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Cite duas (2) atribuições da Autoridade Portuária: * Estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto. * Delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima. * Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas; * Prover a Segurança da Navegação Aquaviária;. * Analisar os assuntos afetos ao meio ambiente e diretamente relacionados à competência da Autoridade Marítima Brasileira; I* Contribuir para o intercâmbio de informações sobre meio ambiente com órgãos e entidades da comunidade marítima brasileira e organismos nacionais e internacionais;.

Os crimes de concussão e corrupção passiva estão relacionados a: Atos administrativos relacionados a tributos. Falhas estruturais em portos. Ocorrência de poluição por óleo. Navegação sem habilitação.

Segundo a Lei no 8.617/93, o mar territorial brasileiro compreende: 200 milhas náuticas. 12 milhas náuticas. 24 milhas náuticas. 500 milhas náuticas.

O que caracteriza a passagem inocente?. Operações militares dentro da zona contígua. Navegação contínua e não prejudicial à paz e à segurança do Estado costeiro. Navegação de navios mercantes para pesca costeira. Tráfego entre dois portos estrangeiros via mar territorial.

De acordo com a LESTA (Lei nº 9.537/97), é competência da Autoridade Marítima: realizar a defesa territorial do Brasil. coordenar ações de segurança pública em portos e aeroportos. promover a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição. emitir passaportes e documentos de identidade para marítimos. emitir passaportes e documentos de identidade para marítimos.

A convenção SOLAS trata da: prevenção da poluição causada por derramamento de óleo. segurança da vida humana no mar. medição da arqueação dos navios. inspeção de cargas perigosas. se a falta de víveres ou de aguada ocorrerem por não ter sido efetuada a provisão necessária.

Em relação à Zona Econômica Exclusiva (ZEE), é correto afirmar que: abrange até 12 milhas náuticas da costa. estende-se até 100 milhas náuticas das linhas de base. . diretor de Portos e Costas. vai das 12 às 200 milhas náuticas e permite exploração de recursos. abrange até 55 milhas náuticas da costa. .

A ANTAQ é responsável por: realizar inspeções sanitárias em portos. supervisionar embarcações de guerra. regular o transporte aquaviário no Brasil. estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade. estabelecer leis internacionais de navegação.

A NORMAM-201 classifica embarcações segundo os seguintes critérios, EXCETO: tipo de propulsão. tipo de casco. tipo de serviço. tipo de navegação.

Selecione as alternativas VERDADEIRA. a passagem inocente não pode incluir o fundeio, mesmo que por necessidade de segurança. as motos aquáticas não devem estar registradas com número de inscrição visível próximo à proa. o Porto de Santos é administrado pela Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA). a DPC representa a Autoridade Marítima em questões de prevenção da poluição por navios. as motos aquáticas deverão ser marcadas obrigatoriamente com o número de inscrição nas laterais.

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, colocando na coluna 2 o número correspondente da coluna 1. Cada item da coluna 1 corresponde a apenas um item da coluna 2. O Código LSA está relacionado:. calado de uma embarcação. embarcação FPSO:. embarcação isenta da aplicação da convenção SOLAS. convenção STCW.

Qual é a função do OGMO?. administrar o fornecimento de mão de obra;. Promover a remoção de embarcações. manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador. Autorizar a entrada e saída, inclusive atracação e desatracação. selecionar e registrar o trabalhador;.

Complete as lacunas das questões a seguir. 16) A Lei do Óleo dispõe sobre a __________________,_______________________ e _______________________ da poluição causada por lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional. prevenção. controle. fiscalização. salvaguarda. segurança.

Complete as lacunas das questões a seguir. A __________________________ mostra a postura ética do ser humano por meio de um juízo racional que é capaz de discernir aquilo que é certo do que não é. consciência moral. postura. conduta. crimes.

Complete as lacunas das questões a seguir. O ________________________________é um instrumento jurídico fiscal (termo fiscal) que tem por finalidade precípua veicular um ato administrativo. AUTO DE INFRAÇÃO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDUTAS QUE CONSTITUI O CRIME. CRIME DE PECULATO.

Complete as lacunas das questões a seguir. A______________________________ representar a Autoridade Marítima no que tange à normatização e à fiscalização dos assuntos ligados à Segurança da Navegação, à Marinha Mercante, ao Ensino Profissional Marítimo e à Prevenção da Poluição Ambiental. DPC. CP. Comandante em Chefe da Esquadra. Titulares de outras Organizações Militares.

Complete as lacunas das questões a seguir. _______________________________ é a navegação realizada entre portos brasileiros e estrangeiros. Longo Curso. Cabotagem. Apoio Marítimo.