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LDB - Lei 9394/96

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Title of test:
LDB - Lei 9394/96

Description:
Lei de diretrizes e bases da educação

Author:
AVATAR

Creation Date:
12/11/2012

Category:
Competitive Exam
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Content:
(FCC) As Orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade no Ensino Fundamental de 9 anos indicam como necessário EXCETO: rever currículos, conteúdos e práticas pedagógicas não somente para o primeiro ano, mas para todo o ensino fundamental. compilar conteúdos de duas etapas da educação básica. qualificar o ensino e a aprendizagem da alfabetização e do letramento. enfatizar a infância das crianças de seis a dez anos de idade. Assegurar um espaço privilegiado para o diálogo sobre o brincar.
(FCC) A Lei Federal no 11.494, de 20/06/07, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) determina que: I. Seja instituído um FUNDEB no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal. II. Haja distribuição proporcional de recursos dos Fundos que leve em conta as diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica. III. A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. IV. Os alunos que não atingirem o percentual mínimo de frequência sejam computados para fins de cálculo do per capita. V. Progressivamente sejam computados alunos do Ensino Médio e das creches, num crescimento de 20% ao ano. VI. As creches conveniadas só poderão ser mantidas com recursos do FUNDEB pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da vigência da Lei. Estão corretas APENAS as afirmativas I, IV e VI I, II e III II, III, IV e V III, IV e VI I, III e V.
(SUSTENTE) A Educação Básica é obrigatória e se constitui um direito público subjetivo. Quando uma escola se nega a assumir a responsabilidade pela educação e aprendizagem dos seus alunos, não está cumprindo alguns dos seguintes objetivos da formação básica do cidadão, expressos na LDB 9394/96: O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno desenvolvimento da leitura, da escrita e do cálculo. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamentam a sociedade. A igualdade de condições para o acesso, a permanência e o sucesso na escola. A ação supletiva e redistributiva das oportunidades educacionais e políticas.
(CESGRANRIO)Segundo a LDB, o regime de progressão continuada nas escolas é: obrigatório em todas as redes de ensino. obrigatório na educação mantida pelos estados. optativo, desde que os sistemas assim o definam. optativo, de acordo com a definição dos estabelecimentos escolares. obrigatório nos sistemas oficiais e optativo no sistema particular de ensino.
Segundo a LDB são incubências dos estabelecimentos de ensino: 1- Administrar seu pessoal e seus recursos financeiros; 2- Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; 3- Assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas; 4- Coletar, analisar e desseminar as informações sobre a educação escolar; 5- Colaborar com as atividades de articulação escola-família-comunidade. 1, 2 e 3 apenas. 1, 2 e 4 apenas. 1, 2 e 5 apenas. 2, 3 e 4 apenas. 1, 2, 3, 4 e 5.
A Educação Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tem como finalidade complementar a ação da família e da comunidade na educação integral da criança, nos seguintes aspectos, EXCETO: Emocional Físico Psicológico Intelectual Social.
De acordo com o Art. 1º da LDB, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem: na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. predominantemente nas instituições de ensino públicas oficiais de forma gratuita. exclusivamente em instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições públicas de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
A LDB disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Essa lei também impõe que a educação escolar deverá vincular-se: ao mundo do trabalho e à prática social. às instituições de ensino e à prática social. às atividades extraescolares e às ações de pesquisa. de forma democrática à sociedade, organizações dos profissionais da educação e a política.
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidades, EXCETO: seu desenvolvimento intelectual e preparo para os níveis mais avançados de ensino. o pleno desenvolvimento do educando; seu preparo para o exercício da cidadania; sua qualificação para o trabalho;.
O ensino será ministrado com base nos princípios que constam expressamente na LDB. A alternativa que está em desacordo com estes princípios é: mais direitos para o acesso e permanência na escola, para aqueles não tiveram oportunidades de cursar a escola na idade própria; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; respeito à liberdade e apreço à tolerância;.
