W. SO@RES - CFO 2025 - RDM

“... é toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam o Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime”. A definição, segundo o RDM, acima pode está perfeitamente relacionada com qual alternativa abaixo: Contravenção Disciplinar. Crime. Desobediência. Contravenção Penal. Crime /contravenção.

Marque a alternativa abaixo que NÃO está de acordo com as circunstâncias agravantes das contravenções disciplinares: Acúmulo de contravenções simultâneas e não correlatas;. Reincidência;. Conluio de duas ou mais pessoas;. Ter o contraventor abusado da sua autoridade ou funcional;. Ter cometido a falta em presença de subordinado.

Associe a 1ª coluna de acordo com a 2ª no que diz respeito a Natureza das Contravenções e suas Circunstâncias, e depois opte pela alternativa correspondente, em caso de não haver correspondência coloque (-). 1ª coluna A) AGRAVANTE B) ATENUANTE C) DIRIMENTE 2ª coluna ( ) Premeditação ( ) Ter sido praticada com ofensa à honra e ao pundonor militar; ( ) Bons antecedentes militares; ( ) Idade menor 18 anos; ( ) Tempo de serviço militar maior de seis meses; ( ) ignorância plenamente comprovada da ordem transgredida;. A -(-) - B - B - B - C. A - B - A - A - C - C. (-) - B - A - (-) - B - C. A - A - B - B - (-) - C. C - A - B - B - B - C.

Marque a alternativa abaixo que NÃO está de acordo com as circunstâncias atenuantes das contravenções disciplinares: Bons antecedentes militares. Prestação anterior de serviços relevantes já reconhecidos. Tratamento em serviço ordinário com rigor não autorizado pelos regulamentos militares. Provocação. Premeditação.

Marque a alternativa abaixo que NÃO está de acordo com as circunstâncias Justificativas das contravenções disciplinares: Ignorância da ordem transgredida plenamente comprovada;. Força maior ou caso fortuito plenamente comprovado;. Bons antecedentes militares. Ordem de superior hierárquico;. Legítima defesa, própria ou de outrem.

Com relação a Classificação e Extensão das penas disciplinares para Cabos Marinheiros e Soldados é INCORRETO afirmar que: Repreensão. Impedimento, até 30 dias. Serviço extraordinário, até 30 dias. Prisão simples, até 10 dias. Prisão rigorosa, até 10 dias.

Com relação as penas disciplinares, segundo o RDM, podemos afirmar que: Será considerada como pena a admoestação que o superior fizer ao subalterno, mostrando-lhe irregularidade praticada no serviço ou chamando sua atenção para fato que possa trazer como consequência uma contravenção. Será considerado como pena o recolhimento em compartimento fechado, com ou sem sentinela, bem como a aplicação de camisa de força, algemas ou outro meio de coerção física de quem for atacado de loucura ou excitação violenta. Por uma única contravenção pode ser aplicada mais de uma punição. A punição disciplinar não exime o punido da responsabilidade civil que lhe couber. Às praças da reserva ou reformadas aplicam-se as mesmas penas independente do posto ou da respectiva graduação.

Com relação a competência para impor penas disciplinar para os militares da Marinha é CORRETO afirmar que: A todos os militares da Marinha Vice-Presidente da República. Nos casos em que a Direção ou Chefia de Estabelecimento ou Repartição for exercida por servidor civil o oficial mais antigo da OM. A pena de licenciamento e exclusão do Serviço Ativo da Marinha, será imposta pelo Comandante da Marinha ou por autoridade que dele tenha recebido delegação de Competência. A pena de dispensa das funções de atividade será imposta privativamente pelo Presidente da República. Os Diretores têm competência, ainda, para aplicar punição aos militares da reserva remunerada ou reformados que residem ou exerce atividade na área de jurisdição do respectivo comando, respeitada a precedência hierárquica.

Com relação ao cumprimento das penas disciplinares, de acordo com o RDM, é INCORRETO afirmar que: A repreensão consistirá na declaração formal de que o contraventor é assim punido por haver cometido determinada contravenção, podendo ser aplicada em particular ou não. A pena de impedimento obriga o contraventor a permanecer na OM, sem prejuízo de qualquer serviço que lhe competir. A pena de serviço extraordinário consistira no desempenho pelo contraventor de qualquer serviço interno, inclusive faina em dias e horas em que não lhe competir este serviço. A pena de prisão simples consiste no recolhimento do Oficial, SO/SG ou CB na OM ou outro local determinado, sem prejuízo do serviço interno que lhe couber. A pena de prisão rigorosa consiste no recolhimento do Oficial, SO ou SG aos recintos que OM forem destinados ao uso de seu círculo.

