PV 3 - ADG

4.1- A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. Verdadeiro. Falso.

*pg4.1- A capacidade política de governar ou governabilidade decorre do relacionamento do Estado e do seu governo com a sociedade. Verdadeiro. Falso.

4.1- Segundo Matias Pereira (2010), os conceitos de governabilidade e governança aparecem de forma sistemática na literatura contemporânea sobre o Estado e as políticas privadas. Verdadeiro. Falso.

4.1- A capacidade política de governar. Governança. Governabilidade.

pg.4.1- Governabilidade significa também que o governo deve tomar decisões amparadas num processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade, dos poderes constituídos, das instituições públicas e privadas e segmentos representativos da sociedade. Verdadeiro. Falso.

pg.4.1- Segundo Paludo (2010), a fonte ou origem da governança são os cidadãos e a cidadania organizada, os partidos políticos, as associações e demais agrupamentos representativos da sociedade. Verdadeiro. Falso.

*pg.4.2- São meios utilizados pelos governos para obtenção de apoio, com vistas a aumentar sua legitimidade e fortalecer a governabilidade.

*pg.4.2- Consiste numa ação entre desiguais (assimetria) em que um é o patrão e os demais são clientes.

pg.4.2- Pressupõe duas pessoas, em que se trocam benefícios por apoio político.

pg.4.2- Caracteriza pela ação de grupos, que buscam vantagens pessoais em detrimento do interesse público.

pg.4.2- É uma prática de organização social com base em entidades representativas de interesses das categorias profissionais.

*pg.4.3- O corporativismo é utilizado para a remoção ou neutralização de quais conflitos.

4.3- Referente ao conflitos do corporativismo. econômicos. sociais. políticos.

pg.4.3- Referente aos conflitos do corporativismo: Relacionados à concorrência de mercado.

pg.4.3- Referente aos conflitos do corporativismo: Relacionados à luta de classes.

pg.4.3- Referente aos conflitos do corporativismo: Relacionados aos conflitos partidários.

pg.4.3- O clientelismo é típico de governos autoritários como o fascismo. Verdadeiro. Falso.

*pg.4.3- O clientelismo, no Brasil, foi fortemente utilizado no Governo Vargas e caracterizou-se pela exclusão da grande maioria dos trabalhadores. Verdadeiro. Falso.

pg.4.3- Não governabilidade é diferente de ingovernabilidade. Verdadeiro. Falso.

pg.4.3- Ocorre quando falta ao Governo o apoio necessário, a legitimidade (falta de apoio político dos parlamentares e falta de apoio popular).

pg.4.3- É a soma de duas crises simultâneas: a crise de governabilidade aliada a uma crise de governança.

*pg.4.3- A Governabilidade tem na governança seu meio de atuação. Verdadeiro. Falso.

pg.4.1- Refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes.

pg.4.4- É a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.

pg.4.4- Relaciona-se com a competência técnica, que abrange as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita.

*pg.4.4- Onde está mencionado que a governança será alcançada quando o Estado se tornar mais forte, embora menor.

pg.4.5- Por ser um instrumento da governabilidade para a realização dos fins do Estado, a governança pressupõe condições máximas de governabilidade. Verdadeiro. Falso.

*pg.4.5- A governança federal apresentou significativa evolução mediante investimentos em capacitação e treinamento dos servidores público. Verdadeiro. Falso.

pg.4.5- Seria uma espécie de “ponte” entre os interesses do mercado e da sociedade civil e a governabilidade.

pg.4.5- Alianças, acordos, parcerias e cooperação também fazem parte da governabilidade. Diferencie-os desta maneira: se forem utilizados para legitimar os governos, para a OBTENÇÃO DE APOIO POLÍTICOS, se referem à. governabilidade. governança.

pg.4.5- Alianças, acordos, parcerias e cooperação também fazem parte da governabilidade. Diferencie-os desta maneira: se forem utilizados num sentido mais operacional, de decisões e ações relacionadas a melhores formas de prestar/controlar os SERVIÇOS PÚBLICOS, então se referem à. governabilidade. governança.

