 30 dias. 20 dias. 15 dias. 10 dias. 5 dias.

Vedado exceder o número de ______ auxiliares com função de confiança. 2. 1. 3. 4. 5.

No caso do artigo 248 as parcelas de desconto não excedem a ______ parte do vencimento. 10a. 20a. terça. quinta. sexta.

Caracteriza inassiduidade a falta por mais de ______ dias, ___________, durante __________. 45/ interpoladamente/ 1 ano. 45/ interpoladamente/ 2 anos. 45/ seguidamente/1 ano. 45/ ininterruptos/ 1 ano. 45/ interpoladamente/ 3 anos.

Abandono de cargo é a falta por mais de _______________. 30 dias consecutivos. 30 dias interpolados. 45 dias consecutivos. 45 dias interpolados. 25 dias consecutivos.

O coordenador pode aplicar até a pena de: suspensão limitada a 60 dias. suspensão limitada a 30 dias. suspensão limitada a 90 dias. suspensão. suspensão limitada a 20 dias.

O diretor de departamento e divisão pode aplicar até a pena de: suspensão limitada a 60 dias. suspensão limitada a 30 dias. suspensão limitada a 90 dias. suspensão. suspensão limitada a 20 dias.

Ocorre a prescrição das penas de repreensão, suspensão e multa em: 2 anos. 5 anos. 8 anos. 12 anos. 10 anos.

Ocorre a prescrição das penas de demissão, demissão a bem do serviço público e cassação da aposentadoria ou disponibilidade em: 2 anos. 5 anos. 8 anos. 12 anos. 10 anos.

O prazo para a conclusão da apuração preliminar é de: 30 dias. 60 dias. 90 dias. 45 dias. 120 dias.

O afastamento preventivo será de até: 180 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período. 120 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período. 180 dias, improrrogáveis. 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período. 150 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

O número de testemunhas da sindicância e do processo administrativo será de: 3 e 5, respectivamente. 5 e 8, respectivamente. 5 e 3, respectivamente. 2 e 5, respectivamente. 3 e 8, respectivamente.

O prazo para a apuração da sindicância será de: 60 dias. 30 dias. 90 dias. 45 dias. 120 dias.

O prazo para a apuração do processo administrativo será de: 60 dias. 30 dias. 90 dias. 45 dias. 120 dias.

Prazo para instaurar P.A. 8 dias improrrogáveis. 15 dias improrrogáveis. 7 dias improrrogáveis. 20 dias. 30 dias.

Prazo para arrolar testemunhas e requerer provas. 3 dias. 5 dias. 10 dias. 7 dias. 15 dias.

O acusado será citado no mínimo _____dias antes do interrogatório, quando citado por edital. 10 dias. 2 dias. 5 dias. 20 dias. 15 dias.

O acusado será citado no mínimo _____dias antes do interrogatório, quando citado pessoalmente. 10 dias. 2 dias. 5 dias. 20 dias. 15 dias.

Após as alegações finais o prazo para a apresentação do relatório é de: 7 dias. 5 dias. 10 dias. 2 dias. 15 dias.

O acusado será citado no mínimo _____dias antes do interrogatório, quando citado pessoalmente. 10 dias. 2 dias. 5 dias. 20 dias. 15 dias.

Após as alegações finais o prazo para a apresentação do relatório é de 10 dias e o julgamento será proferido em: 7 dias. 5 dias. 20 dias. 2 dias. 15 dias.

O prazo para reformar decisão objeto de recurso será de: 10 dias. 20 dias. 15 dias. 5 dias. 30 dias.

Na revisão o prazo para oferecer rol de testemunhas é de: 8 dias. 5 dias. 3 dias. 10 dias. 15 dias.

Decorridos _____ anos de efetivo exercício, contados do cumprimento da sanção disciplinar, sem cometimento de nova infração, não poderá aquela ser cosiderada em prejuízo do infrator, inclusive para efeito de reincidência. 5. 2. 3. 10. 8.