Com relação as normas para imposição das penas disciplinares é CORRETO afirmar que: Normalmente a pena deverá ser imposta dentro do prazo de 24 horas, contadas do momento em que a contravenção chegou ao conhecimento da autoridade que tiver que impô-la. Os militares detidos para averiguação de contravenções disciplinares devem comparecer a exercícios e fainas, nem executar serviço algum. A autoridade julgará com imparcialidade e isenção de ânimo a gravidade da contravenção, sem condescendência ou rigor excessivo, levando em conta as circunstâncias justificativas ou dirimentes. O Oficial que lançou a Contravenção disciplinar em Livro de Registro de Contravenção deverá dar conhecimento dos seus termos à referida Praça, antes do julgamento da mesma. Quando o contraventor houver cometido contravenções simultâneas e correlatas, ser-lhe-ão impostas penas separadamente.

Com relação a Contagem do Tempo de Punição do Registro e da Transcrição das contravenções disciplinares, julgue as afirmativas abaixo e depois opte pela alternativa correspondente. I - O tempo passado em Hospitais (doentes hospitalizados) não será computado para cumprimento de pena disciplinar. II - O tempo que durar o impedimento, será levado em conta as penas de impedimento na razão de 1/3 para as de prisão simples. III - Todas as penas impostas, exceto repreensões em particular, serão transcritas nos assentamentos do contraventor, logo após o seu cumprimento ou a solução de recursos interpostos. IV - Para o registro das contravenções cometidas e penas impostas, haverá nas Organizações Militares dois livros numerados e rubricados pelo Comandante ou por quem dele haja recebido delegação, sendo um para os SO/SG e outro para as demais Praças. Somente a II e a III estão corretas. Somente a I e a III estão corretas. Somente a I, II e a III estão corretas. Somente a I e a IV estão corretas. Somente a III e a IV estão corretas.

Com base nas contravenções disciplinares que está prevista no Art. 7º do RDM coloque V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) deixar o militar presente a solenidade interna ou externa onde se encontrem superiores hierárquicos de apresentar-se ao mais antigo e saudar os demais; ( ) censurar atos de superior; ( ) responder de maneira desatenciosa ao superior; ( ) dirigir-se ao superior para tratar de assunto de serviço ou de caráter particular ( ) deixar deliberadamente de responder ao cumprimento do superior. V V V F V. V F V V F. F V V F F. F F V V V. F F F V F.

Com base no que estabelece o RDM, marque a alternativa incorreta. As contravenções disciplinares são Classificadas em atenuantes, agravantes e dirimentes conforme o dano que causarem à disciplina ou ao serviço. No concurso de crime militar e de contravenção disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada somente a penalidade relativa ao crime. No caso de descaracterização de crime para contravenção disciplinar, esta deverá ser julgada pela autoridade a que o contraventor estiver subordinado. Acúmulo de contravenções simultâneas e correlatas é uma das circunstâncias agravantes das contravenções disciplinares. Provocação é uma das circunstâncias atenuantes das contravenções disciplinares.

Um cabo ao regressar para o serviço chegou após o horário previsto, questionado pelo Contramestre de serviço e respondeu de maneira desatenciosa. Segundo o que prevê o RDM, podemos afirmar que conforme a sua atitude ele poderá. Ser punido somente pelo atraso, uma vez que estava nervoso e por isso respondeu de maneira desrespeitosa ao Contramestre. Como se trata de duas contravenções simultâneas e correlatas terá sua contravenção agravada. Será punido pelo atraso e a resposta desatenciosa não será levada em consideração. Serão punições separadas, uma vez que uma não tem correlação com a outra. A falta de respeito está relacionada com o atraso, uma vez que foi na hora do regresso.

Com relação a classificação e extensão das penas disciplinares, marque a alternativa que não estabelece uma pena prevista para os Suboficiais e Sargentos. Repreensão;. Impedimento, até 30 dias;. Prisão simples, até 10 dias. Prisão rigorosa, até 10 dias;. Licenciamento ou exclusão do serviço ativo, a bem da disciplina.

A repreensão consistirá na declaração formal de que o contraventor é assim punido por haver cometido determinada contravenção, podendo ser aplicada em particular ou não. Marque a alternativa incorreta no caso da aplicação em que a repreensão for pública aplicada verbalmente: Ao Oficial - na presença de Oficiais do mesmo círculo ou superiores;. Ao SO – nos círculos de Oficiais e SO;. Ao SG – nos círculos de Oficiais, SO e SG;. Às Praças de graduação inferior a SG – em formatura da guarnição, ou parte dela, a que pertencer o contraventor.

