Prova 1 bora

Conjunto de leis que regulam uma determinada matéria, âmbito geográfico ou período histórico. LEGISLAÇÃO. Outro.

São direitos dos militares. a garantia da patente em toda a sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres a ela inerentes, quando oficial, nos termos da Constituição;. A estabilidade, somente se praça de carreira com 10 (dez) anos ou mais de tempo de efetivo serviço. assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes. Promoção. transferência a pedido para a reserva remunerada;.

Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados. militares. Outro.

Os militares encontram-se em uma das seguintes situações: Na ativa ou na inatividade. Outro.

Quais militares que se encontram na ativa: Os de carreira. Os temporários, incorporados às Forças Armadas para prestação de serviço militar, obrigatório ou voluntário. Os componentes da reserva das forças armadas quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados;. Os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva. em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas forças armadas.

Quais militares que se encontram na inatividade: Os da reserva remunerada, quando pertençam à reserva das Forças Armadas e percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação ou mobilização. Os reformados, quando, tendo passado por uma das situações anteriores estejam dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuem a perceber remuneração da União. Os da reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, que estejam executando tarefa por tempo certo (TTC), segundo regulamentação para cada Força Armada.

são aqueles da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade, assegurada ou presumida, ou estabilidade adquirida. militares de carreira. outro.

não adquirem estabilidade e passam a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligados do serviço ativo. militares temporários. outro.

Art. 7 - O Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM) é constituído pelos Oficiais da RM, quando incorporados. Art. 8 - O Corpo de Praças da Reserva da Marinha (CPRM) é constituído pelas Praças da RM, quando incorporadas. Parágrafo único. Os militares da ativa de mesmo posto ou graduação têm precedência sobre os da Rrm. Cero. Errado.

Quais as 4 classes em que os integrantes da RM são ordenados: Reserva de 1ª Classe da Marinha (RM1). Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2). Reserva de 3ª Classe da Marinha (RM3). Reserva de 4ª Classe da Marinha (RM4).

militares profissionais, transferidos da carreira para a RRm, nos termos do Estatuto dos Militares;. Reserva de 1ª Classe da Marinha (RM1). Outro.

militares temporários, composta pelos cidadãos que, na forma do Estatuto dos Militares e da legislação e regulamentação que tratam do SM, tenham sido incluídos ou reincluídos na RM, mediante nomeação, demissão da Marinha ou licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM);. Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2). outro.

composta por cidadãos de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica que, nos termos do Estatuto dos Militares, forem nomeados Oficiais e incluídos na RM. Reserva de 3ª Classe da Marinha (RM3). Outro.

composta pelos demais brasileiros não especificados nos incisos I, II e III deste artigo e que, de acordo com o Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM) e com o Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Alternativo (RLPSA), ainda estejam em condições de serem convocados para o SM ou para o SA. Reserva de 4ª Classe da Marinha (RM4). Outro.

No caso de convocação de emergência ou de mobilização, a quais os integrantes destinam-se a atender, nesta ordem, às necessidades de pessoal para a prestação do SAM. RM1 e da RM2. Outro.

No caso de convocação de emergência ou de mobilização, a quais os integrantes destinam-se a atender às necessidades de pessoal para prestação de serviços especiais, do SA e, dependendo da formação militar, do SAM. RM3 e RM4. outro.

No caso de convocação de emergência ou de mobilização, os integrantes da RM4 que forem selecionados e convocados para o SAM serão incorporados como militares RM2. Certo. Errado.

é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número. Agregação. Outro.

São os Oficiais e as Praças RM2 e os Oficiais RM3 que, enquanto estiverem incorporados, atuam no serviço ativo por tempo certo e determinado. MILITARES TEMPORÁRIOS NA MARINHA. Outro.