*pg.4.4- A Governança é instrumental, é o braço _______ da governabilidade.

*pg.4.6- Através de quais meios a e-governance promove a interação entre governantes e governados.

*pg.4.6- A governança eletrônica (e-governance) engloba políticas, estratégias e recursos necessários à efetivação do Governo Eletrônico, para a sua utilização político-social. Verdadeiro. Falso.

*pg.4.6- utiliza a forma de “redes”, que permite mais participação dos cidadãos no meio público, assim como na luta pela solução e atendimento de demandas locais.

pg.4.7- Segundo o caderno Mare nº 01, um dos objetivos dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes. Verdadeiro. Falso.

pg.4.7- Nas experiências de accountability quase sempre estão presentes três dimensões:

pg.4.7- O conceito de governabilidade pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Verdadeiro. Falso.

pg.4.7- accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Verdadeiro. Falso.

pg.4.7- Na literatura há menção de três tipos de accountability: horizontal. vertical. societal.

pg.4.8- accountability social é um mecanismo de controle eleitoral, que utiliza ferramentas institucionais e não institucionais. Verdadeiro. Falso.

*pg.4.8- O processo de construção do accountability é lento, e depende em grande parte de cobrança pela população. Verdadeiro. Falso.

*pg.4.8- Considera-se que no Brasil exista uma situação fraca de accountability. A causa vem de uma baixa pressão por transparência e prestação de contas pela sociedade. Verdadeiro. Falso.

pg.4.9- ESTRUTURA DO PODER PÚBLICO. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.

pg.4.9- São órgãos auxiliares e de orientação do Poder Legislativo e sua função é auxiliá-lo no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entes da União.

pg.4.9- O Ministério Público é um órgão do Poder Legislativo, independente aos demais Poderes do Estado, com função da "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Verdadeiro. Falso.

pg.4.9- Além do Ministério Público, o Poder Executivo ainda tem dois outros órgãos que desempenham suas funções perante o judiciário:

pg.4.9- O poder Judiciário ADOTA as diretrizes das opções políticas do Estado. Com função ADMINISTRATIVA, atua DIRETA OU INDIRETAMENTE na execução de programas ou prestação de Serviço Público. Verdadeiro. Falso.

*pg.4.9- Como atribuição atípica, quem EXERCE o controle do Judiciário, nomeando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores.

*pg.4.9- Como atribuição atípica, exerce o controle do Legislativo, participando da elaboração das leis, por meio de sanção ou veto aos projetos; e, também, da escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

pg.4.10- O Poder Executivo Federal é exercido presidido pelo Presidente da República e auxiliado pelos Ministros de Estado. Verdadeiro. Falso.

pg.4.10- O Presidente da República e o Vice-Presidente, são eleitos pelo voto indireto e secreto para um período de quatro anos. Verdadeiro. Falso.

*pg.4.10- Em caso de impedimento do PRESREP, como serão chamados sucessivamente para exercer o cargo. Vice-Presidente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Vice-Presidente, o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal. Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal. Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. Supremo Tribunal Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Vice-Presidente.

*pg.4.10- Três Competências do Presidente da República.

pg.4.11- A quem compete exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades na área de sua competência e REFERENDAR os atos assinados pelo PRESREP e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

pg.4.11- A indicação de ministros é feita pelo PRESREP com base na hierarquia. Verdadeiro. Falso.

pg.4.11- A função do Poder Judiciário, consiste em aplicar a lei a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas RELAÇÕES SOCIAIS. Verdadeiro. Falso.

*pg.4.11- A ESTRUTURA do Poder Judiciário é baseada na hierarquia dos órgãos, formando assim as instâncias. Quem irá analisar e julgar a ação apresentada ao Poder Judiciário.

*pg.4.11- A quem cabe o julgamento das ações NÃO compreendidas na competência da Justiça Federal COMUM OU ESPECIALIZADA.

