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Introdução ao Estudo do Direito Description: Noções Elementares do Direito Author: DIRUFPI-2013.1 Other tests from this author Creation Date: 30/08/2013 Category: Competitive Exam Number of questions: 4 |
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Constitui uma fonte direta ou primária de Direito: Analogia Lei Jurisprudência Doutrina. Quanto à sanção institucionalizada, as doutrinas são classificadas em: perfeitas, mais que perfeitas, menos que perfeitas e imperfeitas perfeitas e imperfeitas nulas, sancionáveis, perfeitas e imperfeitas absolutas e relativas. Quanto à origem ou extensão territorial, é correto afirmar: As leis federais são criadas no âmbito da União pelo poder executivo As leis estaduais são promulgadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo poder judiciário As leis federais dependem da aprovação das Câmaras Municipais para vigorarem em cada município As leis que normatizam o IPTU são municipais. Sobre as fontes de direito, correlacione-as corretamente às suas definições: Doutrina Jurisprudência Analogia Lei. |
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