É a capacidade de um coletivo realizar
influência social: Poder Social Estado Nação Sociedade política Governo.
Conjunto de pessoas ligadas entre si por
vínculos de sangue, idioma, religião, cultura e
ideais: Estado População Sociedade Nação Federação.
É o conjunto heterogêneo de habitantes de
um país ou de uma região: Estado Composto População Poder Social Sociedade Federação.
Não se sujeitar a nenhum outro ordenamento
jurídico que não seja o seu próprio, estamos
falando de? Estado Composto Soberania Estado Simples Confederação Federação.
Grupo de indivíduos fixados num mesmo
território a uma mesma autoridade: Nação Território Estado Federação População.
Qual nome é dado à união de vários estados? Confederação Federação Estado Governo Território.
Qual nome é dado a reunião de estados
independentes, visando à defesa comum? Confederação Federação Governo População Território.
Quais são as principais características da
República? Presidencialismo e Parlamentarismo Temporalidade e Eletividade Sucessão hereditária e Eletividade Monarquia e Presidencialismo Eletividade e Monarquia.
Quais as modalidades de governo, os estados
adotam modernamente? Presidencialismo e Parlamentarismo Monarquia e República Federação e Confederação Confederação e República República e Federação.
Quais as formas de governo, os estados
adotam modernamente? Federação e Confederação Confederação e República Monarquia e República Presidencialismo e Parlamentarismo República e Federação.
Surgiu na Inglaterra, no século XIII e foi
produto de longa evolução histórica: Governo Parlamentar Governo Presidencial Estado Simples Confederação Estado Composto.
Criação Norte-Americana do Século XVIII,
resultado de ideias democráticas que inspiram
a declaração de independência das colônias
inglesas: Presidencialismo Parlamentarismo República Monarquia Estado Simples.
Quais as formas pode-se atribuir ao estado: Território e Governo Confederação e Federação Estado Simples e Estado Composto Monarquia e República Presidencial e Parlamentar.
Quais são os elementos essenciais do
Estado? Federação, Confederação e Soberania Território, Nação e Governo Poder Social, Nação e Território Governo, Política e População População, Território e Governo.
Conjunto de funções necessárias à
manutenção da ordem jurídica e da
administração pública: Território Nação População Governo Federação.
No sistema Presidencialista, o Presidente
participa das decisões políticas e representa o
Estado, acumulando que funções? Chefe de Estado e Presidente Chefe de Estado e 1ºMinistro Chefe de Estado e Chefe de Governo Chefe de Governo e Chefe do Executivo Presidente e Vice-Presidente.
No sistema Parlamentarista o Chefe de
Governo é quem participa das decisões
Políticas. Quem representa o Governo no
Parlamentarismo? Primeiro Ministro Monarca Presidente da República Ministro Real Gabinete Colegiado.
Tem responsabilidade direta sobre os
serviço públicos, tais como saúde, segurança,
educação, abastecimento e infraestrutura. De
qual Poder Constitucional estamos falando? Legislativo Executivo Judiciário Administrativo Taxativo.
Os Direitos Humanos de Primeira Geração ou Direitos da Liberdade têm por titular o individuo, traduzindo-se como faculdades ou atributos da pessoa, e ostentam uma
subjetividade que é o seu traço mais característico. Que faculdades esse Direito nos garantem em caso de arbítrio do Estado? Direito de Oposição e Resistência Direito de Resposta Direito do Livre arbítrio e consciência moral Direito de Permanecer Calado Direito a recorrer a Corte Interamericana de
Direitos Humanos.
A quem está destinado os Direitos e
Garantias Individuais? Aos Brasileiros natos e naturalizados Aos Brasileiros natos Aos Brasileiros maiores de 18 anos Aos Brasileiros e os estrangeiros no Brasil.
Qual foi o lema da Revolução Francesa? Direito aos trabalhadores Comida, Diversão e Arte Liberdade, Fraternidade e Irmandade Liberdade, Igualdade e Fraternidade Liberta que será libertado.
Os direitos e garantias fundamentais são
classificados em gerações. Qual geração referese aos direitos sociais, econômicos e culturais,
com o compromisso do Estado em promover o
bem-estar social? 1ª Geração 2ª Geração 3ª Geração 4ª Geração 5ª Geração.