A artigo 3º da LDB traz um rol com os princípios que devem nortear o ensino, entre eles está "Valorização dos profissionais da educação escolar". O alternativa que NÃO mostra uma ação que parte desse princípio é: a participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta pedagógica da escola. a Lei Federal 11.301/06, que estabeleceu aposentadoria especial para especialistas em educação que exerçam direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico. Essa lei garantiu o benefício da aposentadoria especial a estas atividades desde que exercidas por professores. o ingresso exclusivo por concurso público. os planos de carreira.
São princípios expressamente estabelecidos na LDB para o ensino: 1. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; 2. A gestão democrática do ensino, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; 3. garantia de padrão de qualidade; 4. valorização da experiência extraescolar; 5. Desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. está correto o que diz em: 1, 3 e 4 apenas 1 e 3 apenas 1, 2, 3 e 4 apenas. 1, 3, 4 e 5 apenas Todas estã corretas.
O Art. 4º da LDB diz que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante garantias expressas na própria lei. Das garantias abaixo listadas qual está em desacordo com o que expressa a LDB? Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; universalização do ensino médio gratuito; atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; O atendimento a educandos com necessidades especiais, obrigatório na rede regular de ensino. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;.
É dever do Estado com a educação escolar a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar: 4 anos de idade. 6 anos de idade. 1 ano de idade. 7 anos de idade. 3 anos de idade.
É dever do Estado com a educação escolar a garantia de oferta de ensino noturno regular: Adequado as condições do educando. Adequado as condições da escola. apenas para os maiores de 14 anos. preferencialmente para a modalidade de EJA.
É dever dos estado garantir, dentre outros: I - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; II - atendimento ao educando, na esducação básica pública, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; III - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Está correto o que diz em: I e III I, II e III III II I.
4) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDBEN 9.394/96), são critérios da verificação do rendimento escolar: I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; II. obrigatoriedade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e possibilidade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; III. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado e aproveitamento de estudos concluídos com êxito. A opção CORRETA é: Apenas o item I está correto. Apenas os itens I e II estão corretos. Apenas os itens I e III estão corretos. Apenas os itens II e III estão corretos.
Do que trata o artigo 26-A, inserido na Lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, através da lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003 e alterado pela redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008: Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
No que diz respeito à organização do Sistema Municipal de Ensino é possível afirmar, EXCETO: é dever do Estado, direito da criança, opção da família o atendimento gratuito em instituições públicas de Educação Infantil; a política de Educação Infantil deve focar-se na cultura, justiça social, nos direitos humanos, sem se preocupar com as políticas destinadas a outras organizações da sociedade civil. quanto ao funcionamento, as Instituições de Educação Infantil poderão organizar o atendimento em regime parcial e/ou integral e funcionar ininterruptamente durante o ano civil. o processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.
Conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), na Educação Infantil a aaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro: Com aprovação e/ou reprovação para acesso ao Ensino Fundamental. Promovendo ou reprovando a criança se o Regimento da Instituição de Educação Infantil determinar. Reprovando a criança se seu desempenho for considerado insatisfatório. Sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
I - recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso; II - fazer-lhes a chamada pública; III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. Estes são itens que competem: aos estados e aos municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União. aos estabelecimentos de ensino. a União em regime de colaboração com os estados e municípios. aos orgãos estaduais de educação.
Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório: poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade. deverá ela ser imputada por crime de responsabilidade. deverá ser axonerada do cargo que ocupa. terá ela o prazo mínimo de 2 meses para garantir seu regular oferecimento.
Coordenará a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Essa atribuição caberá: à União. ao MEC. ao Ministro da Educação ao Conselho Nacional de Educação.
Não é incumbência da União: deverá coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;.
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios; IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 da LDB; São incumbências dos Estados: todos. apenas a I, III e V apenas a II, III e VI apenas II, III e IV.
Enumere corretamente as colunas de acordo com a incumbência dos: 1. Estabelecimentos de ensino 2. Docentes ( ) elaborar e executar sua proposta pedagógica (PPP); ( ) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; ( ) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ( ) prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; ( ) zelar pela aprendizagem dos alunos; ( ) articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; 1, 1, 2, 1, 2, 1 2, 1, 2, 2, 1, 1 2, 2, 1, 2, 1, 1 1, 1, 2, 2, 2, 1.
Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola é uma incumbência: do estabelecimento de ensino do conselhor tutelar do docente do representante do Mninistério Público do Município.
A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinqüenta por cento) do percentual permitido em lei, deve ser notificada pelos estabelecimentos de ensino: ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público. aos pais e responsáveis. a secretária de Educação. ao MEC e ao Conselho Nacional de Educação.
Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram, progressivos graus de autonomia. Estas autonomias incluem, EXCETO: autonomia pedagógica. autonomia administrativa. autonomia de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. autonomia curricular.
O sistema federal de ensino compreende: I - as instituições de ensino mantidas pela União; II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; III - os órgãos federais de educação; IV - os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal. V - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; apenas a I, II e III apenas a I, II, III e IV apenas a I, III e IV todas. apenas a I, II e III.
Quais isntituições não fazem parte do sistema Municipal de ensino: as instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.
Marque V ou F: I.No ensino superior, o ano e o semestre letivos têm, respectivamente, 200 e 100 dias de trabalho acadêmico efetivo. II.Embora as instituições universitárias em geral se caracterizem pela diversidade de campos do saber, a legislação em vigor admite a existência de universidades especializadas por campos do saber. III.Autonomia didático-científica é um atributo de todas as Instituições de Ensino Superior, sejam elas públicas ou privadas, universitárias ou não-universitárias. IV.As instituições públicas de ensino superior deverão, na forma da lei, adotar modelo democrático de gestão através de órgãos colegiados, nos quais terão participação os diferentes segmentos da comunidade institucional, sendo que os professores ocuparão 70% dos assentos desses mesmos órgãos. V, V, F, V V, V, V, V F, V, V, F F, F, V, V.
A educação básica tem por finalidades: I - o pleno desenvolvimento da leitura e da escrita; II - desenvolver o educando; III - assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania; IV - fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores; V - organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, mas não por forma diversa de organização, que não sejam as previstas nesta lei. Das alternativas abaixo, marque a única correta. F, V, V, V, F V, V, V, V, V V, V, V, V, F V, V, V, F, F.
Assinale a alternativa correta: O controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência de 75% do total de horas letivas para aprovação. O controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu estatuto e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação. O controle de freqüência fica a cargo da família, e conforme o disposto no seu regimento da escola e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigi-se a freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação. Será obrigação permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, exclusivamente. O controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.
Marque a alternativa que não faz parte dos sistemas de ensino Estadual e do Distrito Federal: as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente; as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;.
Assinale a alternativa incorreta: No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal fazem parte do sistema municipal de ensino; As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada fazem parte do sistema municipal de ensino; As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada fazem parte do sistema estadual de ensino; Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, fazem parte do sistema estadual de ensino;.
O ensino é livre a iniciativa privada, desde que requisitos sejam cumpridos, como por exemplo, avaliação pelo poder público. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: Particulares, confecionais, comunitárias e filantrópicas. confecionais, comunitárias e filantrópicas. Particulares, confecionais e comunitárias. Particulares, técnicas e confecionais.
Assinale a alternativa correta sobre as categorias de instituições privadas de ensino: PARTICULARES - assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no que diz respeito as comunitárias; COMUNITÁRIAS - em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características das outras categorias; CONFESSIONAIS - assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; FILANTRÓPICAS - na forma da lei.
A educação escolar compõe-se de: educação básica, formada pela educação infantil, ensino Fundamental e ensino médio; e educação superior. A educação básica tem por finalidade: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. a formação básica do cidadão. estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;.
Sobre a Educação Básica, assinale a alternativa INCORRETA: A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, mesmo que para isso tenha-se que reduzir o número de horas letivas previstas na Lei. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as regras comuns, estabelecidas na LDB.
A LDB estabelece regras comuns, nos níveis fundamental e médio, que incluem o critério de carga horária, que deverá ser uma carga horária: mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; máxima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 280 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; anual de 800 horas, distribuídas por até 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;.
Segundo as regras comuns de organização da educação básica, no ensino fundamental e médio, a classifficação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira série do fundamental se dará por: Promoção, Transferência e Avaliação Promoção e Avaliação Promoção, Avaliação e Reavaliação Transferência, Avaliação e Critério de Idade Critério de Idade, Avaliação e Promoção.
