Assinale a correta: Não se computará no prazo o dia inicial, antecipando-se o vencimento, que incidir em sábado, domingo, feriado ou facultativo para o primeiro dia útil anterior Não se computará no prazo o dia final, antecipando-se o vencimento, que incidir em sábado, domingo, feriado ou facultativo para o primeiro dia útil anterior Não se computará no prazo o dia inicial, prorrogando-se o vencimento, que incidir em sábado, domingo, feriado ou facultativo para o primeiro dia útil posterior Não se computará no prazo o dia final, prorrogando-se o vencimento, que incidir em sábado, domingo, feriado ou facultativo para o primeiro dia útil posterior Não se computará no prazo o dia final, antecipando-se o vencimento, que incidir em sábado, domingo, feriado ou facultativo para o primeiro dia útil anterior.
Diz o art. 256 da Lei 10.261/68:
Serão (1)___________ exonerados os ocupantes interinos de cargos para cujo provimento for realizado concurso. As exonerações serão efetivadas dentro de (2)________, (3)_____________ do concurso.
A alternativa abaixo que preenche os espaços corretamente é: (1) = obrigatoriamente;
(2) = 1 mês;
(3) = após a homologação (1) = facultativamente
(2) = 45 dias
(3) = após o edital (1) = imediatamente
(2) = 3 dias
(3) = a contar do íncio das nomeações (1) = obrigatoriamente
(2) = 30 dias
(3) = após homologação (1) = obrigatoriamente
(2) = 45 dias
(3) = após o edital.
Segundo a Lei 10.261/68, o advogado será citado por oficial de justiça será citado por precatória será citado por superior será citado po edital será citado pelo e-mail cadastrado na OAB.
(TJ/Campinas – Guarulhos – Escrevente – Fev/2011– Vunesp). Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar. A simples alegação de injustiça da decisão de punição disciplinar da qual não caiba mais recurso constitui fundamento para o pedido de revisão processual. Será admitida a reiteração do pedido de revisão processual pelo mesmo fundamento, por duas vezes. O pedido de revisão processual será instruído com as provas que o requerente possuir ou com indicação daquelas que pretenda produzir. O ônus da prova cabe ao requerente, e a pena imposta, conforme o caso, poderá ser agravada pela revisão. Deferido o processamento da revisão, será este realizado pelo mesmo Procurador de Estado que tenha funcionado no procedimento disciplinar de que resultou a punição do requerente.
Recebido o pedido de revisão, o presidente providenciará o apensamento dos autos originais e notificará o requerente para no prazo de __ dias oferecer rol de testemunhas ou requerer outras provas que pretenda produzir. 5 3 7 8 10.
A respeito da revisão da punição disciplinar, assinale a alternativa correta Admitir-se-á, a qualquer tempo, a revisão de punição disciplinar de que não caiba mais recurso, se surgirem fatos ou circunstâncias, mesmo que já apreciados, ou vícios insanáveis de procedimento que possam justificar redução ou anulação da pena aplicada A simples alegação de injustiça constitui fundamento do pedido de revisão. Será admitida reiteração de pedido pelo mesmo fundamento. A pena imposta poderá ser agravada. O pedido de revisão poderá ser instrúido com a simples indicação das provas que o requerente pretenda produzir.
O prazo para recorrer é de 20 dias contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso. Certo Errado.
(TJ/SP – Escrevente – 2010– Vunesp). Qual órgão ou autoridade é competente para realizar os procedimentos disciplinares punitivos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo? O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Juiz de Primeira Instância da Comarca do funcionário. A Secretaria da Justiça e da Cidadania. A Procuradoria Geral do Estado. O Ministério Público.
(TJ/SP – Escrevente – 2010 – Vunesp).Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará processo administrativo, que deverá ser concluído no prazo de trinta dias. sindicância administrativa, que deve ser concluída no prazo de sessenta dias. sindicância administrativa, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias. apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de trinta dias. apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.
Assinale a correta: Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de cinco dias para requerer a produção de provas e arrolar até o máximo de três testemunhas, quando tratar-se de procedimento administrativo. Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de cinco dias para requerer a produção de provas e arrolar até o máximo de três testemunhas, quando tratar-se de sindicância. Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de três dias para requerer a produção de provas e arrolar até o máximo de três testemunhas, quando tratar-se de procedimento administrativo. Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de três dias para requerer a produção de provas e arrolar até o máximo de cinco testemunhas, quando tratar-se de sindicância. Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de três dias para requerer a produção de provas e arrolar até o máximo de cinco testemunhas, quando tratar-se de procedimento administrativo.
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