Com base no RDM, tratando-se das normas para imposição, marque a alternativa correta. Os militares detidos para averiguação de contravenções disciplinares deverão comparecer a exercícios e fainas. Autoridade julgará com imparcialidade e isenção de ânimo a gravidade da contravenção, sem condescendência ou rigor excessivo, levando em conta as circunstâncias agravantes das contravenções. Toda pena disciplinar, exceto repreensão verbal, será imposta para Oficiais e Suboficiais, mediante lançamento em livro de contravenção disciplinar. Normalmente a pena deverá ser imposta dentro do prazo de 24 horas, contadas do momento em que a contravenção chegou ao conhecimento da autoridade que tiver que impô-la. Quando houver necessidade de maiores esclarecimentos sobre a contravenção, a autoridade mandará proceder a sindicância ou, se houver indício de crime, a inquérito, de acordo com as normas e prazos legais.

Com base no Regulamento Disciplinar para a Marinha, julgue as afirmativas abaixo e depois opte pela alternativa correspondente. I. Hierarquia Militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura militar. II. As prescrições do RDM aplicam-se aos militares da ativa, da reserva remunerada e aos reformados. III. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico. Somente a I está correta. Somente a II está correta. Somente a I e a III estão corretas. Somente a I e a II estão corretas. Somente a I, II e a III estão corretas.

Com base no Regulamento Disciplinar para a Marinha, marque a opção que não é uma contravenção disciplinar. Dirigir-se ou referir-se a superior de modo desrespeitoso. Deixar o subalterno, quer uniformizado quer trajando à paisana, de cumprimentar o superior quando uniformizado, ou em traje civil, desde que o conheça. Ser discreto em relação a assuntos de caráter oficial, cuja divulgação possa ser prejudicial à disciplina ou à boa ordem do serviço. Transitar sem ter em seu poder documento atualizado comprobatório de identidade. Provocar ou tomar parte em OM em discussão a respeito de política ou religião.

Com base no Regulamento Disciplinar para a Marinha, as contravenções disciplinares são Classificadas, conforme o dano, em. Agravantes e atenuantes. Agravante, atenuante e dirimente. Graves e Leves. Justificativa ou Dirimentes, Agravante e atenuante. Graves, Médias e Leves.

Com base no Regulamento Disciplinar para a Marinha, não é uma pena disciplinar para os Suboficiais. Repreensão. Prisão simples, até 10 dias. Prisão rigorosa, até 10 dias. Dispensa das funções de atividade. Exclusão do serviço ativo, a bem da disciplina.

Um marinheiro, servindo em uma OM cujo diretor é um servidor civil cometeu uma contravenção disciplinar. Com base no Regulamento Disciplinar para a Marinha, quem tem competência para impor a pena disciplinar ao militar?. O Diretor da OM. Qualquer Oficial da OM. O Oficial da Marinha mais antigo da OM. O Oficial mais antigo da OM. O Oficial da ativa mais antigo da OM.

São circunstâncias agravantes das contravenções disciplinares, EXCETO: Maus antecedentes militares. Tratamento em serviço ordinário com rigor não autorizado pelos regulamentos militares. Ter o contraventor abusado da sua autoridade ou funcional. Ter cometido a falta em presença de subordinado. Acúmulo de contravenções simultâneas e correlatas.

Marque a alternativa que não está de acordo com as circunstâncias justificativas ou dirimentes das contravenções disciplinares. Tratamento em serviço ordinário com rigor não autorizado pelos regulamentos militares. Ignorância plenamente comprovada da ordem transgredida. Força maior ou caso fortuito plenamente comprovado. Evitar mal maior ou dano ao serviço ou a ordem pública. Ordem de superior hierárquico.

A pena de dispensa das funções de atividade será imposta privativamente pelo: Presidente da República. Ministro da Defesa. Comandante da Marinha. Comandante do Distrito Naval. Comandante da OM.

Marque a alternativa abaixo que NÃO representa uma contravenção disciplinar, segundo o RDM. Apresentar-se em Organização Militar em estado de embriaguez ou embriagar-se e comportar-se de modo inconveniente ou incompatível com a disciplina militar em OM. Faltar ou chegar atrasado, sem justo motivo, a qualquer ato ou serviço de que deva participar ou a que deva assistir. Manifestar-se a respeito de assuntos políticos ou tomar parte em manifestações de caráter político-partidário. Disseminar boatos ou notícias tendenciosas. Desrespeitar medidas gerais de ordem policial, embaraçar sua execução ou concorrer para isso.