A exigência de altura mínima de 1,5 mts
para inscrição em concurso para Advogado da
Prefeitura de Saquarema foi considerado
inconstitucional, visto que feria um Princípio
Constitucional, que princípio é este? Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Igualdade ou Isonomia.
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude da lei. Que
Princípio estamos conceituando? Princípio da Legalidade Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Irretroatividade da Lei Penal.
O Primeiro-Ministro, em geral, é indicado pelo ____________________ e deve ter seu nome aprovado pelo _______________________. Chefe de Governo e Parlamento Chefe de Estado e Parlamento Chefe de Estado e Primeiro ministro Presidente e Parlamento Presidente e Primeiro-Ministro.
O Monarca pode dissolver o Parlamento por solicitação do _______________. Povo Chefe de Estado Congresso Gabinete Colegiado Primeiro Ministro.
São entes da República Federativa do Brasil: Governo, População e Território Executivo, Legislativo e Judiciário A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios A Sociedade Civil e Sociedade Militar O Presidente da República, o Vice-Presidente
e os Ministros.
Qual dos princípios constitucionais diz que todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral: Princípio do Livre Acesso ao Poder Judiciário Princípio da Liberdade de Reunião Princípio da Legalidade Princípio da Liberdade de Informação Princípio da Igualdade ou Isonomia.
Serão prestados pelos Órgãos Públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, no prazo improrrogável de quantos dias? 5 10 15 30 90.
A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Que Princípio Constitucional estamos conceituando? Princípio do Livre Acesso ao Poder Judiciário Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Legalidade Princípio do devido Processo Legal Princípio da Igualdade ou Isonomia.
É o ato consumado segundo a lei vigente ao
tempo em que se efetuou, logo está imunizado
contra qualquer nova exigência que a nova lei
venha a dispor: Direito Adquirido Contraditório Ato Jurídico Perfeito Ampla Defesa Coisa Julgada.
No Princípio da Segurança Jurídica, a lei não prejudicará:
I – Direito Adquirido
II – Contraditório
III – Ato Jurídico Perfeito
IV – Ampla Defesa
V – Coisa Julgada I,II, III e V I, II e V III e IV I, III e V I, II e IV.
Que Princípio Constitucional prevê que: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação (previsão) legal”? Princípio da Anterioridade e da Tipicidade Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Presunção da Inocência Princípio do Livre Acesso ao Poder Judiciário.
Que Princípio Constitucional prevê que: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”? Princípio da Anterioridade e da Tipicidade Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Presunção da Inocência Princípio do Livre Acesso ao Poder Judiciário.
A quem compete a implantação do Livro Branco de Defesa: Ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas. Ao Ministro de Estado da Defesa. Ao Presidente da República. Ao Poder Executivo. Aos Comandantes da Marinha, Exército e
Aeronautica.
Qual é o Documento de caráter público por meio do qual se permitirá acesso ao amplo contexto da estratégia de Defesa Nacional? Lei de Diretrizes militares. Livro da Defesa Livro Branco de Defesa Atos do Poder Executivo. Lei das Forças Armadas.
Das alternativas abaixo, marque aquela que apresenta quais dados deverão estar contidos no Livro Branco de Defesa: Dados de defesa, financeiros e leis das forças
armadas. Dados de gestão, globais e atinentes às
fronteiras do país. Dados operacionais, logísticos e os relativos à
inteligência. Dados estratégicos, orçamentários,
institucionais e materiais detalhados sobre as
Forças Armadas. Dados nacionais, históricos e os relacionados
à guerra.
“Cenário estratégico para o século XXI”, “Política nacional de defesa”, “Estratégia nacional de defesa” e “Modernização das Forças Armadas”, são tópicos que devem ser abordados em qual documento? Lei de Direitos Humanos. Lei Orçamentaria Anual ORCOM. Atos do Poder Executivo. Livro Branco de Defesa.
Qual das alternativas abaixo apresenta um tópico a ser abordado no Livro Branco de Defesa: Racionalização e adaptação das estruturas de
defesa Política militar de Defesa Orçamento militar Atribuições das forças de paz Operações conjuntas.
Analise as afirmativas:
I) “Racionalização e adaptação das estruturas de defesa”, “Suporte econômico da defesa nacional”, “As Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronautica”, “Operações de paz e ajuda humanitária”, são exemplos de tópicos a serem abordados no Livro Branco de Defesa.
