JUSTIÇA E DISC

1) É um procedimento administrativo sumário que não se confunde com IPM, de que se utiliza a Administração Naval, com sindicados ou não, a fim de proceder à apuração de ocorrências anomalas no serviço, como objetivo de mera apuração preliminar?.

De acordo com a DGPM-315 (3* Revisão) a quem compete inicialmente à instauração de Sindicância em OM da MB?.

Determinada a instauração por autoridade superior ao titular da OM onde se processará a Sindicância, deverá o início e o fim desta ser-lhe comunicado por meio de qual documento?.

É um procedimento administrativo que se destina à apuração de fatos que possam constituir crimes militares, delitos da competência da Justiça Militar, previstos no art. 9° do Código Penal Militar (CPM)?.

No caso em que o IPM envolva Oficial-General como indiciado, a mensagem mencionada no inciso 8.7.1 da DGPM-315 (3 Revisão) deverá, também conter qual autoridade endereçada no campo de informação?.

É o tipo de crime militar, que ocorre quando o militar da ativa ou da reserva designado para o serviço ativo, sem estar devidamente autorizado se ausenta da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias?.

Qual procedimento deverá ser adotado pelo Comandante, ou autoridade equivalente, com o propósito de tentar evitar a consumação do crime de deserção?.

A designação do encarregado da Sindicância será feita por meio de qual documento?.

O escrivão designado ou o ad hoc prestará o compromisso legal de manter os autos em sigilo e de cumprir fielmente o contido na DGPM-315 (3a Revisão) e nas demais normas aplicáveis por meio de qual documento?.

A(s) testemunha(s), o(s) indiciado(s) ou o(s) ofendido(s) que se encontrar (em) em cidade diferente da qual foi instaurado o IPM poderá(ão) ser ouvido(s), se for de todo necessário, por meio de qual documento?.

No caso de ausência de Oficial a quem caberá realizar a competente comunicação ao Comandante da OM, por meio de uma "Parte de Ausência"?.

Qual o tipo de crime que o militar comete ao deixar de apresentar-se no momento da partida do navio ou de aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve?.

A quem a OM deve solicitar a captura de militar desertor?.

Lavrado o "Termo de Deserção", será comunicada a deserção por meio de mensagem ao Comandante do Distrito Naval em cuja jurisdição ocorreu o crime, aos demais Comandantes de Distrito Naval, e se tratando de militar do CFN a mensagem também será endereçada ao (a):

É o termo inicial da Sindicância subscrito pelo escrivão, posicionando-se após a capa?.

Durante um procedimento de Sindicância, todas as solicitações externas á OM deverão s executadas através de qual documento assinado pelo Encarregado?.

Terminada a Sindicância qual documento o Encarregado emitirá com uma minuciosa exposição dos atos realizados?.

Concluída a Sindicância e proferida a "Solução", serão os autos arquivados na OM, por 5 (cinco) anos e, apos esse prazo, remetidos à DPHDM para arquivo. V. F.

IPM é um procedimento administrativo que se destina à apuração de fatos que possam constituir contravenção disciplinar. V. F.

O prazo para realização da Sindicância será de até 40 (quarenta) dias, podendo ser prorrogado pela Autoridade Nomeante por razões justificadas não devendo, preferencialmente, ultrapassar o total de 90 (noventa) dias úteis. V. F.

O encarregado da Sindicância, quando solicitado, permitirá ao sindicado ou ao seu advogado, se houver, ou ao ofendido, tomar conhecimento ilimitado dos autos, podendo, inclusive, copiar e fazer apontamentos pessoais em meio físico ou digital. V. F.

Quando ocorrer o falecimento do sindicado no curso da Sindicância, será anexada aos autos a cópia autenticada da certidão de óbito, devendo esta ser encerrada, de pronto. V. F.

sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes entre sindicados, testemunhas, sindicados E TESTEMUNHAS.

é o documento pelo qual o Indiciado será ouvido.

é o documento pelo qual o Sindicado será ouvido.