Justiça e Disciplina CIAA 2024

É um procedimento administrativo sumário de que se utiliza a Administração Naval, com sindicados ou não, a fim de proceder à aputação de ocorrências anômalas ao serviço, as quais, confirmadas, forneceram elementos concretos para a imediata abertura do respectivo processo administrativo ou IPM.

É de caráter preparatório, com objetivo de mera apuração preliminar.

A quem compete a instauração de Sindicância?.

Qual documento sempre é iniciada a sindicância que possui preferencialmente um prazo de 48 horas, após o conhecimento do fato a ser apurado?.

Qual o prazo máximo em que a sindicância é iniciada com a correspondente Portaria de Sindicância?.

Qual documento a Autoridade Nomeante também fará a designação do Encarregado da Sindicância?.

Tanto o Escrivão, quanto o Escrivão ad hoc prestará compromisso legal de manter os autos em sigilo e de cumprir fielmente o contido nas normas, lavrando-se qual documento?.

Em regra, a Sindicância tem caráter sigiloso, cuja classificação dependerá da matéria tratada; Caso envolva oficial, será classificada no mínimo qual grau de sigilo?.

Nos casos em que a abertura da Sindicância for determinada por alguma autoridade superior ao Titular da OM, tanto o início, quanto o término do procedimento, bem como eventuais substituições no Encarregado, deverão ser comunicados a esta autoridade superior. Qual o meio de comunicação?.

É o documento hábil por meio do qual o Encarregado dá ordens ao Escrivão?.

Por de qual documento todas as solicitações externas determinadas pelo Encarregado são feitas, incluindo-se uma eventual convicação para comparecimento de militares ou civis?.

O Encarregado da Sindicância só poderá limitar o acesso ao advogado a elementos de prova relacionados a diligência em andamento e ainda não cumpridas, ou seja, que ainda não foram juntados aos autos, desde que tal acesso comprometa a eficiência ou a finalidade das diligências. Verdadeiro. Falso.

É o termo inicial da Sindicância assinado pelo Escrivão, posicionado logo após a capa da sindicância, mencionando todos os documento iniciais que goram entregues ao Escrivão pelo Encarregado.

A oitava de cada um dos elementos envolvidos gerará um Termo diferente. Qual o termo referente ao Sindicado?. Termo de Declarações. Termo de Depoimento. Termo de Inquirição. Termo de Compromisso.

Por meio de qual documento testemunhas, sindicados, ou ofendidos que se encontrarem em cidade diferente da qual for instaurada a Sindicância poderão ser ouvidos?.

Sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes entre sindicatos, testemunhas e ofendidos, será cabível a acareação. Sendo assim, qual termo será lavrado?.

Trata-se de uma forma de apurar a verdade de declarações ou depoimentos, confrontando duas pessoas frente a frente.

Terminada a Sindicância o Encarregado emitirá um Relatório, constituído de quantas partes?.

Concluindo-se a Sindicância e proferida a Solução, por quanto tempo serão arquivados os autos?.

Concluindo-se a Sindicância e proferida a Solução, serão os autos arquivados na OM, por 5 anos e, após esse prazo, a quem remetidos?.

É um procedimento administrativo que se destina à apuração de fatos que possam constituir crime.

Caso o IPM envolva Oficial-General, como indiciado, a quem deverá ser encaminhada a mensagem?.

É o crime que ocorre quando o militar da ativa ou da reserva designado para o serviço ativo, sem estar devidamente autorizado, se ausenta sem prestar as informações necessárias.

A primeira hipótese de deserção ocorre sempre que o militar se ausentar, sem licença e sem prestar as informações necessárias a seus superiores, da unidade em que serve, ou do lugar que deveria permanecer num prazo de quantos dias?.

Será configurado a partir do momento em que o militar não se apresenta quando da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve.

Quando o militar ausente for um Oficial, de quem é a responsabilidade de confeccionar a Parte de Ausência e encaminhá-la ao Comandante?.

Quando o militar ausente for uma Praça, de quem é a responsabilidade de confeccionar a Parte de Ausência e encaminhá-la ao Comandante?.

Quem deverá providenciar a entrega, ao militar ausente, em sua residência, de uma intimação. solicitando que se apresente imediatamente a bordo, sob pena de ser considerado desertor?.

Lavrado o Termo de Deserção, a quem será comunicado por meio de mensagem?.