É o dispositivo legal que regulamenta a carreira do militar? Estatuto dos Militares RDM Constituição da República de 1988.
Qual documento regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos
membros das Forças Armadas? Estatuto dos Militares Constituição da República de 1988 RDM.
Em quais situações encontram-se os militares? Na ativa e na inatividade De carreira e temporários Reserva e reformados.
Quem são os militares da ativa? - Os de carreira;
- os reformados;
- os da reserva remunerada (quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados);
- os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva;e
- em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas. - Os de carreira;
- os reformados; os da reserva remunerada (quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados);
- os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva;e
- em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas.
Quem são os militares que se encontram na inatividade? os da reserva remunerada; os reformados; e os TTCS os reformados; e os TTCS os da reserva remunerada; os reformados.
Os cargos de Ministro da Defesa é privativo de brasileiro nato. VERDADEIRO FALSO.
A condição jurídica dos militares é definida por quais documentos? Estatuto dos Militares; Constituição de 88 e demais Legislações que lhes outorgam direitos, deveres, prerrogativas e obrigações Estatuto dos Militares Constituição de 88.
Quais os militares que são regulamentados em dispositivos específicos? - Militares da reserva remunerada e reformados;
- Alunos de órgão de formação da reserva;
- Membros do Magistério Militar; e
- Capelães Militares. - Militares da reserva remunerada e reformados;
- Alunos de órgão de formação da reserva;
- Militares da ativa. - Alunos de órgão de formação da reserva;
- Membros do Magistério Militar; e
- Capelães Militares; e
- Militares do Corpo da Armada.
Quando houver conveniência para o serviço de qualquer das Forças Armadas, o
brasileiro possuidor de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória
cultura científica poderá, mediante sua aquiescência e proposta do Ministro da Força
interessada, ser incluído nos Quadros ou Corpos da Reserva e convocado para o
serviço na ativa em caráter transitório? Verdadeiro Falso.
Interessante ressaltar a redação do artigo 26, dessa lei, que define crime contra a
Segurança Nacional, Ordem Publica e Social, o ato de difamar ou caluniar o
Presidente da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo
Tribunal Federal, sob pena de 1 a 4 anos. Verdadeiro Falso.
A incorporação dos militares, ainda que em tempo de guerra, não dependerá de licença
da Câmara respectiva. Verdadeiro Falso.
A precedência entre militares e civis, em missões diplomáticas ou em comissão no País
ou no estrangeiro, assim como a precedência nas solenidades oficiais, será definida
conforme legislação especial. Verdadeiro Falso.
É um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em
serviço ativo, é o que se encontra especificado nos Quadros de Efetivo ou Tabelas de
Lotação das Forças Armadas ou previsto, caracterizado ou definido como tal em outras
disposições legais? Função militar Cargo Militar Carreira Militar.
Ninguém pode ser negar a assumir cargos, inerentes a posto e
Graduação superior, na hipótese de deficiência de pessoal ou inexistência de
pessoal legalmente habilitado, a responsabilidade do substituto estará
limitada a sua habilitação? Verdadeiro Falso.
É o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar? Cargo Militar Carreira Militar Função Militar.
As obrigações que, pela generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza, não
são catalogados como posições tituladas em "Quadro de Efetivo", "Quadro de Organização",
"Tabela de Lotação" ou dispositivo legal, são cumpridas como? Encargo, incumbência, comissão, serviço ou atividade, militar ou de natureza militar Função Militar Cargo Militar.
Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação,
matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua
aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme
disposição de bem cumpri-los? Compromisso Militar Cargo Militar Função Militar Carreira Militar.
Como será prestado o compromisso do matriculado e do nomeado? Será sempre prestado na OM em que o militar for servir Será sempre prestado sob a forma de juramento à Bandeira na presença de tropa ou guarnição formada Será sempre prestado na próxima OM que o matriculado for servir efetivamente.
Como os Suboficiais, os Subtenentes e os Sargentos deverão impor-se? Pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade profissional e técnica Pelo cumprimento do dever o pelo pundonor militar Pela hierarquia e disciplina.
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