LEGISLAÇÃO

NO ÂMBITO DA CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS CONDUZIDA PELA ANAC, SOB QUAIS NOMENCLATURAS BINÁRIAS OFICIAIS SÃO CATEGORIZADOS OS CERTIFICADOS DE AERONAVEGABILIDADE EMITIDOS PARA ATESTAR QUE UMA AERONAVE COMPLETA CUMPRE OS REQUISITOS DE PROJETO E SEGURANÇA?. "PADRÃO" OU "ESPECIAL". "PRIMÁRIO" OU "RESTRITO". "LIMITADO" OU "PROVISÓRIO". "NORMAL" OU "TRANSPORTE".

DE ACORDO COM O RBAC 65.6, A ANAC PODE CASSAR UMA LICENÇA DE MECÂNICO DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA, OU AS HABILITAÇÕES AVERBADAS EM TAL LICENÇA, QUANDO: FOREM DETECTADOS INDÍCIOS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, DE QUE O TITULAR NÃO POSSUI IDONEIDADE PROFISSIONAL OU NÃO ESTÁ CAPACITADO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ESPECIFICADAS. FOR COMPROVADO, EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, QUE O TITULAR NÃO POSSUI IDONEIDADE PROFISSIONAL OU NÃO ESTÁ CAPACITADO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ESPECIFICADAS EM SUA LICENÇA OU HABILITAÇÃO. FOR COMPROVADO, EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, QUE O TITULAR NÃO POSSUI IDONEIDADE PROFISSIONAL E, CUMULATIVAMENTE, NÃO ESTÁ CAPACITADO PARA O EXERCÍCCIO DAS FUNÇÕES ESPECIFICADAS. FOR COMPROVADO, EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, QUE O TITULAR NÃO POSSUI IDONEIDADE PROFISSIONAL, EXIGINDO-SE AINDA A PRÉVIA SUSPENSÃO LIMINAR DA LICENÇA.

DE ACORDO COM O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, QUAIS DANOS SÃO CONSIDERADOS PROVENIENTES DE ABALROAMENTO?. APENAS OS DANOS PRODUZIDOS PELA COLISÃO DE DUAS AERONAVES EM VOO. APENAS OS DANOS PRODUZIDOS ÀS PESSOAS A BORDO DE UMA AERONAVE ATINGIDA POR OUTRA EM VOO. OS DANOS PRODUZIDOS PELA COLISÃO DE DUAS OU MAIS AERONAVES, EM VOO OU EM MANOBRA NA SUPERFÍCIE, E OS PRODUZIDOS ÀS PESSOAS OU COISAS A BORDO, POR OUTRA AERONAVE EM VOO. EXCLUSIVAMENTE OS DANOS MATERIAIS RESULTANTES DA COLISÃO ENTRE AERONAVES, EXCLUINDO-SE DANOS ÀS PESSOAS.

EM UM TREINAMENTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL, UMA COMPANHIA AÉREA PRECISA IMPLEMENTAR UM SISTEMA DE GERENCIAMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, MITIGAÇÃO E MONITORAMENTO CONTÍNUO DE PERIGOS. EM QUAL ANEXO DA ICAO ESTÁ ESTRUTURADO ESSE QUADRO REGULATÓRIO?. NO ANEXO 19, QUE TRATA DO GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL, ESTABELECENDO PRÁTICAS E RESPONSABILIDADES PARA OS ESTADOS E OPERADORES. O ANEXO 13 ABORDA A GESTÃO DA SEGURANÇA OPERACIONAL, DEFININDO PRÁTICAS E OBRIGAÇÕES TANTO PARA OS ESTADOS QUANTO PARA OS OPERADORES. CONFORME DISPOSTO NO ANEXO 17, SÃO ESTABELECIDOS OS PROCEDIMENTOS DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL E AS RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES DE ESTADOS E OPERADORES. O ANEXO 18 DEDICA-SE AO CONTROLE DA SEGURANÇA OPERACIONAL, DETERMINANDO AS PRÁTICAS A SEREM SEGUIDAS E AS RESPONSABILIDADES ATRIBUÍDAS AOS ESTADOS E OPERADORES.