Marque a alternativa abaixo que NÃO está de acordo com as circunstâncias agravantes das contravenções disciplinares: Acúmulo de contravenções simultâneas e correlatas. Reincidência. Conluio de duas ou mais pessoas. Ter o contraventor abusado da sua autoridade ou funcional. Ter cometido a falta na presença de superior.

Com relação a Classificação e Extensão das penas disciplinares para Suboficiais é INCORRETO afirmar que cabe a ele: Repreensão. Impedimento, até 30 dias. Exclusão do serviço ativo. Prisão simples, até 10 dias. Prisão rigorosa, até 10 dias.

Com relação a competência para impor pena disciplinar, com base no RDM, para os militares da Marinha é INCORRETO afirmar que: A todos os militares da Marinha Presidente da República. Nos casos em que a Direção ou Chefia de Estabelecimento ou Repartição for exercida por servidor civil o oficial da ativa mais antigo da OM. A pena de licenciamento e exclusão do Serviço Ativo da Marinha, será imposta pelo Comandante da Marinha ou por autoridade que dele tenha recebido delegação de Competência. A pena de dispensa das funções de atividade será imposta privativamente pelo Presidente da República. Os Comandantes de Distritos Navais têm competência, ainda, para aplicar punição aos militares da reserva remunerada ou reformados que residem ou exerce atividade na área de jurisdição do respectivo comando, respeitada a precedência hierárquica.

Marque a única alternativa que de acordo com o RDM é uma circunstância atenuante das contravenções disciplinares. Tratamento em serviço ordinário com rigor não autorizado pelos regulamentos militares. Ter o contraventor abusado da sua autoridade ou funcional. Ter cometido a falta em presença de subordinado. Acúmulo de contravenções simultâneas e não correlatas. Maus antecedentes militares.

Com base no que prevê o RDM, marque a opção que segundo o artigo 7º não constitui uma contravenção disciplinar. Dirigir-se ao superior para tratar de assunto de serviço ou de caráter particular em inobservância à via hierárquica. Deixar deliberadamente de responder ao cumprimento do superior. Deixar o oficial presente a solenidade interna ou externa onde se encontrem superiores hierárquicos de apresentar-se ao mais antigo e saudar os demais. Representar contra o superior sem prévia autorização deste. Manifestar-se publicamente a respeito de assuntos políticos.

Com base no que prevê o RDM, marque a alternativa que não é uma circunstância agravante das contravenções disciplinares. Ter sido cometida estando em risco a segurança da OM. Maus antecedentes militares. Ter o contraventor abusado da sua autoridade ou funcional. Ter cometido a falta em presença de subordinado. Acúmulo de contravenções simultâneas e não correlatas.

Com base no que prevê o RDM, marque a alternativa que não é uma circunstância atenuante das contravenções disciplinares. Tempo de serviço militar menor de seis meses. Prestação anterior de serviços relevantes já reconhecidos. Tratamento em serviço ordinário com rigor não autorizado pelos regulamentos militares. Provocação. Ordem de superior hierárquico.

Com base no que prevê o RDM, a pena de Licenciamento do SAM “ex-officio”, de acordo com o Regulamento da Lei do Serviço Militar, a bem da disciplina, será aplicada às Praças prestando serviço militar inicial pelo: Comandante da Marinha. Chefe do Estado Maior da Armada. Comandante de Distrito Naval. Todos os titulares de OM. Subchefe de EM(EMA e ComOpNav).

Com base no que prevê o RDM, têm competência, para aplicar punição aos militares da reserva remunerada ou reformados que residem ou exerce atividade na área de jurisdição do respectivo comando, respeitada a precedência hierárquica. Comandante da Marinha. Chefe do Estado Maior da Armada. Comandante de Distrito Naval. Todos os titulares de OM. Subchefe de EM (EMA e ComOpNav).

A repreensão consistirá na declaração formal de que o contraventor é assim punido por haver cometido determinada contravenção, podendo ser aplicada em particular ou não. Com base no que prevê o RDM, coloque V para verdadeiras e F para as falsas e depois opte pela alternativa correta. ( ) Quando em público, ser aplicada diretamente pelo superior que a impuser; verbalmente, na presença única do contraventor; por escrito, em ofício ostensivo a ele dirigido. ( ) Quando em particular, será aplicada pelo superior, ou por sua delegação ao Oficial na presença de Oficiais do mesmo círculo ou superiores. ( ) Quando pública, será aplicada pelo superior, ou por sua delegação ao SO nos círculos de Oficiais e SO. ( ) Quando particular, será aplicada pelo superior, ou por sua delegação ao SG nos círculos de Oficiais, SO e SG. V V F V. V V V F. F V F V. F F V F. V V F F.