A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO: Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar; alunos atrazados serão acelerados. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado; alunos com rendimento excepcional serão avançados. A utilização ou não, coforme o caso, de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; Aproveitamento de estudos concluídos com êxito; Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;.
De acordo com o artigo 26 da LDB, os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Marque a alternativa CORRETA. Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente Internacional. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo ao aluno. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, já a sua prática é facultativa segundo a redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003, desde que o aluno se enquadre em certos critérios, EXCETO: que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 8 horas; maior de 30 (trinta) anos de idade; que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física. amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; que versa sobre as Deficiências ou deformidades adquiridas, problemas neurológicas, doenças infectocontagiosas, dentre outras. que tenha prole.
Na parte diversificada do currículo a LDB expressa que será incluído, obrigatoriamente, a partir da (5ª) quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo: da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição. do estabelecimento de ensino, dentro das possibilidades da instituição. do MEC em conjunto com as secretárias estadual e municipal de esducação, dentro das possibilidades da instituição. dos alunos, dentro das possibilidades da instituição.
Analize as afirmativas no que diz respeito ao currículo do ensino brasileiro em Verdadeiro ou Falso: 1 - A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular. 2 - Os currículos da Educação Básica devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios. 3 - Nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. V, F, F V, V, V F, F, F F, V, V F, F, V.
Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, exceto: a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; orientação para o trabalho; promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. apoio e associação política partidária;.
Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III - Redução do currículo, adequando-o assim a nível mais baixo tendo em vista as dificuldades da população rural. IV - adequação à natureza do trabalho na zona rural. V - Redução dos dias letivos de acordo com a necessidade da população rural. Estão incorretos os itens: Todos III e V I, II e IV IV e V.
De acordo com os Art. 29 e 30 da LDB, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até _________ de idade; e em pré-escolas, para as crianças de _________ de idade. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima. 3 anos; 4 a 6 anos 5 anos; 6 anos 3 anos; 4 a 7 anos 4 anos; 5 a 6 anos.
Do ensino fundamental, assinale a alternativa INCORRETA: Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente para primeira etapa do ensino fundamental, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
O ensino fundamental será presencial, sendo que só será possível o uso do ensino a distância, nessa etapa da educação básica, nos casos de: situações de emergência e como complementação da aprendizagem situações de emergência e na modalidade EJA cursos superiores e na modalidade supletivo situações de emergência e na modalidade profissionalizante capacitação e complementação da aprendizagem.
Sobre o ensino religioso, no ensino fundamental: o ensino religioso é conteúdo obrigatório do currículo, mas de matrícula facultativa. o ensino religioso é conteúdo facultativo do currículo, mas quando o tiver será de matrícula obrigatória o ensino religioso é conteúdo optativo, sendo sua implatação discultida pelo conselho escolar local. é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais de todas as escolas de ensino fundamental.
Sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, a jornada escolar no ensino fundamental incluirá, trabalho efetivo em sala de aula de pelo menos: 4 horas 4 horas e meia 5 horas 3 horas 3 horas e meia.
O currículo do ensino médio observará a diretrizes que são expressos na LDB. Dentre essas diretrizes que encontram-se listadas abaixo, está em desacordo a: destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania; adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes; será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição. serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas facultativas em todas as séries do ensino médio.
Da educação Profissional Técnica de nível médio, a preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: Articulada e Subsequente Subsequente e Integrada Integrada e Concominante Articulada e Integrada.
No que diz respeito a LDB, a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas certas características, EXCETO: características do alunado; interesses do alunado; condições de vida do alunado; condições de trabalho do alunado, mediante cursos e exames; a capacidade intelectual do alunado;.
Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Esses exames realizar-se-ão: no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos. no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 18 anos; e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de 21 anos. no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 16 anos; e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos. no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio para os maiores de 18 anos.
A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas, EXCETO: Cursos seguenciais por campo do saber Cursos de graduação Cursos de pós-graduação Cursos de extensão Cursos técnicos profissionalizantes.