II) O Livro Branco de Defesa é um documento de caráter exclusivo do Ministério da Defesa, sendo proibida sua divulgação e acesso por pessoa não autorizada.
III) A Estratégia Nacional de Defesa será abordada no Livro Branco de Defesa.
Das afirmativas acima estão corretas: Todas as afirmativas Nenhuma das afirmativas Apenas a afirmativas I Afirmativas I e III Apenas a afirmativa III.
Quem encaminha para apreciação do Congresso Nacional O Livro Branco de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa (END): Poder Executivo Ministro de Estado da Defesa Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas Congresso Nacional MD.
O Livro Branco de Defesa e a END são encaminhados pelo Poder executivo para apreciação de quem: Congresso Nacional Presidente da República Ministro da Defesa Chefe de Estado Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas.
A partir de 2012, com que frequência o Poder Executivo encaminha à apreciação do Congresso Nacional, o Livro Branco de Defesa e a END: de 2 em 2 anos de 4 em 4 anos de 6 em 6 meses anualmente de 3 em 3 anos.
Instituição de direito público com função de auxiliar à justiça. Sua finalidade é a apuração da ocorrência de infrações penais e suas respectivas autorias, visando fornecer elementos para a propositura da ação penal
por seu titular. Policia Civil Policia Federal Policia Judiciária Policia Militar Policia Naval.
Na esfera federal, quem exerce a função de
polícia judiciária? Policia Civil Policia Federal Policia Judiciária Policia Militar Policia Naval.
Além de outras ações pertinentes, como atribuições subsidiárias, preservadas as competências das Polícias Judiciárias, cabe às Forças Armadas, dentre outras, ações de: Policiamento ostensivo Atuação em combate ao crime organizado Patrulhamento; revista de pessoas, de
veículos terrestres, de embarcações e de
aeronaves; e Prisões em flagrante delito Ações planejadas em incursões militares Atuação contra o tráfico de entorpecentes.
Analise as afirmativas:
I) Os atos praticados por militares no cumprimento de missões em operações subsidiárias serão julgados pela Justiça Militar
II) A prisão em flagrante delito não poderá ser efetuada pela MB em atuação subsidiária
III) As atuações subsidiárias da MB somente serão executadas isoladamente, sem qualquer participação de outros órgãos
Marque a alternativa que melhor define as afirmações acima: Todas estão corretas Todas estão erradas As afirmativas I e III estão erradas As afirmativas II e III estão erradas Apenas a afirmativa III está errada.
Qual a data da fundação da ONU? 15 de abril de 1940 17 de fevereiro de 1959 24 de junho de 1960 24 de outubro de 1945 18 de maio de 1975.
Em qual cidade foi fundada a ONU? Los Angeles San Diego Nova Iorque Washington São Francisco.
Maior organização internacional, cujo objetivo principal é criar e colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, desenvolvimento econômico, definição de leis internacionais, respeito aos
direitos humanos e o progresso social. Cruz Vermelha OTAN ONU MERCOSUL NAFTA.
Quais são os países que integram o
conselho de segurança da ONU ? Espanha, Holanda e Australia Canada, México e Italia Japão, Portugal e Argentina Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e
França Colômbia, Chile, Bélgica e Suíça.
Defesa dos direitos fundamentais do
ser humano;
Garantir a paz mundial, colocando-se
contra qualquer tipo de conflito armado;
Busca de mecanismos que promovam
o progresso social das nações; e
Criação de condições que mantenham
a justiça e o direito internacional.
São itens definidos pela Carta das Nações
Unidas como...
Objetivos principais da ONU Normas fundamentais da ONU Diretrizes normativas da ONU Objetivos fundamentais da ONU Missão constitucional da ONU.
Em qual cidade situa-se a sede principal da
ONU: Los Angeles San Diego Nova Iorque Washington São Francisco.
Onde foi realizada a Primeira conferencia
Internacional Americana: Los Angeles San Diego Nova Iorque Washington D. C. São Francisco.
Em que período foi realizada a Primeira
Conferencia Internacional Americana? novembro de 1889 a janeiro de 1890 outubro de 1889 a abril de 1890 fevereiro de 1889 a marco de 1889 abril de 1889 a outubro de 1889 setembro de 1889 a janeiro de 1890.