No campo POSTO/GRAD/CAT; •Na identificação impressa, constará a classe da reserva dos militares temporários. Ex.: CABO (RM2), MARINHEIRO (RM2), porém; •Para os Oficiais, será também informado o Quadro a que pertencem. Ex.: PRIMEIRO-TENENTE (RM1-T), CAPITÃO DE CORVETA (RM1-AA). •Para os dependentes, constará o tipo de dependência e o Posto ou Graduação ou Círculo Hierárquico do titular. Ex.: FILHA DE SUBOFICIAL, CÔNJUGE DE OFICIAL INTERMEDIÁRIO, DEPENDENTE DE MARINHEIRO, PENSIONÁRIA DE SARGENTO, PENSIONISTA DE OFICIAL SUBALTERNO, CÔNJUGE DE VICE-ALMIRANTE. Certo. Errado.

A exclusão do serviço ativo das Forças Armadas e o consequente desligamento da organização a que estiver vinculado o militar decorrem dos seguintes motivos: transferência para a reserva remunerada. Reforma. Demissão. perda de posto e patente. Licenciamento. anulação de incorporação;. Desincorporação. a bem da disciplina;. Deserção. Falecimento e extravio.

1º O desligamento do militar da organização em que serve deverá ser feito após a publicação em Diário Oficial, em Boletim ou em Ordem de Serviço de sua organização militar, do ato oficial correspondente, e não poderá exceder 45 (quarenta e cinco) dias da data da primeira publicação oficial. § 2º Ultrapassado o prazo a que se refere o parágrafo anterior, o militar será considerado desligado da organização a que estiver vinculado, deixando de contar tempo de serviço, para fins de transferência para a inatividade. Certo. Errado.

A passagem do militar à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, se efetua: A pedido e ex-ofício. Outro.

A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida, por meio de requerimento, ao militar de carreira que contar, no mínimo. 35 anos de serviço. outro.

A transferência de ofício para a reserva remunerada ocorrerá sempre que o militar se enquadrar em uma das seguintes hipóteses: atingir as seguintes idades-limites. ultrapassar 2 (dois) anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular;. ultrapassar 2 (dois) anos contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa de sua família;. ser diplomado em cargo eletivo, na forma da letra b , do parágrafo único, do artigo 52.

A transferência de ofício para a reserva remunerada ocorrerá sempre que o militar se enquadrar em uma das seguintes hipóteses: I - atingir as seguintes idades-limites: Almirante de esquadra. Vice-Almirante. Contra-Almirnante. Capitão de mar e guerra. Capitão de Fragata. Capitão de Corveta. Capitão-Tenente e oficiais subalternos.

A transferência de ofício para a reserva remunerada ocorrerá sempre que o militar se enquadrar em uma das seguintes hipóteses: I - atingir as seguintes idades-limites: Quadro de Cirurgiões-dentistas(CD), apoio a saúde (S), tango(T), AA e AFN. Capitão de mar e guerra. Capitão de Fragata. Capitão de Corveta. Capitão-Tenente e oficiais subalternos.

A transferência de ofício para a reserva remunerada ocorrerá sempre que o militar se enquadrar em uma das seguintes hipóteses: I - atingir as seguintes idades-limites: Praças. Suboficial. Primeiro-Sargento. Segundo-Sargento. Terceiro-Sargento. Cabo. Marinheiro e soldado.

A passagem do militar à situação de inatividade por reforma. será efetuada de ofício. outro.

A reforma será aplicada ao militar que. atingir as idades-limite de permanência na reserva. se de carreira, for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas;. se temporário: a) for julgado inválido; b) for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas, quando enquadrado no disposto nos incisos I e II do caput do art. 108 desta Lei;. estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável;. for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado. sendo oficial, a tiver determinada em julgado do Superior Tribunal Militar, efetuado em consequência de Conselho de Justificação a que foi submetido. se Guarda-Marinha, Aspirante a Oficial ou praça com estabilidade assegurada, for a ela indicado ao Comandante de Força Singular respectiva, em julgamento de Conselho de Disciplina.