Os cursos sequenciais por campo do saber tem diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente. Referente as suas características, está INCORRETO dizer que: são cursos de ensino superior são cursos de curta duração são cursos que não são equivalentes a uma graduação são cursos que emitem diploma.
A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. No caso de instituições privadas, após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação, haverá reavaliação, que poderá resultar em certas ações, das descritas abaixo qual não é uma ação referida na LDB para essa situação: desativação de cursos e habilitações intervenção na instituição suspensão temporária de prerrogativas da autonomia descredenciamento afastamento do seu dirigente.
No caso de instituições públicas de ensino superior, verificada deficiências pela avaliação, o procedimento correto segundo consta na LDB é: haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento. o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências. A instituição será sumariamente fechada. Seu dirigente será imputado por crime de responsabilidade e a instituição será suspensa de suas atividades temporariamente.
Sobre as instituições de educação superior, está INCORRETO o que diz em: As universidades sem caracterizam por uma produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional; Uma das características das universidades é que elas devem ter um terço (1/3) do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; Uma das características das universidades é que elas devem ter um terço (1/3) do corpo docente em regime de tempo integral; É vedada a criação de universidades especializadas por campo do saber;.
Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado à cumprir: ao mínimo de 8 horas semanais de aulas. ao mínimo de 40 horas semanais de aulas. ao mínimo de 20 horas semanais de aulas. ao mínimo de 16 horas semanais de aulas. ao mínimo de 4 horas diárias de aulas.
Sobre a Educação especial é correto afirmar: Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. O atendimento educacional será sempre feito em classes, escolas ou serviços especializados, em função das condições específicas dos alunos. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de 3 a 6 anos, durante a educação infantil. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às necessidades de ensino da instituição;.
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; terminalidade específica para para os superdotados, e aceleração para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências; terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de dificuldades econômicas, e um programa escolar de bolsas de estudo para os superdotados; direito a concluir todo o ensino fundamental, mesmo para aqueles que em virtude de suas deficiências, não consegue atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.
Uma importante garantia que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais é: acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. prioridade em acesso aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. mais direitos que os outros alunos considerados "normais" aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. garantia de benefícios exclusivos dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Assinale a alternativa CORRETA: A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e no ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. É de responsabilidade da União, sendo seu dever promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério. A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério não poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância. A formação inicial dos profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.
A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo: 300 horas para educação infantil, fundamental e médio. 300 horas para o ensino fundamental. 800 horas para educação básica. 300 horas para o ensino médio.
Reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico. Diz respeito a: Título de notório saber Certificado por campo do saber Certificado de Mestrado título de reitor de universidade.
Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico não remunerado para esse fim; III - piso salarial profissional; IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho; V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, excluído na carga de trabalho; VI - condições adequadas de trabalho. Assinale os itens Incorretos: II e V I e IV V e I I, II e IV.
De acordo com o que consta na LDB é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino: A experiência docente Especialização em qualquer área Diploma de pedagogo Ter no mínimo ter o ensino médio magistério.
Em relação ao FUNDEF E FUNDED assinale a alternativa errada: O FUNDEB foi criado visando todo “ensino básico” incluindo o ensino de Jovens e Adultos. O FUNDEF foi criado visando apenas o “ensino fundamental”. FUNDEB reserva no mínimo 75% de seus recursos para pagamento dos professores em efetivo exercício. O FUNDEF era formado por 27 fundos (1 do DF e 1 para cada estado), e os recursos adquiridos eram provenientes de 5 fontes, já o atual FUNDEB também é formado por 27 fundos (1 do DF e 1 para cada estado), e a partir de 2009 passou a receber recursos (20%) provenientes de 8 fontes.
A União aplicará, anualmente, nunca menos de __________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ______________, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. 18%; 25% 20%; 30% 25%; 18% 30%; 20% 60%; 25%.
