Considerando a Lei nº 12.855/2013, julgue os itens.
As localidades estratégicas serão definidas em ato do Poder Executivo, por Estado, considerados
os seguintes critérios: municípios localizados em região de fronteira; dificuldade de fixação de
efetivo. certo errado.
A indenização será devida por dia de efetivo trabalho nas delegacias e postos do Departamento
de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e em unidades da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do
Ministério do Trabalho e Emprego situadas em localidades estratégicas, no valor de R$ 91,00
(noventa e um reais). certo errado.
O valor da indenização de fronteira equivale à jornada de trabalho de 6 horas diárias e deverá ser
ajustado, proporcionalmente, no caso de carga horária maior ou menor prestada no dia. certo errado.
No caso de servidores submetidos a regime de escala ou de plantão, o valor da indenização será
proporcionalmente ajustado à respectiva jornada de trabalho certo errado.
A indenização não poderá ser paga cumulativamente com diárias, indenização de campo ou
qualquer outra parcela indenizatória decorrente do trabalho na localidade. Na hipótese de
ocorrência da cumulatividade, o servidor será punido com a anulação dos pagamentos posteriores certo errado.
implantação da carreira far-se-á mediante transformação dos atuais dez mil e noventa e oito
cargos efetivos de Patrulheiro Rodoviário Federal, do quadro geral do Ministério da Justiça, em
cargos de Policial Rodoviário Federal. certo errado.
A Carreira de PRF é composta do cargo de Policial Rodoviário Federal, de nível intermediário,
estruturada nas classes de Inspetor, Agente Especial e Agente. certo errado.
Uma das atribuições gerais das classes do cargo de Policial Rodoviário Federal é a seguinte,
Primeira Classe: atividades de natureza policial envolvendo a fiscalização, patrulhamento e
policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais
atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. certo errado.
As atribuições específicas de cada uma das classes serão estabelecidas em ato do Ministro de
Estado de Justiça. certo errado.
O ingresso nos cargos da carreira de que trata esta Lei dar-se-á mediante aprovação em concurso
público, constituído de duas fases, ambas eliminatórias e classificatórias, sendo a primeira de
exame psicotécnico e de provas e títulos e a segunda constituída de curso de formação. certo errado.
O ocupante do cargo de PRF permanecerá no local de sua primeira lotação por um período
mínimo de dois anos, exercendo atividades de natureza estritamente operacional voltadas ao
patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito compatíveis com a sua experiência e aptidões. certo errado.
A Indenização do PRF é de caráter permanente. certo errado.
Lei 13.712, O Período remunerado for de 6 horas será de 420 reais, se for no período de 8 horas será de 900 reais. certo errado.
A indenização que será por turno ou escala de trabalho, ao PRF, que se dispuser, voluntariamente, a trabalhar durante parte do período de Repouso Remunerado de seu regime de turno ou escala e participar de eventuais ações relevantes, complexas ou emergenciais que exijam significativa mobilização dos PRFs certo errado.
Ato do ministro de Segurança Pública definirá os Princípios:
Voluntariedade
Excepcionalidade
Impessoalidade
Transitoriedade
Eficiência
Supremacia do Interesse Público. certo errado.
A indenização de carreira PRF poderá ser paga cumulativamente com diárias ou com indenização de campo certo errado.
A indenização da Carreira PRF não será sujeita à incidência de imposto sobre pessoa física e de contribuição previdenciária. certo errado.
A indenização de Carreira PRF não será incorporada ao subsídio do servidor. certo errado.
A indenização da Carreira PRF poderá ser utilizada com base de cálculo para outras vantagens, como o cálculo de proventos de aposentadoria ou de pensão por morte. certo errado.
A indenização trata na norma será devida no valor estabelecido na Lei, por turno ou escala
de trabalho, ao Policial Rodoviário Federal que, ainda que involuntariamente, venha a
trabalhar durante parte do período de repouso remunerado de seu regime de turno ou escala
e participar de eventuais ações relevantes, complexas ou emergenciais que exijam
significativa mobilização da Polícia Rodoviária Federal certo errado.
Ato do Presidente da República estabelecerá, dentre outras condições, a necessidade
quantitativa e qualitativa de servidores que a Polícia Rodoviária Federal deverá disponibilizar
para o atendimento da demanda das atividades de policiamento e de fiscalização em
consonância com os calendários nacional e regional de operações e as atividades emergenciais
e excepcionais. certo errado.
