Licitação

É um instrumento oficial por intermédio do qual se leva ao conhecimento público a abertura de um procedimento licitatório a ser instaurado no âmbito da Administração Pública?. Habilitação. Julgamento. Adjudicação. Instrumento Convocatório.

É a consequência natural do julgamento, tratando-se do último ato da licitação sob a competência do OD?. Adjudicação. Julgamento. Habilitação. Homologação.

Constitui o ÚLTIMO ATO PRIVATIVO da Comissão de Licitação, devendo ser fundamentado em critério de avaliação objetiva, pautando-se nos parâmetros ditados no instrumento convocatório?. Julgamento. Homologação. Adjudicação. Instrumento Convocatório.

É aquela em que existe uma DESOBRIGAÇÃO de instauração de procedimento licitatório, caso seja conveniente ao interesse público?. Licitação Dispensada. Licitação Dispensável. Licitação Inexigível. Licitação Obrigatória.

É aquela em que existe INVIABILIDADE de competição, diante da impossibilidade de confronto?. Licitação Inexigível. Licitação Dispensável. Licitação Dispensada. Licitação Obrigatória.

É aquela cuja realização é afastada pela PRÓPRIA LEI, relacionada com a alienação de imóveis e de móveis públicos?. Licitação Dispensada. Licitação Dispensável. Licitação Inexigível. Licitação Obrigatória.

É um acordo Administrativo que ENCERRA UM PACTO de vontades entre a Marinha e um terceiro, onde a Marinha fixa e formaliza as condições do ajuste?. Contrato Administrativo. Convênio. Carta-Contrato Administrativo. Contrato de Cessão de uso.

As contratações da Administração Pública são sempre precedidas de Licitação. Verdadeiro. Falso.

Da decisão do Ministro da Defesa (MD) concernente à penalização de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em qual prazo da intimação do ato?. 10 dias úteis. 5 dias úteis. 2 dias úteis. 7 dias úteis.

Qual o prazo para representação contra ato relacionado com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico, na intimação da decisão ?. 5 dias úteis. 2 dias úteis. 10 dias úteis. 7 dias úteis.

Qual o prazo para representação contra ato relacionado com a modalidade de Licitação Convite, de que não caiba recurso hierárquico, da intimação da decisão?. 2 dias úteis. 5 dias úteis. 10 dias úteis. 3 dias úteis.

O Pregão pode ser utilizado na forma presencial e na forma eletrônica. Verdadeiro. Falso.

O Pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto n° 5.450/2005?. Verdadeiro. Falso.

É uma nova modalidade de licitação instituída pela Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002?. Pregão. Concorrência. Tomada de Preços. Leilão.

O Pregão é uma modalidade de licitação para aquisição EXCLUSIVA dos bens e serviços comuns listados no Anexo II do seu Regulamento. Verdadeiro. Falso.

O Pregão deve ter adoção prioritária em relação às demais modalidades de licitação existentes. Verdadeiro. Falso.

Uma das inovações trazidas pelo Pregão, podemos destacar "o ato da adjudicação antecedendo o da homologação. Verdadeiro. Falso.

Como qualquer modalidade licitatória, o Pregão Presencial possui 2 fases, que são as seguintes: Interna e Externa. Início e Término. Presencial e Eletrônica. Divulgação e Cadastro.

Como, em princípio, O Pregão Presencial deve transcorrer em uma única sessão. Verdadeiro. Falso.

É de suma importância que o militar ou servidor civil designado como "pregoeiro" tenha conhecimento do assunto "licitações" como um todo. Verdadeiro. Falso.

Em auxílio ao pregoeiro existirá uma "equipe de apoio". Verdadeiro. Falso.

Os membros da "equipe de apoio", que auxiliam o pregoeiro, possuem a única incumbência de auxiliar o pregoeiro nas suas decisões, não detendo, portanto, poder de VOTO ou de INTERFERÊNCIA NAS DECISÕES. Verdadeiro. Falso.

