Organização Criminosa

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Title of test:
Organização Criminosa

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Author:
AVATAR

Creation Date:
24/03/2020

Category:
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Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos. certo errado.
Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério Público, a qualquer tempo, e o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial, com a manifestação do Ministério Público, poderão requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto na proposta inicial. certo errado.
O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal. certo errado.
Na hipótese de não ser celebrado o acordo por iniciativa do celebrante, esse poderá se valer de nenhuma das informações ou provas apresentadas pelo colaborador, de boa-fé, para qualquer outra finalidade. certo errado.
Em caso de eventual conflito de interesses, ou de colaborador hipossuficiente, a tratativa sobre colaboração premiada deve ser realizada poderá ser realizada sem a presença de advogado constituído ou defensor público. certo errado.
O prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 8 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional. certo errado.
O MP poderá deixar de oferecer denúncia se a proposta de acordo de colaboração referir-se a infração de cuja existencia não tenha prévio conhecimento e o colaborador não for: o líder da organização, for o primeiro a prestar efetiva colaboração nos termos do acordo. certo errado.
O juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor. certo errado.
As partes podem retratar-se da proposta, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor. certo errado.
Em todos os atos de negociação, confirmação e execução da colaboração, o colaborador deverá estar assistido por defensor. certo errado.
O Colaborador será conduzido, em juízo, juntamente com os demais coautores e partícipes. certo errado.
O Colaborador participará das audiências sem contato visual com os outros acusados. certo errado.
O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público. certo errado.
Até o encerramento da diligência, o acesso aos autos da ação controlada será restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações. certo errado.
Se a ação controlada envolver transposição de fronteiras, o retardamento da intervenção policial ou administrativa somente poderá ocorrer com a cooperação das autoridades dos países que figurem como provável itinerário ou destino do investigado, de modo a reduzir os riscos de fuga e extravio do produto, objeto, instrumento ou proveito do crime. certo errado.
A infiltração de agentes de polícia infiltrados virtualmente será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, mediante ordem judicial fundamentada e desde que o total não exceda a 720 (setecentos e vinte) dias e seja comprovada sua necessidade certo errado.
A instrução criminal deverá ser encerrada em prazo razoável, o qual não poderá exceder a 120 (cento e vinte) dias quando o réu estiver solto, prorrogáveis em até igual período, por decisão fundamentada, devidamente motivada pela complexidade da causa ou por fato procrastinatório atribuível ao réu. certo errado.
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