A competência de estabelecer as condições e os critérios necessários ao recebimento da
indenização poderá ser delegada ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal do Ministério da Segurança Pública. certo errado.
A indenização ao PRF não será sujeita à incidência de imposto sobre a renda de pessoa física,
apenas de contribuição previdenciária, e não será incorporada ao subsídio do servidor. certo errado.
A indenização ao PRF não poderá ser utilizada como base de cálculo para outras vantagens,
sequer para fins de cálculo dos proventos de aposentadoria ou de pensão por morte. certo errado.
Promoção é a passagem do servidor de um padrão para o padrão de vencimento
imediatamente superior dentro da mesma classe. certo errado.
DA PRIMEIRA CLASSE PARA A CLASSE ESPECIAL: cursos de capacitação, com conteúdo estritamente relacionado às atividades do órgão e duração total igual ou superior a 360 horas. certo errado.
DA SEGUNDA CLASSE PARA A PRIMEIRA CLASSE : cursos de capacitação, com conteúdo estritamente relacionado às atividades do órgão e duração total igual ou superior a 150 horas. certo errado.
DA TERCEIRA CLASSE PARA A SEGUNDA CLASSE : cursos de capacitação, com conteúdo estritamente relacionado às atividades do órgão e duração total igual ou superior a 120 horas. certo errado.
Entende-se como resultado satisfatório o alcance de 70% das metas em ato de dirigente máximo do órgão, no caso de Progressão e 80% das metas, no caso de Promoção certo errado.
Somente serão aceitos cursos que sejam compatíveis com as atividades do cargo de
Policial Rodoviário Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. certo errado.
O INTERSTÍCIO necessário para a PROGRESSÃO e PROMOÇÃO será computado EM DIAS,
contado da data de ENTRADA EM EXERCÍCIO do servidor no cargo e descontadas as ausências
e afastamentos do servidor que não forem considerados pela Lei nº 8.112/90, como de efetivo
exercício. certo errado.
No âmbito das rodovias federais, havendo necessidade, caberá à PRF realizar, sob a coordenação do órgão competente, a escolta nos deslocamentos de presidente da República, ministros de Estado e diplomatas estrangeiros. certo errado.
O documento de identificação funcional dos policiais servidores da PRF lhes confere o livre porte de arma. certo errado.
Nos termos da legislação ordinária, cabe à PRF, entre outras funções, a de realizar operações
relacionadas com a segurança pública, desde que em conjunto com a Polícia Federal. certo errado.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de responsabilidade da PRF a apuração de
infrações penais sobre furtos e roubos de veículos. certo errado.
Compete privativamente à União legislar sobre a competência da PRF. certo errado.
Nos termos da legislação vigente, caberá à PRF, em casos de acidentes em rodovias federais,
a adoção de procedimentos para a sua elucidação, inclusive, a realização de perícias. certo errado.
Com base nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os
itens a seguir.
À PRF destina-se, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e
federais. certo errado.
No âmbito das rodovias federais, havendo necessidade, caberá à PRF realizar, sob a
coordenação do órgão competente, a escolta nos deslocamentos de presidente da República,
ministros de Estado e diplomatas estrangeiros. certo errado.
Com relação à Lei 9.654/1998, que cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências, julgue o item a seguir.
Desde janeiro de 2016, a estrutura em carreira do cargo de Policial Rodoviário Federal, de nível superior, passou a ser estruturada nas seguintes classes: Terceira, Segunda, Primeira e Especial certo errado.
Com relação à Lei 9.654/1998, que cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências, julgue o item a seguir.
A Primeira Classe do cargo de Policial Rodoviária Federal possui como atribuições atividades de natureza policial e administrativa, envolvendo direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional certo errado.
Com relação à Lei que institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal, julgue o item.
Fica instituída indenização, de caráter temporário e emergencial, a ser concedida ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal que, voluntariamente, deixar de gozar integralmente do repouso remunerado de seu regime de turno. certo errado.
Com relação à Lei que institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal, julgue o item.
O ato do Ministro da Infraestrutura estabelecerá a necessidade quantitativa de servidores que a Polícia Rodoviária Federal deverá disponibilizar para o atendimento da demanda das atividades de policiamento e de fiscalização em consonância com os calendários nacional e regional de operações e as atividades emergenciais e excepcionais. certo errado.
|