A convocação dos interessados para participação no Pregão será efetuada por meio de Publicação de aviso no DOU e no site www.comprasnet.gov.br. Verdadeiro. Falso.

Não é obrigatória a adoção do Pregão Eletrônico nas aquisições de bens e serviços comuns. Falso. Verdadeiro.

O prazo fixado pelo edital, contados a partir da última publicação do aviso ou ainda da efetiva disponibilidade do edital não poderá ser inferior a: 30 dias. 15 dias. 10 dias. 8 dias.

A Lei n° 10.520/2002, resultado da conversão da MP n° 2.182-18/2001 em lei, que instituiu a modalidade de Licitação Pregão. Verdadeiro. Falso.

O provedor do certame adotado pela MB é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que gerencia o portal "COMPRASNET". Verdadeiro. Falso.

É a condição legal que assegura que um ato jurídico está pronto para produzir efeito. Eficácia. Duração. Catalogação. Obrigatoriedade.

A duração de um contrato está adstrita à vigência do crédito orçamentário. Verdadeiro. Falso.

Em casos especiais, a duração de um contrato poderá ser prorrogada ou extendida até: 120 meses ou 10 anos. 240 meses. 480 meses. 130 meses.

É o contrato especial pelo qual a Administração concede a utilização exclusiva de um bem público, de uso especial ou dominical. Contrato de Concessão de Uso. Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. Contrato ou Termo de Cessão de Uso. Termo de Aditivo.

É o acordo Administrativo que poderá substituir o contrato nos casos em que este não for obrigatório. Carta-Contrato Administrativo. Contrato de Concessão de Uso. Convênio. Cessão de Uso para Atividades de Apoio.

É o documento decorrente de acordo Administrativo que, assinado pelas partes ou partícipes, ENCERRA e EXTINGUE UM ACORDO. Termo de Rescisão. Adendo. Termo Aditivo. Termo de Recebimento Definitivo.

É o documento decorrente de acordo Administrativo que efetua PEQUENAS MODIFICAÇÕES em contratos, Carta-Contrato e convênios ainda em vigor. Adendo. Termo de rescisão. Termo Aditivo. Termo de Recebimento Definitivo.

São aqueles que formalizam um AMPLIAÇÃO, EXTINÇÃO, MODIFICAÇÃO ou COMPLEMENTAÇÃO de um acordo. Documentos Decorrentes. Atos Administrativos. Permissão de Uso. Autorização de Uso.

Contém cláusulas, chamadas exorbitantes, que lhe conferem características próprias não existentes nos contratos de Direito Privado, pois a Administração Pública participa da relação jurídica com supremas de poder, é uma característica do: Contrato Administrativo. Contrato de Concessão de Uso. Contrato ou Termo de Cessão de Uso. Carta-Contrato Administrativa.

O provedor do certame adotado pela MB é o Tribunal de Contas da União (TCU), gerencia o portal "COMPRASNET". F. V.

Devem ser previamente Encaminhadas e Aprovadas juridicamente as minutas de editais, de acordos e de atos administrativos pelo Consultor Jurídico-Adjunto do Comando da Marinha. V. F.

Assemelhar-se ao termo aditivo, mas está dispensado de ter seu extrato publicado no DOU, é uma característica do: Adendo. Termo de Rescisão. Termo de Recebimento Definitivo.

É o ajuste consensual, formal, oneroso e comutativo onde a Administração Pública estabelece as condições desejadas, com qualquer entidade, particular ou pública, visando à consecução de objetivos de interesse público. Acordo Administrativo. Convocação dos Interessados. Interposição de Recursos. Instrumento Convocatório.

Correlacionar: Acordo Administrativo. Modalidades de Licitação. Fases da Licitação.

A Marinha pode substituir o contrato por outros instrumentos hábeis, tais como: Carta-Contrato, Nota de Empenho, Autorização de Compra ou Ordem de Execução de Serviço. V. F.