Qual a data de criação das Convenções
de Genebra? 12AGO1949 12AGO1899 21AGO1925 12JUL1019.
Qual Convenção de Genebra trata da
melhoria das condições dos feridos e enfermos
das forças armadas em campanha? Primeira Convenção Segunda Convenção Terceira Convenção Quarta Convenção.
Qual Convenção de Genebra é relativa ao
tratamento dos prisioneiros de guerra? Primeira Convenção Segunda Convenção Terceira Convenção Quarta Convenção.
Qual Convenção de Genebra trata da
melhoria das condições dos feridos e náufragos
das forças armadas no mar? Primeira Convenção Segunda Convenção Terceira Convenção Quarta Convenção.
Qual Convenção de Genebra é relativa à
proteção dos civis em tempo de guerra? Primeira Convenção Segunda Convenção Terceira Convenção Quarta Convenção.
Qual protocolo adicional às Convenções de
Genebra, é relativo à proteção das vítimas dos
conflitos internacionais? Protocolo I Protocolo II Protocolo III Protocolo IV.
Qual protocolo adicional às Convenções de
Genebra, é relativo à proteção das vítimas dos
conflitos não internacionais? Protocolo I Protocolo II Protocolo III Protocolo IV.
Quem estabelece os direitos e deveres dos
beligerantes durante a condução de operações
militares, impondo limitações aos meios
utilizados para provocar danos aos inimigos? Direito Misto Direito de Haia Direito de Nova York ou Direito Misto Direito Humano.
O que entende se por: O Conjunto de
normas originadas no âmbito da ONU. DICA Direito de Haia Direito de Nova York ou Direito Misto Direito de Genebra.
Qual Direito tem como objetivo salvaguardar e proteger as vítimas de conflitos armados? DICA Direito de Haia Direito de Nova York ou Direito Misto Direito de Genebra.
Quais são as duas vertentes do DICA? Dir. de Haia e Dir. de Guerra Dir. de Haia e Dir. de Genebra Dir. Humanos e Dir. de Genebra Dir. de Genebra e Dir. de Guerra.
Qual Direito tem como finalidade limitar e aliviar, tanto quanto possível as calamidades da guerra, mediante a conciliação das necessidades militares? Direito de Genebra Direito de Haia Direito de Nova York ou Direito Misto DICA.
Compreendem os princípios básicos da
DICA? distinção, limitação, proporcionalidade,
valor militar e humanidade. distinção, limitação, proporcionalidade,
necessidade militar e humanidade. racionalização, limitação,
proporcionalidade, valor militar e humanidade. razões humanitárias, distinção,
proporcionalidade, necessidade militar e.
Qual dos princípios básicos da DICA tem
como finalidade distinguir os combatentes e
não combatentes; bens de caráter civil e
objetivos militares? proporcionalidade humanidade distinção necessidade militar.
Qual dos princípios básicos da DICA tem
como finalidade, a imperiosa exclusão de meios
e métodos que levem ao sofrimento
desnecessário e a danos supérfluos? distinção humanidade necessidade militar limitação.
Qual dos princípios básicos da DICA, utiliza
os meios e métodos de guerra de forma
proporcional à vantagem militar concreta e
direta? humanidade proporcionalidade necessidade militar distinção.
“Em todo conflito armado, o uso de força deve corresponder à vantagem militar que se pretende obter, as necessidades não justificam condutas desumanas.” Que princípio básico da DICA compreende o texto? humanidade proporcionalidade necessidade militar limitação.
Qual dos princípios básicos da DICA, proíbe que provoque sofrimento às pessoas e destruição de propriedades, se tais ato não forem necessários para obrigar o inimigo a se render? humanidade proporcionalidade necessidade militar limitação.
“Direitos fundamentais dos indivíduos
perante o Estado, tais como o direito à vida”;
traduz o conceito de: DICA Direito da Guerra Direitos Humanos Direito Misto.
É uma instituição independente, neutra e imparcial com fins humanitários, cujo mandato consiste em proteger e assistir as pessoas afetadas pelos conflitos armados e situações de violência interna? Convenção de Genebra Dir. de Haia Cruz Vermelha Direito de Nova York.
Das opções abaixo qual delas não é considerada Zona de Guerra, de acordo com o Manual de San Remo? alto mar ZEE águas territoriais mar territorial dos Estados Neutros.
