Em conformidade com o CPPM, assinale a afirmativa correta sobre o crime de deserção. O desertor, ao se apresentar espontaneamente, somente está sujeito à prisão mediante ordem escrita da autoridade judiciária. Fica caracterizado o concurso de pessoas, quando houver vários desertores em um único evento. A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar. A consumação do crime de deserção ocorre quando encerrado o prazo de graça, inclusive no caso de deserção instantânea. O crime de deserção é de ação pública condicionada, pois o oferecimento da denúncia depende de prévia representação do superior do desertor. .
Quanto as características da IPD, Marque V ou F
( ) O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória
( ) O termo de deserção destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal
( ) O termo de deserção, sujeita, desde logo, o desertor à prisão.
( ) O desertor que não for julgado dentro de 90 dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo. V - V - V - F V - F - V - F V - V - F - F V - V - F - V V - F - V - V.
Consumado o crime de deserção, nos casos previsto na lei penal militar, indique a alternativa que não contém autoridade competente para lavratura do termo Corregedor Geral SDS-PE Comandante Geral Comandante OME Comandante ABS Oficial de Dia.
A Ten Téleios, praticou crime de deserção e não se apresentou e nem foi capturado. Nesta hipótese: Poderá ser oferecida a denúncia e prosseguir a ação penal à sua revelia, devendo ser citado por edital. Sendo estável, a denúncia é oferecida e recebida, mas o processo ficará sobrestado até que o mesmo seja capturado ou se apresente e venham aos autos o ato de reversão. O desertor é excluído das Forças Armadas, passando à condição de civil, pel o que não pode, sob este fundamento, ser denunciado. Enquanto estiver o desertor agregado, a denúncia não pode ser oferecida, pois falta condição à ação. .
No processo especial de deserção, havendo a parte de ausência informado que foi verificada a ausência do militar da OME desde zero hora do dia 05 de janeiro, sexta-feira, é correto afirmar que: A contagem dos dias de ausência começa no mesmo dia 5 e termina no dia 12, estando consumada a deserção no dia 13; A contagem dos dias de ausência começará no primeiro dia útil seguinte (8) e terminará no dia 15, estando consumada a deserção no dia 16; A contagem dos dias de ausência começará no primeiro dia após as 24 horas de ausência, ou seja, no dia 7 e terminará no dia 14, estando consumada a deserção no dia 15; A contagem dos dias de ausência começará no dia seguinte (6) e terminará no dia 13, estando consumada a deserção no dia 14. .
Consumada a deserção da Praça adotar se-á as seguintes providências Se Aspirante, será Agregado Se Soldado com 3 anos de efetivo serviço, será Agregado Se Soldado com 10 anos de efetivo serviço, será Agregado Se Sargento com 3 anos de efetivo serviço, será Agregado.
Quanto a Investigação Preliminar, marque a única alternativa correta Procedimento, sumário, Inquisitivo, Sigiloso Processo, sumário, Inquisitivo, Sigiloso Procedimento, ordinário, Inquisitivo, Sigiloso Procedimento, sumário, Inquisitivo, Público Procedimento, sumário, Acusatório, Sigiloso.
Marque a alternativa que apresenta completude, quanto ao cabimento de Investigação Preliminar Os fatos carecedores de indício de autoria, bem como os noticiados anonimamente Os fatos carecedores de indício de autoria e/ou materialidade, bem como os noticiados anonimamente Os fatos carecedores de indício de materialidade, bem como os noticiados anonimamente Os fatos carecedores de indício de autoria e/ou materialidade Os fatos carecedores de indício de autoria, bem como os noticiados anonimamente.
A instauração da Investigação Preliminar, dá-se: Por Portaria Por Ofício Por Parte Por Memorando Por Citação.
Marque V ou F, quanto as atribuições do Encarregado da Investigação Preliminar
( ) Autuação da documentação recebida;
( ) Diligências;
( ) Relatório Determinativo pelo arquivamento ou instauração Procedimento Administrativo Disciplinar, Inquérito Policial, Ação de Improbidade Administrativa ou outro Procedimento Pertinente I, II e III estão corretas I e III estão corretas I e II estão corretas II e III estão corretas II e III estão erradas.
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