A reforma será aplicada ao militar que: I - atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: Oficial-general. Oficial-superior. Capitão-Tenente, oficial subalterno e praças.

Militares sem estabilidade, têm sua Validade de Carteira/AMH de 06 (SEIS) anos, quando se tratar de pessoal RM2/RM3, a partir da data especificada no documento que gerou sua renovação de compromisso. Certo. Errado.

Aos militares, na inatividade, é permitido o uso do uniforme, nas condições prescritas no Regulamento de Uniformes da Marinha (RUMB), para comparecer às solenidades militares e, quando autorizados pelo Comandante do Distrito Naval, às cerimônias cívicas comemorativas de data nacionais ou nos atos sociais solenes de caráter particular. Certo. Errado.

Para a identificação na MB, o militar inativo poderá se identificar uniformizado, devendo estar de acordo com os requisitos de apresentação pessoal dos militares da ativa (barba feita, cabelos cortados e uniforme alinhado), nos uniformes 5.5 ou 5.3. Caso optem por se identificar à paisana, deverão usar traje passeio/esporte. Certo. Errado.

Ao pessoal da reserva remunerada ou reformado será permitida a identificação com barba ou cavanhaque, desde que em traje civil, observando o constante no inciso 1.15.27, ou a identificação com o uniforme 5.3 ou 5.5 referente ao seu posto ou graduação, desde que apresente aspectos fisionômicos compatíveis aos exigidos para os militares da ativa. Certo. Errado.

é o ato de inclusão do convocado ou voluntário em Organização Militar da Ativa, bem como em certos Órgãos de Formação de Reserva. Incorporação. Outro.

CONCESSÃO DA PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO Art.34. Aos Oficiais RM2 ou RM3, que tenham completado o EAS, o EI ou o EST, poderá ser concedida prorrogação de tempo de serviço, sob a forma de EIS, por um ano, e assim sucessivamente, até o tempo máximo permitido, mediante requerimento do interessado aos respectivos Comandantes dos Distritos Navais, dentro das condições fixadas pelo Comandante da Marinha, observadas a legislação e regulamentação que tratam do SM. Certo. Errado.

ENGAJAMENTO E REENGAJAMENTO Art.35. Às Praças RM2 incorporadas, que concluírem o tempo de serviço a que estiverem obrigadas, poderá, desde que requeiram, ser concedida prorrogação desse tempo, uma ou mais vezes, sob a forma de engajamento ou reengajamento, segundo as conveniências da Marinha, observadas as condições e exigências previstas para a concessão no RLSM. Certo. Errado.

é o ato pelo qual os Oficiais RM2 ou RM3 incorporados e as Praças da ativa são excluídos do SAM e incluídos na RNR. Licenciamento do SAM. Outro.

USO DAS DESIGNAÇÕES HIERÁRQUICAS E DOS UNIFORMES Art. 64. Os Oficiais, os Guardas-Marinha e demais Praças da RM, não incorporados, não usarão os uniformes militares e, no desempenho de atividade civil, pública ou particular, não poderão fazer uso das suas designações hierárquicas. Certo. Errado.

são a base institucional das Forças Armadas, sendo que autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. a hierarquia e a disciplina. Outro.

é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas e a ordenação se faz por postos ou graduações. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade. hierarquia militar. Outro.

São âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. Círculos hierárquicos. outro.

Grau hierárquico do Oficial. Posto. outro.

Grau hierárquico da praça. Graduação. Outro.

Os postos de Almirante, Marechal e Marechal do Ar, somente existirão em tempo de guerra. Certo. Errado.

Os Guardas-Marinha, os Aspirantes a Oficial e os alunos de órgãos específicos de formação de militares são denominados. praças especiais. Outro.

A precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico, ou correspondente, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, SALVO nos casos de PRECEDÊNCIA FUNCIONAL estabelecida em lei. Em igualdade de posto ou de graduação, os militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade. O EM também prevê como um preceito de ética militar, abster-se na inatividade do uso das designações hierárquicas. Certo. Errado.