QUAL DAS SEGUINTES AFIRMAÇÕES SOBRE OS MECÂNICOS LICENCIADOS PELA ANAC E HABILITADOS EM CÉLULA E GRUPO MOTOPROPULSOR É VERDADEIRA?. PRECISAM ESTAR CADASTRADOS NA ANAC PARA APROVAR INSPEÇÕES DE ATÉ 100 HORAS EM AERONAVES UTILIZADAS POR AEROCLUBES QUE NÃO POSSUEM ORGANIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CERTIFICADA. PRECISAM ESTAR CADASTRADOS NA ANAC PARA APROVAR INSPEÇÕES DE ATÉ 150 HORAS EM AERONAVES UTILIZADAS POR AEROCLUBES QUE NÃO POSSUEM ORGANIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CERTIFICADA. SÃO AUTORIZADOS A APROVAR INSPEÇÕES PROGRESSIVAS EM AERONAVES OPERANDO SOB RBAC 121, DESDE QUE O TRABALHO SEJA SUPERVISIONADO POR UM ENGENHEIRO AERONÁUTICO REGISTRADO. ESTÃO AUTORIZADOS A REALIZAR APROVAÇÕES DE RETORNO AO SERVIÇO PARA AERONAVES ESPORTIVAS LEVES E PLANADORES, INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA.

DE ACORDO COM A SEÇÃO 65.81 DO RBAC 65, QUANDO UM MECÂNICO NÃO EXECUTOU DETERMINADO SERVIÇO EM OCASIÃO ANTERIOR, ELE SÓ PODE REALIZÁ-LO SE: OBSERVAR PREVIAMENTE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO POR OUTRO PROFISSIONAL HABILITADO E REGISTRAR O APRENDIZADO EM SEU PRONTUÁRIO DE MANUTENÇÃO. SOLICITAR AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA AO OPERADOR E EXECUTAR O SERVIÇO EM CONJUNTO COM OUTRO TÉCNICO QUE ATUE EM ÁREA DISTINTA DA MANUTENÇÃO. REALIZAR TREINAMENTO TEÓRICO EM CENTRO HOMOLOGADO E APRESENTAR CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO EMITIDA POR INSTITUIÇÃO CREDENCIADA PELA ANAC. DEMONSTRAR HABILIDADE SOB SUPERVISÃO DIRETA DE UM TITULAR DE LICENÇA HABILITADO, QUE POSSUA EXPERIÊNCIA PRÁTICA PRÉVIA NO SERVIÇO ESPECÍFICO.

QUAL A DEFINIÇÃO DE AERÓDROMO DE ACORDO COM O ART. 27?. ART. 27. AERÓDROMO É TODA ÁREA DESTINADA A POUSO, PASTAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE AEROBOY. ART. 27. AERÓDROMO É TODA ÁREA DESTINADA À MANUTENÇÃO, DECOLAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE AERONAVES. ART. 27. AERÓDROMO É TODA ÁREA DESTINADA A POUSO, DECOLAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE SATÉLITES. ART. 27. AERÓDROMO É TODA ÁREA DESTINADA A POUSO, DECOLAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE AERONAVES.

TODA AERONAVE QUE SE ENCONTRE EM SITUAÇÃO DE PERIGO LATENTE OU IMINENTE SERÁ CONSIDERADA UMA AERONAVE EM: EMERGÊNCIA. POUSO FORÇADO. EM OPERAÇÃO DE GUERRA. FASE INCERTEZA.

INCIDENTE AERONÁUTICO ENVOLVENDO CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDIQUEM QUE HOUVE ELEVADO RISCO DE ACIDENTE RELACIONADO À OPERAÇÃO DE UMA AERONAVE QUE, NO CASO DA AERONAVE TRIPULADA, OCORRE ENTRE O MOMENTO EM QUE UMA PESSOA NELA EMBARCA, COM A INTENÇÃO DE REALIZAR UM VOO, ATÉ O MOMENTO EM QUE TODAS AS PESSOAS TENHAM DELA DESEMBARCADO; OU, NO CASO DE UMA AERONAVE NÃO TRIPULADA, OCORRE ENTRE O MOMENTO EM QUE A AERONAVE ESTÁ PRONTA PARA SE MOVIMENTAR, COM A INTENÇÃO DE VOO, ATÉ A SUA PARADA TOTAL PELO TÉRMINO DO VOO, E SEU SISTEMA DE PROPULSÃO TENHA SIDO DESLIGADO. O TEXTO ACIMA ESTÁ RELACIONADO A: INCIDENTE AERONÁUTICO. INCIDENTE AERONÁUTICO GRAVE. ACIDENTE AERONÁUTICO. DANO MATERIAL.

NO CONTEXTO DA ATUAÇÃO LEGAL DO MECÂNICO DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA (MMA), QUAL CONDIÇÃO INVALIDA IMEDIATAMENTE A PRERROGATIVA DE REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, AINDA QUE O PROFISSIONAL POSSUA UMA LICENÇA ATIVA?. QUANDO A HABILITAÇÃO ESTIVER VENCIDA, IMPEDINDO A ATUAÇÃO MESMO COM LICENÇA VÁLIDA. QUANDO A CERTIFICAÇÃO DA OMA NÃO FOR ATUALIZADA NO SISCOM PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO. QUANDO A LICENÇA ANAC NÃO FOR RENOVADA EM ATÉ 5 ANOS APÓS SUA EMISSÃO INICIAL. QUANDO HOUVER INTERRUPÇÃO NA EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 12 MESES CONTÍNUOS EM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA.

