Estudos SMK

Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União dos portos e instalações portuárias. Lei 12.815. Lei 8.033. NR 29. NR 06. Lei 9.719.

Exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante. Concessão e arrendamento. Licitação. Autorização e concessão. Arrendamento e autorização. Contrato temporário.

Exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante. Autorização. Arrendamento. Concessão. Licitação. Contrato temporário.

As concessões, arrendamentos e autorizações serão outorgados a pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Verdadeiro. Falso.

Bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, movimentação de passageiros e mercadorias sob jurisdição da autoridade portuária. Porto organizado. Instalação portuária. Área do porto organizado. Terminal de uso privado. Antaq.

As concessões, arrendamentos e autorizações serão outorgados a pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Verdadeiro. Falso.

Área delimitada por ato do poder executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto organizado. Área do porto organizado. Terminal de uso privado. Área pública. Estação de transbordo de carga. Bem público.

Instalação localizada dentro ou fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros e mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviario. Instalação portuária. Instalação pública de pequeno porte. Instalação portuária de turismo. Terminal de uso privado. Porto organizado.

Instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado. Terminal de uso privado. Instalação portuária pública de turismo. Órgão gestor de mão de obra. Porto organizado. Instalação portuária.

Instalação portuária explorada mediante autorização, utilizada exclusivamente para transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem. Estação de transbordo de carga. Instalação portuária pública de turismo. Terminal de uso privado. Porto organizado. Instalação portuária pública de pequeno porte.

Instalação portuária explorada mediante autorização utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior. Instalação pública de pequeno porte. Estação de transbordo de carga. Terminal de uso privado. Instalação pública de turismo. Terminal retroportuario.

Instalação portuária explorada mediante arrendamento ou autorização e utilizada em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, insumos para provimento e abastecimento de embarcações de turismo. Instalação portuária de turismo. Instalação portuária pública de pequeno porte. Terminal de uso privado. Navio de cruzeiro. Instalação portuária.

Cessão onerosa do porto organizado, com vistas a administração e a exploração de sua infraestrutura por prazo determinado. Concessão. Autorização. Arrendamento. Licitação. Uso temporário.

Transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para municípios ou estados, ou a consórcio público. Delegação. Transferência. Licitação. Leilão. Arrendamento.

Cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado. Arrendamento. Concessão. Autorização. Delegação. Licitação.

Outorga de direito a exploração de instalação portuária localizada fora do porto organizado e formaliza mediante contrato de adesão. Autorização. Delegação. Leilão. Permissão. Concessão.

Pessoa jurídica pre qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou mercadorias do transporte aquaviario dentro da área do porto organizado. Operador portuário. Administração portuária. Poder concedente. Antaq. Armador.

A exploração dos portos organizados e instalações portuárias não tem como foco principal aumentar competitividade e desenvolvimento do país. Verdadeiro. Falso.

A exploração dos portos,Com foco em aumentar a competitividade e desenvolvimento do país, deve seguir as seguintes diretrizes EXCETO. Expansão, modernização e otimização da infraestrutura. Garantia da modicidade e publicidade das tarifas e preços. Estímulo a modernização e ao aprimoramento da gestão dos portos e qualificação da mão de obra. Segurança da navegação na estrada e saída das embarcações. Evitar a concorrência, negando a participação do setor privado.

Destinado a exploração do porto organizado, realizado mediante celebração de contrato, sempre precedida de licitação. Concessão. Autorização. Arrendamento. Uso temporário. Leilão.

A inexecução ou deficiente execução das atividades é de responsabilidade. Do titular da instalação. Do porto organizado. Da administração portuária. Da Antaq. Do poder concedente.

Dentre as cláusulas de contrato está previsto que os investimentos são de responsabilidade do contratado. Verdadeiro. Falso.

Dentre as cláusulas do contrato consta que o contratado é desobrigado a prestar informações ou acesso ao poder concedente, Antaq e demais autoridades. Falso. Verdadeiro.

Findo o prazo dos contratos, os bens vinculados a concessão ou arrendamento reverterão. Patrimônio da União. Ao contratado. Ao porto organizado. Ao poder concedente. Ao ogmo.

