Polícia Judiciária Militar 2

Em conformidade com o CPPM, assinale a afirmativa correta sobre o crime de deserção. O desertor, ao se apresentar espontaneamente, somente está sujeito à prisão mediante ordem escrita da autoridade judiciária. Fica caracterizado o concurso de pessoas, quando houver vários desertores em um único evento. A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar. A consumação do crime de deserção ocorre quando encerrado o prazo de graça, inclusive no caso de deserção instantânea. O crime de deserção é de ação pública condicionada, pois o oferecimento da denúncia depende de prévia representação do superior do desertor.

Quanto as características da IPD, Marque V ou F ( ) O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória ( ) O termo de deserção destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal ( ) O termo de deserção, sujeita, desde logo, o desertor à prisão. ( ) O desertor que não for julgado dentro de 90 dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo. V - V - V - F. V - F - V - F. V - V - F - F. V - V - F - V. V - F - V - V.

Consumado o crime de deserção, nos casos previsto na lei penal militar, indique a alternativa que não contém autoridade competente para lavratura do termo. Corregedor Geral SDS-PE. Comandante Geral. Comandante OME. Comandante ABS. Oficial de Dia.

A Ten Téleios, praticou crime de deserção e não se apresentou e nem foi capturado. Nesta hipótese: Poderá ser oferecida a denúncia e prosseguir a ação penal à sua revelia, devendo ser citado por edital. Sendo estável, a denúncia é oferecida e recebida, mas o processo ficará sobrestado até que o mesmo seja capturado ou se apresente e venham aos autos o ato de reversão. O desertor é excluído das Forças Armadas, passando à condição de civil, pel o que não pode, sob este fundamento, ser denunciado. Enquanto estiver o desertor agregado, a denúncia não pode ser oferecida, pois falta condição à ação.

No processo especial de deserção, havendo a parte de ausência informado que foi verificada a ausência do militar da OME desde zero hora do dia 05 de janeiro, sexta-feira, é correto afirmar que: A contagem dos dias de ausência começa no mesmo dia 5 e termina no dia 12, estando consumada a deserção no dia 13;. A contagem dos dias de ausência começará no primeiro dia útil seguinte (8) e terminará no dia 15, estando consumada a deserção no dia 16;. A contagem dos dias de ausência começará no primeiro dia após as 24 horas de ausência, ou seja, no dia 7 e terminará no dia 14, estando consumada a deserção no dia 15;. A contagem dos dias de ausência começará no dia seguinte (6) e terminará no dia 13, estando consumada a deserção no dia 14.

Consumada a deserção da Praça adotar se-á as seguintes providências. Se Aspirante, será Agregado. Se Soldado com 3 anos de efetivo serviço, será Agregado. Se Soldado com 10 anos de efetivo serviço, será Agregado. Se Sargento com 3 anos de efetivo serviço, será Agregado.

Quanto a Investigação Preliminar, marque a única alternativa correta. Procedimento, sumário, Inquisitivo, Sigiloso. Processo, sumário, Inquisitivo, Sigiloso. Procedimento, ordinário, Inquisitivo, Sigiloso. Procedimento, sumário, Inquisitivo, Público. Procedimento, sumário, Acusatório, Sigiloso.

Marque a alternativa que apresenta completude, quanto ao cabimento de Investigação Preliminar. Os fatos carecedores de indício de autoria, bem como os noticiados anonimamente. Os fatos carecedores de indício de autoria e/ou materialidade, bem como os noticiados anonimamente. Os fatos carecedores de indício de materialidade, bem como os noticiados anonimamente. Os fatos carecedores de indício de autoria e/ou materialidade. Os fatos carecedores de indício de autoria, bem como os noticiados anonimamente.

A instauração da Investigação Preliminar, dá-se: Por Portaria. Por Ofício. Por Parte. Por Memorando. Por Citação.

Marque V ou F, quanto as atribuições do Encarregado da Investigação Preliminar ( ) Autuação da documentação recebida; ( ) Diligências; ( ) Relatório Determinativo pelo arquivamento ou instauração Procedimento Administrativo Disciplinar, Inquérito Policial, Ação de Improbidade Administrativa ou outro Procedimento Pertinente. I, II e III estão corretas. I e III estão corretas. I e II estão corretas. II e III estão corretas. II e III estão erradas.