É proibido ao militar o uso dos uniformes: em manifestação de caráter político-partidária. em atividade não-militar no estrangeiro, SALVO quando expressamente determinado ou autorizado. na inatividade, SALVO para comparecer a solenidades militares, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, desde que autorizado.

são os indicativos de postos, corpos e quadros de Oficiais ou de graduações, especialidades e subespecialidades de Praças. Insígnias, são compostas de galões e divisas. Outro.

Insígnias de braço. As insígnias de braço deverão ser fixadas (costuradas) nas peças de Uniformes Fundamental Básico, Complementar e Especial, para Sargentos, Cabos, Marinheiros e Soldados. Certo. Errado.

Aprendizes-Marinheiros, Marinheiros-Recrutas e Soldados-Recrutas. NÃO USARÃO.INSÍGNIAS. Certo. Errado.

Insígnias de Oficiais. A distinção dos diversos postos, para os Oficiais, se fará através dos galões. Certo. Errado.

As militares do sexo feminino observarão o seguinte: I - o cabelo deve ser mantido limpo, arrumado e bem-apresentado; II - cortes de cabelo extravagantes ou extremamente assimétricos não são permitidos; III - qualquer corte de cabelo deve permitir a colocação e o perfeito caimento do boné ou chapéu; IV - franjas podem ser usadas, sendo que seu comprimento não deve ultrapassar a linha das sobrancelhas; V - a altura da massa de cabelo, medida a partir do couro cabeludo, não deve exceder, aproximadamente, 5 cm, conforme estabelecido na Figura 2 do Apêndice;. Certo. Errado.

As militares do sexo feminino observarão o seguinte: I - o cabelo deve ser mantido limpo, arrumado e bem-apresentado. II - cortes de cabelo extravagantes ou extremamente assimétricos não são permitidos;. III - qualquer corte de cabelo deve permitir a colocação e o perfeito caimento do boné ou chapéu;. IV - franjas podem ser usadas, sendo que seu comprimento não deve ultrapassar a linha das sobrancelhas. V - a altura da massa de cabelo, medida a partir do couro cabeludo, não deve exceder, aproximadamente, 5 cm, conforme estabelecido na Figura 2 do Apêndice;.

Para efeito de aplicação das presentes Normas, o cabelo das militares são classificados em. curto, médio ou longo. outro.

Os cabelos médios permitem as seguintes arrumações, com o auxílio de grampos simples, elásticos e redes, os quais devem ser na cor do cabelo: I - em coque, presos próximos à região mediana da parte posterior da cabeça, conforme a Figura 5 do Apêndice. II - presos na parte posterior da cabeça, conforme a Figura 6 do Apêndice. III - na forma comumente designada por "rabo de cavalo", o qual deve ter início no centro da parte posterior da cabeça e ter prolongamento descendente em toda sua extensão, conforme a Figura 7 do Apêndice.

Os CABELOS LONGOS devem ser arrumados. OBRIGATORIAMENTE EM COQUE,. Outro.

Os CABELOS CURTOS, OS PRESOS NA PARTE POSTERIOR DA CABEÇA E OS ARRUMADOS EM COQUE podem ser usados em qualquer ocasião, com qualquer uniforme. Certo. Errado.

É vedado o uso de "rabo de cavalo" em cerimônias. Certo. Errado.

As militares que possuam CABELOS VOLUMOSOS DEVERÃO USÁ-LOS CURTOS OU PRESOS EM COQUE. Certo. Errado.

Com o uso de boné ou chapéu, as orelhas deverão ficar à mostra e as franjas não deverão estar visíveis. Certo. Errado.

É vedado o uso de piercing e, para os militares do sexo masculino, o uso de brinco. Certo. Errado.

O militar que necessitar encobrir lesões fisionômicas poderá, excepcionalmente, usar barba, bigode, cavanhaque ou cabelo diferente dos padrões estabelecidos, desde que esteja autorizado pelo seu. Comandante. Outro.