Das opções abaixo assinale a alternativa correta:
I) É proibido às Forças beligerantes operarem no mar territorial ou do espaço aéreo dos Estados Neutros.
II) A cruz Vermelha no Brasil não atua na integração do DIH na doutrina, ensino, difundindo DIH nas academias militares.
III) A Cruz Vermelha foi fundada no ano de 1919.
IV) Plataforma continental dos Estados beligerantes é considerada Zona de Guerra Naval.
São verdadeiras as seguintes alternativas: I e II. I, II e IV. I, III e IV. todas.
Qual das opções abaixo não goza de
imunidade contra ataques? navios-hospital pequenos barcos pesqueiros embarcações costeiras de salvaguarda navios de passageiros transportando
material bélico.
Qual dos critérios abaixo relacionados não
pode impedir o trânsito ou o movimento de
navios? ser declarado pelo governo de uma nação
envolvida em conflito armado internacional. ser efetivo, mantido continuamente por
forças de superfícies, aéreas ou de submarinos,
ou outros meios, como os de minagem. bloquear o acesso e a partida de portos ou
costas de Estados neutros. navios que tentarem violar um bloqueio,
independente da carga que transportem.
Quem age de forma complementar às
decisões dos Tribunais dos Estados-Partes, caso
o julgamento destes tenha sido realizado de
maneira parcial ou idônea? DICA Tribunal Penal Internacional (TIP) Dir. de Genebra Dir. Misto.
O Estatuto TPI prevê o julgamento de pessoas envolvidas em crimes, exceto: de genocídeo de agressão contra humanidade preservação de etnia.
São características de crimes de genocídeo, exceto: realizar transferência forçada de pessoas evitar nascimentos estupro causar prejuízos à saúde física/mental dos
membros de um grupo.
São considerados crimes contra humanidade, exceto: escravidão tortura detenção arbitrária tomadas de civil como refém.
São considerados crimes de guerra, exceto: homicídio doloso deportação, translado ou reclusão ilícita de
um civil extermínio emprego de armas tóxicas.
Qual das alternativas não se aplica as
operações do DICA nas operações de paz? Manutenção da Paz Imposição da Paz Consolidação da Paz Diplomacia da Preventiva n.r.a.
Qual dos princípios constitucionais e os direitos individuais diz que a lei não excluirá da apreciação do poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Não havendo necessidade de esgotar o assunto na via administrativa para se buscar o acesso ao Judiciário Princípio da Segurança Jurídica Princípio do Devido Processo Legal Princípio do Livre acesso ao Poder Judiciário Princípio da Presunção da Inocência Princípio da Legalidade.
É a decisão judicial de que não caiba mais
recurso: Direito adquirido Contraditório Ato Jurídico Perfeito Ampla Defesa Coisa Julgada.
Qual dos princípios constitucionais e dos direitos individuais, assegura aos presos o respeito a integridade física e moral Princípio da Presunção da Inocência Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Igualdade ou Isonomia Princípio da Dignidade do Preso Princípio da Inviolabilidade de Domicílio.
Qual dos princípios constitucionais e dos direitos individuais, diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito julgado da sentença penal condenatória Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Legalidade Princípio da Dignidade do Preso Princípio da Presunção da Inocência.
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, e que a prática do racismo constitui: Crime prescritível Crime inafiançável e imprescritível Crime inafiançável Crime imprescritível Crime afiançável.
Qual crime abaixo a lei não considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia: Crimes hediondos Prática de Tortura Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas falsificação de moeda terrorismo.
A pena de morte no Brasil poderá ser aplicada em caso de: Crime hediondos Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas Guerra declarada Terrorismo Estudo.
De quem é o ato privativo da Declaração de Guerra, nos casos de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele: Comandante do Exército Comandante da Marinha Ministro da Defesa Presidente da República Comandante da Aeronáutica.
Qual princípio diz que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, ou seja, a Constituição agrega a existência das Forças Armadas à própria existência do Estado Brasileiro: Princípio da Legalidade Princípio da Hierarquia e Disciplina Princípio da Subordinação das Forças Princípio da Desconcentração das Forças Princípio da Permanência e da Regularidade
das Forças.
Qual princípio diz que as Forças Armadas submetem-se à autoridade suprema do Presidente da República: Princípio da Legalidade Princípio da Hierarquia e Disciplina Princípio da Desconcentração das Forças Princípio da Permanência e da Regularidade
das Forças Princípio da Subordinação das Forças.