AERONAVES (CIVIS PRIVADAS) ESTÃO SUJEITAS À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: QUANDO ESTIVEREM NO TERRITÓRIO DE OUTRO PAÍS. ENQUANTO ESTIVEREM DENTRO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO E QUANDO SOBREVOAREM O ALTO-MAR OU REGIÃO QUE NÃO PERTENÇA A QUALQUER ESTADO. QUANDO POUSAREM E DECOLAREM EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO. ENQUANTO ESTIVEREM EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E TIVER MATRÍCULA BRASILEIRA.

ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA ANAC, ESTÁ O PODER DE: ESTABELECER NORMAS SOBRE SEGURANÇA EM ÁREA AEROPORTUÁRIA E A BORDO DE AERONAVES CIVIS. INVESTIGAR CAUSAS DE ACIDENTES AERONÁUTICOS E EMITIR RELATÓRIOS FINAIS DE PREVENÇÃO. GERENCIAR O TRÁFEGO AÉREO E COORDENAR OPERAÇÕES DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO. AUTORIZAR MISSÕES AÉREAS DE CARÁTER MILITAR EM ESPAÇO AÉREO RESTRITO.

EM UM VOO INTERNACIONAL, UMA AERONAVE SOFRE PANE EM ROTA E DESAPARECE DO RADAR. QUAL ANEXO DA ICAO ESTABELECE OS PADRÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES DE BUSCA E SALVAMENTO?. NO ANEXO 12, QUE TRATA ESPECIFICAMENTE DE SERVIÇOS DE BUSCA E SALVAMENTO PARA AERONAVES EM PERIGO OU DESAPARECIDAS. O ANEXO 19 ABORDA EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE BUSCA E RESGATE DESTINADOS A AERONAVES EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU QUE SE ENCONTRAM DESAPARECIDAS. CONFORME ESTABELECIDO NO ANEXO 7, SÃO REGULAMENTADOS OS PROCEDIMENTOS DE BUSCA E SALVAMENTO APLICÁVEIS A AERONAVES QUE ESTEJAM EM PERIGO OU TENHAM DESAPARECIDO. O ANEXO 13 DEDICA-SE ESPECIALMENTE À NORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BUSCA E RESGATE PARA AERONAVES EM CONDIÇÕES DE RISCO OU DESAPARECIMENTO.

DE ACORDO COM O RBAC 65, A VALIDADE DE UMA LICENÇA É: É PERMANENTE. É TEMPORÁRIO. DEPENDE DA CATEGORIA. É PROVISÓRIA.

ESTUDAR OS PROBLEMAS DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL E ESTABELECER PADRÕES E REGULAMENTOS INTERNACIONAIS PARA A AVIAÇÃO CIVIL SÃO ALGUMAS DAS FINALIDADES DA: OACI. ONU. IATA. AITAL.

O TITULAR DE UMA LICENÇA DE AVIAÇÃO CIVIL, CUJA HABILITAÇÃO TÉCNICA ESTEJA COM VALIDADE TOTALMENTE VENCIDA: FICARÁ PRIVADO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ESPECIFICADAS NA LICENÇA, APÓS 90 DIAS DO VENCIMENTO. PODERÁ EXERCER AS FUNÇÕES, ATÉ A REALIZAÇÃO DE NOVOS EXAMES. PODERÁ EXERCER AS FUNÇÕES ESPECIFICADAS EM SUA LICENÇA, ATÉ 30 DIAS APÓS O VENCIMENTO DO CERTIFICADO. CONTINUARÁ NAS FUNÇÕES ESPECÍFICAS, POIS A LICENÇA TEM CARÁTER PERMANENTE.

SE UM MECÂNICO TIVER SUA HABILITAÇÃO VENCIDA DEVIDO À AUSÊNCIA DE EXPERIÊNCIA RECENTE, ELE CONSEGUIRÁ RENOVÁ-LA MEDIANTE: DEMONSTRAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NO SETOR AERONÁUTICO COM DOCUMENTOS AUTENTICADOS. APROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA REALIZADA POR UMA ORGANIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CERTIFICADA PELA ANAC. DEVE SER FEITO UM PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO E DOCUMENTAÇÃO JUNTO À ANAC E AGUARDAR VERIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DISPENSANDO QUALQUER TIPO DE COMPROVAÇÃO.

