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A PEM 2040 apresenta os elementos conceituais e doutrinários de alto nível da Marinha do Brasil e as respectivas Ações Estratégicas Navais que informam e consolidam o seu Plano Estratégico. Verdadeiro. Falso.

A MB tem como missão organizacional "Preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir para a Defesa da Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; para o cumprimento das atribuições subsidiárias previstas em Lei; e para o apoio à Política Externa". Verdadeiro. Falso.

O Plano Estratégico da Marinha é um documento de alto nível, com o propósito de orientar o planejamento de médio e longo prazo, por meio de Objetivos Navais (OBNAV) organizados em uma cadeia de valores, orientados pela Visão de Futuro da Marinha do Brasil (MB). Verdadeiro. Falso.

O Planejamento de Alto Nível da Marinha se consolida no PEM para a gestão eficaz de oportunidades e ameaças, levando em consideração pontos fortes e fracos da organização. É condicionado pelos documentos de alto nível da Defesa, tais como: 1. a Política Nacional de Defesa (PND). 2. a Estratégia Nacional de Defesa (END). 3. o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). 4. a Política Maritíma Nacional (PMN).

O ambiente operacional marítimo e fluvial caracteriza uma ampla porta de entrada, tanto para o intercâmbio de riquezas e obtenção de prosperidade, como para os perigos de toda a ordem. Dessa forma, é importante considerar posicionamentos pautados em análises coerentes de situações político-estratégicas que envolvam os interesses nacionais e justifiquem o emprego das Forças Armadas (FA). Tais análises envolvem conceitos “oceanopolíticos”, como o Poder Marítimo e a Amazônia Azul, e também devem considerar o caráter dual do ambiente marítimo e fluvial. Verdadeiro. Falso.

A relevância dos oceanos e das bacias fluviais como elemento intercomunicador é estratégica: o País necessita exportar e importar bens, sendo que cerca de 90% do volume desse comércio é feito por via marítima. Ademais, a navegação de cabotagem, ou seja, pela costa brasileira, representa a solução de menor custo logístico e o seu subaproveitamento, em um país de dimensões continentais, significa desperdício em termos econômicos. Verdadeiro. Falso.

"O Poder Marítimo é a projeção do Poder Nacional, resultante da integração dos recursos de que dispõe a Nação para a utilização do mar e das águas interiores, quer como instrumento de ação política e militar, quer como fator de desenvolvimento econômico e social, visando conquistar e manter os objetivos nacionais". Verdadeiro. Falso.

Nesse contexto do Poder Marítimo, a Autoridade Marítima, exercida pelo Comandante da Marinha, tem como uma de suas principais atribuições “contribuir para a formulação de políticas nacionais que digam respeito ao Mar, em especial a Política Marítima Nacional (PMN)”. Verdadeiro. Falso.

Exercem papel fundamental para a economia como indutores do desenvolvimento nacional: 1. a Marinha Mercante. 2. a infraestrutura marítima e hidroviária. 3. a Base Industrial de Defesa (BID). 4. a indústria naval. 5. o setor pesqueiro. 6. as organizações de pesquisa científica e. 7. os meios de exploração dos recursos econômicos do mar.

A importância do mar e hidrovias evoca duas funções clássicas da atuação humana sobre os espaços marítimos e fluviais, a saber: 1. A INTERCOMUNICAÇÃO que abrange tanto o transporte, como também contempla elementos e tecnologias contemporâneas que utilizam o mar e as hidrovias como meio de comunicação digital, notadamente por intermédio de cabos submarinos de fibra ótica, e. 2. A DEFESA MARÍTIMA e RIBEIRINHA que são linhas de comunicação marítimas e fluviais que sempre demandaram proteção, e que correspondem aos meios do Poder Naval, operacionalizado pela MB, e à indústria de defesa para o aprestamento desse poder.

O desenvolvimento tecnológico possibilitou o surgimento de mais duas funções do Poder Marítimo: 1. A PESQUISA que congrega as atividades de produção de conhecimento de caráter científico-tecnológico nos espaços marítimos e fluviais, induzindo futuros aproveitamentos econômicos em prol do desenvolvimento nacional. e. 2. A EXPLORAÇÃO que desponta no presente século e corresponde à extração de recursos marinhos e fluviais, vivos e não-vivos, para aproveitamento econômico. Cumpre destacar que a oferta interna de energia depende, em grande medida, do Brasil marítimo, pois cerca de 45% da energia produzida no Brasil advém de hidrocarbonetos (petróleo e gás) explotados no mar. Na interdependência das funções do Poder Marítimo, a Defesa Marítima deverá receber a contribuição de parte dos ganhos obtidos pelas demais funções, com destaque para a explotação, conforme orientação da Política Naval para busca de recursos extraorçamentários.

Fatores condicionantes são variáveis com grande capacidade de influenciar o Poder Marítimo. São exemplos de fatores condicionantes: 1. A MENTALIDADE MARÍTIMA, é um elemento intangível que deve ser fomentado na sociedade brasileira e fortalecido nos atores marítimos, pois consiste no grau de conscientização da sociedade e dos decisores governamentais sobre a importância do Poder Marítimo e de seus elementos constituintes para a vida da Nação, bem como o sentimento de pertencimento dos homens e mulheres à comunidade marítima brasileira, cuja interação sinérgica favorece a ampliação desse Poder em prol dos interesses nacionais. 2. A CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO de Estados Continentais sem mentalidade marítima dependem, em grande medida, de apoio estatal até que as atividades marítimas assumam uma dinâmica e intensidade que estimulem a iniciativa privada. 3. NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – no presente século, são inaceitáveis atividades, sem medidas adequadas de preservação.Tal fator é primordial para um Poder Marítimo sustentável e respeitado pela sociedade e comunidade internacional, entretanto, por outro lado, o excesso de medidas restritivas à atividade econômica no mar pode inviabilizar o desenvolvimento de um Poder Marítimo consolidado e forte. Nesse contexto, o equilíbrio pela via do ordenamento deve ser a meta a alcançar. 4. CAPACIDADE DE MOBILIZAÇÃO é aferida pelo grau de aptidão que tem uma nação para, em tempo adequado, passar de uma situação de paz para a de conflito, com o máximo de eficácia e o mínimo de transtornos para a vida nacional. Nesse contexto, o Sistema de Mobilização Marítima (SIMOMAR) é uma ferramenta indispensável para sedimentar a antevisão da gama de ações a serem empreendidas em situação de normalidade, a fim de proporcionar a necessária capacidade de mobilização de recursos para se contrapor a uma agressão ou situação de crise. 5. CAPACIDADE TECNOLÓGICA e INDUSTRIAL – nenhum Estado pode prescindir de capacidade tecnológica e industrial para o seu desenvolvimento marítimo, o que indiretamente estimula a demanda por matérias-primas e disponibiliza produtos para comercialização, fornecendo o sustentáculo material para as empreitadas náuticas.