Serão recursos públicos destinados à educação os originários de: receita de impostos, próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; receita de transferências constitucionais e outras transferências; receita do salário-educação e de outras contribuições sociais; receita de incentivos fiscais; e outros recursos previstos em lei. Sabendo disto analise a seguinte situação hipotética: "um estado está sofrendo com uma calamidade e precisa que lhe seja antecipada o valor referente à receita orçamentaria de impostos para enfrentar o problema." desse valor não poderá ser descontado o valor de contribuição para educação, em vista que fato de calamidade. desse valor deverá ser descontado o valor de contribuição para educação. desse valor, poderá ou não, ser descontado o valor de contribuição para educação, em vista que fato de calamidade. desse valor deverá ser descontado o valor de contribuição para educação após resolvido o fato de calamidade.
Dos itens abaixo quais não são despesas custeadas com a Receita da Educação: remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;.
Dos itens abaixo quais são despesas custeadas com as Receitas próprias da Educação segundo a legislação contida na LDB: 1- realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; 2 - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino; 3 - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social; 4 - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar; apenas o 1 e 4 todos apenas o 1, 3 e 4 apenas o 3 e 4 apenas o 1, 2 e 3.
De acordo com o TÍTULO VII da LDB, Dos Recursos financeiros; Assinale verdadeiro ou falso e marque a alternativa correta: ( ) a pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão não deverá cosntituir despesa da Receita da Educação; ( ) a subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural não deverá cosntituir despesa da Receita da Educação; ( ) a formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos deverá cosntituir despesa da Receita da Educação;; ( ) os programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social deverá cosntituir despesa da Receita da Educação; ( ) as obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar deverá cosntituir despesa da Receita da Educação;; ( ) o pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino não deverá cosntituir despesa da Receita da Educação; V, V, F, F, F, V V, V, V, V, V, V F, V, F, V, V, V V, F, F, V, V, F F, F, V, F, F, V.
Os recursos públicos direcionados a educação serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que: I - comprovem finalidade não-lucrativa e distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio; II - apliquem seus excedentes financeiros em educação; III - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades; IV - prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos. Assinale o único item que está em desacordo com o que diz a LDB: I II III IV.
(UFCG 2012 - Assistente Administrativo) Na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), educação infantil, ensino fundamental e ensino médio constituem: Graus de ensino. Fases da educação escolar. Níveis de ensino. Etapas da educação básica. Modalidades de educação formal.
(UFCG 2012 - Assistente Administrativo) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), qual das alternativas abaixo NÃO é incumbência da União? Elaborar o Plano Nacional de Educação. Estabelecer diretrizes para a educação infantil. Coletar informações sobre a educação. Prestar assistência técnica aos Estados. Definir o currículo dos cursos de graduação.
(UFCG 2012 - Assistente Administrativo) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) determina que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – Diversidade de acesso e permanência na escola. II – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. III – Valorização da experiência extraescolar. IV – Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. São verdadeiras as afirmações: I, II e III. I, II e IV. I, III e IV. II, III e IV. I, II, III e IV.
(UFCG 2012 - Assistente Administrativo) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) NÃO inclui, como finalidade do ensino superior: Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo. Desenvolver o indivíduo, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
(UFCG 2012 - Assistente Administrativo) As universidades públicas têm autonomia para: I – Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão. II – Firmar contratos, acordos e convênios. III – Administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos. IV – Propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo. São verdadeiras as afirmações: Apenas I, II e III. Apenas I, II e IV. Apenas I, III e IV. Apenas II, III e IV. I, II, III e IV.
Assinale a alternativa abaixo que está de acordo com a Lei nº 9.394/1996. A União poderá aplicar, anualmente, 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, será considerada, para efeito do cálculo previsto no art. 68 da LDB, receita do governo que a transferir. Serão consideradas incluídas nas receitas de impostos mencionadas neste artigo as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária de impostos. Para fixação inicial dos valores correspondentes aos mínimos estatuídos neste artigo, será considerada a receita estimada na lei do orçamento anual, ajustada, quando for o caso, por lei que autorizar a abertura de créditos adicionais, com base no eventual excesso de arrecadação. As diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas, que resultem no não atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios, serão apuradas e corrigidas a cada semestre do exercício financeiro.
Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: I. pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão; II. subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural; III. formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos; IV. programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social. Todas estão corretas Três estão corretas Duas estão corretas Uma está correta Todas estão erradas.
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