Contravenção Disciplinar é toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam o Organização Militar. Marque a alternativa que não estabelece uma contravenção de acordo com o Art. 7º do Regulamento Disciplinar para a Marinha. Dirigir-se ou referir-se a superior de modo desrespeitoso. Censurar atos de superior. Responder de maneira atenciosa ao superior. Deixar deliberadamente de responder ao cumprimento do subalterno. Deixar de cumprir ordem recebida da autoridade competente.

Marque a opção correta conforme estabelece o Regulamento Disciplinar para a Marinha. A repreensão consistirá na declaração formal de que o contraventor é assim punido por haver cometido determinada contravenção, devendo ser aplicada sempre em particular. A pena de impedimento obriga o contraventor (Oficial ou Praça) a permanecer na OM, sem prejuízo de qualquer serviço que lhe competir. A pena de prisão rigorosa consiste no recolhimento do Oficial, SO ou SG na OM ou outro local determinado, sem prejuízo do serviço interno que lhe couber. Será considerada agravação da pena a reclusão do Oficial SO ou SG a camarote com ou sem sentinela quando sua liberdade puder causar dano à ordem ou à disciplina. A repreensão em particular, será aplicada diretamente pelo superior que a impuser; verbalmente, na presença única do contraventor; ou por escrito, em ofício reservado a ele dirigido.

Em uma determinada OM da Marinha houve um ato dentro do alojamento de Cabos e Soldados que foi de encontro com o previsto no Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM). O militar que estava de serviço informou ao seu Comandante que o SD-Sábio, o SD-Seitudo e o SD-Onça estavam no interior do alojamento na hora do acontecido. O Comandante determinou apuração rigorosa e manteve detido os três Soldados durante o procedimento administrativo, que ocorreu durante 15 dias, com as seguinte punições: SD-Sábio cinco dias de impedimento; SD-Seitudo quinze dias de prisão simples e SD-Onça oito dias de prisão rigorosa. Levando em consideração o previsto no RDM - CAPÍTULO V - Da Contagem do Tempo de Punição, marque a opção correta. O SD-Sábio após apuração teve que cumprir cinco dias de impedimento depois da conclusão do procedimento administrativo. O SD-Onça como ficou detido quinze dias, só cumpriu três dias de prisão simples. O SD-Sábio após a apuração só deveria ficar impedido um dia, uma vez que ficou detido quinze dias. O SD-Seitudo como ficou detido durante os quinze dias não precisou cumprir nenhum dia da punição. O SD-Onça, cumpriu apenas três dias de prisão rigorosa.

Contravenção Disciplinar é toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar. Com base no Regulamento Disciplinar para Marinha marque a opção que está em desacordo com o Art. 7º que estabelece as Contravenções disciplinares. Deixar de cumprir ordem recebida da autoridade competente. Retardar, sem justo motivo, o cumprimento de ordem recebida da autoridade competente. Recusar pagamento, fardamento, equipamento ou artigo de recebimento obrigatório. Dirigir-se ou referir-se a superior em termos incompatíveis com a disciplina militar. Negar licença a subalterno para representar contra ato seu.

De acordo com o que estabelece o Art. 22 do Regulamento Disciplinar para a Marinha – é a pena que obriga o contraventor a permanecer na OM, sem prejuízo de qualquer serviço que lhe competir. Serviço Extra. Impedimento. Prisão Simples. Prisão Rigorosa. Repreensão.

Julgue as afirmativas abaixo e depois opte pela alternativa que corresponde a sequência correta. I. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de cargos. II. As prescrições do RDM aplicam-se aos militares da ativa, da reserva remunerada e aos reformados. III. As contravenções disciplinares são Classificadas em agravantes, atenuantes e justificativas/dirimentes. IV. A dispensa das funções de atividade é uma pena restrita aos oficias da reserva que exerçam função de atividade. V. Nos casos em que a Direção ou Chefia de Estabelecimento ou Repartição for exercida por servidor civil o oficial mais antigo da ativa da OM terá competência e jurisdição para impor penas disciplinares aos militares da Marinha. VI. A repreensão quando particular, será aplicada pelo superior, ou por sua delegação ao Oficial na presença de Oficiais do mesmo posto ou superiores. Somente as alternativas I, II, IV, V e VI estão corretas. Somente as alternativas III, IV, V e VI estão corretas. Somente as alternativas I, II,V e VI estão corretas. Somente as alternativas IV e V estão corretas. Somente as alternativas II, III, e VI estão corretas.