*pg.4.12- À Justiça FEDERAL compete, principalmente, a Organização, a Fiscalização e a Apuração das eleições que ocorrem no país, bem como a diplomação dos eleitos. Verdadeiro. Falso.

pg.4.11- O exercício das funções relativas ao Poder Executivo é feito através da Administração Direta e Indireta. Verdadeiro. Falso.

pg.4.11- As decisões proferidas em primeira instância não poderão ser submetidas à apreciação da instância superior. Verdadeiro. Falso.

*pg.4.12- compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

pg.4.12- Referente aos Órgãos do Poder Judiciário. é o órgão máximo do Poder Judiciário, tendo como competência precípua a Guarda da Constituição federal.

*pg.4.12- O STF é composto por _____ depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal. 33 ministros nomeados pelo PRESREP. 12 ministros nomeados pelo PRESREP. 32 ministros nomeados pelo PRESREP. 11 ministros nomeados pelo PRESREP. 13 ministros nomeados pelo PRESREP.

*pg.4.12- O STJ é composto no MÍNIMO por _____. 33 ministros nomeados pelo PRESREP. 12 ministros nomeados pelo PRESREP. 32 ministros nomeados pelo PRESREP. 11 ministros nomeados pelo PRESREP. 13 ministros nomeados pelo PRESREP.

*pg.4.12- Referente aos Órgãos do Poder Judiciário. cabe a GUARDA do direito nacional INFRACONSTITUCIONAL, mediante harmonização das decisões proferidas pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais estaduais de segunda instância.

*pg.4.13- É o encarregado de exercer a função legislativa do Estado, que consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis.

*pg.4.13- A CÂMARA DOS DEPUTADOS é composta, atualmente, por _____ eleitos pelo sistema proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal, com mandato de _____. 533 membros / quatro anos. 523 membros / quatro anos. 503 membros / quatro anos. 523 membros / cinco anos. 513 membros / quatro anos.

*pg.4.14- O SENADO FEDERAL são _____ pelo sistema majoritário (3 para cada Estado e para o Distrito Federal) têm mandato de _____ , renovando-se a cada _____ , _____ alternadamente. 91 membros eleitos / oito anos / quatro anos / 2/3 e 1/3. 71 membros eleitos / oito anos / quatro anos / 1/3 e 2/3. 81 membros eleitos / oito anos / quatro anos / 1/3 e 2/3. 71 membros eleitos / quatro anos / oito anos / 1/3 e 2/3. 81 membros eleitos / quatro anos / oito anos / 1/3 e 2/3. 71 membros eleitos / oito anos / quatro anos / 2/3 e 1/3.

pg.4.14- Uma vez eleitos, os deputados e senadores passam a integrar a bancada do partido ao qual pertencem. Verdadeiro. Falso.

pg.4.14- Quantas COMISSÕES PERMANENTES há na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente: 18 / 7. 7 / 18. 81 / 54. 33 / 11. 81 / 7.

*pg.4.14- Quem integra as comissões permanentes no Congresso Nacional.

*pg.4.15- O processo judiciário compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Verdadeiro. Falso.

*pg.4.15- Apesar de o Congresso Nacional ser um órgão LEGISLATIVO, sua competência NÃO se resume à elaboração de leis. Verdadeiro. Falso.

*pg.4.15- Cite Três COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS do Senado Federal.

*pg.4.15- O que foi criado no período do Império, com nome de Casa da Suplicação do Brasil e é considerado o guardião da Constituição.

pg.4.16- O STJ é composto de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Verdadeiro. Falso.

*pg.4.16- Funciona junto ao STJ, o ______, destinado a exercer a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, com atuação em todo o território nacional.

*pg.4.16- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela constituição de:

pg.4.16- O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição e defende a ordem jurídica zelando pelo cumprimento da lei. Verdadeiro. Falso.

*pg.4.17- O MP está dividido em.

*pg.4.17- Como está compreendido o Ministério Público da União (MPU).

*pg.4.17- é um ramo específico do MPU, que atua junto aos órgãos da Justiça Militar.