Onde e quando foi realizada a Primeira Conferência Internacional Americana? Cidade do México, em 1945 Rio de Janeiro, em 1947 Washington, de outubro de 1889 a abril de
1890 Santiago (Chile), em 1923 Montevidéu (Uruguai), em 1993.
Qual convenção teve como objetivo um plano de arbitragem para solução de controvérsia e disputas que possam surgir, melhoramento de intercâmbio e meios de comunicações, incentivar relação comerciais e
assegurar mercados mais amplos para os produtos de cada um dos países envolvidos? Nona Conferência Internacional Americana Oitava Conferência Internacional Americana Sétima Conferência Internacional Americana Segunda Conferência Internacional Americana Primeira Conferência Internacional Americana.
O que adotou a Quinta Conferência Internacional Americana (Santiago, Chile, 1923)? Convenção sobre os direitos e deveres dos
Estados Tratado para evitar ou prevenir conflitos
entre Estados Americanos Estados juridicamente iguais, desfrutam
iguais direitos e possuem capacidade igual de
exercê-la. Melhoramento do intercâmbio comercial Incentivar relações comerciais.
Que adotou a Sétima Conferência Internacional Americana (Montevidéu, Uruguai, 1933)? Convenção sobre os direitos e deveres dos
Estados Tratado para evitar ou prevenir conflitos
entre Estados Americanos Estados juridicamente iguais, desfrutam
iguais direitos e possuem capacidade igual de
exercê-la. Melhoramento do intercâmbio comercial Incentivar relações comerciais.
O que foi adotado na Sexta Conferência
Internacional Americana (Havana, Cuba)? Convenção sobre os direitos e deveres dos
Estados Tratado para evitar ou prevenir conflitos
entre Estados Americanos Convenção de Direito Internacional Privado Incentivar relações comerciais recíprocas Elaboração de um plano de arbitragem.
Qual Conferência adotou a “ Carta da Organização dos Estados Americanos, o tratado americanos sobre soluções pacíficas (Pacto de Bogotá) e a declaração americana dos direitos e deveres do homem”? Sétima Conferência Internacional Americana Oitava Conferência Internacional Americana Nona Conferência Internacional Americana Primeira Conferência Internacional
Americana Quinta Conferência Internacional Americana.
Qual pacto adotou os seguintes procedimentos: medição, investigação e conciliação, bons ofícios, arbitragem e , recurso a corte internacional de justiça de Haia? Pacto de San Remo Pacto do Rio de Janeiro Pacto de São José Pacto de Bogotá Pacto de Washington.
Qual o documento sublinhava o compromisso da região com a proteção internacional dos direitos humanos e preparou o caminho para a convenção americana nos
direitos humanos (Pacto de São Jose)? Pacto de Bogotá Tratado Americano sobre soluções pacíficas Convenção de direito internacional privado Convenção de direito internacional e deveres Declaração Americana dos direitos e deveres
do Homem.
De quem é atribuição de supervisionar a execução das sentenças da corte internacional dos direitos humanos? Corte Internacional dos Direitos Humanos OEA ONU Assembleia Geral da OEA Ministro da Justiça.
Quando não há execução dos Julgados pela CIDH, qual órgão político será envolvido? ONU CIDH OEA Assembleia Geral da OEA Ministro da Justiça.
Quando o Brasil ratificou a Convenção
Americana de Direitos Humanos? 1992 1993 1994 1947 1945.
Correlacione corretamente e assinale a resposta correta
I – Primeira Conferência Internacional Americana
II – Quinta Conferência Internacional Americana
III – Sexta Conferência Internacional Americana
IV – Sétima Conferência Internacional Americana
V – Nona Conferência Internacional Americana
( ) Realizada em Santiago (Chile), em 1923, adotou o tratado para evitar ou prevenir conflitos entre Estados Americanos (Tratado de Gondra)
( ) Realizada em Washington, entre outubro de 1889 e abril 1890, adotou um Plano de arbitragem dos governos envolvidos, melhoramento do intercâmbio comercial e dos meios de comunicações e incentivando relações comerciais recíprocas
( ) Realizada em Montevidéu, em 1933, adotou a Convenção sobre os direitos e deveres dos Estados
( ) Realizada em Havana (Cuba), adotou a Convenção de Direito Internacional Privado
( ) Realizada em Bogotá (Colômbia), em 1948, adotou a carta da Organização dos Estados Americanos, Tratado Americano sobre soluções pacíficas (Pacto de Bogotá) e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem V, I, II , IV e III II, I, IV, III e V V, II, I, III, IV I, II, III, IV e V IV, V, III, II e I.