Os militares que tiverem a fisionomia modificada na situação prevista nestas Normas deverão ser reidentificados pelo Serviço de Identificação da Marinha, considerando o PRAZO MÁXIMO DE. TRINTA DIAS. Outro.

Os aquaviários constituem os seguintes grupos: 1°Grupo Marítimos. 2°Grupo Fluviários. 3°Grupo Pescadores. 4°Grupo Mergulhadores. 5°Grupo Práticos. 6°Grupo Agentes de Manobra e Docagem.

A carteira de identidade de militar expedida pelas Forças Armadas é documento probatório da condição de militar e obrigatória para todos os militares de carreira, ativos e inativos, e militares temporários enquanto estiverem na ativa, com fé pública e validade em todo o território nacional. Certo. Outro.

Não será fornecida carteira de identidade de militar das Forças Armadas aos marinheiros e soldados durante a prestação do Serviço Militar inicial. Certo. Errado.

o Serviço Militar é obrigatório para todos os brasileiros natos e naturalizados. Certo. Errado.

A missão da Marinha do Brasil na Segunda Guerra Mundial foi patrulhar o atlântico sul e proteger os comboios de navios mercantes que trafegavam entre o mar do caribe e o litoral sul brasileiro contra a ação dos submarinos e navios corsários germânicos e itálicos. Certo. Errado.

COMPETÊNCIA Ao SIM, além do exercício das atribuições constantes do seu Regulamento, compete, como órgão central do SistIM: executar as atribuições de órgão identificador da Marinha. prestar apoio técnico e gerencial aos PLIM e empreender visitas periódicas de orientação técnica, atinentes à identificação;. organizar as EVI da área de sua jurisdição. fornecer conjunto de Placas de Identificação em Campanha;. aprovar o Plano Anual de Identificação da Marinha (PAIM), por delegação de competência da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM). enviar os cartões de identidade prontificados aos Postos Locais ou às OM onde foram realizadas as EVI, por ofício.

COMPETÊNCIA Aos PLIM compete: promover a identificação do pessoal da área onde estiverem localizados, seja diretamente ou através de EVI;. enviar ao SIM, no primeiro dia útil de cada mês, o Mapa de Movimentação de Material, constante do Anexo D;.

Serão identificados pelo SistIM: todo pessoal militar e seus dependentes cadastrados na DPMM (atual DPM) nos termos previstos na DGPM-303, exceto no caso previsto no artigo 1.11 desta publicação;. o pessoal da Marinha (militares) na inatividade - Reserva Remunerada (RM1), Reformados (Refº) e Aposentados - e seus dependentes cadastrados na DPMM (atual DPM);. os Oficiais e as Praças RM2 quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados para a atividade nos termos do disposto na Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM) - e seus dependentes, reconhecidos como tal;. os Pensionistas e dependentes constantes do inciso VII, do parágrafo 2º do art. 50 do EM, cadastrados na DPMM (atual DPM);. os Ex-combatentes da Marinha, inclusive os amparados pelo disposto em Portaria Ministerial (referência i , Anexo E), e seus dependentes diretos ou reconhecidos;. os Práticos e os Aquaviários brasileiros pertencentes ao 1º grupo (Marítimos) com categoria igual ou superior a Moço de Convés ou Moço de Máquinas (nível 3), detentores de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) contendo a identificação da referida categoria,.

Perderão o direito à reidentificação pelo SistIM: os Oficiais que perderem o posto e a patente, de acordo com o disposto em Lei (referência c, Anexo E);. os militares do Corpo de Praças da Armada (CPA), do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais (CPFN) e os alunos dos órgãos de formação militar da Marinha do Brasil licenciados do SAM “ex officio” ou “a pedido”, que deixarem de contribuir para a Pensão Militar, e seus dependentes;. as Praças que forem excluídas do SAM a bem da disciplina, de acordo com o disposto em Lei (referência c, Anexo E);. o Cônjuge que, por sentença transitada em julgado, separar-se ou divorciar-se de seu consorte, salvo na condição de pensionário(a) do ex-cônjuge, ou com autorização judicial.