Os contratos celebrados entre a concessionária e terceiros prevê vínculo jurídico com o poder concedente. Falso. Verdadeiro.

Realizado mediante celebração de contrato, precedida por licitação, por podendo ser dispensada a realização de licitação caso haja um único interessado. Arrendamento. Concessão. Autorização. Leilão. Contrato temporário.

Após interessado requerer o arrendamento, cabe a autoridade portuária realizar um .... para identificar interessados. Chamamento público. Processo seletivo público. Leilão. Processo seletivo simples. Pregão eletrônico.

Quem elabora o plano de desenvolvimento é.... mas quem aprova é.... Administração portuária/ secretaria de portos da presidência da República. Administração portuária/antaq. secretaria de portos da presidência da República/ poder concedente. Poder concedente/administração portuária. OGMO/ autoridade portuária.

A administração do porto organizado poderá pactuar com interessado na movimentação de cargas com mercado não consolidado a exploração de área e instalações portuárias sendo dispensada a realização de licitação. Uso temporário. Autorização. Concessão. Arrendamento. Uso informal.

O contrato de uso temporário terá o prazo improrrogável de até. 48 meses. 24 meses. 24 anos. 25 anos. 12 meses.

Na hipótese de haver mais de um interessado no uso temporário nas áreas e instalações do porto e inexistente disponibilidade física para alocar todos os interessados o porto organizado promoverá um. Processo seletivo simplificado. Chamamento público. Procedimento licitatório. Contrato de adesão. Concurso nacional.

Após 24 meses de eficácia do uso temporário da área e da instalação portuária por solicitação do contratado, verificada a viabilidade da área, a administração do porto organizado adotará as medidas necessárias ao encaminhamento de proposta de licitação da área e instalações. Verdadeiro. Falso.

Compete ..... realizar os procedimentos licitatórios com base nas diretrizes ... A Antaq/ do poder concedente. Ao poder concedente/ da antaq. A administração portuária/ da antaq. Ao armador/ do poder concedente. Ao Poder executivo/do presidente da República.

O poder concedente poderá determinar a transferência das competências de elaboração do edital e procedimentos licitatórios a adm do porto. Verdadeiro. Falso.

Mediante requerimento do arrendatário,O poder concedente não autoriza expansão da área arrendada para área contígua dentro do poligonal do porto organizado mesmo que a medida traga eficiência. Falso. Verdadeiro.

Serão exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado compreendendo as seguintes modalidades EXCETO. Terminal de uso privado. Estação de transbordo de carga. Instalação portuária pública de pequeno porte. Instalação portuária de turismo. Porto organizado.

A autorização será formalizada por meio de contrato de adesão e terá prazo prorrogável por períodos sucessivos de até. 25 anos. 25 meses. 48 meses. 48 anos. 12 anos.

Os interessados em obter a autorização de instalação portuária poderão requerer. Conforme anúncio público. A qualquer tempo. Quando abre vaga. Conforme determinação da Antaq. Uma vez por ano.

Os interessados na autorização de instalação portuária poderão requerer a. Antaq. Poder concedente. Administração portuária. Autoridade portuária. Presidente da República.

Para identificar a existência de instala na obtenção da autorização de instalação portuária é aberto o processo de. Chamada ou anúncio público. Processo seletivo simplificado. Processo de licitação. Chamamento público.

Encerrado o processo de chamada ou anúncio público, poderão ser expedidas diretamente as autorizações quando houver um único interessado ou não haja impedimento locacional concomitante. Verdadeiro. Falso.

Havendo mais de uma proposta e impedimento locacional a antaq deverá promover. Processo seletivo público. Chamamento público. Processo licitatório. Processo seletivo simplificado. Sorteio.

O processo seletivo público para usar como critério de julgamento... exceto. Menor tarifa. Menor tempo de movimentação. Maior capacidade de movimentação. Indicação política.

A expedição do contrato de autorização serão precedida de (exceto). Consulta a autoridade aduaneira. Consulta ao poder público municipal. Emissão do termo de referência para estudos ambientais. Sorteio.

A definição da área do porto organizado será através ato do. Presidente da República. Poder concedente. Autoridade portuária. Arrendatário. Governador do estado.