Qual item abaixo não é considerado manifestação essencial do Valor Militar: A fé na missão elevada das Forças Armadas O Civismo e o culto das tradições históricas O aprimoramento técnico profissional A garantia do direito internacional O Espírito de Corpo, orgulho do militar pela
organização onde serve.
Quais os elementos indispensáveis para que um agrupamento de homens seja reconhecido como uma sociedade? Influência Social, uma finalidade e Poder
Social Uma finalidade, manifestação de conjuntos
ordenadas e poder social Manifestações de conjuntos ordenadas,
influência social e finalidade Sociedade Particular, Sociedade Geral e
Poder Social Finalidade, Sociedade Particular e Poder
Social.
O conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e ideais é chamado de: Nação Estado Sociedade População Federação.
Qual a forma de governo em que o povo participa e é chamada de Expressão Democrática de Governo? Monarquia República Parlamentarismo Ditadura Governo Parlamentar.
São elementos essenciais do Estado Sociedade, Nação e População Sociedade Território e Governo População, Território e Governo População, Território e Nação Governo, Nação e Sociedade.
É a denominação de um Estado formado pela União de vários estados: Confederação Estado Simples Estado Composto República Federação.
A estratégia nacional de defesa e o livro branco de defesa nacional serão encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder executivo, para apreciação, em qual intervalo de tempo? 2 em 2 anos 5 em 5 anos Anualmente 4 em 4 anos 3 em 3 anos.
Qual a data de fundação da Organização das Nações Unidas? 1º de abril de 1950 24 de outubro de 1995 12 de maio de 1975 4 julho de 1950 24 de outubro de 1945.
É o conjunto de normas internacionais, de
origem de convencional, especificamente
destinado a ser aplicado nos conflitos armados
internacionais e não-internacionais: Direito de Haia Direito internacional Humanitário Direito Misto Direito de Genebra Direito de Guerra.
Qual foi a convenção de Genebra que estabeleceu a proteção dos civis em tempo de Guerra? 2ª Convenção de Genebra 4ª Convenção de Genebra 5ª Convenção de Genebra 3ª Convenção de Genebra 1ª Convenção de Genebra.
É a instituição com fins humanitários que consiste em proteger e assistir pessoas afetadas pelos conflitos armados e situações de violência interna: Organização das Nações Unidas Mantedores da Paz Organização dos Estados Americanos Mercosul Movimento da Cruz Vermelha.
Enumere as colunas:
I – Direito de Genebra
II – Direito de Haia
III – Direito Misto
IV – Manual de San Remo
( ) Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes durante a condução de operações militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos ao inimigo
( ) Transcreve os entendimentos sobre a Guerra no Mar
( ) Objetiva salvaguardar e proteger vítimas de
conflitos armados
( ) Também conhecido como Direito de Nova Iorque, estabeleceu que, em todos os conflitos armados tanto a população civil como os soldados fossem protegidos pelos princípios do DICA.
I, II, IV III II, IV, I e III IV, II, I e III II, IV, III e I III, II, I e IV.
A capacidade de um coletivo influenciar uma ou mais pessoas de forma comunicativa harmônica ou até repressiva é chamado de: Finalidade Poder Social Política Manifestações de conjuntos ordenadas Governo.
São as únicas formas possíveis de governo
no Estado Moderno República e Parlamentarismo Monarquia e república Monarquia e Comunismo República e Ditadura Governo e Confederação.
Qual dos princípios constitucionais e dos direitos individuais, foi adotado como direito fundamental do homem, nestes termos: “não crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação (previsão) legal: Princípio da Anterioridade e da Tipicidade Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Presunção da Inocência Princípio Do Livre acesso ao Poder Judiciário.
Qual dos princípios constitucionais e dos direitos individuais, está expresso na Constituição federal, nestes termos: “ A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”:
Princípio da Anterioridade e da Tipicidade Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Presunção da Inocência Princípio Do Livre acesso ao Poder Judiciário.
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