Os dependentes deverão, obrigatoriamente, comparecer ao SIM ou a um dos PLIM/EVI para a identificação inicial, acompanhados do titular da Declaração de Dependentes (DD). Em casos excepcionais, em que seja entendido pelo setor identificador que ficou comprovada a impossibilidade de comparecimento do titular da DD (ex: enfermidades, afastamento geográfico, etc), o dependente será identificado, desde que portando a autorização prevista no Anexo H. Certo. Errado.

A identificação dos dependentes pelo SistIM será feita a partir da data em que estes completarem. oito anos de idade. outro.

Para a primeira identificação de Oficiais é necessário que a apresentação ocorra mediante documento oficial, indicado no Anexo F (Quadro de Documentos e Trajes Necessários para a Identificação Inicial), porém não haverá necessidade de efetuar a marcação para atendimento. O campo destinado ao Estado Civil deverá ser preenchido, mediante apresentação de documento, obedecendo à norma a seguir mencionada: SOLTEIRO (A) - Certidão de Nascimento;. CASADO (A) - Certidão de Casamento;. c) VIÚVO (A) - Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do “de cujus” (ou Declaração de Morte Presumida*). SEPARADO (A) - Certidão de Casamento, com averbação da separação judicial ou Carta de Sentença. DIVORCIADO (A) - Certidão de Casamento com homologação do Divórcio averbada ou Carta de Sentença.

A reidentificação com substituição do Cartão de Identidade, de responsabilidade do interessado, deverá ocorrer, OBRIGATORIAMENTE, nos seguintes casos: A promoção ou progressão funcional;. B transferência de Corpo, Quadro ou Categoria. C alteração de fisionomia;. D término de validade. E passagem para inatividade (RM1, Refº e Aposentados);. F convocação, reinclusão, designação ou mobilização para o serviço ativo;. G alteração de dados biográficos e cadastrais;. H mau estado de conservação. I extravio, roubo ou furto.

Para reidentificação, por quaisquer dos motivos indicados nas alíneas a, b, d, e, f e g, do inciso anterior, será solicitada apresentação do documento oficial ou motivação do fato que deu origem à nova situação do identificando. Certo. Errado.

Por ocasião das reidentificações previstas nas alíneas de a) promoção ou progressão funcional até h) mau estado de conservação, o identificando deverá apresentar o seu Cartão de Identidade. Em caso de impossibilidade, o processo receberá o tratamento de “EXTRAVIO NÃO JUSTIFICADO”. Certo. Errado.

Os militares que necessitarem renovar o Cartão de Identidade e se encontrarem cumprindo pena no Presídio da Marinha deverão ser apresentados por ofício, independente de marcação. Certo. Errado.

Os Oficiais e Praças da ativa deverão ser apresentados por documento oficial (ofício ou mensagem), para reidentificação, quando for pertinente. (MENSAGEM DE EXTRAVIO. Certo. Errado.

O extravio será considerado como “JUSTIFICADO” quando houver apresentação de ocorrência policial comprovando o furto ou roubo do Cartão de Identidade. Caso contrário, será considerado “EXTRAVIO NÃO JUSTIFICADO” e a reidentificação será indenizada por um valor equivalente a 3 (três) vezes o previsto para identificação inicial. Certo. Errado.

VALIDADE DO CARTÃO DE IDENTIDADE. Almirante de Esquadra, Vice-Almirante, Contra-Almirnante. Capitão de Mar e Guerra, Capitão de Fragata. Capitão de Corveta. Capitão-Tenente. Primeiro-Tenente. Segundo-Tenente. Guarda-Marinha. Aspirante. Aluno do Colégio Naval.