ALVO PERMISSÃO ESPECIAL, NENHUMA AERONAVE PODERÁ VOAR NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO, ATERRISSAR NO TERRITÓRIO SUBJACENTE OU DELE DECOLAR, A NÃO SER QUE TENHA: AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELO CTA. CERTIFICADOS DE MATRÍCULA E AERONAVEGABILIDADE. SIDO REGISTRADA NO RAB E PORTE OS CERTIFICADOS DE PROPRIEDADE E AERONAVEGABILIDADE. MARCAS DE MATRÍCULA E NACIONALIDADE E ESTEJA MUNIDA DOS RESPECTIVOS CERTIFICADOS DE MATRÍCULA E AERONAVEGABILIDADE.

PARA QUEM É APLICÁVEL E ATÉ ONDE SE ESTENDE A APLICAÇÃO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (CBA)?. APENAS AOS PILOTOS BRASILEIROS E ATÉ O ESPAÇO AÉREO NACIONAL. AOS CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO E PILOTOS, LIMITANDO-SE AO TERRITÓRIO BRASILEIRO. EXCLUSIVAMENTE AOS PILOTOS ESTRANGEIROS VOANDO NO BRASIL E A TODAS AS PESSOAS E ORGANIZAÇÕES ENVOLVIDAS NA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA. TODAS AS PESSOAS E ORGANIZAÇÕES ENVOLVIDAS NA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA. ELE SE ESTENDE DESDE O TERRITÓRIO BRASILEIRO ATÉ O ESPAÇO AÉREO INTERNACIONAL QUANDO A AERONAVE ESTÁ REGISTRADA NO BRASIL.

SE O TITULAR DE UMA LICENÇA DE MECÂNICO DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA POR UM PERÍODO MAIOR DE 24 MESES NÃO TRABALHOU NA HABILITAÇÃO RELACIONADA COM A SUA LICENÇA: PODE EXERCER AS PRERROGATIVAS DE SUA LICENÇA DESDE QUE REALIZE O CURSO COMPLETO DE FAMILIARIZAÇÃO DA AERONAVE. PODE EXERCER AS PRERROGATIVAS DE SUA LICENÇA DESDE QUE SUA LICENÇA ESTEJA COM DATA VÁLIDA. NÃO PODERÁ EXERCER AS PRERROGATIVAS DE SUA LICENÇA SOMENTE APÓS APROVAÇÃO DE NOVO EXAME TEÓRICO. NÃO PODERÁ EXERCER AS PRERROGATIVAS DE SUA LICENÇA SOMENTE APÓS APROVAÇÃO DE NOVO EXAME ORAL E PRÁTICO.

CONSIDERA-SE SITUADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SUA NACIONALIDADE, ONDE QUER QUE SE ENCONTREM, AS AERONAVES: COMERCIAIS LIMITADAS. PÚBLICAS E MILITARES. PÚBLICAS E PRIVADAS. COMERCIAIS E PRIVADAS.

NA AVIAÇÃO MUNDIAL TODA REFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS SOBRE ASSUNTOS TÉCNICOS SEGUE AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA ATA E PERFAZEM UM TOTAL DE 100 CAPÍTULOS BÁSICOS. CONSIDERANDO ESSA AFIRMAÇÃO, QUAL O CAPÍTULO CORRESPONDENTE AO SISTEMA DE COMBUSTÍVEL?. 65. 28. 21. 35.

BALIZAMENTO DIURNO E NOTURNO, ILUMINAÇÃO DO PÁTIO, EMERGÊNCIA MÉDICA E LOCAIS DESTINADOS A SERVIÇO PÚBLICO SÃO CHAMADOS DE: FACILIDADES. APOIO AEROPORTUÁRIO. SEGMENTAÇÃO PÚBLICA. AEROPORTO.

QUAL A PRINCIPAL LEI INTERNACIONAL QUE REGULA OS TRATADOS NA AVIAÇÃO CIVIL?. FAA. ANAC. OACI. IATA.

NO CONTEXTO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DA ANAC, QUAL É A FUNÇÃO EXERCIDA PELA AGÊNCIA QUE DECORRE DIRETAMENTE DE COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELO BRASIL NA AVIAÇÃO CIVIL?. AUTORIZAR ATIVIDADES DE AEROCLUBES E CURSOS DE FORMAÇÃO DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL. CONCEDER EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS AÉREOS REGULARES E NÃO REGULARES NO TERRITÓRIO NACIONAL. EMITIR CERTIFICADOS DE AERONAVEGABILIDADE PARA AERONAVES DE OPERADORES BRASILEIROS. REPRESENTAR O PAÍS EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS E NEGOCIAR ACORDOS SOBRE TRANSPORTE AÉREO.