Validades do cartão de identidade. Suboficial. Primeiro e Segundo-sargentos. Terceiro-Sargento e cabo. Marinheiro e soldado fuzileiro naval.

os dos dependentes de militares da ativa terão prazo de validade, no máximo, correspondente ao somatório dos prazos de todos os postos/graduações que compõem o círculo a que pertence o militar (alínea a), a partir da data em que realizarem a renovação do Cartão de Identidade;. Certo. Errado.

A validade do cartão de identidade dos militares na inatividade (RM1 e Refº), Pensionistas, Ex-combatentes, inativos e Aquaviários aposentados em decorrência do ofício, terão prazo de validade indeterminado;. Certo. Errado.

A validade dos cartões de identidade dos Aquaviários terão prazo máximo de validade de 5 (cinco) anos;. Certo. Errado.

A validade do cartão de identidade dos alunos da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) terão prazo de validade de 5 (cinco) anos;. Certo. Errado.

O campo reservado ao prazo de validade, quando indeterminado, será preenchido com a palavra. “INDETERMINADO". Outro.

VALIDADE DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR (AMH) Os Cartões de Identidade de militares e seus dependentes que eventualmente tenham direito à AMH, terão prazo de validade da mesma definida no campo “VALIDADE DA AMH” existente no Cartão de Identidade. Certo. Errado.

As OM deverão enviar os Cartões de Identidade recolhidos mediante ofício explicativo ao SIM, a quem caberá sua destruição. Certo. Errado.

união livre e estável de casal sem estarem legalmente unidos em matrimônio. CONCUBINATO. Outro.

O Cartão Provisório de Identidade (Anexo U - Modelo de Cartão Provisório de Identidade), fornecido pelo Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM), tem por finalidade substituir o Cartão de Identidade emitido pelo SIM. Certo. Errado.

CONJUNTO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM CAMPANHA Destinam-se a identificar o militar nos casos de reconhecimento de mortos, buscas e prestação de socorro. Certo. Errado.

Não será emitido Cartão de Identidade para aquelas pessoas em cujo processo de identificação for detectada discrepância nos dados. Caberá ao SIM, mediante requerimento do interessado, realizar as alterações no seu cadastro. Certo. Errado.

Para os Aquaviários, o atendimento deverá ser feito mediante apresentação por ofício das Capitanias, Delegacias ou Agências, que informarão o período no qual o Aquaviário poderá comparecer, desde que os mesmos preencham os requisitos desta Norma. Certo. Errado.

Todas as informações contidas nos Prontuários de Identificação são de natureza sigilosa. Certo. Errado.

Para a inclusão da classificação sanguínea no Cartão de Identidade, o identificando deverá apresentar o atestado de tipagem sanguínea, contendo assinatura e o número legível de registro do médico, farmacêutico ou biólogo no Conselho Regional da Classe. Certo. Errado.

O Cartão de Identidade somente será entregue ao interessado ou à pessoa por este autorizada, mediante apresentação do recibo fornecido no ato do atendimento, com autorização firmada no verso deste ou em qualquer documento hábil. Certo. Errado.

Excepcionalmente, o SIM atenderá em outros locais as pessoas que, por motivo de saúde devidamente comprovado ou idade avançada, estejam impossibilitadas de locomoção. (EVI Residencial). Certo. Errado.

Os Cartões de Identidade dos Alunos dos Órgãos de Formação de Oficiais e de Praças, exceto os Sargentos do CPA, CAP e do CPFN, somente poderão ser confeccionados após a Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) encaminhar os dados de matrícula à DPMM. Certo. Errado.

Excepcionalmente, poderão ser identificados dependentes menores de oito (8) anos, que estejam em processo de habilitação para pensão militar ou cujos titulares tenham sido designados para comissão permanente no exterior. Certo. Errado.

Após o recebimento do Cartão de Identidade, o identificando tem 30 dias corridos para se dirigir ao SIM/PLIM, visando à solicitação de correção e emissão gratuita do novo cartão. Caso o identificando não tenha observado o erro na FDC, indenizará o novo cartão. Certo. Errado.